Bolsonaro quer transparência em atos dos governos atual e anteriores

O presidente Jair Bolsonaro dá posse, em cerimônia no Palácio do Planalto, aos presidentes dos bancos públicos. Assume no Banco do Brasil, Rubem Novaes; no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, e na Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse que a transparência será marca de seu governo e reforçou a missão aos novos dirigentes de bancos estatais que assumiram hoje (7) o comando do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BNDES. Segundo ele, essa tarefa terá que abranger inclusive atos do passado promovidos pelos “amigos do rei” dentro destas instituições.

“Transparência acima de tudo. Todos os nossos atos terão que ser abertos para o público. E o que aconteceu no passado também. Não podemos admitir qualquer cláusula de confidencialidade pretérita. Esses atos e ações tornar-se-ão públicos”, afirmou.

Bolsonaro destacou que a escolha dos três novos presidentes de bancos foi feita exclusivamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, essa liberdade dada a todos os ministros de seu governo inaugura um novo modelo de gestão.

“Há pouco, o que mais se ouvia era uma verdadeira briga para definir qual partido ficaria com esta ou aquela diretoria de banco”, afirmou o presidente, destacando que essa era uma sinalização clara de que a economia não iria bem. O presidente voltou a alertar sua equipe da responsabilidade de sua administração e reiterou: “Nós não podemos errar”.

Ao retomar a orientação para que todo seu governo trabalhe com transparência, Bolsonaro aproveitou o discurso de posse na solenidade, que ocorreu no Palácio do Planalto, para anunciar a democratização de verbas publicitárias. O assunto, segundo ele, foi tratado com a equipe econômica.

“Nenhum órgão de imprensa terá direito a mais ou menos daquilo que nós viermos a gastar com nossa imprensa. Queremos que cada vez uma imprensa mais fortes e isenta. A imprensa livre é a garantia da nossa democracia. Vamos acreditar em vocês, mas estas verbas não serão mais privilegiadas para a empresa A, B ou C”, disse.

O recado também foi transmitido para as organizações não governamentais (ONGs) que, de acordo com Bolsonaro, terão o repasse de recursos submetido a um “rígido controle, para que possamos fazer com que recursos públicos sejam melhor utilizados”.

Bolsonaro fala em cortar 30% dos cargos em bancos federais

Bolsonaro destacou que as mudanças nos bancos estatais e as nomeações de presidentes, incluindo a do Banco Central, estão sendo analisadas por Paulo Guedes

Estadão

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta terça-feira, 13, que pretende cortar “no mínimo” 30% dos cargos políticos nos bancos federais. Em conversa com jornalistas no Superior Tribunal Militar(STM), ele confirmou reportagem publicada pelo Estado que sua equipe prepara um “pente-fino” para mapear indicações partidárias no Banco do Brasil (BB), no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Banco do Nordeste (BNB) e no Banco da Amazônia (BASA). “Pretendemos diminuir (o número de cargos) e colocar gente comprometida com outros valores lá dentro”, afirmou.

Ao ser quesionato sobre o “cabide” de empregos nos bancos federais e autarquias, Bolsonaro afirmou que a equipe do economista Paulo Guedes, escalado para o ministério da Economia, irá “rever” as estruturas das instituições. “Vamos diminuir isso aí”, ressaltou. O presidente eleito disse “concordar” que há um “exagero” no número de comissionados e citou ainda o quadro de funcionários dos ministérios.

Na entrevista em Brasília, ele voltou a destacar que pretende dar transparência às operações do BNDES, uma bandeira de campanha. “No BNDES, o sigilo vai ser zero”, disse.

Bolsonaro destacou que as mudanças nos bancos estatais e as nomeações de presidentes, incluindo a do Banco Central, estão sendo analisadas por Paulo Guedes. Até agora, o futuro ministro da Economia informou que Joaquim Levy, ministro da Fazenda no governo Dilma Rousseff, comandará o BNDES. “É da minha índole confiar nas pessoas”, disse Bolsonaro, referindo-se a Guedes. “Essa é a política econômica do Paulo Guedes. Ele tem ascendência”, completou. “O Brasil está numa situação crítica e está nas mãos dele tirar (o País) dessa situação.”

A reportagem do Estado mostrou que na Caixa Econômica os 12 vice-presidentes recebem salário mensal superior a R$ 50 mil, fora gratificações. Já no Banco do Brasil os nove vice-presidentes recebem R$ 61,5 mil por mês. Na instituição, há 1.048 cargos executivos com salários a partir de R$ 24 mil. O banco conta também com 27 diretores (R$ 47,7 mil) e 11 cargos de gerente-geral (R$ 47,7 mil). As remunerações estão acima do teto do funcionalismo público de R$ 33,7 mil.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo Michel Temer entregará a Paulo Guedes a lista de indicados a cargos de “livre provimento” com datas de nomeações. A meta da equipe do futuro ministro da Economia é demitir não concursados e trocar funcionários de carreira indicados especialmente pelo MDB e pelo PT. Na avaliação de Guedes o BB passou por uma ampliação de sua estrutura de comando.

Joaquim Levy aceita convite de Bolsonaro e vai presidir BNDES

Ele foi convidado pela equipe de Paulo Guedes, confirmado para o superministério da Economia, e a informação divulgada por sua assessoria

Agência Brasil

O economista Joaquim Levy aceitou hoje (12) o convite para presidir presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele foi convidado pela equipe de Paulo Guedes, confirmado para o superministério da Economia, e a informação divulgada por sua assessoria.

É o primeiro na equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. Com experiência na administração pública, Levy foi ministro da Fazenda de janeiro a dezembro de 2015, no segundo mandato de Dilma Rousseff, com a promessa de realizar um ajuste fiscal para conter os gastos públicos.

Na semana passada, Bolsonaro afirmou que pretende “abrir a caixa-preta” do BNDES em referência a empréstimos suspeitos negociados em gestões anteriores. Segundo ele, a sociedade tem direito de saber como é utilizado o dinheiro público.

Histórico

Engenheiro naval de formação, Levy possui doutorado em economia da Universidade de Chicago (EUA), a mesma de Paulo Guedes. Ele também foi secretário do Tesouro Nacional entre 2003 e 2006, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi secretário adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no ano 2000.

De 2010 e 2014, Levy foi diretor do banco Bradesco. Para assumir a presidência do BNDES, Levy deixará a diretoria financeira do Banco Mundial, cargo que ocupa atualmente.

Em 2007, foi secretário de Fazenda do Rio de Janeiro no primeiro mandato do governador Sergio Cabral.

Antes de trabalhar no governo federal, Levy acumulou experiência internacional, trabalhando de 1992 a 1999 no Fundo Monetário Internacional (FMI) e de 1999 a 2000, foi economista visitante no Banco Central Europeu.

Gestão

No cargo de ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, Levy adotou um programa de austeridade fiscal e desfez uma série de desonerações concedidas no primeiro mandato de Dilma. Os benefícios incentivavam desde a compra de veículos à redução do preço dos combustíveis.

Levy também endureceu as regras de pagamento do abono salarial para os trabalhadores de carteira assinada que ganham até dois salários mínimos.

O então ministro ainda tentou, sem sucesso, reter até 30% dos recursos do Sistema S, que financia programas de aprendizagem e formação técnica, para cobrir o déficit fiscal de 2016. Por pressão da indústria, o então ministro recuou da ideia.

No Twitter, Bolsonaro reitera que abrirá a ‘caixa-preta’ do BNDES

Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil, afirmou que está determinado a abrir a “caixa preta” do BNDES. Foto: Dida Sampaio

Estadão

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) reiterou na manhã desta quinta-feira (8) em sua conta pessoal na rede de microblog Twitter, que está determinado a abrir a “caixa preta” do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em sua gestão.

“Firmo o compromisso de iniciar o meu mandato determinado a abrir a caixa preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que feito com seu dinheiro nos últimos anos. Acredito que este é um anseio de todos. Um forte abraço!”

Nesta quarta-feira (7), em Brasília, onde deu o início oficial dos trabalhos do grupo de transição do governo, o capitão da reserva já havia afirmado que pretendia abrir os arquivos dos contratos do BNDES já na primeira semana de sua administração, em janeiro.

“Da minha parte, vamos abrir todos os sigilos do BNDES, sem exceção. É o dinheiro do povo e nós temos que saber onde está sendo usado”, disse. “Na primeira semana já é possível, até para dar matéria para vocês se preocuparem com outra coisa a não com o presidente”, brincou.

O BNDES, ao lado da Petrobrás, já esteve no alvo de investigações da Polícia Federal. Nas gestões do PT, por exemplo, a instituição financiou empresas de Eike Batista e dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além das obras do Porto de Mariel, em Cuba.

Em agosto deste ano, a PF indiciou os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, o empresário Joesley Batista, da JBS, e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho por supostas operações ilícitas na instituição financeira. Deste inquérito apontou que houve o oferecimento de propinas para viabilizar a compra de ações e a liberação de financiamentos às empresas da J&F, holding da JBS.

Para ter acesso aos dados desses financiamentos, contudo, o presidente eleito terá de quebrar o sigilo que recai sobre boa parte dos contratos. Tal sigilo foi imposto pela ex-presidente Dilma Rousseff, sob alegação de “preservação da privacidade dos atos referentes à gestão bancária”.

Na avaliação do advogado Marcus Vinicius Macedo Pessanha, sócio do Nelson Wilians e Advogados Associados e especialista em Direito Administrativo, a decisão do presidente eleito pode gerar apenas um fato político.

Isso porque, na avaliação de Pessanha, o que pode vir a público são operações relacionadas à perspectiva de gestão de investimentos nos últimos anos, que pode ter aspectos ideológicos ou estratégicos da gestão petista. “É provável que os desdobramentos venham a ser mais políticos e ideológicos que técnico-jurídicos”, disse.

Na avaliação de Pessanha, o BNDES já tem um programa de compliance “sólido” e que, por isso, pode ser que não haja “grandes feitos, grandes achados” do que já se conhece.

Para o presidente da Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (AFBNDES), Thiago Mitidieri, além do aumento da transparência dos dados, o banco tem sido submetido a um escrutínio. “Foram duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), operação Lava-Jato, sindicância interna, auditoria externa e vários relatórios do TCU e, até agora, não há nenhuma evidência de que qualquer empregado do BNDES tenha se envolvido em irregularidades”, afirma.