Conta de luz terá bandeira verde em dezembro, sem cobrança extra

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil

A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, ou seja, sem custo extra para os consumidores de energia elétrica. Desde maio deste ano, a bandeira estava nos patamares amarelo ou vermelho.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apesar de os reservatórios ainda apresentarem níveis reduzidos, a expectativa é a de que a estação chuvosa continue aumentando o nível de produção de energia pelas hidrelétricas e a recuperação do fator de risco hidrológico (GSF), fatores que impulsionam a queda no Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira tarifária a ser acionada.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.

A Aneel alerta que, mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.

Energia elétrica vai ficar mais cara no Maranhão

Os consumidores residenciais, como casas e apartamentos, atendidos pela Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), vão ter reajuste médio de 16,67%

A energia elétrica vai ficar mais cara no Maranhão a partir da próxima terça-feira, dia 28. O reajuste nas tarifas foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nesta terça-feira (21).

Os consumidores residenciais, como casas e apartamentos, atendidos pela Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), vão ter reajuste médio de 16,67%. Assim, uma pessoa que paga R$ 10 de energia elétrica, por exemplo, vai passar a pagar em média R$ 11,67.

Já os consumidores de alta tensão, como indústrias e comércios, vão pagar 17,86% a mais na conta luz.

A CEMAR atende cerca de dois milhões e meio de consumidores em 217 municípios maranhenses. Segundo a ANEEL, o que mais influenciou o aumento foram os custos associados a prestação do serviço, entre eles o risco hidrológico e a aquisição de energia.

Ainda de acordo com a Agência, nos últimos 10 anos, as tarifas residenciais da CEMAR têm registrado variação menor do que a inflação calculada pelo IGP-M e pelo IPCA no período.

Vale lembrar que neste mês de agosto a bandeira tarifária em vigor é a vermelha patamar 2, a mais cara. Com isso, os consumidores estão pagando R$ 5 a mais a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Energia: Bandeira tarifária permanece verde e conta ficará sem taxa extra

Em outubro e novembro de 2017, vigorou a bandeira vermelha patamar 2, a mais alta prevista pela agência.

Na última sexta-feira (26), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a bandeira tarifária de fevereiro continuará verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz.

Com o volume de chuvas nos meses de dezembro a janeiro, a bandeira já havia ficado na cor verde. A manutenção dela em fevereiro significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas.

As bandeiras tarifárias amarela e vermelha, com cobrança adicional na conta de luz, são acionadas quando as termelétricas a gás, mais caras, precisam ser colocadas em funcionamento para produção de energia elétrica.

Em outubro e novembro de 2017, vigorou a bandeira vermelha patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,5 a cada 100 kilowatt/hora (kWh) consumidos no mês. Em novembro, o valor adicional, reajustado pela agência, passou para R$ 5 a cada 100 kWh. Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha patamar 1, com cobrança extra de R$ 3,00 a cada 100 kWh.

Lobão e Sarney se movimentam para indicar novo diretor-geral da Aneel, dizem fontes…

Uol

Lobão e Sarney tentam emplacar nome na Aneel

SÃO PAULO (Reuters) – O ex-presidente José Sarney e o senador licenciado Edison Lobão têm articulado nomes para suceder diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cujos mandatos vencem neste ano, incluindo o diretor-geral do órgão regulador, Romeu Rufino, que fica no cargo até agosto, disseram à Reuters três fontes com conhecimento do assunto.

A movimentação dos políticos maranhenses, ambos do MDB, partido do presidente Michel Temer, evidencia a forte influência da sigla sobre o setor de energia no Brasil, mesmo após o escândalo de corrupção revelado por autoridades nas investigações da Operação Lava Jato.

Sarney e Lobão, que foi ministro de Minas e Energia nos governos Lula e Dilma, foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusação de envolvimento em suposta organização criminosa que negociava propinas na Petrobras e no setor elétrico.

Segundo as três fontes, que falaram sob anonimato, os caciques do MDB pretendem colocar no comando da Aneel o engenheiro civil André Pepitone, que já é diretor da agência desde 2010.

Embora Rufino ainda tenha meses de mandato, as movimentações já estão em curso devido à importância extra que o principal cargo da agência reguladora deve ganhar neste ano, conforme o presidente Temer tenta viabilizar um plano de privatizar ainda em 2018 a Eletrobras, maior elétrica do Brasil.

“Tem uma articulação do Lobão e do Sarney para colocar como diretor-geral o André Pepitone”, disse uma das fontes.

Procurados por meio de suas assessorias, Lobão e Sarney não comentaram de imediato. Eles têm negado as acusações de envolvimento em corrupção.

Não foi possível encontrar o diretor André Pepitone para comentários imediatamente.

O atual diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

VAGA ABERTA

Os políticos do MDB também pretendem indicar nomes para outras vagas na diretoria da Aneel, que já tem um posto em aberto devido ao fim do mandato do diretor Reive Barros no final de 2017.

Além dessa vaga e da diretoria-geral, também vencem em agosto os mandatos do próprio André Pepitone e do diretor Tiago de Barros Correia.

Duas das fontes disseram que o senador por Rondônia Valdir Raupp, também do MDB, tem tentado bancar o nome de um executivo da Eletrobras de seu Estado, Efraim Cruz, para assumir uma das posições na Aneel.

Lobão e Sarney também têm se movimentado para emplacar a indicação de Sandoval de Araújo Feitosa, hoje superintendente de fiscalização de serviços de eletricidade na Aneel.

“Isso está dentro de uma estratégia do senador Lobão e do Sarney para ter três pessoas lá (na agência). O diretor-geral, o Sandoval, e estão apoiando também esse pedido do Valdir Raupp”, disse uma das fontes.

Procurado por meio de sua assessoria, Raupp não comentou. Sandoval Feitosa não foi encontrado para comentar.

PERFIL TÉCNICO

Segundo duas das fontes, existe em paralelo um movimento dos investidores no setor elétrico para apoiar um nome técnico para ao menos uma das vagas na diretoria.

As elétricas têm tentado algum apoio político para indicar Marco Delgado, diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

“Os agentes do setor consideram que é importante ter uma pessoa com perfil técnico, sem vinculação política”, disse a fonte.

Não foi possível contato com Delgado para comentários.

Hoje dirigente de uma associação de grandes consumidores de energia, a Abrace, o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana avalia que a definição de nomes para a diretoria da agência torna-se um assunto crucial devido à perspectiva de privatização da Eletrobras e a planos do governo de promover uma reforma na regulamentação do setor elétrico.

“Para tudo isso que se pretende fazer, vai depender de uma Aneel forte. É fundamental para o sucesso de tudo isso”, disse.

Criada em 1996 para fiscalizar e regular o setor elétrico, a Aneel tem uma diretoria colegiada formada por cinco profissionais, que têm reuniões públicas semanais para discutir processos.

A indicação formal de diretores cabe ao presidente da República, com posterior sabatina dos escolhidos pelo Senado Federal.

MPF processa Cemar e Aneel por péssimos serviços no Maranhão

Serviços estão, cada vez mais, piores

Serviços estão, cada vez mais, piores no Maranhão

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do 11º Ofício – Consumidor, Ordem Econômico e Direitos do Cidadão – propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja regularizado o serviço de fornecimento de energia elétrica no Maranhão.

A ação foi proposta a partir de duas denúncias que relatavam constante oscilação de tensão e interrupções no fornecimento de energia elétrica em várias partes do Estado. No Maranhão, a Cemar detém a licença para a prestação do serviço público de energia elétrica, cabendo à Aneel, agência reguladora, a função de fiscalizá-la.

Uma das denúncias partiu da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que explicou que os equipamentos elétricos utilizados no abastecimento de água em todo o estado precisam de certa estabilidade dos níveis de energia elétrica e, por conta da precariedade do fornecimento de energia em alguns municípios do interior do estado, a Caema se via obrigada a desligá-los por longos períodos de tempo, causando o desabastecimento de água em diversos municípios.

Quanto à Aneel, órgão fiscalizador, o MPF/MA afirma ter sido omissa em seu dever de garantir a devida prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no Maranhão. O Inquérito Civil instaurado pelo MPF/MA apurou que a Aneel não tomou as providências cabíveis diante das 1761 reclamações contra a Cemar registradas junto ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) entre janeiro de 2009 e dezembro de 2014, não havendo notícias de imputação de multas e/ou penalidades previstas no contrato de concessão, nem convocação da concessionária de energia para que ajuste a qualidade do serviço sob pena de extinção da concessão.

Na ação, o MPF/MA solicita que a Aneel realize vistoria no local e apresente, no prazo máximo de 180 dias, estudos que indiquem quais medidas a Cemar deve tomar para adequar seus serviços a níveis aceitáveis. De posse desses dados, a concessionária deverá apresentar, no prazo de 60 dias, cronograma de implementação das medidas. Após a implementação, nova vistoria deverá ser realizada para apresentação de relatório final. Até a apresentação deste relatório, pede-se que não haja cobrança de tarifa de aumento, revisão ou reajuste de energia pela Cemar.

O MPF/MA quer ainda que a Cemar divulgue e esclareça os consumidores sobre a decisão, além de informar sobre a possibilidade de ressarcimento àqueles que tiverem sido lesados.

Em caso de descumprimento das medidas, o MPF/MA pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil à Cemar e à Aneel, e multa de mesmo valor a diretor ou servidor responsável pelo descumprimento. Solicita-se também que a Cemar seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo em valor não inferior à R$ 835 mil.