Brasil e EUA assinam acordo para uso da Base de Alcântara

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa de reunião Brasil-EUA, Fórum do Conselho Empresarial, para discutir relações e cooperação e engajamento futuros, em Washington, EUA. – REUTERS/Erin Scott/Direitos reservados

Agência Brasil

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos firmaram hoje, em Washington, nos Estados Unidos, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara. O acordo foi assinado pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicações), e pelo Secretário Assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não-proliferação do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Ford, durante o evento “Brazil Day”, organizado por empresários na Câmara de Comércio dos EUA. O presidente Jair Bolsonaro, que está em visita oficial àquele país, participou da solenidade e assinou o documento.

Para entrar em vigor, o acordo precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovada, a medida permitirá que o Brasil ingresse em um marcado bilionário. Apenas em 2017, o setor movimentou cerca de US$ 3 bilhões em todo o mundo, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

Entenda

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) trata de proteger a tecnologia desenvolvida pelos países contra o uso ou cópia não autorizados. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), sem a assinatura do acordo com os Estados Unidos, nenhum satélite com tecnologia norte-americana embargada poderia ser lançado da base de Alcântara, pois não haveria a garantia da proteção da tecnologia patenteada por aquele país. “Sem o AST, […] o Brasil ficará de fora do mercado de lançamentos espaciais”, explicou a agência.

Esse tipo de acordo, segundo a AEB, é praxe no setor espacial. Acordos semelhantes foram firmados com Rússia e Ucrânia, sem ameaça à soberania nacional. O Centro Espacial de Alcântara continuará, explicou a AEB, sob controle do governo brasileiro, assim como o Brasil manterá a supervisão das suas atividades.

À imprensa, logo após a assinatura do acordo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, comparou o acordo envolvendo o Centro de Alcântara a um aluguel. “A questão da soberania é perene para o nosso país. [Uma metáfora é] a questão do aluguel. Você tem um apartamento e aluga, a pessoa que aluga tem direito ao apartamento, não obstante você, obrigatoriamente, por meio de contrato, pode ter acesso ao apartamento para verificar as questões de estrutura. Acho que é uma metáfora interessante que pode proporcionar à sociedade o entendimento do que vem a ser esse acordo”, afirmou.

Vice de Trump discutirá no Brasil uso da base de Alcântara

Os dois lados negociavam o teor de uma declaração conjunta sobre cooperação na área espacial. Na véspera da chegada de Pence, Temer promulgou um acordo bilateral sobre o assunto que já havia sido aprovado pelo Congresso brasileiro

O vice-presidente dos EUA, Mike Pence, inicia nesta terça-feira (26), sua primeira visita ao Brasil com uma agenda focada em Venezuela, cooperação espacial, defesa e comércio, que se transformou na palavra-chave para os americanos se referirem à crescente presença econômica da China na região.

Pence é o mais graduado integrante do governo americano a visitar o Brasil desde a posse do presidente Donald Trump, há quase um ano e meio. Em agosto, ele fez sua primeira viagem à América Latina, com um roteiro que excluiu o Brasil e o levou à Argentina, Chile, Colômbia e Panamá. Depois de se encontrar com Temer em Brasília, o vice americano irá amanhã a Manaus, onde visitará às 11h15 a Casa da Acolhida Santa Catarina, que atua como um centro de refugiados da Venezuela, cuja crise está no centro da política americana para a região.

Até a noite desta segunda-feira, os dois lados negociavam o teor de uma declaração conjunta sobre cooperação na área espacial. Na véspera da chegada de Pence, Temer promulgou um acordo bilateral sobre o assunto que já havia sido aprovado pelo Congresso brasileiro. Trata-se de um acordo de caráter geral, na área espacial assinado pelos dois países em 2011, que servirá como um “guarda-chuva” para outros entendimentos mais específicos.

Entre eles, o acordo de salvaguardas tecnológicas que está em negociação e, se concluído, abrirá o caminho para o uso da base de Alcântara (MA) para o lançamento de satélites. Mas as conversas estão em estágio inicial e é improvável que haja qualquer decisão sobre o assunto no encontro entre Pence e Temer. O acordo-quadro vale por 20 anos, mas pode ser prorrogado.

O acordo prevê que a cooperação entre Brasil e EUA ocorrerá nas seguintes áreas: Ciência, observação e monitoramento da Terra; Ciência espacial; Sistemas de exploração; Operações espaciais; e “outras áreas relevantes de interesse mútuo”. Além de vice-presidente, Pence é o presidente do Conselho Nacional Espacial, um órgão recriado por Trump para supervisionar a política americana para o espaço.

Fonte do Palácio do Planalto disse que a declaração, se assinada, dará impulso político para a aproximação entre a NASA, a agência espacial dos EUA, e a Agência Espacial Brasileira. O embaixador do Brasil nos EUA, Sergio Amaral, disse que a visita ocorre em um momento de intensificação dos contatos de alto nível entre governos dos dois países. No início do mês, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, se reuniu em Washington com o secretário de Estado americano, Mike Pompeo. No mês anterior, o número dois da diplomacia americana, John Sullivan, esteve em Brasília.