Justiça Federal bloqueia bens e quebra sigilo de Ricardo Murad após ação da PGE…  

As ações dizem respeito a contratos celebrados pela Secretaria de Saúde no PAM Diamante, em São Luís, em 2009 e 2014

A partir de duas ações civis por ato de improbidade administrativa promovidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão, por meio de seu Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa (NCIA), a Justiça Federal decretou o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário do ex-secretário de Saúde, Ricardo Jorge Murad.

Por envolver também recursos federais, o Ministério Público Federal ingressou como parte das ações propostas pela PGE, na condição de fiscal da lei. As ações dizem respeito a contratos celebrados pela Secretaria de Saúde no PAM Diamante, em São Luís, em 2009 e 2014. Foram contratos de R$ 13.784.618,05 para reforma e serviços no posto de assistência médica.

A partir de auditoria especial feita da Secretaria de Transparência e Controle (STC) do Maranhão, a PGE argumentou que houve uma série de irregularidades. Em uma das ações, referentes ao contrato com Lastro Engenharia, são apontados problemas como dispensa irregular de licitação, contratação direta sem projeto básico, planilha de custos constando serviços mensurados em duplicidade; sobrepreço decorrente de serviços contratados acima do preço de mercado; ausência de termo de recebimento definitivo; irregularidades em pagamentos; irregularidades em procedimentos licitatórios.

O juiz José Carlos do Vale Madeira concluiu que houve ofensa à Lei 8.666/93 (sobre licitações públicas). De acordo com a decisão, houve frustração da licitude do procedimento licitatório; permissão de despesas não autorizadas por lei; liberação de verbas públicas sem observância das normas; e prática de ato visando fim proibido em lei ou regulamento.

Além do ex-secretário Ricardo Murad, outras 17 pessoas também tiveram os bens bloqueados e os sigilos bancários quebrados nesta ação. São ex-servidores e pessoas ligadas à empresa contratada.

A decisão do juiz decretou o bloqueio de R$ 22.141.178,28, correspondentes ao montante total original e às multas aplicadas de acordo com a legislação. Cada dos um dos requeridos responderá pela importância de R$ 1.230.065,44. A quebra do sigilo bancário se refere ao período entre  01/09/2009 a 31/12/2014. Também foram requisitadas à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda dos últimos cinco anos dos requeridos.

Segunda ação

A segunda ação também se refere ao PAM Diamante, sobre contrato firmado com a Engetech Construtora. Igualmente, é apontada uma série de problemas a partir de auditoria da Secretaria de Transparência e Controle (STC): contratação direta; sobrepreço; irregularidades em pagamentos; e irregularidades em procedimentos licitatórios são alguns deles.

O juiz José Carlos do Vale Madeira concluiu que também houve frustração da licitude do procedimento licitatório; permissão de despesas não autorizadas por lei; liberação de verbas públicas sem observância das normas; e prática de ato visando fim proibido em lei ou regulamento.

Além do ex-secretário Ricardo Murad, outras 15 pessoas também tiveram os bens bloqueados e os sigilos bancários quebrados. São ex-servidores e pessoas ligadas à empresa contratada.

A decisão do juiz decretou o bloqueio de R$ 2.100.589,82, correspondentes ao montante total original e às multas aplicadas de acordo com a legislação. Cada um dos requeridos responderá pela importância de R$ 131.286,86.

A quebra do sigilo bancário se refere ao período entre  01/09/2009 a 31/12/2014. Também foram requisitadas à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda dos últimos cinco anos dos requeridos.

MPF move 122 ações de improbidade contra gestores públicos no Maranhão

 

Ministério Público Federal do Maranhão

Estado é o terceiro com maior número de ações, atrás de MG e BA. 929 foram ajuizadas nas esferas criminal, cível e eleitoral no ano de 2016

O Maranhão foi o terceiro estado que mais moveu ações de improbidade administrativa no país, atrás somente das unidades do Ministério Público Federal de Minas Gerais e da Bahia, primeiro e segundo lugar, respectivamente. A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2016, moveu 122 ações de improbidade.

Os dados foram divulgados no site da instituição nesta terça-feira (14) e apresenta outros números também. Entre as ações da esfera cível, o Maranhão também foi destaque nacional em relação a outras unidades do MPF no país. No ano passado, com 296 ações civis públicas, o MPF/MA ocupou o 4º lugar no ranking, precedido por Minas Gerais, Bahia e São Paulo.

Ao longo do ano, o MPF moveu 929 ações junto à Justiça Federal nas esferas criminal, cível e eleitoral no ano de 2016. Do total de ações propostas, 53,5% são da esfera criminal, 45,85% da cível e 0,65% da eleitoral. A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) 569 ações, a PRM/Bacabal, 96, a PRM/Imperatriz, 165, a PRM/Caxias, 60, e a PRM/Balsas, unidade mais recente do MPF/MA, propôs 39 ações.

SAC
A Seção de Atendimento ao Cidadão (SAC) recebeu 472 denúncias encaminhadas ao MPF no Maranhão ao longo do ano. O espaço, destinado ao recebimento de notícias de irregularidades e à solicitação de informações, está disponível em aplicativo para sistemas iOS e Android desde de abril de 2016.

Mais simples, didática, interativa, a Seção móvel aproxima a sociedade do Ministério Público Federal. Qualquer cidadão pode fazer denúncias em tempo real, podendo ainda, anexar materiais que comprovem as irregularidades.

Prefeito enumera ações de sua gestão em entrevista a emissora de rádio

 

Edivaldo Jr concedeu entrevista à rádio Mirante Am

Edivaldo Jr concedeu entrevista à rádio Mirante Am

O prefeito de São Luís e candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Junior (PDT), destacou na manhã desta segunda-feira (29), durante entrevista à radio Mirante (AM), os avanços que sua gestão vem realizando na cidade. No Programa Ponto Final, foram abordados temas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, transportes, meio ambiente, entre outros, questionados pelo jornalista Roberto Fernandes.

Edivaldo – acompanhado de seu vice na chapa, Júlio Pinheiro (PCdoB) – respondeu a todas as perguntas de forma serena, num tempo total de 45 minutos ininterruptos. Ele lembrou aos ouvintes do caos que encontrou a Prefeitura de São Luís, em 2013. Mas que, mesmo com os problemas administrativos, conseguiu avançar desde os primeiros dias e no decorrer dos três anos e meio de gestão.

“Uma prefeitura que deixou de pagar a folha de pagamento do mês de dezembro, INSS, IPAM, que devia R$ 1 bilhão. Nossa missão, ao assumir, foi organizar a casa, fazer o bom planejamento, plantar a boa semente. Para, enfim, colher os frutos que temos colhidos ao longo da gestão, com obras espalhadas em vários pontos e Regiões de São Luís”, salientou Edivaldo.

Ao longo da entrevista, o candidato à reeleição pelo PDT teve oportunidade de falar sobre questões levantadas por ouvintes. VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), creches, geração de emprego e renda e a atual crise política e econômica também não deixaram de ser respondidas por Edivaldo.

Em relação ao VLT, o candidato à reeleição ressaltou que, depois de ter sido utilizado de maneira eleitoreira, foi encaminhado um projeto ao Ministério das Cidades. Salientou, ainda, que a Justiça condenou a empresa vencedora a devolver R$ 7 milhões aos cofres públicos.

AVANÇOS HISTÓRICOS

Na educação, o candidato da coligação “Pra Seguir em Frente” destacou o cronograma de avanços que está possibilitando a reforma de 70 escolas, a valorização dos professores e a construção de seis creches com o financeiro de FNDE, sendo que quatro delas em construção e duas em fase de terraplanagem

O prefeito Edivaldo voltou a enfatizar que em sua gestão foram feitos avanços históricos de infraestrutura nos bairros e Regiões da Cidade Operária, Cidade Olímpica, Jardim América, Santa Efigênia, Santa Clara, Vila Riod, Jardim São Raimundo que aguardavam há décadas, que foram beneficiados com 60 quilômetros de pavimentação. Citou obras já realizadas ou com etapas de finalizações no Pontal da Ilha, do Polo Coroadinho, Itaqui-Bacanga, entre outras.

Em sabatina, Edivaldo Jr destaca principais ações de sua gestão

Edivaldo Jr foi sabatinado por jornalistas de O Estado do Maranhão

Edivaldo Jr foi sabatinado por jornalistas de O Estado do Maranhão

O pré-candidato do PDT à reeleição à reeleição, prefeito Edivaldo Holanda Júnior, foi sabatinado, nesta quarta-feira (09),  durante uma hora, por jornalistas do jornal O Estado do Maranhão. A entrevista foi transmitida ao vivo pela internet.

Acompanhado do vice da coligação “Pra Seguir em Frente”, Júlio Pinheiro (PCdoB), o atual prefeito discorreu sobre mobilidade urbana, saúde, habitação, meio ambiente e política, cujos temas foram sorteados e responde perguntas feitas pelos internautas.

No tema mobilidade urbana, o prefeito de São Luís destacou a licitação do transporte público. Fato histórico e inédito, no qual teve que reorganizar o sistema de transporte de São Luís por meio do combate à fraude no sistema, da implantação biometria e do Bilhete Único. Citou ainda as intervenções de trânsito feitas no Jaracati, em frente à UFMA, na Avenida Litorânea e na entrada de São Luís, em uma parceria com o governo do Maranhão.

Na área de Saúde, Edivaldo relatou a situação na qual assumiu, com o sistema do Samu falido, o hospital da Mulher desativado, entre outros, e frisou que mais ações serão feitas, à medida que os recursos federais se restabeleçam, em meio a uma das maiores crises econômicas do país.

Mais realizações

No tema habitação, Edivaldo avaliou a sua gestão como a que mais diminui o déficit habitacional, desde o governo Jackson Lago, com a regularização fundiária ao entregar 05 mil títulos (Santa Cruz. Vila Palmeira, Vila Mauro Fecury), sendo que até o fim do ano serão ofertados mais 05 mil.

Em resposta ao internauta Wellington Oliveira, o pedetista enfatizou o maior programa de revitalização de praças já realizadas por um gestor. Praças do Pescador, no Desterro; no Vinhais; Praça do Letrado; duas praças na Camboa; Cohab, Cohatrac foram as destacadas por Edivaldo.

BALANÇO – Flávio Dino apresenta ações do primeiro ano de governo

Governador discorreu sobre suas ações em evento na Ufma

Governador discorreu sobre suas ações em evento na Ufma

O governador do Maranhão,  Flávio Dino (PCdoB), prestou contas do primeiro ano à frente do Executivo Estadual para um público de 3.500 servidores de diferentes regiões do Maranhão, no I Encontro de Gestão Governamental, nesta terça-feira (15), realizado na Universidade Federal (Ufma). “Há um esforço diário de todos nós que acreditamos e efetivamos ações para promover justiça social e a garantia de mais direitos para todos os maranhenses”, disse ele.

Flávio Dino discorreu sobre as principais ações executadas no primeiro ano e os novos desafios para os anos seguintes. Ele defendeu o tema “Desenvolvimento e mudança no Maranhão: avaliação do primeiro ano de Governo e prioridades para 2016”.

Segundo o governador, são esses os quatro eixos que norteiam as ações do Executivo Estadual para o desenvolvimento do Maranhão: enfrentar as injustiças sociais, cuidar bem do dinheiro público, promover o desenvolvimento para todos e ampliar a infraestrutura . Durante a explanação, Flávio Dino afirmou que a transparência e a boa administração da coisa pública são vertentes que têm permitido ampliar os investimentos em infraestrutura e combater as desigualdades sociais.

“O Maranhão agora tem rumo e, com o nosso trabalho, mostramos que estamos no caminho correto. Esse é um momento importante onde podemos dialogar sobre esse esforço de todos nós que acreditamos e ajudamos na construção de um estado melhor”, disse o governador aos servidores presentes.

Flávio Dino apontou critérios como transparência e prestação de contas como caminhos para o desenvolvimento com igualdades em todo o estado. O compromisso de enfrentar as injustiças sociais e governar para os que mais precisam resultam em ações concretas, como o plano ‘Mais IDH’, em plena execução, e que a cada dia muda a vida das pessoas que moram nos municípios com menores índices sociais do estado.

Avanços nas áreas da Saúde, Educação, Segurança, Produção, Infraestrutura, Proteção ao Consumidor e Valorização dos Servidores foram alguns dos temas abordados durante a apresentação. Abastecimento de água, Juventude, Esporte, Cultura, Participação Popular e Sistema Penitenciário também foram avanços destacados pelo governador no auditório do Centro de Convenções da Ufma.