Presidente do TJ entrega à Assembleia propostas de organização do Judiciário do Maranhão

O vice-presidente da Assembleia recebeu os projetos das mãos de Cleones Cunha

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta segunda-feira (15), do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha, três projetos de lei de autoria do TJ. Um deles reorganiza o Sistema Judiciário do Maranhão. O deputado Glalbert Cutrim (PDT) e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos, também participaram da reunião.

De acordo com Cleones Cunha, os projetos possibilitam uma movimentação na carreira dos juízes e uma melhoria da prestação da Justiça no estado. “O primeiro projeto altera a organização do Poder Judiciário do Maranhão, modificando a competência de algumas varas e ampliando alguns cargos e, acima de tudo, procurando melhorar a prestação da Justiça no Maranhão. Os outros dois se referem à Lei de Custas do Estado”, explicou o desembargador.

O presidente da AMMA, Ângelo Santos, ressaltou que os projetos de lei passaram por um amplo debate entre a classe, no qual toda a magistratura se reuniu para se debruçar e tentar melhorar ainda mais as matérias que foram entregues para apreciação da Casa.

“É um projeto fruto dessa discussão na magistratura e traz alteração de competências nas comarcas, traz algumas vagas de juízes para a capital, além de criar, também, uma competência exclusiva para o combate e julgamento das organizações criminosas. Então, são vários avanços para a melhoria do judiciário e da prestação jurisdicional”, completou o presidente da AMMA.

O vice-presidente da AL, deputado Othelino Neto, garantiu urgência na tramitação dos projetos, por serem de grande relevância para a eficiência dos trabalhos do Poder Judiciário do Maranhão. “Vamos dar o encaminhamento e, no menor tempo possível, levaremos ao Plenário para apreciar”, disse.

O deputado Glalbert Cutrim também se comprometeu em apresentar um requerimento solicitando urgência na tramitação das matérias. “A gente fica à disposição para, a partir de hoje, já tramitar no regime de urgência e, o mais rápido possível, atendermos essas reivindicações, que vêm de todas as classes – dos juízes de base até os desembargadores”, afirmou.

Aprovados projetos de lei do TJ e do TCE que concedem reajuste de 6,3% para servidores efetivos

Projetos foram aprovados em sessão plenária

A Assembleia Legislativa aprovou os projetos de Lei nº 002/2017 e nº 227/2016, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ/MA) e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), respectivamente, concedendo reajuste de 6,3% nos salários dos servidores efetivos dos dois órgãos, retroativo a 1º de janeiro de 2017.
O projeto de Lei do TJ/MA também dispõe sobre a criação de 10 (dez) funções gratificadas, FG-04, com vencimento de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais).
TCE/MA
Por sua vez, o PL do TCE estabelece um reajuste de 6,3% na remuneração dos cargos efetivos da carreira de especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), retroativo a 1º de janeiro de 2017, em atendimento ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.
As proposições serão encaminhadas à sanção do governador.

Nova Mesa Diretora da Assembleia tomará posse no dia 1º de fevereiro

A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, eleita para o biênio 2017/2018, será empossada na próxima quarta-feira, dia 1º de fevereiro. Devido ao recesso parlamentar, a cerimônia será realizada no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman, às 10h, e deve contar com a presença de diversas autoridades convidadas e imprensa.

A Mesa Diretora terá mandato de 1º de fevereiro de 2017 até 31 de janeiro de 2018. Os atuais presidente e vice-presidente da Casa, Humberto Coutinho (PDT) e Othelino Neto (PCdoB), foram reeleitos. Para os demais cargos foram eleitos Fábio Macedo (PDT) – segundo vice-presidente; Josimar de Maranhãozinho (PR) – terceiro vice-presidente; Adriano Sarney (PV) – quarto vice-presidente; Ricardo Rios (PEN) – primeiro secretário; Stênio Rezende (DEM) – segundo secretário; Zé Inácio (PT) – terceiro secretário; e Nina Melo (PMDB) – quarto secretário.

A chapa única, intitulada “União e Progresso”, foi eleita com o voto de 38 dos 42 deputados. Apenas quatro parlamentares estavam ausentes no dia da eleição, sendo eles Graça Paz (PSL), César Pires (DEM), Sousa Neto (Pros) e Edson Araújo (PSL).

A solenidade de abertura da 3ª sessão legislativa da 18ª Legislatura acontecerá no dia 2 de fevereiro, às 9h30, no Plenário Nagib Haickel.

Oposição tenta politizar questão dos índios, diz Othelino Neto

 

Segundo o deputado, é preciso reconhecer que o problema foi criado na gestão anterior e que está sendo resolvido

Segundo o deputado, é preciso reconhecer que o problema foi criado na gestão anterior e que está sendo resolvido

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) disse, na sessão desta quarta-feira (08), que a questão dos indígenas do Estado está sendo tratada pelo Governo Flávio Dino (PCdoB) de forma responsável e respeitosa. No pronunciamento, o parlamentar criticou a oposição por estar tentando politizar o assunto.

Othelino disse que não há como deixar de lembrar que o calote de cerca de R$ 50 milhões, referentes ao transporte escolar indígena, foi deixado pelo governo Roseana Sarney (PMDB). “Foi ela quem não pagou. O atual governo já quitou R$ 4 milhões – R$ 2 milhões de 2013 e R$ 2 milhões de 2014 – de processos que já foram auditados”, esclareceu.

O deputado disse que já conversou com o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, e ele reforçou a disposição do Governo de negociar, de pagar aquilo que foi executado. “Mas para o Estado pagar, vai ser necessário constatar a regularidade dos processos, até para que não seja responsabilizado por pagamentos indevidos”, frisou.

Pareceres da MPF e Funai

Segundo Othelino,  existem pareceres do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional do Índio (Funai), apontando irregularidades em diversos processos referentes ao transporte escolar. “Isso, nem de longe, tira o desejo do Governo de resolver o problema, mas é preciso pagar aquilo que é devido dentro do que estabelece a nossa legislação”, disse.

Sobre a atitude da oposição de querer relacionar o “desaparecimento de um índio” com o Governo, o deputado disse que isso não merece comentários, porque é algo absolutamente descabido. Segundo informou o parlamentar, houve uma reunião no Palácio Henrique de La Rocque envolvendo o cacique Dilamar, que fez uma interlocução no sentido de resolver o problema, com a presença do empresário Uirauchene Alves e do jornalista Rafael Arraz, no Palácio Henrique de La Rocque.

“Não foi uma reunião num escritório dele ou num lugar neutro, foi um encontro oficial na sede do Governo. Lá, o empresário Uirauchene Alves solicitou o pagamento das empresas e o secretário Márcio Jerry disse que o governo só passará a negociar de novo depois que acabar o movimento na Assembleia e que se restabelecer a normalidade das coisas”, esclareceu.

Pauta clara e objetiva

Para Othelino Neto, a pauta foi clara e objetiva, sem nenhuma tentativa de fazer uma curva ou um atalho para se chegar a uma solução. O parlamentar fez um apelo à oposição para que não tente transformar a questão em um assunto, meramente, politiqueiro e que procure ajudar a resolver a situação

Segundo o deputado, é preciso reconhecer que o problema foi criado na gestão anterior e que está sendo resolvido. Othelino disse que negar o passado, nada mais é do que uma estratégia para fugir dos maus feitos do grupo que hoje sofre uma grave crise de abstinência.

O deputado reiterou que as providências estão sendo tomadas  pelo Governo, no sentido de resolver a situação e reafirmou que a atual gestão só pagará os processos que estiverem regularizados e cujos serviços tiverem, comprovadamente, sido prestados.

Instalada a Comissão que levantará prédios públicos do Estado com nomes de pessoas vivas

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A Assembleia Legislativa do Maranhão instalou, nesta quarta-feira (01), a Comissão Especial que visa fazer um levantamento de todos os bens públicos do Estado, que têm nomes de pessoas vivas, com o objetivo de cumprir a Lei Federal que proíbe esse tipo de homenagem a personalidades que ainda estão entre nós, independente de serem adversárias ou aliadas. Ela foi criada por meio da resolução 864, baixada pela Mesa Diretora da Casa a partir de requerimento do deputado Othelino Neto (PCdoB).

Na primeira reunião, os parlamentares elegeram o trio que comandará os trabalhos. A Comissão será presidida por Othelino Neto (PCdoB), terá como vice-presidente Glalbert Cutrim (PRB) e como relator Rogério Cafeteira (PSC). Os deputados Fábio Macedo (PDT), José Inácio (PT), Cabo Campos (PP) e Roberto Costa (PMDB) ficaram como membros titulares.

A partir da instalação, a Comissão terá 90 dias para apresentar os resultados, ou seja, o levantamento de todos os órgãos do Estado que ainda tenham nomes de pessoas vivas. Ficaram como suplentes os deputados Marco Aurélio (PCdoB), Edson Araújo (PSL), Rafael Leitoa (PDT), Levi Pontes (SD), Ricardo Rios (PEN), Leo Cunha (PSC) e Nina Melo (PMDB).

Segundo o presidente Othelino Neto, além de a Constituição Federal proibir a colocação de nomes de personalidades, que ainda estão entre nós, em órgãos públicos, já há jurisprudência nesse sentido vedando e considerando ilegais os atos que realizaram essas homenagens. O deputado explicou que está previsto no Artigo 37 o impedimento para colocação de nomes de pessoas vivas em órgãos públicos, pois fere o princípio da impessoalidade, a Lei Federal 6.454 de 1977.

“Não bastando isso, tem jurisprudência dos tribunais superiores do Brasil, considerando ilegal a colocação de qualquer nome de pessoa viva em órgão público, independente de cor partidária, de ser político ou não ser político”, disse Othelino.

Recomendação do Ministério Público

Em cumprimento à recomendação da Procuradoria da República, o governador Flávio Dino já assinou decreto que determina a ocultação ou remoção de inscrições com nomes de pessoas vivas em prédios públicos sob administração ou pertencentes ao Poder Executivo do Estado do Maranhão. Os novos nomes serão sugeridos pelas Secretarias de Estado, observando os critérios de que o homenageado já tenha falecido, probidade e relevante contribuição ao campo temático.

A partir de 2015, 50 cidades do Maranhão determinadas pelo Ministério Público Federal passarão por modificação nos nomes de prédios estaduais que contiverem inscrições, gravuras, pinturas, letreiros, faixas, placas, cartazes ou qualquer outra forma de identificação por nome de pessoa viva, atribuídos a bens públicos de qualquer natureza. A orientação do MP destaca o cumprimento de Lei 6,454/77, que veda homenagem a pessoas vivas em logradouros públicos em todo o território nacional.

O decreto assinado na tarde de terça (30) dispõe que unidades educacionais e de saúde, museus, bibliotecas, sedes de repartições e serviços públicos, prédios, monumentos, ginásios, estádios, autarquias, fundações, institutos e quaisquer logradouros públicos (praças, ruas, avenidas, travessas, pontes, bairros, vilas, distritos, parques), bem como obras públicas nessas cidades não poderão conter nome de pessoas vivas.

A primeira orientação partiu da Procuradoria de Caxias, em 13 de agosto de 2014, quando o Governo do Estado foi pela primeira vez notificado para o cumprimento da orientação. Em 4 de março de 2015, foi a vez da Procuradoria Federal em Bacabal fazer a recomendação ao Governo do Maranhão. O não cumprimento de tais recomendações do MP resultariam em ações judiciais ao Estado e às autoridades políticas competentes.

VÍDEO – Andrea Murad não poupa ninguém!

E a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) não poupa ninguém mesmo na tribuna. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, ela não deu desconto nem para o próprio pai, o ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad (PMDB).

Na tentativa de defendê-lo, ela usou adjetivos perigosos, bem ao estilo “tratorzão”. Em 20 segundos, ela conseguiu “detonar”, pelo menos, três pessoas! Veja o vídeo.

CONCURSO PÚBLICO – Zé Inácio quer adaptar Lei Federal para o Maranhão

Deputado Zé Inácio lembrou o Dia da Abolição na tribuna

Deputado Zé Inácio lembrou o Dia da Abolição na tribuna

O deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna, nesta quarta-feira (13), para fazer referência ao dia 13 de Maio – Abolição da Escravatura. Na oportunidade, o  parlamentar anunciou que apresentou à Mesa Diretora o projeto de Lei que constitui a adaptação, para o âmbito do Estado do Maranhão, da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

Zé Inácio também destacou que reconhece que o Movimento Negro não vê esta data como uma referência para as suas lutas, mas sim o dia 20 de Novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra.

A Lei Federal nº 12.990 reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Dados

Segundo dados da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH), no Maranhão, os negros constituem 76,2% da população maranhense (Censo de 2010), mas representaram 85% das vítimas fatais no período 2000/2012.

Neste mesmo período, quase a metade das vítimas de mortes violentas foi constituída de jovens negros (com idade entre 15-29 anos): 6.257 homicídios, perfazendo 47,1% do total. Esta tendência se manteve em 2013, com os jovens negros representando 49,2% das vítimas fatais: 1.044 homicídios, num total de 2.122 no estado (dados preliminares do DATASUS).

Governo propõe alteração na lei que disciplina cobrança do ICMS

Projeto de Lei com a alteração tramita na Assembleia Legislativa

Projeto de Lei com a alteração tramita na Assembleia Legislativa

Já está em fase de tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de Lei nº 088/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.948, de 15 de abril de 2009, que estabelece os percentuais a serem aplicados na cobrança da diferença entre a alíquota interna e a interestadual do ICMS nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal.

De acordo com o projeto do governo, ficam acrescentados os seguintes dispositivos à Lei nº 8.948, de 15 de abril de 2009: I – o parágrafo único ao art. 6º: “Parágrafo único. A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão disciplinará a regularidade fiscal e a cadastral de que tratam os incisos I e II deste artigo”.

“Art. 6º-A. A Microempresa – ME optante pelo Simples Nacional, na condição de Microempreendedor Individual (MEI), com regime de pagamento SIMEI no CAD – ICMS, que apresentar aquisições interestaduais superiores a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), nos últimos doze meses anteriores ao período de apuração, sujeitar-se-á à cobrança do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual aplicável às pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional”.

Por meio da Mensagem Nº 063/2015, o governador Flávio Dino (PC do B) encaminhou à Assembleia Legislativa este Projeto de Lei, que altera a forma de cobrança do ICMS nas operações interestaduais de aquisições de mercadorias ou bens realizadas por micro e pequenas empresas maranhenses optantes pelo Simples Nacional.

O governador argumenta que o Estado do Maranhão é eminentemente importador, no que tange à movimentação de mercadorias e bens comercializados ou consumidos pelas empresas nele estabelecidas. O incentivo do desenvolvimento das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional proporciona o aumento da participação desses pequenos negócios no produto interno bruto estadual.

Othelino apresenta indicações para obras em municípios da Baixada

Deputado Othelino Neto

Deputado Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que encaminhe ofício ao secretário estadual Infraestrutura, Clayton Noleto Silva, solicitando a recuperação da MA – 006, que interliga o Distrito de Paraíso ao município de Pinheiro.

Othelino ressaltou que as  MAs são de suma importância para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. “A atividade de transporte é forte indutora de desenvolvimento, além disso, a boa condição das vias facilita o acesso da população rural aos serviços de saúde, educação e lazer, além de propiciar mais facilmente o escoamento das produções agrícolas daquela região”, enfatizou.

Habitações populares

Também através de indicações, Othelino Neto pediu que seja encaminhado ofício ao secretário estadual de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, solicitando a construção de 500 habitações populares por meio do Programa Nacional de Habitação Rural no município de Presidente Sarney. O pedido é para que sejam distribuídas nas comunidades de Galiza, Pacheco, Rio do Meio, Aldeia, Jandiá, Bebe Fumo, Mata de Zé Roberto, Bem Posta, Cacau, Cebolal, Cebolal Porto e Rio Fundo.

Ele ressaltou que o município possui uma população estimada em 20 mil habitantes, dentre os quais, uma grande parcela é formada por famílias carentes. “Esta sugestão visa sanar esse problema caótico que assola o nosso município, onde a maioria das residências é ainda de taipa, sem nenhuma estrutura sanitária básica”, afirmou o deputado.

Creches

Em outra indicação, Othelino Neto pede que sejam encaminhados ofícios aos secretários de Saúde, Marco Antônio Pacheco, e Educação,  Áurea Prazeres Machado, solicitando que os postos de saúde inacabados – situados nos povoados de Galiza, Fazenda Galo, Entre Rios, São Felipe, Mata de Zé Roberto e Tabocal, no município de Presidente Sarney – sejam readequados para que no seu lugar funcionem creches escolares.

Segundo ele, o município é muito carente de creches escolares. “As crianças necessitam de um ambiente seguro e favorável à educação, afastando-as da marginalidade, enquanto suas mães exercem seus afazeres diários. Através da Educação, estaremos contribuindo para o futuro do país”.

Restaurante popular

Othelino Neto também solicitou ao secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, a construção de um restaurante popular em Presidente Sarney. Segundo ele, uma grande parcela da população é formada por famílias carentes, que estão vulneráveis a desnutrição, por falta de condições em obter uma alimentação saudável.

Ao secretário de Estado de Esporte e Lazer, Márcio Jardim, Othelino Neto solicitou a construção de um campo de futebol, no povoado de Galiza, em Presidente Sarney. Ele disse que o município não dispõe de um local adequado para que os jovens e crianças realizem atividades esportivas com a devida segurança.