Em Sessão Plenária Jurisdicional nesta quarta-feira (28), o Pleno Tribunal de Justiça do Maranhão, seguindo o voto do desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, manteve
Em Sessão Plenária Jurisdicional nesta quarta-feira (28), o Pleno Tribunal de Justiça do Maranhão, seguindo o voto do desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, manteve