Gasolina ficará mais cara a partir desta sexta-feira

O presidente da República, Michel Temer, assinou o decreto que aumenta as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, após uma manhã de reuniões com autoridades fiscais do país.

Segundo o Ministério da Fazenda, a alta vai gerar R$ 10,4 bilhões no ano de 2017. Subiram as alíquotas da gasolina, R$ 0,38 para R$ 0,79, com isso o litro pode ficar até 41 centavos mais caro nas bombas. No diesel, a alta saiu de R$ 0,24 para R$ 0,46. Do etanol produtor, foi de R$ 0,12 centavos para R$ 0,13 centavos. As alíquotas para o etanol distribuidor, que era de zero, foi para R$ 0,19 o litro. O tributo tem efeito nas refinarias, mas o aumento deve ser repassado para os consumidores.

As novas alíquotas serão publicadas na edição desta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União, portanto o novo preço da gasolina, diesel e álcool pode passar a vigorar imediatamente.

Segundo depoimento de Lula é marcado para o dia 13 de setembro

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro.

O juiz Sérgio Moro marcou para 13 de setembro o segundo depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O depoimento será na 13ª Vara Federal de Curitiba e Lula falará na segunda ação movida pela força-tarefa de Curitiba, na qual é acusado de ter recebido vantagens indevidas da OAS na forma de um prédio para abrigar o Instituto Lula, no valor de R$ 12 milhões, e uma cobertura vizinha ao apartamento onde mora em São Bernardo do Campo (SP).

A pedidos de Moro, o depoimento de Lula será feito por videoconferência, com o ex-presidente comparecendo à Justiça Federal de São Paulo. O juiz afirmou que o primeiro interrogatório de Lula envolveu gastos necessários, mas indesejáveis, com medidas de segurança. Ele deu prazo de cinco dias para que os advogados de Lula se manifestem.

O ex-presidente nega e o Instituto Lula afirma que nunca mudou de endereço. Seus diretores dizem ter visitado vários prédios, entre eles o comprado pela Odebrecht, todos considerados inadequados.

O empresário Marcelo Odebrecht, que irá prestar depoimento no dia 4 de setembro, afirmou que o valor do prédio foi debitado da conta corrente de propina que a empreiteira mantinha para o PT, mais especificamente da subconta “Amigo”, reservada a atender o ex-presidente Lula depois que ele deixou o Palácio do Planalto.

No dia 6 de setembro serão ouvidos o ex-ministro Antônio Palocci Filho, Roberto Teixeira e Glaucos da Costa Marques. Segundo investigações, Palocci e Ricardo Teixeira teriam participado da negociação do imóvel para o Instituto Lula.

Glaucos da Costa Marques é primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente e já condenado na Lava-Jato. Está em nome dele a segunda cobertura atribuída a Lula em São Bernardo do Campo e ele recebeu valores repassados pela empreiteira em datas próximas à compra do imóvel.

Os advogados de Lula dizem que a cobertura foi alugada pela família, mas até o momento não foram apresentados comprovantes de pagamento do aluguel.

Globo estaria incluída em suposta delação de Palocci, diz Record

Delação de Palocci está sendo aguardada

Reportagem da Record, veiculada na noite de domingo (16), afirma que a Rede Globo estaria incluída na suposta delação do ex-ministro Antonio Palocci, no âmbito da operação Lava Jato.

A reportagem denuncia supostas negociatas da emissora, que incluiria um esquema de evasão de divisas e sonegação de impostos durante a Copa do Mundo de 2002.

De acordo com a reportagem da Record, a Globo teria se beneficiado de um esquema de sonegação fiscal, usando empresas de fachada em paraísos fiscais. A emissora teria ainda recebido favorecimentos federais.

VEJA AQUI A REPORTAGEM

Internautas malham Roberto Rocha por causa de voto na Reforma Trabalhista

O senador maranhense Roberto Rocha (PSB) tem sido repreendido e criticado, duramente, em suas redes sociais, por diversos internautas e eleitores pelo fato de ele ter votado favorável à Reforma Trabalhista, que tira uma série de direitos, que já haviam sido garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dos cidadãos brasileiros.

A Reforma Trabalhista, projeto do presidente da República, Michel Temer (PMDB), teve voto favorável de todos os três senadores maranhenses, passando no Senado com 50 apoios. Edison Lobão (PMDB) e João Alberto também ajudaram a “massacrar” o trabalhador brasileiro em favor dos interesses dos empresários do país que festejaram as mudanças.

Abaixo, prints das manifestações de vários internautas na conta pessoal do senador Roberto Rocha no Facebook:

“Moro já pensava em condenar Lula antes da denúncia do MP”, diz Zé Inácio ao defender ex-presidente

Líder do PT na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Zé Inácio (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (13/07), manifestar apoio ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão pelo processo do caso Triplex.
“Para nós, do Partido dos Trabalhadores, não foi nenhuma surpresa, visto que o juiz Sérgio Moro já tinha a convicção pela condenação do ex-presidente Lula, antes mesmo da denúncia ser oferecida pelo Ministério Público. A sentença não tem fundamentação jurídica e nem provas. Não existe, nos autos do processo, nenhum documento que comprove que o tríplex tenha sido negociado e que seja do Lula”, enfatizou.
Segundo Zé Inácio, a condenação, embora seja uma decisão de primeira instância, trata-se de uma medida equivocada, arbitrária e ilegal, visto que a sentença está baseada, exclusivamente, em delações premiadas sem a apresentação de provas que justifiquem a condenação.
Veja no vídeo acima o pronunciamento de Zé Inácio na íntegra

Triplex! Lula é condenado há quase dez anos de prisão; Veja sentença

Veja sentença

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de cadeia no caso Triplex

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

A pena é de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos (veja a lista completa abaixo).

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e permite que o petista recorra em liberdade.

Na decisão, Moro afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por “prudência”.

“[…] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade”, diz a decisão. Veja a íntegra da sentença de Sérgio Moro.

Por “falta de prova suficiente da materialidade”, o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.
Lula fica inelegível após condenação no caso triplex? Entenda

Ex-presidente é réu em mais 4 ações

O G1 fez contato com a defesa de Lula e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Durante o decorrer do processo, os advogados negaram que Lula fosse dono do triplex.

O Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado o ex-presidente por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina dissimulada da OAS por meio do triplex reformado no Condomínio Solaris e pelo pagamento de R$ 1.313.747,24 para a empresa Granero guardar itens que Lula recebeu durante o exercício da presidência, entre 2002 e 2010. Em troca, segundo a acusação, o ex-presidente conseguiria contratos da Petrobras para a empresa.

Com a absolvição no caso do armazenamento, Moro considerou que Lula recebeu mais de R$ 2,2 milhões em propina. “Do montante da propina acertada no acerto de corrupção, cerca de R$ 2.252.472,00, consubstanciado na diferença entre o pago e o preço do apartamento triplex (R$ 1.147.770,00) e no custo das reformas (R$ 1.104.702,00), foram destinados como vantagem indevida ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz na sentença.

Moro também aplicou a Lula uma multa. “Considerando a dimensão dos crimes e especialmente renda declarada de Luiz Inácio Lula da Silva (cerca de R$ 952.814,00 em lucros e dividendos recebidos da LILS Palestras só no ano de 2016), fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último ato criminoso que fixo em 12/2014”.

Provas

No decorrer da sentença, o juiz afirmou que há provas documentais contra o ex-presidente e que Lula não apresentou resposta concreta. Disse que as reformas feitas no apartamento têm caráter de personalização.

Radar On Line – Neta de João Alberto “Carcará” ganha cargo no Senado…

Veja

Carcará é presidente da Comissão de Ética do Senado

O presidente da Comissão de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), emplacou sua neta no Ministério das Minas e Energia.

Ana Carolina Simões Piacesi de Souza vai exercer o cargo de Assistente de Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministério, com salário de R$ 3.143,27.

Não é a primeira vez que ela ocupa o cargo. Ana trabalhava na função até fevereiro, quando foi demitida. Desde então, tentava voltar ao emprego. Coincidentemente, conseguiu logo após o avô ser reeleito para a presidência.

João Alberto Souza é o mesmo parlamentar que, recentemente, arquivou o processo contra Aécio Neves alegando falta de provas.

(por Alessandra Medina)

Reforma passou! Senadores maranhenses votaram contra o trabalhador…

João Alberto “Carcará” e Roberto Rocha “Asa de Avião” votaram a favor da reforma que acabou até com o seguro desemprego

Com os votos dos três senadores maranhenses – Roberto Rocha (Asa de Avião -PSDB), João Alberto (Carcará – PMDB) e Edison Lobão (Esquálito -PMDB) – o Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o texto-base da reforma trabalhista.

A matéria passou pelo crivo dos parlamentares com 50 votos favoráveis e 26 contrários. Houve uma abstenção em um quórum de 77 senadores. 

Agora, veja quem são os senadores que votaram contra o trabalhador:

A favor da reforma

Aécio Neves (PSDB-MG)

Ana Amélia (PP-RS)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Gladson Cameli (PP-AC)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Medeiros (PSD-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Lasier Martins (PSD-RS)

Magno Malta (PR-ES)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Muniz (PP-BA)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrella (PMDB-MG)

Maldades! Saiba o que perdemos com a aprovação da Reforma Trabalhista…

Do G1

Trabalhadores tiveram muitas perdas com a aprovação da Reforma Trabalhista

O governo Michel Temer (PMDB) ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.

Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista:

Férias

Regra atual

As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.

Nova regra

As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Jornada

Regra atual

A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.

Nova regra

Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa

Regra atual

A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Nova regra

Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.