Servidora que atropelou cachorros está recebendo as punições previstas em lei, diz Flávio Dino

Delegacia de Meio Ambiente recebeu denúncia sobre o caso e deu seguimento às investigações sobre o crime

O governador Flávio Dino foi questionado, durante bate-papo ao vivo no Facebook nesta quinta-feira (16) sobre o caso em que uma servidora do Estado é acusada de atropelar dois cães de forma intencional, na capital. Flávio ressaltou que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas. “É um caso realmente muito triste”, afirmou.

A servidora foi afastada de suas funções pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). Já a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) aplicou multa de R$ 6 mil em obediência ao que diz o artigo 70 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) e ao artigo 29 do Decreto Federal 6514/08, que regulamentam e especificam as penas para infrações ambientais.

Além disso, a Delegacia de Meio Ambiente recebeu denúncia sobre o caso e deu seguimento às investigações sobre o crime.

“Todas as providências previstas em lei foram tomadas, tanto pela Secretaria de Meio Ambiente como pela polícia, e o caso segue nos termos da lei. Nós estamos aplicando as sanções e punições que a lei prevê”, afirmou Flávio Dino. “O caso segue nos termos da lei, nosso governo tem compromisso com a legalidade.”

O caso ganhou repercussão nacional. Imagens de um vídeo mostram a servidora atropelando os animais. Um dele morreu e outro ficou ferido.

Manifestante diz que foi atropelado por carro de João Alberto em protesto

Metrópolis

Estudante de 25 anos registrou ocorrência na 5ª DP e garante que foi atropelado por carros de parlamentares

Estudante de 25 anos registrou ocorrência na 5ª DP e garante que foi atropelado por carros de parlamentares

Uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC do Teto), em frente ao Palácio da Alvorada na noite de quarta-feira (16/11), virou caso de polícia. Um estudante de 25 anos, que participava do protesto, registrou ocorrência da delegacia alegando que foi atropelado por dois carros oficiais do Senado. Em um deles estava o senador João Alberto (PMDB-MA).

A versão dos agentes de segurança é diferente. De acordo com eles, um manifestante se jogou sobre os veículos para evitar que os automóveis entrassem no local e teve o braço machucado.

O que de fato ocorreu está sendo investigado pela 5ª Delegacia de Polícia (área central). De acordo com o boletim de ocorrência, T.S. (a vítima é identificada dessa forma na ocorrência) contou que foi atropelado duas vezes por carros que supostamente levavam senadores para um jantar entre o presidente Michel Temer (PMDB) e a base de apoio no Congresso Nacional e ministros.
O manifestante relatou à polícia que depois de atingido, se jogou em cima do capô do carros e se segurou para não cair. Disse, ainda, que os seguranças do local jogaram spray de pimenta nos manifestantes e que o atingiram com cassetetes.
A vítima tentou se defender com o braço, que ficou lesionado devido aos golpes. A ocorrência foi registrada como acidente de trânsito com vítima e lesão corporal. O boletim de ocorrência não cita nomes e nem as placas dos veículos envolvidos.

Carro danificado
Por meio de nota, o senador João Alberto disse que “a manifestação de estudantes é legítima quando feita de forma pacífica e ordenada” e que o “estudante se jogou sobre o capô, enquanto outros protestantes cercaram o veículo danificando um carro oficial.”

O texto informa ainda que o gabinete do senador registrou ocorrência na Polícia Legislativa para que sejam apuradas as responsabilidades.

Também em nota, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) lamentou o fato: “É um verdadeiro absurdo que um senador da República contrário às manifestações dos estudantes que hoje ocupam universidades em todo o país se ache no direito de cometer um crime desta natureza”.

Motorista que atropelou criança na praia do Araçagy é condenado a oito anos

decisão-da-justiça

Em sessão do júri realizada na Comarca de São José de Ribamar, o motorista Raimundo José Passos Martins foi considerado culpado pelo crime de homicídio praticado contra João Victor Lopes da Cunha em janeiro de 2010. A vítima, de apenas quatro anos, foi atropelada quando estava com sua família na Praia do Araçagi. Conforme denúncia, o acusado deixou o local sem prestar socorro à criança, que morreu a caminho do hospital.

Ainda de acordo com a denúncia João Vitor soltou a mão de sua mãe e correu para a água, momento em que foi atingido por um veículo Celta, conduzido por pelo réu que, empreendendo velocidade incompatível com o local. O réu parou o carro, deu marcha à ré e seguiu em frente, passando sobre o corpo da criança que estava caído no chão, evadindo-se em alta velocidade, sem prestar-lhe socorro.

De acordo com a sentença, após o recebimento da denúncia o processo se desenvolveu regularmente, sendo produzidas as provas testemunhais e documentais necessárias. Ao ser submetido à julgamento no tribunal do júri, o Conselho de Sentença confirmou, por maioria, a materialidade e a autoria delitiva em relação ao crime de homicídio, afastando a hipótese de absolvição, bem como reconheceu a existência da causa especial de aumento de pena, com base no Código Penal.

Para aplicação da pena, considerou-se critérios como a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, as circunstâncias, a consequência. Após considerados os critérios atenuantes e agravantes da pena, a mesma foi fixada em 08 (oito) anos de reclusão. Em razão do que determina o artigo 33, §2°, “b” do Código Penal, foi determinado o regime inicial semi-aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade.

Considerando que o acusado também respondeu a todo processo em liberdade e não interferiu na instrução criminal, foi concedido o direito para que ele também recorra em liberdade.