Othelino recebe embaixador de Cuba e garante apoio contra bloqueio econômico dos EUA

Presidente da Assembleia, acompanhado de deputados, recebeu o embaixador de Cuba

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na tarde desta segunda-feira (16), a visita de cortesia do embaixador de Cuba, Rolando Gómes Gonzalez, acompanhado da cônsul-geral daquele país para o Nordeste do Brasil, Laura Pujol. Do encontro, participaram também os deputados Bira do Pindaré (PSB), Marco Aurélio (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT) e Rogério Cafeteira (DEM).

Os representantes de Cuba aproveitaram para solicitar ao presidente do Legislativo do Maranhão a votação de uma moção de repúdio contra o embargo econômico, por parte dos Estados Unidos, contra aquele país, que completou seis décadas e está recrudescendo sob o governo do atual presidente, Donald Trump.

“É um bloqueio perverso que maltrata o povo cubano. Houve um avanço durante o governo de Obama, período em que quase se acaba com o embargo, mas a situação reverteu-se completamente com Donald Trump. E perdura, mesmo com 191 nações repudiando tal medida dos norte-americanos”, disse Rolando Gonzalez.

Durante a reunião,  o presidente da Assembleia Legislativa disse que a Casa irá providenciar a moção de repúdio. “Já estive em Cuba, participando de um compromisso oficial, no período de Fidel Castro. Gosto muito do país e pretendo retornar. Quanto à moção, nós iremos providenciar”, garantiu Othelino Neto.

Os diplomatas cubanos conversaram sobre a troca de experiências entre os dois países e discutiram o intercâmbio entre Cuba e Maranhão, notadamente nas áreas da Saúde, por conta do programa “Mais Médicos” (419 profissionais cubanos atuam em mais de 150 municípios maranhenses), e da Educação, por meio  do “Sim, Eu Posso!”, executado em diversas cidades, alfabetizando adultos.

Rolando Cómes Gonzalez destacou ainda que está sendo articulada, para o mês de setembro, uma campanha internacional contra o embargo dos Estados Unidos a Cuba.

O deputado Bira do Pindaré (PSB) propôs, em meio à conversa, um intercâmbio entre a Assembleia do Maranhão e Cuba, o que foi prontamente aceito pelos representes do país caribenho.

Os dois diplomatas estão em São Luís desde a semana passada e já foram recebidos pelo governador Flávio Dino, pelo vice-governador, Carlos Brandão, por diversos secretários de Estado, pela reitora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Nair Portela, e também pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez.

Ao término do encontro, Gonzalez agradeceu pela hospitalidade dos deputados maranhenses e afirmou que a troca de informações foi altamente produtiva.

Alunos da rede pública de São Luís recebem uniformes com inscrições em braille

No ano passado, já haviam sido entregues mais de 720 mil uniformes em todo o Maranhão.

O Governo do Maranhão entregou na última sexta-feira (6) mais de 127 mil uniformes para as 107 escolas localizadas na capital maranhense, incluindo a ação inédita de entrega de fardamentos com inscrição em braille para estudantes com deficiência visual. Todos os alunos da rede pública estadual de São Luís estão sendo beneficiados com essa entrega. A cerimônia de entrega foi no Centro de Ensino Benedito Leite (Escola Modelo).

No ano passado, já haviam sido entregues mais de 720 mil uniformes em todo o Maranhão. Neste ano, novas remessas ainda serão feitas para dar continuidade ao programa.

O secretário de educação Felipe Camarão disse que a cerimônia de entrega de fardamento era também a celebração do momento que a educação do Maranhão vive.

Para o governador em exercício, Carlos Brandão, não é apenas a educação do Maranhão que ganha com as ações da Escola Digna, mas também o mercado local, as famílias, a população como um todo.

Sancionada lei que regulamenta transporte por aplicativos sem autorização dos municípios

Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação.

O presidente Michel Temer sancionou, na segunda-feira (26), sem vetos, a lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. A previsão é de publicação no Diário Oficial desta terça (27). O texto passou pela última votação na Câmara no dia 1º de março e seguiu para sanção presidencial.

Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público Municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação.

Entre as regras de fiscalização previstas na lei estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.

São Luís – A Câmara Municipal de São Luís deve votar, nos próximos dias, as emendas ao Projeto de Lei 01/2017 (de autoria do vereador Paulo Victor). A proposta original recebeu emendas que impõem restrições aos aplicativos.

Entre os pontos polêmicos das emendas, está o limite de veículos cadastrados na plataforma. Essa restrição, segundo notícia publicada no site da Uber, rompe com a eficiência da plataforma e limita o acesso da população ao serviço.

Outra emenda criticada pela empresa, trata da proibição dos motoristas parceiros que dirigirem veículos com placa de outros municípios.

As emendas preveem também a imposição de um processo burocrático por meio do qual a Prefeitura tem, na prática, o poder de dizer quantos e quais motoristas vão poder dirigir na cidade, criando exigências semelhantes a um alvará.

TRF4 nega recurso de Lula contra a condenação em segunda instância

A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano.

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta segunda-feira (26), em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal.

O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus. Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.

Logo após a publicação da decisão, em um prazo de até 10 dias, a rejeição do embargo deve ser comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Em tese, a defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo, mas os desembargadores, nesses casos, costumam considerar esse tipo de recurso como protelatório.

No acórdão (sentença do colegiado) em que confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, a Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena pelo ex-presidente. A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em três ocasiões naquele ano, assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas.

O plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende não ser preso enquanto recorre a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano. Em pesquisas recentes, o ex-presidente, que já anunciou sua vontade de concorrer, aparece como líder de intenções de voto.

Maranhão tem o menor índice de homicídios do país, aponta levantamento do G1

A Delegacia Móvel de Homicídios ajudou na redução de crimes letais.

Segundo levantamento publicado pelo G1, o Maranhão é um dos estados que menos registraram Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que incluem homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte) e lesão corporal seguida de morte, em janeiro de 2018.

O levantamento faz parte do Monitor da Violência feito por meio de parceria entre o Portal G1, o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e afirma que o “Brasil teve no ano passado 59.103 vítimas assassinadas: uma a cada 9 minutos, em média”, segundo dados oficiais dos 26 Estados e do Distrito Federal.

Levando em consideração o mês de janeiro deste ano, o Maranhão registrou 42 crimes violentos, registrando uma taxa de 0.60 no índice por 100 mil habitantes, número que colocou o Maranhão entre os Estados que menos registraram casos desse tipo.

Ainda segundo o portal, o Brasil teve 59.103 pessoas assassinadas no ano passado, totalizando um aumento de 2,7% em relação ao ano anterior e registrando o aumento da taxa de mortes por 100 mil habitantes em 28,5.

A taxa do Maranhão foi a menor do país, entre os Estados que forneceram as estáticas, registrando 0.60 CVLIs por mil habitantes em janeiro deste ano.

Se comparado os anos de 2014 – último ano da gestão passada – com 2017, o Maranhão teve redução de 30.6, em 2014, para a atual 27.8 do último ano, segundo a SSP.

 

MPF investiga uso indevido de dados de clientes por redes de farmácias

Caso as investigações confirmem o uso indevido dos dados de clientes, o Ministério Público pode propor um TAC às redes de farmácia.

As 10 principais redes de farmácias de todo o Brasil serão questionadas pelo Ministério Público do Distrito Federal a respeito do que fazem com as informações de compras dos clientes. Essas informações ficam ligadas ao número de CPF que as pessoas informam para obter desconto.
Segundo o MPDF, esse tipo de levantamento vai mostrar se as corporações fornecem, de forma indevida, o histórico de compras a outros comércios interessados, a exemplo dos planos de saúde. As investigações ocorrem desde novembro de 2017, quando o Ministério Público do DF criou a comissão de Proteção dos Dados Pessoais.
O coordenador dessa comissão, promotor Frederico Meinberg, explica que as investigações ainda estão em fase inicial e que essa é uma preocupação em todo o mundo.
Nas principais lojas farmacêuticas de todo o país, é comum o atendente pedir o número do CPF do cliente, para conceder o desconto sobre o produto. Neste caso, o promotor Frederico Meinberg defende que cada pessoa tem o direito de fornecer os dados, desde que esteja consciente dos riscos. Caso contrário, pode pedir o desconto mesmo sem ter que dar o número do CPF.
O promotor alerta que, em casos de remédios controlados, é obrigatório o fornecimento dos dados, para controle da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Mas, na compra de remédios comuns, itens de higiene e cosméticos, o cliente não é obrigado a repassar essas informações.
Caso as investigações confirmem o uso indevido dos dados de clientes, o Ministério Público pode propor um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta às redes de farmácia. Se elas não assinarem o termo, podem se tornar alvo de ação civil pública.

Dados da ANP apontam que o Maranhão mantém gasolina mais barata do país

Os maranhenses continuam pagando o menor preço por litro de gasolina do país.

Segundo levantamento mais recente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a gasolina mais barata do Brasil está no Maranhão. O Estado lidera a pesquisa nacional há cinco meses.

A última coleta de dados foi realizada entre os dias 4 e 10 de março, em 122 postos maranhenses, 49 a mais do que o levantamento de novembro de 2017. De lá para cá, os maranhenses continuam pagando o menor preço por litro de gasolina do país.

A pesquisa mais atual mostra que a média cobrada no Maranhão é de R$ 3,848, valor bem abaixo do cobrado em estados como o Rio Grande do Sul, em que o litro apresenta uma média de R$ 4,333 no mesmo período.

Com alta no PIB de quase 10%, Maranhão é líder no Brasil

O Maranhão, com 9,7%, cresceu quase dez vezes mais.

Em meio à maior crise da história do Brasil, o Maranhão conseguiu ser destaque. O Estado cresceu 9,7% em 2017, de acordo com relatório feito pelo Itaú Unibanco publicado neste sábado (10) pelo jornal Folha de São Paulo.

O PIB (Produto Interno Bruto) mede a soma das riquezas produzidas no Estado. Seus dados são medidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ligado ao governo federal.

Os dados por Estado ainda não foram divulgados pelo IBGE (hoje as informações mais atualizadas são de 2015), mas o levantamento do Itaú Unibanco foi feito com base nos dados oficiais, portanto reflete a situação atual.

Em 2017, a economia nacional cresceu cerca de 1%. Portanto, o Maranhão, com 9,7%, cresceu quase dez vezes mais. No período, o pior resultado entre os Estados foi de Sergipe, com queda de 3,1%. Em seguida, veio o Rio de Janeiro, com queda de 2,2%. A previsão do banco Itaú é de que em 2018 haja uma alta de até 3% do PIB em todo o país.

A previsão de outro banco – o Santander – divulgada anteriormente para o ano de 2017 também era de que o Maranhão iria liderar o crescimento entre os Estados.

Ministro defende fim do contato entre presos e visitantes

Ministro da Segurança.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu nesta terça-feira (6) o fim do contato direto entre presos e visitantes nas penitenciárias. Jugmann propôs a construção de parlatórios, em que qualquer contato com o preso seja registrado.

Para o ministro, a medida é necessária para evitar que os chefes do crime organizado continuem a agir de dentro das cadeias, em uma situação que Jungmann chamou ironicamente de “home office” (escritório em casa).

Jungman também quer dificultar a progressão de regime para os condenados por crimes hediondos e disse que ainda está trabalhando para estruturar a pasta da Segurança Pública, criada por medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer no dia 26 de fevereiro. Ele citou, entre as ações que pretende tomar, a criação da Secretaria de Produtos de Segurança, como existe no Ministério da Defesa.