Atendimento será suspenso no Ipam nesta sexta-feira por conta de obras

Atendimento volta ao normal na segunda-feira

Atendimento volta ao normal na segunda-feira

O Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) comunica que, por conta de intervenções de reparos e adaptações que estão sendo feitas no prédio de sua sede, na Rua do Sol, não haverá atendimento ao público nesta sexta-feira (26). As atividades retornam na segunda-feira (29).

Os serviços e readequações visam proporcionar mais conforto e bem-estar ao público e aos servidores. Já o atendimento na Perícia Médica estará acontecendo normalmente.

O Instituto comunica também que o Centro de Convivência, localizado no Olho D´ Água, também se encontra em obras para melhor atender os usuários. Assim as atividades do projeto “Viver Mais” foram transferidas para a sede da Associação dos Servidores da Universidade Federal do Maranhão (Assuma), durante o período das obras.

SES garante pagamento de médicos e nega paralisação de atendimento

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou, por meio de nota, que assumiu o pagamento de todos os funcionários do Instituto Cidadania e Natureza (ICN) e destacou que o valor, referente aos médicos, já foi repassado e, por isso, a quantia encontra-se atualmente bloqueada por ordem judicial.

No nota, a Secretaria esclarece também que já solicitou o desbloqueio da verba a fim de que esses valores sejam repassados aos prestadores de serviço e garante que nenhuma unidade de saúde da rede estadual está com atendimento suspenso ou, parcialmente, paralisado.

SERÁ QUE DESSA VEZ VAI? Justiça condena bancos a cumprirem tempo máximo de atendimento no Maranhão

Filas imensas são frequentes nos bancos do Maranhão

Filas imensas são frequentes nos bancos do Maranhão

A Justiça julgou procedente Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, promovida pelo Ministério Público do Maranhão para obrigar estabelecimentos bancários a atender os clientes, no prazo máximo de 30 minutos, no Estado.

A sentença,  assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, condenou os bancos BNB, Banco da Amazônia, Banco Rural, HSBC, Bradesco, Abn Amro Real, Itaú, BCN, Mercantil de São Paulo e Banco do Brasil a atenderem os usuários em até 30 minutos após a emissão da senha.

Proposta em 2013, a ação, de autoria do promotor de justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, exigia a efetivação da Lei Estadual nº 7.806/2002, que estabelece o tempo máximo para o atendimento aos clientes das agências bancárias.

MP entra com ação para garantir suporte a criança com síndrome de Ondine

sindrome de ondine

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão para garantir atendimento e suporte a uma paciente portadora de Síndrome de Ondine. A doença genética consiste em baixa ventilação pulmonar e desregulação do sistema nervoso.

A paciente de 3 anos de idade foi diagnosticada com Síndrome da Hipoventilação Central Congênita (CCHS), conhecida por Síndrome de Ondine, no Hospital Universitário Materno Infantil, em São Luís. De acordo com o relatório médico, ela corre risco de vida e precisa de cirurgia para a colocação de marca-passo.

O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, autor da ação, explica que é dever do Estado garantir a todos os cidadãos o direito à saúde. “A família da paciente não tem condições de custear o atendimento”, afirma. “Por isso, é preciso que o Estado do Maranhão disponibilize o marca-passo, bem como os meios necessários para sua implantação”.

Diante disso, a Ação Civil Pública pede, com antecipação de tutela, que sejam tomadas as medidas necessárias para a realização da cirurgia. O promotor solicita, ainda, a disposição de suporte e aparato à família, durante o tratamento, incluindo medicação e passagens de avião, caso não seja possível realizar o procedimento na capital.

Em caso de descumprimento da liminar, o Estado fica sujeito à multa diária de R$ 20 mil.

O município de Vargem Grande fica localizado a 195 km de São Luís.

MPF aciona União para garantir direitos de fetos em atendimento de Alta Complexidade

A União tem sido omissa na oferta de serviços de saúde para tratamento de vida intrauterina

A União tem sido omissa na oferta de serviços de saúde para tratamento de vida intrauterina

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União para garantir aos fetos, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento por meio da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde.

A partir de um caso individual instaurado na PRDC, por meio de documentação da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, foi verificado que a CNRAC não disponibiliza e possibilita tratamento de alta complexidade a todos os fetos que dele necessitam. A justificativa é de que o atendimento exige cadastro no SUS e, por se tratar de vida intrauterina, não há como realizar cadastro de feto. Também não é permitido cadastrar em nome da mãe, uma vez que o procedimento não será realizado nela.

Foi averiguado, ainda, que a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases) não disponibiliza aos que nascerão a quase totalidade dos procedimentos de alta complexidades necessárias. Dessa forma, a União só atende os fetos em situações individuais e por intermédio de decisão judicial.

A Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) tem como objetivo principal regular o fluxo interestadual de pacientes de alta complexidade, garantindo o acesso e o financiamento dos procedimentos, para diminuir os impactos financeiros dos Estados e municípios com pacientes de outras localidades. Porém, a CNRAC não disponibiliza esse tipo de tratamento aos fetos, apenas aos recém-nascidos, crianças, jovens, adultos e idosos.

No entanto, os tratamentos de alta complexidade são geralmente muito caros, urgentes e, considerando que os grandes centros especializados estão no Sul e Sudeste do país, podem exigir deslocamento domiciliar. Dessa forma, torna-se urgente a disponibilidade de procedimentos de alta complexidade também para os de vida intrauterina. O código civil brasileiro assegura a personalidade civil desde a concepção.

Assim, diante do exposto, o MPF/MA percebe a omissão da União quanto aos procedimentos oferecidos aos fetos e pede a inclusão destes como beneficiários da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade, seja pelo cadastramento do feto no sistema do SUS, ou pela utilização de outro meio que possibilite o seu atendimento para a realização do procedimento. E mais, a disponibilização de todos os procedimentos de alta complexidade, por intermédio de tratamento fora de domicílio (TFD), aos fetos que necessitem deste serviço pela CNRAC, sob pena de multa diária.

Deputado denuncia falhas no atendimento do Banco do Brasil em Pinheiro

Banco do Brasil é alvo de mais uma denúncia por conta do problema das filas

Banco do Brasil é alvo de mais uma denúncia por conta do problema das filas

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) denunciou, na sessão desta segunda-feira (13), o sofrimento pelo qual estão passando os moradores da Baixada Maranhense, em especial da cidade de Pinheiro, por conta do atendimento do Banco do Brasil na região. “São constantes as cenas de idosos esperando horas na fila, mesmo no preferencial. Há pessoas que demoram uma hora ou mais para serem atendidas”, observou.

Segundo o deputado, o BB de Pinheiro atende não só os correntistas e usuários de serviços naquela cidade, como também de diversos municípios vizinhos. “Já houve casos, inclusive, de pessoas que passaram mal na fila do banco. E, neste último final de semana, recebi, mais uma vez, a reclamação, através de um grupo de WhatsApp, além de ter lido uma matéria que foi publicada no blog do professor Sandro Lima”, comentou.

Da tribuna, Othelino solicitou que o Banco do Brasil trate os seus correntistas com mais atenção e que resolva o problema do excesso de filas, na Baixada. Segundo o deputado,  isso é um problema geral, mas lá a questão está concentrada pelo fato de Pinheiro atender várias cidades ao mesmo tempo.

O deputado disse que irá encaminhar ofício ao superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, João Batista de Sá Ayres, solicitando uma audiência para discutir e encontrar soluções, no sentido de resolver a situação que é uma demanda permanente da população de Pinheiro e dos municípios vizinhos. “Fica feito o registro e tenho a expectativa de que a direção do BB tenha a sensibilidade e consideração pelos usuários dos serviços daquele banco”, afirmou.

Prefeitura de São Luís qualifica atendimento no Ipam

Durante o evento, o presidente do Ipam, Raimundo Penha, ressaltou a importância do treinamento para o órgão previdenciário

Durante o evento, o presidente do Ipam, Raimundo Penha, ressaltou a importância do treinamento para o órgão previdenciário

A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), realizou, na manhã desta sexta-feira (14), o Seminário de Convivência. A capacitação é voltada para os servidores que trabalham com o atendimento interno e externo no órgão previdenciário, a fim de garantir a qualidade do serviço. O evento foi realizado no auditório Reis Perdigão, no Palácio La Ravardière, e contou com a parceria da Secretaria de Administração (Semad).

Durante a capacitação, os participantes foram orientados a manter a organização dos espaços de trabalho com base na filosofia do 5S. Também aprenderam importantes técnicas de ginástica laboral e massagem terapêutica, essenciais para promover a qualidade de vida do servidor. O presidente do Ipam, Raimundo Penha, ressaltou que o treinamento foi realizado com o objetivo qualificar o atendimento à população, uma das diretrizes da gestão do prefeito Edivaldo.

“O Ipam tem como uma de suas prioridades a qualidade no atendimento e, para isso, estamos sempre buscando o aprimoramento para servir cada vez melhor. Trabalhamos em função de nossos beneficiários, aposentados e pensionistas, e dos servidores do Município. Então, essa capacitação e outras que ainda teremos são imprescindíveis para o bom desempenho da nossa atividade”, enfatizou Raimundo Penha.

Os servidores receberam informações sobre diversas sinalizações de segurança, combate a incêndios e riscos provenientes do uso incorreto da eletricidade. Através da palestra da coordenadora de Benefícios Previdenciários, Mônica Hingrid Santos, os participantes aprenderam também sobre dinâmicas de integração, que têm o objetivo de melhorar o relacionamento interpessoal.

Raimundo Penha reforçou o compromisso do Ipam com os critérios de excelência. “O Instituto tem como uma de suas missões garantir qualidade na gestão do regime próprio de Previdência Social do Município e na prestação de serviços aos seus segurados e dependentes. Também temos o compromisso de garantir a transparência e a inovação dos processos”, disse.