Roberto Rocha destaca aprovação de projeto de Flávio Dino

O senador lembrou que o projeto é de autoria do então deputado federal e hoje governador, Flávio Dino

O senador lembrou que o projeto é de autoria do então deputado federal e hoje governador, Flávio Dino

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2015, que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção. O projeto é de autoria do então deputado federal e hoje governador, Flávio Dino. “Eu quero cumprimentar o conterrâneo, ex-deputado e hoje governador do Maranhão, Flávio Dino, que, dialogando muito com o Supremo Tribunal Federal, à época, soube preparar esse projeto”, afirmou o senador Roberto Rocha (PSB-MA), que também elogiou o trabalho do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Roberto Rocha lembrou que, ao regulamentar a Constituição, o Senado dá um passo importante no sentido de evitar que pela omissão do Legislativo, a ação de legislar acabe sendo exercida pelo Judiciário.

O mandado de injunção é o processo que pede a efetivação concreta de uma norma da Constituição, com o objetivo de garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão. O projeto original estabelecia as competências doMinistério Público, partidos políticos, organizações sindicais e associações civis para apresentarem mandado de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal. Uma emenda de readação do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) incluiu como possível autor também a Defensoria Pública. O texto segue para sanção presidencial.

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