Juíza de Coroatá pede desfiliação da Associação dos Magistrado do Maranhão

A juíza de Coroatá afirmou que a Associação teria sido omissa no caso em que ela decidiu, sem o conhecimento do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que o governador Flávio Dino estaria inelegível

Após a polêmica decisão em que cassou, de forma monocrática, o mandato do prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho, do vice-prefeito Domingos Alberto Alves de Sousa, e decidido pela inelegibilidade do governador Flávio Dino e do ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, a juíza Anelise Nogueira Reginato pediu desfiliação da Associação do Magistrados do Maranhão (AMMA).

A juíza de Coroatá afirmou que a Associação teria sido omissa no caso em que ela decidiu, sem o conhecimento do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que o governador Flávio Dino estaria inelegível.

A ação controversa foi contestada pelo Ministério Público no mês passado, antes da decisão da juíza de Coroatá. A promotora Aline Silva Albuquerque, em seu parecer, verificou a existência de interesse de cunho pessoal por parte dos autores da possível denúncia.

O Ministério Público finalizou afirmando que “não existem elementos que levem o órgão fiscal da lei a vislumbrar abuso de poder ou desvio de campanha. Assim, não houve impedimento legal ou irregularidade vislumbrada nos fatos narrados, manifestando-se pelo arquivamento da ação”.

O caso ganhou, ainda mais, visibilidade e talvez tenha sido o motivo da demora da AMMA, em emitir uma nota de apoio a Anelise Nogueira Reginato, o fato da magistrada ter várias ligações com o grupo Sarney, tendo, em suas redes sociais, até visitas aos estúdios da TV Mirante em que ela afirmava que “sentia-se em casa”.

Parecer do Ministério Público pediu arquivamento do processo contra Flávio Dino

O Ministério Público afirmou que não há impedimento legal ou irregularidade na ação e manifestou-se pelo arquivamento do processo

O parecer do Ministério Público, emitido no dia 17 de julho de 2018, pela promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, classificou como improcedente e pediu pelo arquivamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, que cassou os mandatos do prefeito de Coroatá Luís Mendes Ferreira Filho, do vice-prefeito Domingos Alberto Alves de Sousa e decidiu pela inelegibilidade, por oito anos, do governador Flávio Dino e do ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

A promotora eleitoral entendeu que não existiu “ilegalidade nos fatos apresentados, de modo que as provas juntadas não coadunam neste sentido, cabendo, nos casos de representação, o ônus a quem alega, o que não foi o caso.

Aline Silva Albuquerque, em seu parecer, verificou “a existência de interesse de cunho pessoal na presente denúncia de irregularidade, considerando frisar (…) existência de animosidade entre os candidatos ao cargo de prefeito”. Na representação está presente uma insatisfação pessoal que, em nada, se direciona aos interesses da população de Coroatá, mas aos ‘ELEITORES’ de Coroatá”, destacou a promotora do Ministério Público em outro momento.

“Salienta-se que, muito embora haja indicação de provas, estas não possuem sequência lógica com o fato indicado (…) nos áudios não existem provas contundentes neste sentido, mas trechos gravados com críticas a então candidata da época, Teresa Murad e sua administração”.

O parecer ressaltou, ainda, “que o representante dispõe uma série de suposições que, para o campo jurídico, não podem ser levadas em consideração, posto que o Direito baseia-se na lei e não pode permear, data máxima vênia, no “mar vago da imaginação”, sendo necessário um liame entre a conduta, provas e o fato definido como ilegal”

A promotora Aline Silva Albuquerque finalizou afirmando que “não existem elementos que levem este órgão ministerial e fiscal da lei a vislumbrar abuso de poder ou desvio de campanha. Assim, não há impedimento legal ou irregularidade vislumbrada nos fatos narrados, ressaltando esta Promotora de Justiça que, em cumprimento aos dispositivos da Lei nº 9.504197, manifesta-se pelo arquivamento dos autos.