Em audiência pública, Zé Inácio ouve famílias de comunidade ameaçada de despejo

Deputado Zé Inácio Rodrigues ouviu os moradores do residencial

O deputado Zé Inácio (PT) coordenou e presidiu reunião que se transformou em audiência pública, na tarde desta quinta-feira (07), no Plenarinho, para debater o problema de moradia de 300 famílias da comunidade Nova Era, em São José de Ribamar, que já se arrasta desde 2012. “Conseguimos suspender a liminar de reintegração de posse pelo juiz de São José de Ribamar e estamos aqui para debater esse grave problema e encontrar uma alternativa”, afirmou.

Participaram da mesa de debate Maria Silva Câmara, representante dos moradores da comunidade Nova Era; o advogado de defesa dos moradores, Antonio Mendes; os defensores públicos estaduais Gustavo Ferreira e Evilton Marques; o major Marcos Brito, da 13ª Batalhão da Polícia Militar; o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); a representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem do Advogados Seccional do Maranhão, Maria Sousa, e o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Cidades, Adilon Arruda  Leda Filho.

Debate

Maria Silva Câmara disse que o problema de moradia na comunidade Nova Era existe desde 2012, quando a Cooperativa Habitacional do Grupo Comunitário Independente (COOPHAB) ameaçou as famílias de despejo. “Essa cooperativa intermediou a venda de casas do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ junto à Caixa Econômica Federal. Eu paguei R$ 8 mil e nunca recebei minha casa. Então, nós não somos invasores. Ocupamos as casas porque pagamos e a COOPHAB, ao invés de entregar nossas casas, ajuizou uma ação na Justiça para nos despejar. Não temos onde morar”, esclareceu.

Segundo o advogado Antonio Mendes, há um precedente judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhece o direito de moradia às famílias que residem em áreas urbanas em litígio que já contam com urbanização. “E, me parece, esse é o caso da comunidade Nova Era. É um problema que tem que ser visto com um olhar social”, salientou.

“Essa demanda nos chegou em 2015 e tomamos algumas providências como, por exemplo, o cadastramento das famílias. Estamos à disposição para contribuir no sentido de que vocês tenham assegurado o direito à moradia”, afirmou Gilvan Alves, da Sedihpop.

O major Marcos Brito disse que a Polícia Militar está a serviço da sociedade, mas é obrigada a cumprir decisão judicial e, nessas ocasiões, sempre colocamos o diálogo em primeiro lugar. “Já vistoriamos a área. Advirto a todos que o direito não costuma socorrer os que dormem”, ressaltou.

O defensor público Gustavo Ferreira colocou-se à disposição para se reunir com o poder público municipal de São José de Ribamar e os moradores. “Estamos à disposição e vamos nos empenhar para encontrar uma alternativa que garanta o direito à moradia de todos vocês”, acrescentou.

“A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA se solidariza com as famílias da comunidade Nova Era e passa a acompanhar e participar, desde já, na busca de uma alternativa para esse drama social”, declarou a advogada Maria Sousa.

Avaliação

“A reunião, que se transformou em audiência dada a presença maciça dos moradores da comunidade Nova Era, foi muito positiva. Fizemos um bom debate do problema e aprovamos os novos passos a serem dados nessa luta pelo direito à moradia”, declarou o advogado Antonio Mendes.

Para Zé Inácio, embora alguns órgãos não tenham podido se fazer presente, a reunião/audiência pública cumpriu plenamente seus objetivos e, em geral, contou com uma boa representação. “A presença do Governo do Estado demonstra que está sensível ao problema. E da OAB/MA e da defensoria Pública mostram que a luta pelo direito, na esfera judicial, tem uma tendência a ter um desfecho favorável aos moradores. A Assembleia Legislativa vai se colocar sempre à disposição”, destacou.

“Primeiro, gostei muito da reunião. Tudo que eu estava esperando aconteceu aqui. Só tenho a agradecer ao deputado Zé Inácio pelo apoio e à Assembleia por ter nos recebido e ouvido. A nossa luta continua e, com fé em Deus, será vitoriosa”, avaliou a moradora Maria Silva Câmara.

Encaminhamentos

Ai final, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: a) Reunião com a Superintendência da Caixa Econômica Federal; b) Reunião com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ); c) Reunião com o desembargador relator do processo; d) Reiteração de pedido junto a Sedihpop para atualizar relatório e acompanhamento do caso; e) Reunião com a Defensoria Pública Estadual e Federal.

Audiência pública discute direito à meia-entrada em São Luís

Participarão do evento estudantes, empresários, fornecedores de serviços, promotoras de evento e Ministério Público.

O Procon/MA realizou, nesta quarta-feira (14), no auditório do Palácio Henrique De La Rocque, o evento “Diálogos sobre meia-entrada”, com intuito de melhorar o acesso ao benefício e garantir a compra em todos os meios disponíveis a partir do primeiro dia de venda.

Na oportunidade, foi apresentada nova portaria do Procon, que possui modificações pontuais, além de esclarecer acerca do que preconizam as legislações e, consequentemente, quem deve ser beneficiado com a meia-entrada – como doadores de sangue, professores, pessoa com deficiência, jovens hipossuficientes, idosos e estudantes. Assim, serão estabelecidas metas para o cumprimento da lei.

Participaram do evento estudantes, empresários, fornecedores de serviços, promotoras de evento e Ministério Público.

Em caso de descumprimento, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de responsabilização penal por crime de desobediência.

Audiência pública discute Fundo de Compensação do Registro Civil

Audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa

Audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa

Foi realizada,  no Auditório Fernando Falcão na Assembleia Legislativa, a primeira Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 006/2015, de autoria do Deputado Estadual Zé Inácio, que altera a Lei Complementar nº 130/2009, que criou o Fundo de Compensação do Registro Civil do Maranhão.

O objetivo foi esclarecer para a população as deficiências dos cartórios de Registro Civil do Maranhão em razão do ínfimo valor repassado a título de compensação dos atos gratuitos praticados e experiências exitosas de outros estados. O Maranhão ocupa um dos piores índices de sub-registro e um dos piores acervos do Brasil.

O deputado Zé Inácio propôs a criação de uma Comissão para dialogar com o Tribunal de Justiça e tratar do desfecho da audiência pública. “Faremos um dialogo mais amplo com o Tribunal de Justiça a partir da criação de uma Comissão para que possamos chegar a um entendimento sobre esta pauta e assim garantir o direito a cidadania à população e uma prestação de serviço de qualidade”.

O projeto – O Projeto de Lei Complementar nº 006/2015, de autoria do Deputado Estadual Zé Inácio (PT) tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa.

Nele é proposto a gestão compartilhada entre o Tribunal de Justiça e as entidades representativas dos cartórios no comando do Conselho Gestor do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC).

O fundo capta recursos por cada ato realizado pelos cartórios de registro civil no estado, para dar garantia à gratuidade de serviços que são prestados à população.

Audiência discute licitação para o ferry-boat

Audiência pública abriu as discussões para o início do processo de licitação

Audiência pública abriu as discussões para o início do processo de licitação

A Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), realizou, nesta sexta-feira (24), no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), audiência pública para discutir com a sociedade a proposta de licitação do Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Veículos na modalidade ferry-boat no trajeto Ponta da Espera/Cujupe.

Além de representantes de secretarias de governo e entidades civis organizadas, empresários do setor foram convidados para participar da discussão dos critérios estipulados pela MOB aos interessados em prestar o serviço no Maranhão.

Atualmente, as empresas que realizam o transporte via ferry-boat operam com base em permissão precária. A partir da licitação, o Estado tem como objetivo definir critérios que garantam à população a prestação de serviço de qualidade.

Sindicato dos Combustíveis desrespeitou Assembleia Legislativa, acusam deputados

Assembleia vai instalar CPI dos Combustíveis. Membros serão indicados por blocos

Assembleia vai instalar CPI dos Combustíveis. Membros serão indicados por blocos

Os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Othelino Neto (PCdoB) “engrossaram o caldo” e fizeram pronunciamentos, na sessão desta quarta-feira (26), defendendo a imediata instalação da CPI dos Combustíveis, na Assembleia Legislativa, principalmente, depois que os representantes do Sindicato dos Revendedores deixaram de vir a uma audiência pública que trataria do aumento abusivo do preço da gasolina em São Luís. Os parlamentares classificaram de “desrespeito” com a Casa a atitude dos sindicalistas que preferiram realizar uma entrevista coletiva no mesmo dia e horário.

Ao iniciar seu discurso, Bira do Pindaré lamentou o fato de nenhum dirigente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis ter comparecido à audiência, solicitada pelo próprio parlamentar, na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, na manhã desta quarta-feira (26), para tratar do assunto.

Bira do Pindaré assinalou que participaram da reunião representantes tanto do Ministério Público quanto da Defensoria Pública, mas o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis não mandou nem representante. “Esta era a oportunidade que o Sindicato tinha de esclarecer a esta Casa e à população de São Luís as razões do aumento do combustível. Mas simplesmente não vieram em um total desrespeito a esta Casa e à população”, disse.

Instalação da CPI

Bira acrescentou que a ausência do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis reforçou a ideia do deputado Othelino Neto no sentido de que o quanto antes seja instalada uma CPI para investigar a suposta formação de cartel na venda de combustíveis em São Luís.

Em seu discurso,  Othelino Neto observou que, além de não participar da reunião para a qual fora convocada na Assembleia Legislativa, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis marcou uma entrevista coletiva à imprensa, no mesmo horário. O parlamentar disse que os sindicalistas desrespeitaram a Casa, o que torna, mais necessária ainda, a instalação da CPI.