Atendendo a requerimento do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, durante sessão plenária, a inclusão de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão tem prioridade dentro do calendário de fiscalizações do TCE.
A iniciativa objetiva dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional a nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor, junto aos tribunais, a realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública, além de gerar um diagnóstico claro da crise propondo correções nas políticas carcerárias de modo a impedir o colapso do sistema.
De acordo com o procurador do MP, Douglas Silva, tendo alcance preventivo e pedagógico, embora envolva, também, aspectos financeiros.
Em relação ao sistema prisional, a tendência é que as auditorias sigam um padrão básico para os pontos auditados, garantindo que eles sejam verificados em todo o país junto às Secretarias de Administração Penitenciária.
