Prefeito de Caxias recusa ajuda do governo e penaliza população

Fábio Gentil sacrifica a população por questões políticas

O prefeito do município de Caxias, Fábio Gentil, recusou a ajuda oferecida pelo governo do Estado, que se dispôs a assumir, integralmente, a administração da Maternidade Carmosina Coutinho. A decisão, sem qualquer explicação do prefeito, prejudica milhares de moradores da região dos Cocais, que necessitam de atendimento.

A proposta do governo à Prefeitura de Caxias foi encaminhada, via ofício, pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, no dia 1º de junho de 2017, após uma conversa em que o prefeito Fábio Gentil informou ao secretário Carlos Lula que os custos com a manutenção da Maternidade Carmosina Coutinho, aproximadamente de R$ 1,5 milhão, são muito altos para a Prefeitura.

“O prefeito me disse que estava precisando de ajuda e que o maior gasto hoje da Prefeitura é com a Maternidade Carmosina Coutinho. Sensibilizado com a situação, o Governo do Estado se ofereceu para assumir a administração da maternidade, assumindo todos os custos”, explicou Lula.

No dia 7 de junho, o prefeito Fábio Gentil encaminhou ofício ao secretário, recusando a proposta do governo, sem apresentar qualquer fundamentação. Na avaliação de Carlos Lula, não há razão alguma para que o prefeito tenha agido desta maneira, e que a motivação foi meramente política. “Não houve preocupação do prefeito com a população”, afirmou.

No ofício encaminhado ao prefeito de Caxias, o governo ainda se dispôs a aceitar uma contraproposta da Prefeitura para assumir todo o custeio da maternidade, desde que a administração do hospital passasse a ser de responsabilidade do Estado. Mesmo assim, o prefeito não aceitou.

“Infelizmente, só temos a lamentar a postura do prefeito Fábio Gentil, pois a Maternidade Carmosina Coutinho foi construída com recursos do Governo do Estado e alguém que diz que precisa de dinheiro não pode recusar ajuda do governo de quase um milhão e meio. A Prefeitura poderia muito bem utilizar estes recursos em outras áreas do município”, afirmou Carlos Lula.

Além da população de Caxias, boa parte das pessoas que recebem atendimento na Maternidade Carmosina Coutinho é oriunda de outros municípios, o que reafirma a intenção do Governo do Estado de custear totalmente os gastos com a unidade hospitalar, desde que a Prefeitura transfira a gestão para a responsabilidade total do Estado.

INVESTIMENTOS

Em 2016, o Governo do Estado destinou R$ 9 milhões à Maternidade Carmosina Coutinho, como parte de uma ação realizada em vários municípios para o enfrentamento da mortalidade materna. Com este recurso, pago em seis parcelas, foi possível reestruturar toda unidade hospitalar, dotando a maternidade com novos e modernos equipamentos que se encontram à disposição de toda a população.

O governo do Estado investe quase R$ 5 milhões por mês na saúde do município de Caxias, os quais são destinados ao Hospital Macrorregional, ao Hemomar e unidades credenciadas.

Nos próximos 90 dias, o governo do Estado vai inaugurar um prédio do IML no município em Caxias e o serviço de oncologia no Hospital Macrorregional do município. O atendimento seguirá os mesmos padrões do Hospital do Câncer de São Luís.

Justiça determina bloqueio de recursos de Zé Doca relativos ao Fundeb

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Decisão assinada pela juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª vara da comarca de Zé Doca, determinou o bloqueio de 100% (cem por cento) dos recursos depositados nas contas bancárias do município relativos ao Fundeb. O bloqueio deve durar enquanto houver salários de servidores municipais em atraso, consta da decisão.

Ainda de acordo com a decisão, o secretário de administração municipal deve encaminhar à agência do BB de Zé Doca a folha de pagamento de todos os servidores efetivos vinculados à Secretaria de Educação, os respectivos contracheques e folhas suplementares necessárias, detalhando os valores das mesmas (folhas) para efetivação do pagamento a débito das contas bloqueadas. A multa diária para o não cumprimento da decisão é de R$ 2 mil (dois mil reais), além de responsabilização penal por crime de desobediência em desfavor do secretário de Administração.

No prazo máximo de 48 horas após a apresentação das folhas, o gerente da agência bancária (BB) deve proceder ao pagamento dos servidores municipais efetivos em atraso, vinculados à Secretaria de Educação. “Até que haja pagamento de todos os salários em atraso, o bloqueio de eventuais valores remanescentes será mantido, bem como daqueles posteriormente creditados durante os próximos meses”, junto à instituição bancária (BB).

A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 5 mi (cinco mil reais). A responsabilização por crime de desobediência também é prevista para o caso de descumprimento. O gerente da instituição bancária deve ainda abster-se de acatar qualquer pagamento que comprometa as quantias bloqueadas, reza a decisão.

Risco de greve – A decisão judicial atende à Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual com pedido de tutela de urgência em face do Município de Zé Doca em razão do não pagamento dos servidores integrantes da educação municipal referente ao mês de setembro de 2016. e que deveria ter sido efetuado até o dia 05 de outubro do corrente.

Segundo o MPE, o atraso salarial teria atingido 545 (quinhentos e quarenta e cinco) servidores efetivos de quatro categorias: apoio (vigias e auxiliares de serviços gerais), professores de ensino fundamental com carga horária de 40h e professores de educação básica com carga horária de 20h e 40h.

O MPE destaca ainda os inúmeros prejuízos causados aos servidores municipais em decorrência do atraso salarial, uma vez que possuem caráter alimentar, bem como as dificuldades financeiras e privações que importam na violação à  dignidade humana, e ressalta o risco iminente de greve e de abandono de postos de trabalho pelos citados servidores.