Juíza de Coroatá pede desfiliação da Associação dos Magistrado do Maranhão

A juíza de Coroatá afirmou que a Associação teria sido omissa no caso em que ela decidiu, sem o conhecimento do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que o governador Flávio Dino estaria inelegível

Após a polêmica decisão em que cassou, de forma monocrática, o mandato do prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho, do vice-prefeito Domingos Alberto Alves de Sousa, e decidido pela inelegibilidade do governador Flávio Dino e do ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, a juíza Anelise Nogueira Reginato pediu desfiliação da Associação do Magistrados do Maranhão (AMMA).

A juíza de Coroatá afirmou que a Associação teria sido omissa no caso em que ela decidiu, sem o conhecimento do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que o governador Flávio Dino estaria inelegível.

A ação controversa foi contestada pelo Ministério Público no mês passado, antes da decisão da juíza de Coroatá. A promotora Aline Silva Albuquerque, em seu parecer, verificou a existência de interesse de cunho pessoal por parte dos autores da possível denúncia.

O Ministério Público finalizou afirmando que “não existem elementos que levem o órgão fiscal da lei a vislumbrar abuso de poder ou desvio de campanha. Assim, não houve impedimento legal ou irregularidade vislumbrada nos fatos narrados, manifestando-se pelo arquivamento da ação”.

O caso ganhou, ainda mais, visibilidade e talvez tenha sido o motivo da demora da AMMA, em emitir uma nota de apoio a Anelise Nogueira Reginato, o fato da magistrada ter várias ligações com o grupo Sarney, tendo, em suas redes sociais, até visitas aos estúdios da TV Mirante em que ela afirmava que “sentia-se em casa”.

Caso Máfia da Sefaz – Associação dos Magistrados sai em defesa da juíza Cristiana Ferraz

Caso Sefaz abriu polêmica sobre promotor e juíza

Caso Sefaz abriu polêmica sobre promotor e juíza

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) saiu em defesa da juíza Cristiana Ferraz, que responde pela 8ª Vara Criminal da capital, e foi acusada, em blogs de São Luís, de ter firmado um suposto acordo com o promotor de Justiça Paulo Ramos, titular da 2º Promotoria de Justiça de Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís, no caso dos processos da “Máfia da Sefaz”, que desviou milhões do erário público por meio de isenções fiscais ilícitas, onde a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e mais nove pessoas se tornaram réus por conta de um rombo que pode chegar a R$ 1 bilhão.

Segfundo a AMMA, a denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público no dia 20 de outubro e acolhida pela juíza Cristiana Ferraz em decisão proferida na sexta-feira, 4 de novembro, após todos os trâmites legais e após análise das provas contidas nos autos, que pautaram o convencimento da magistrada.

“Portanto, não há e nem nunca houve qualquer acordo da juíza com o promotor de justiça ou qualquer outro interessado no andamento do processo”, diz a nota da AMMA.

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) informa que não são verdadeiras as notícias veiculadas neste sábado (5), em blogs de São Luís, informando sobre um suposto acordo entre a juíza Cristiana Ferraz, que responde pela 8ª Vara Criminal da capital, e o promotor de Justiça Paulo Ramos, titular da 2º Promotoria de Justiça de Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís.

A AMMA foi surpreendida com as informações de que o promotor de Justiça Paulo Ramos teria declarado, durante entrevista coletiva, existir um acordo entre ele e a Juíza Cristiana Ferraz para deferir medidas cautelares relativas ao Processo Nº 19880-63.2016.8.10.001, em que figuram no polo passivo 10 réus, entre eles a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

A Associação dos Magistrados do Maranhão esclarece que Cristiana Ferraz exerce a Magistratura desde o ano de 1998, estando hoje como juíza auxiliar da Comarca de São Luís, respondendo interinamente pela 8ª Vara Criminal da capital, cuja titular é a juíza Oriana Gomes, que se encontra de licença.

Durante quase 20 anos de exercício da Magistratura, a juíza Cristiana Ferraz sempre teve comportamento exemplar, pautando a sua conduta profissional em total conformidade com a lei.

Sobre o Processo Nº 19880-63.2016.8.10.001, a AMMA esclarece que a denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público no dia 20 de outubro e acolhida pela juíza Cristiana Ferraz em decisão proferida na sexta-feira, 4 de novembro, após todos os trâmites legais e após análise das provas contidas nos autos, que pautaram o convencimento da magistrada.

Portanto, não há e nem nunca houve qualquer acordo da juíza com o promotor de justiça ou qualquer outro interessado no andamento do processo.

A AMMA lamenta que a declaração mal interpretada, atribuída ao promotor de justiça, tenha sido divulgada de forma equivocada, sem a devida apuração dos fatos. Ao tempo em que refuta toda e qualquer tentativa de macular a conduta ilibada da Magistrada, em clara afronta a um dos princípios basilares que norteiam a Magistratura brasileira: a independência para decidir.

Juiz Marcelo Moreira

Presidente em exercício

Em nota, AMMA repudia atentado contra juiz de São Domingos do Maranhão

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) emitiu nota, nesta quarta-feira (21), onde repudia um atentado, ocorrido em São Domingos do Maranhão,  ao juiz Clênio Lima Corrêa. O magistrado teve a sua casa atingida por diversos disparos de arma de fogo, em uma ação criminosa de cunho, nitidamente, intimidatório à sua atuação naquela comarca.

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público repudiar veementemente a ação criminosa ocorrida na madrugada desta quarta-feira (21), na Comarca de São Domingos do Maranhão, ocasião em que o Juiz Clênio Lima Corrêa teve a sua casa atingida por diversos disparos de arma de fogo, em uma ação criminosa de cunho nitidamente intimidatório à sua atuação naquela Comarca.

Em face do ocorrido, a AMMA reitera que atentados aos magistrados são atentados ao Estado Democrático de Direito, condutas que merecem do poder público a mais firme e rigorosa resposta.

Ao tempo em que se solidariza com o Juiz Clênio Lima Corrêa, a AMMA reafirma sua postura de luta para garantia da livre e segura atuação dos juízes de direito maranhenses e permanecerá atuante na defesa de toda a classe.

Informa, ainda, que se manterá vigilante, não só para acompanhar e fiscalizar, mas também para cobrar a atuação das autoridades de segurança pública competentes, no sentido de que, o mais rápido possível, sejam os responsáveis identificados e punidos.

 

Juiz Marcelo Moreira

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, em exercício