Othelino cumpre agenda na Baixada e tem trabalho reconhecido durante eventos

 

Deputado participou, em Santa Helena, de uma série de inaugurações pelo aniversário do município

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), teve agenda movimentada, no final de semana, na Baixada Maranhense, em São Bento, Santa Helena, Presidente Sarney e Pinheiro, onde indicou obras e destinou emendas parlamentares. O trabalho legislativo do parlamentar em prol da população foi destacado durante as inaugurações e ações realizadas nos municípios.

Em Presidente Sarney, Othelino Neto, a prefeita Valéria Castro e o superintendente de Articulação da Baixada, Penaldon Jorge, entregaram patrulha agrícola doada pelo governo do Estado  para os produtores rurais.

Segundo Othelino Neto, a máquina – que foi só mais um, entre o conjunto de investimentos para o setor realizado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) – potencializará o trabalho dos agricultores familiares no preparo do solo, plantio e agilidade na colheita.

Durante a solenidade de entrega do equipamento, Penaldon Jorge destacou e agradeceu o trabalho legislativo de Othelino, que está se empenhando para trazer benefícios a Presidente Sarney por meio de emendas e indicações importantes. “Costumo dizer que o município não se desenvolve se ele não possui um deputado atuante. E nós temos o Othelino Neto, que nos tem dado demonstrações de prestigio, determinação, reponsabilidade e compromisso conosco”, frisou.

Em seu discurso, a prefeita Valéria Castro também reconheceu o trabalho legislativo de Othelino Neto por Presidente Sarney. “Ele tem nos ajudado muito com suas indicações e emendas. É nosso parceiro na Assembleia Legislativa do Maranhão”, disse.

São Bento

Em São Bento, Othelino acompanhou o governador na inauguração de mais um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A obra do Cras, realizada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com investimentos de mais de R$ 350 mil, vai beneficiar cerca de 800 famílias com serviços de proteção social básica, diminuindo a vulnerabilidade e risco social.

Para o prefeito de São Bento, Luizinho Barros,  a inauguração do novo Cras assegura  apoio e direitos a quem sempre esteve excluído. “Agradecemos ao governador Flávio Dino e o empenho do deputado Othelino Neto por esse presente à população de São Bento que, a partir de hoje, contará com um novo espaço para realizar seus serviços e atendimentos assistenciais”, disse.

A estrutura do novo CRAs dispõe de salas de coordenação, atendimento, reuniões, cozinha, banheiros e acessibilidade. Ao todo, o projeto de expansão do serviço desenvolvido pelos Cras e Creas contempla a construção dos equipamentos e a instalação da mobília pelo Governo do Maranhão. Todos os equipamentos são dotados de estrutura completa para garantir o atendimento adequado e com qualidade aos usuários.

Santa Helena

Em Santa Helena, Othelino Neto cumpriu agenda, ao lado do  prefeito Zezildo Almeida, em inaugurações e ações que comemoraram os 82 anos de emancipação política do município no sábado, dia 30 de setembro. A primeira delas foi a entrega da Escola CEF. Cantidia Dias Marques, no povoado São Joaquim de Rui, na zona rural. Com uma estrutura dentro do padrão MEC (Ministério da Educação), a escola foi totalmente reformada, recebeu novos equipamentos e teve suas salas climatizadas. Ainda na programação, o Hospital Municipal da cidade  ganhou o Posto de Registro Civil de Nascimento.

Fechando com chave de ouro a maratona de inaugurações e ações em comemoração ao aniversário de 82 anos de Santa Helena, a comitiva inaugurou o Matadouro Público. A obra atende uma importante demanda do município, garantindo higiene e saúde aos helenenses.

Além do prefeito Zezildo e de Othelino Neto, vereadores e secretários  municipais, o deputado federal Werverton Rocha (PDT) e o superintendendo Articulação Política da Baixada, Penaldon Jorge,  também participaram da maratona de inaugurações.

Durante o evento, Zezildo também destacou a ação parlamentar de Othelino Neto com emendas importantes e indicações, beneficiando a Saúde e melhoria da qualidade de vida da população.

Em Pinheiro, Othelino Neto, acompanhado da prefeita Valéria Castro, prestigiou um evento estudantil. Eles assistiram a um concurso de fanfarras.

Governo mantém processo administrativo contra empresa que abandonou obras do Parque Empresarial de Pinheiro

 

obras do Parque Empresarial de Pinheiro, localizado na Baixada Maranhense

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), continua com processo administrativo contra a empresa responsável pelas obras do Parque Empresarial de Pinheiro, localizado na Baixada Maranhense. A medida foi em virtude do não cumprimento de compromissos contratuais, o que resultou no abandono da obra.

O processo administrativo sancionatório, é de acordo com as cláusulas contratuais devidamente pactuadas no contrato 19/2014-CSL/SEDINC, firmado em 2 de julho de 2014, tendo a empresa 180 dias para entregar a obra. Em virtude de inúmeros atrasos, a construtora foi notificada e foi aberto ainda processo administrativo, tendo como base a Lei Federal nº 8.666/1993, Art. 86.

A Seinc é responsável pela gestão dos Distritos Industriais e Parques Empresariais, e cumpriu todos os trâmites legais. Foi pedido um relatório de conclusão das obras em um prazo de cinco dias, mas, a construtora respondeu após o prazo e alegando ter realizado apenas 70% da obra.

Uma comissão determinada pela Seinc aguarda relatório de execução contratual que foi solicitado a Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE), que é responsável por fiscalizar obras financiadas com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que confirmará o percentual executado durante os trabalhos da empresa na área.

Em sua defesa, a construtora alega que mesmo após reajustes do valor pactuado, não teria condições de prosseguir com os trabalhos em virtude de atraso de pagamento. O referido atraso, ocorreu devido a não regularização de impostos da própria empresa, como emissão de certidões e documentos atualizados.

Erro de projeto

De acordo com levantamento realizado por técnicos do setor de infraestrutura da Seinc e de relatórios apresentados pela empresa, a área não era adequada para a implantação do Parque Empresarial, devido a constantes alagamentos que ocorrem no período de chuvas, o que dificultou o andamento das obras, devido a problemas de drenagem pluvial.

Entenda

Desde o início da atual gestão estadual, foi verificado que as obras não estavam com os recursos aprovados BNDES, estando apenas com 42,11% dos serviços concluídos. A Seinc iniciou todo o processo que envolveu a regularização das licenças ambientais, de outorgas de poços, e do contrato da obra. Todo o processo foi concluído em outubro de 2015 e em seguida, enviado ao banco.

Técnicos da Seinc estiveram várias vezes realizando visitas in loco, acompanhando o andamento das obras. A fiscalização dos trabalhos também foi realizada por membros da COBRAPE.

Atualmente, a Secretaria de Indústria e Comércio está disponibilizando vigilância armada para a preservação do patrimônio público e pretende realizar uma licitação em caráter de urgência, amparada no Artigo 24, inciso IV, da lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências, pois houve prejuízo a um bem público, com o intuito de retomar o mais rápido possível as obras, tendo em vista que o Parque Empresarial de Pinheiro irá trazer uma série de oportunidades de negócios para a região da Baixada Maranhense.

Roberto Rocha apresenta anteprojeto “Diques da Baixada” para Fórum

 

Senador Licenciado apresentou o anteprojeto

Senador Licenciado apresentou o anteprojeto de construção dos “Diques da Baixada

O senador licenciado Roberto Rocha (PSB) apresentou a membros do Fórum de Defesa da Baixada Maranhense o anteprojeto de construção dos “Diques da Baixada” para o qual serão investidos R$ 21 milhões em 2017 e outros R$ 90 milhões, a partir de 2018, para a execução da obra.

O anteprojeto foi entregue a Roberto Rocha pela diretoria da Codevasf, em reunião ocorrida em Brasília, dias antes da reunião com o Fórum, em São Luís.

Os recursos foram garantidos via Codevasf, sendo parte dele originado de emendas da bancada federal maranhense, no valor de 60 milhões, mas, com o empenho direto de Roberto Rocha, que chegou a interceder junto ao relator da comissão responsável pelo projeto, Senador Waldemir Moka, solicitando, atenção especial como esperança de transformação socioeconômica e oportunidade de beneficiar, diretamente, mais de hum milhão de pessoas com água própria para o consumo, além de ampliar a fronteira agrícola e pecuária do estado.

“Será a redenção da baixada maranhense”, afirma o senador, ao se referir ao projeto “Diques da Baixada”, que prevê a elaboração, licenciamento e implantação de uma obra, cujo objetivo é o controle das áreas de inundação, solucionando o problema de salinização dos campos, provocado pela água do mar, que invade os rios e torna as áreas improdutivas, além de reduzir o volume de água para o consumo.

Trata-se de uma demanda antiga da população do nordeste do Maranhão, que possui uma realidade contraditória, agraciada com água em abundância, mas sem poder usufruir pela falta de tecnologias para o tratamento.

Ao lado de ministro, Flávio Dino lança conjunto de ações para a Baixada Maranhense

O governador Flávio Dino, o ministro Patrus Ananias e o deputado Othelino Neto, durante a cerimônia

O governador Flávio Dino, o ministro Patrus Ananias e o deputado Othelino Neto, durante o evento

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), lançou, no município de São Bento, ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), um conjunto de ações nas áreas de Educação, Agricultura, Regularização Fundiária, Produção, Segurança e Cidadania para os municípios da Baixada Maranhense.

A entrega de títulos de regularização fundiária, concessão de terrenos para instalação de sistemas de abastecimento de água, o lançamento do Plano Safra e o anúncio da reforma e ampliação do Campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) foram algumas das ações anunciadas pelos governos do Estado e  Federal para o município de São Bento.

O ministro do Desenvolvimento Agrário lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 para o Maranhão. O Plano Safra apoia o desenvolvimento rural e o fortalecimento da Agricultura Familiar a partir do crédito de R$ 500 milhões. O ministro Patrus entregou ainda 500 títulos rurais e 20 títulos urbanos através do Programa Terra Legal que regulariza áreas que estão em terras federais.

Patrus Ananias elogiou a iniciativa do governador em dar prioridade ao pequeno produtor, mostrando ser sensível às causas sociais e com isso proporcionar desenvolvimento com inclusão. “Acredito no desenvolvimento da agricultura familiar como espaços de vida”, disse o ministro.

Deputado volta a denunciar precariedade no atendimento da agência do BB em Pinheiro

Além de repetir o apelo na tribuna, o deputado disse que avalia a possibilidade de fazer uma representação contra o Banco do Brasil para que cumpra a Lei

Além de repetir o apelo na tribuna, o deputado disse que avalia a possibilidade de fazer uma representação contra o Banco do Brasil para que cumpra a Lei

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) voltou a criticar, na sessão desta segunda-feira (25), a precariedade na prestação de serviços do Banco do Brasil na Baixada Maranhense, sobretudo no município de Pinheiro, onde os clientes se queixam de permanecer horas nas filas para obter um atendimento e agora nem fazer saques no caixa eletrônico, no final de semana, eles conseguem. O parlamentar já esteve na tribuna pelo mesmo motivo há 45 dias, provocado por cidadãos da região, mas nenhuma providência foi tomada.

Othelino reiterou que o Banco do Brasil de Pinheiro não atende apenas esse município, mas a população de várias outras cidades que acabam tendo como referência esta agência, desde Alcântara, Bequimão, Peri-Mirim, Palmeirândia, Santa Helena, Presidente Sarney e Turilândia. “E o que se vê é um atendimento cada dia pior e agora ficou ainda mais cruel a situação, porque, nos fins de semana, já é comum, na sexta-feira à noite, as pessoas não conseguirem mais sacar dinheiro no caixa eletrônico”, denunciou.

Além de repetir o apelo na tribuna, o deputado disse que avalia a possibilidade de fazer uma representação contra o Banco do Brasil para que cumpra a lei, os seus compromissos e para que preste um atendimento de qualidade a toda população, em especial, neste caso, de Pinheiro. “Peço isso não só em função das mais de 80  mil pessoas que moram no município, mas pelos diversas cidades e localidades que estão no entorno e que são atendidas também naquela agência”, afirmou.

Segundo Othelino, o cidadão, que precisa sacar o seu salário, para fazer a feira, uma despesa imediata ou mesmo para vir a São Luís por meio do ferry, que não aceita cartão de débito, fica sem nenhuma assistência. O deputado disse que a explicação do Banco do Brasil é nada mais do que uma folha de papel escrito “terminal em manutenção”.

Pedido de audiência

O deputado disse que, há 45 dias, pede uma audiência com a Superintendência do Banco do Brasil para que possa dar uma explicação e uma sinalização sobre se há perspectiva de resolver esse problema. Othelino lembrou que, através do BB, recebem os seus salários os servidores de Pinheiro, de vários municípios, na grande maioria, os funcionários do Estado, do Judiciário e do Governo Federal.

“Se um deputado estadual, com a representatividade que o povo do Maranhão lhe concedeu, não consegue ser recebido pela Superintendência do Banco do Brasil, imagina o que não sofre o cidadão comum”, frisou o parlamentar.

Segundo Othelino, o Banco do Brasil precisa se comprometer a fazer um atendimento de qualidade, não só na Baixada, mas em todo o Maranhão. “É inadmissível que na sexta-feira à noite já não se tenha mais dinheiro nos caixas eletrônicos da agência de Pinheiro para que as pessoas possam sacar. E a arrogância, infelizmente, tem prevalecido. As pessoas não têm conseguido ter a resposta para essa aflição”, disse o deputado.

Othelino apresenta indicações para obras em municípios da Baixada

Deputado Othelino Neto

Deputado Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que encaminhe ofício ao secretário estadual Infraestrutura, Clayton Noleto Silva, solicitando a recuperação da MA – 006, que interliga o Distrito de Paraíso ao município de Pinheiro.

Othelino ressaltou que as  MAs são de suma importância para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. “A atividade de transporte é forte indutora de desenvolvimento, além disso, a boa condição das vias facilita o acesso da população rural aos serviços de saúde, educação e lazer, além de propiciar mais facilmente o escoamento das produções agrícolas daquela região”, enfatizou.

Habitações populares

Também através de indicações, Othelino Neto pediu que seja encaminhado ofício ao secretário estadual de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, solicitando a construção de 500 habitações populares por meio do Programa Nacional de Habitação Rural no município de Presidente Sarney. O pedido é para que sejam distribuídas nas comunidades de Galiza, Pacheco, Rio do Meio, Aldeia, Jandiá, Bebe Fumo, Mata de Zé Roberto, Bem Posta, Cacau, Cebolal, Cebolal Porto e Rio Fundo.

Ele ressaltou que o município possui uma população estimada em 20 mil habitantes, dentre os quais, uma grande parcela é formada por famílias carentes. “Esta sugestão visa sanar esse problema caótico que assola o nosso município, onde a maioria das residências é ainda de taipa, sem nenhuma estrutura sanitária básica”, afirmou o deputado.

Creches

Em outra indicação, Othelino Neto pede que sejam encaminhados ofícios aos secretários de Saúde, Marco Antônio Pacheco, e Educação,  Áurea Prazeres Machado, solicitando que os postos de saúde inacabados – situados nos povoados de Galiza, Fazenda Galo, Entre Rios, São Felipe, Mata de Zé Roberto e Tabocal, no município de Presidente Sarney – sejam readequados para que no seu lugar funcionem creches escolares.

Segundo ele, o município é muito carente de creches escolares. “As crianças necessitam de um ambiente seguro e favorável à educação, afastando-as da marginalidade, enquanto suas mães exercem seus afazeres diários. Através da Educação, estaremos contribuindo para o futuro do país”.

Restaurante popular

Othelino Neto também solicitou ao secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, a construção de um restaurante popular em Presidente Sarney. Segundo ele, uma grande parcela da população é formada por famílias carentes, que estão vulneráveis a desnutrição, por falta de condições em obter uma alimentação saudável.

Ao secretário de Estado de Esporte e Lazer, Márcio Jardim, Othelino Neto solicitou a construção de um campo de futebol, no povoado de Galiza, em Presidente Sarney. Ele disse que o município não dispõe de um local adequado para que os jovens e crianças realizem atividades esportivas com a devida segurança.

NEGÓCIO DA CHINA – Governo Roseana concedia privilégios a empresas de ferry-boats

Internacional Marítima e a Serv Porto, que têm receita estimada em R$ 40 milhões, foram privilegiadas, na gestão anterior, com isenção de impostos estaduais e municipais e com pagamento de taxa irrisória para “atracamento”.

Empresas foram isentas de impostos estaduais e municipais, no governo Roseana, para prestar péssimos serviços

Empresas foram isentas de impostos estaduais e municipais, no governo Roseana, para prestar péssimos serviços

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) fez revelações surpreendentes e curiosas sobre privilégios concedidos pelo governo Roseana Sarney às companhias de ferryboats que fazem o transporte marítimo no trecho Ponta da Espera/ Cujupe e vice versa. Segundo informações repassadas a ele pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), a Internacional Marítima e a Serv Porto, que cobram caro para operar, foram isentas de impostos estaduais e municipais.

Segundo o deputado que se apoiou nos números revelados pela Emap, a receita estimada das duas empresas é a bagatela de 40 milhões de reais, uma conta por alto que a atual direção fez. O parlamentar revelou ainda que, cada vez que atraca, na Ponta da Espera ou no Cujupe, cada empresa paga R$ 37, uma taxa irrisória, enquanto isso os serviços são péssimos.

Para o deputado, o problema do ferry boat, que atrapalha e gera incômodos para milhares e milhares de maranhenses, baixadeiros ou não, têm duas razões principais: omissão histórica do Estado e um “negócio da China” para a prestação de péssimos serviços. Segundo ele, apesar de várias cobranças de parlamentares da então oposição, o governo Roseana Sarney, até o dia 31 de dezembro de 2014, nunca moveu “uma palha” para tentar resolver o problema.

“Aquilo era mais ou menos uma terra sem lei. Os operadores, as duas empresas, Internacional Marítima e Serv Porto, faziam o que queriam e realizavam aquele serviço que interessava a elas, prestando um péssimo atendimento e sendo muito bem remuneradas. Não havia sequer uma intervenção do Estado”, disse.

O deputado disse que, em 2014, foram gastos quatro milhões de reais para reforma no Terminal da Ponta da Espera e o mesmo continua muito parecido com o que era. “Continua ruim, esburacado, sem oferecer o menor conforto e segurança para os usuários do sistema. Os pontos de venda de passagens são insuficientes, não se consegue fazer uma reserva para viajar de ferry-boat. Tem gente que chega a passar na fila de espera mais de um dia”, afirmou.

Extinção da isenção de impostos e audiência

Othelino adiantou, na tribuna, que avalia a possibilidade de apresentar um Projeto de Lei, extinguindo a isenção de impostos estaduais para as empresas de ferry-boat. Disse que vai discutir com o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e com o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Arthur Cabral Marques, para verificar se o fim dessa isenção não poderia provocar pressão por aumento das passagens.

Nesta sexta-feira (24), o governo do Estado realizará uma audiência pública, às 9h, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que vai começar a discutir, abertamente, com a sociedade a proposta de licitação para o Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Veículos na modalidade ferry-boat, no trajeto Ponta da Espera/Cujupe.

A audiência será conduzida pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana, sob a coordenação do presidente Arthur Cabral Marques, e a discussão sobre a abertura do processo de licitação foi determinada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Audiência discute licitação para o ferry-boat

Audiência pública abriu as discussões para o início do processo de licitação

Audiência pública abriu as discussões para o início do processo de licitação

A Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), realizou, nesta sexta-feira (24), no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), audiência pública para discutir com a sociedade a proposta de licitação do Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Veículos na modalidade ferry-boat no trajeto Ponta da Espera/Cujupe.

Além de representantes de secretarias de governo e entidades civis organizadas, empresários do setor foram convidados para participar da discussão dos critérios estipulados pela MOB aos interessados em prestar o serviço no Maranhão.

Atualmente, as empresas que realizam o transporte via ferry-boat operam com base em permissão precária. A partir da licitação, o Estado tem como objetivo definir critérios que garantam à população a prestação de serviço de qualidade.

Fórum discute questões da Baixada Maranhense

Fórum discutiu projetos de desenvolvimento para a Baixada Maranhense

Fórum discutiu projetos de desenvolvimento para a Baixada Maranhense

Os deputados Othelino Neto (PCdoB), presidente interino da Assembleia Legislativa, e Cabo Campos (PP) participaram da 3ª reunião do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, realizada no final de semana, no auditório Deputado Neiva Moreira do Complexo de Comunicação, para discutir as dificuldades enfrentadas pela população da região.

Para Othelino, a Baixada é uma das localidades mais bonitas do Estado com disponibilidade hídrica durante um período do ano muito grande e, ao mesmo tempo, contraditoriamente, é uma das mais pobres.

O parlamentar avaliou a importância do evento para reverter os indicadores negativos da Baixada. “Esse fórum é muito importante, porque através dele a sociedade se organiza e tem um interlocutor junto ao poder publico para que possa começar a melhorar a condição de vida do povo da baixada maranhense, para que haja, principalmente, um equilíbrio”.

Neste mesmo sentido, o deputado Cabo Campos disse que a região possui potencialidades maravilhosas, da culinária à pesca e ao turismo, mas, infelizmente, com todas essas riquezas, continua o problema do IDH.

PROBLEMAS 

Localizada na Amazônia Legal, a baixada maranhense se estende por mais de 20 mil km² e abrange 21 municípios. Por estar em uma zona de transição entre os biomas Amazônia e Cerrado, com influência dos ambientes costeiros e marinhos, a região é rica em recursos naturais.

Para se ter uma ideia, a baixada representa o maior conjunto de bacias lacustres do nordeste. Mesmo diante de tamanha potencialidade, a população ainda vive sérios problemas. Por isso, a necessidade de construir um local para discutir a realidade da Baixada.

Flávio Braga, coordenador do Fórum, explica que apesar de uma região potencialmente rica, a população do local ainda é muito carente e sofre, principalmente, com a estiagem anual que, segundo ele, já se tornou uma calamidade pública.

DIQUES

Outro tema discutido no Fórum foi a construção dos Diques da Baixada, uma obra que pretende beneficiar 260 famílias em 11 municípios da região, acumulando cerca de 600 milhões de m³ d’água. A obra contratada pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), está estimada em 2 milhões de reais.

O superintendente do Sebrae-MA lembrou que está em planejamento um projeto de desenvolvimento territorial integrado para região e observou que as potencialidades da região precisam ser melhor aproveitadas.