Ministro do STJ autoriza posse de Cristiane Brasil ao Ministério do Trabalho

Foi concedida, neste sábado (20), pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma liminar autorizando a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. O conteúdo da decisão do vice-presidente do STJ ainda não foi divulgado. Essa foi a quarta tentativa do governo para empossar Cristiane, barrada por decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, do Rio de Janeiro.

Durante esse processo, o Governo acumulou três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Assim como a AGU, Cristiane também teve recursos rejeitados na Justiça.

A decisão do STJ resolve um impasse criado para o governo com a barração da petebista, afinal, a nomeação da parlamentar foi anunciada pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), pai da deputada e influente líder do partido no Congresso, considerado importante para aprovação da reforma da Previdência.

Pela 12ª semana seguida, preço da gasolina sobe…

Segundo dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),  o preço da gasolina subiu pela 12ª semana seguida, chegando a R$ 4,20 em algumas cidades brasileiras.

Nas três primeiras semanas do ano, o preço médio da gasolina nas bombas subiu 2,31%. Na terceira semana, o valor médio por litro subiu.

Nesse intervalo, a Petrobras reduziu o preço do combustível nas refinarias em 1,79%, seguindo sua política de preços, adotada em julho de 2017, de reajustar os valores para acompanhar as cotações internacionais.

Segundo a ANP, os demais combustíveis também terminaram em alta para o consumidor. O diesel subiu para R$ 3,37 por litro, em média. Na mesma semana, a Petrobras reduziu o valor do combustível nas refinarias em 0,77%.

Noano, o diesel já subiu 1,53% nas bombas. Já o etanol teve a maior alta entre os três combustíveis, subindo 0,94% na semana, para a média de R$ 2,99 por litro. Com isso, o combustível acumula alta de 2,71% no ano.

Partidos nanicos ensaiam candidaturas para fugir da Cláusula de Barreira

A eleição presidencial de 2018 promete ser uma das mais concorridas dos últimos anos. Além de figuras conhecidas como Lula (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT), muitos nomes surgem como opções para o eleitor, alguns, por partidos considerados nanicos.

Um dos nomes mais comentados é o do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), que será lançado pelo PSL. No Maranhão, o PSL tem como presidente o vereador Chico Carvalho, que recentemente comemorou a chegada do deputado ao partido.

O partido PMN, presidido no Maranhão pelo deputado estadual Eduardo Braide, é outro que ensaia o lançamento da ex-apresentadora do Jornal Nacional, Valéria Monteiro. A sigla chega a disputa com 1 segundo de TV.

Outros partidos que ensaiam candidaturas a presidente são: o Podemos, que tem no Maranhão o deputado Aluísio Mendes e a ex-prefeita Maura Jorge como representantes; o PSC, do deputado estadual Léo Cunha, e o NOVO, que tem o presidente da Associação Comercial do Maranhão, Felipe Mussalém, como um dos seus representantes.

Mas a disputa pela presidência não significa a garantia de muitos votos. Partidos com histórico no lançamento de candidatos como o PSOL e PSTU nunca obtiveram êxito. Outros como o PRTB e PSDC dos folclóricos Levy Fidelix e José Maria Eymael, respectivamente, sempre figuraram nas últimas colocações.

A Cláusula de Barreira promete barrar vários partidos nanicos. Um levantamento do Jornal Globo, com os números das eleições de 2014, cita pelo menos 14 partidos que seriam barrados: PHS, PEN, PMN, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PTC, PPL, PSTU, PCB, PCO, Podemos e Avante. O levantamento não considera três partidos criados depois de 2014: Rede, PMB e Novo. Muitos deixarão de existir após 2018, deixando políticos maranhenses órfãos de partidos e sem poder de barganha.

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara Federal, é condenado a 386 anos de prisão

Eduardo Cunha é acusado por crimes de corrupção passiva e ativa, prevaricação (crime contra a administração pública) e lavagem de dinheiro.

Em alegações finais apresentadas à Justiça Federal na ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em 2016, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preso em 2017.

No documento de 118 páginas, o MPF também esclarece as penas sugeridas a Cunha e Henrique Alves, destacando que os dois são “políticos experientes” e “ocupantes dos mais altos cargos da República”.

Por crimes de corrupção passiva e ativa, prevaricação (crime contra a administração pública) e lavagem de dinheiro, o Ministério Público pediu a pena de 386 anos de prisão para Eduardo Cunha. Já para o ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo, o MP pediu 78 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para a defesa de Eduardo Cunha, o documento do MPF é uma “ficção científica, sem provas e com afirmações inverídicas que não podem sustentar uma condenação”. Já a defesa de Henrique Alves classifica como “absurdo” o pedido de condenação.

‘Não precisa desse alarde’, diz presidente da Ajufe sobre julgamento de Lula…

Ex-presidente será julgado na próxima semana

Globo.com

BRASÍLIA — O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, criticou nesta segunda-feira o alarde “desnecessário” dos manifestantes acerca do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 24 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele foi conversar pela manhã com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sobre a segurança do TRF-4 e dos juízes que tomarão a decisão – que, segundo ele, estão recebendo ameaças.

“Está havendo um alarde sobre esse julgamento desnecessário, porque o Brasil é pródigo em recursos. Caso venha a ser confirmada a sentença, haverá possibilidade de recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o STF e o próprio TRF pode ser um destinatário de recursos. O deferimento da candidatura daquele que está sendo acusado da prática dos crimes será feito pelo Tribunal Superior Eleitoral e esse deferimento só vai ocorrer a partir de agosto. Não precisa desse alarde que se está fazendo agora, há ainda um caminho processual muito grande a ser trilhado. É preciso que a magistratura tenha condições de independência e tranquilidade para proceder o julgamento” disse, Veloso.

O magistrado disse que estava muito preocupado com a segurança do TRF-4. Ele disse que as ameaças aos magistrados são feitas pela internet. Diante disso, ele anunciou que vai encaminhar um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Cármen Lúcia, pedindo providências. Além de Cármen Lúcia, o representante da Ajufe também falou sobre o assunto nesta segunda-feira com o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

— São ameaças graves, de deterioração de patrimônio público, ameaça aos magistrados, e essa foi a principal questão que viemos tratar com a presidente do STF — declarou.

Veloso ressaltou que os juízes não podem ser pressionados pela opinião pública para tomar decisões, mas precisam ter tranquilidade para atuar com isenção.

— As ameaças não são frequentes. Esse caso é que está tomando uma proporção que nunca se tomou no Brasil. É um caso de proporções novas e de grandes proporções, que se está querendo com a convocação de militantes, da população para haver uma pressão e até se chegar às vias de fato. Isso é o que não podemos conceber — disse, completando: — Se nós temos julgamentos em que o que conste não seja a prova dos autos e sim a pressão que se exerce sobre a magistratura, não estamos mais em um Estado democrático de direito, mas um Estado de opressão.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, que também esteve na reunião com Cármen Lúcia, ressaltou que a preocupação com a segurança dos juízes vai além das manifestações sobre o julgamento de Lula.

A lição de Rubens Júnior… Veja o vídeo

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) deu uma verdadeira lição de moral em Hildo Rocha (PMDB) durante o seu discurso na solenidade de liberação do trecho duplicado da BR-135. O comunista falou exatamente depois que o pemedebista foi vaiado pelo povo por ter sido completamente deselegante e ter transformado a festa em comemoração a uma importante conquista para os maranhenses, em embate eleitoral.

“Não esperem da nossa parte nunca deselegância, descortesia, deslealdade. Nós temos a responsabilidade institucional de agradecer o governo federal por concluir a duplicação do trecho 1 e fazer a liberação do tráfego desta estrada tão esperada pelo povo do Maranhão. Sabemos que todos nós demos as nossas contribuições, indistintamente”, iniciou Rubens Júnior, muito aplaudido pela população presente.

Para ele, quem ganha com a entrega da obra não é grupo A, grupo B ou grupo C. “Quem ganha com isso é o povo do Maranhão. Quem ganha com isso é a modernização do estado”, enfatizou, mais uma vez aclamado pelo público.

Mas foi para o fim que Rubens Júnior guardou a resposta perfeita para a grosseria cometida por Hildo Rocha. “Essas quizilas eleitorais a gente deixa pra campanha. Na campanha vai ter muito tempo. Hoje o Maranhão só tem a comemorar com essa entrega. Campanha deixa lá para o segundo semestre. Foi essa briga político-partidária que fez com que o Maranhão tivesse os piores indicadores sociais e isso a gente vai deixar no passado e vamos olhar para frente”, concluiu.

Hildo Rocha teve a chance de aprender como se comporta um parlamentar sério e compromissado com o povo. Se ele irá absorver a lição, só o tempo dirá.

Vídeo – Aprenda a fazer comigo um pão low carb, sabor de pizza…

Nas horas vagas e intervalos do trabalho, um dos meus hobbies é cozinhar, principalmente, comidas saudáveis. Para combater um passado quadro de gordura no fígado (nível dois e já avançando para o nível três), eu tive que pesquisar bastante para preparar alimentos com baixo teor glicêmico e reduzido em carboidratos, dentro das prescrições e restrições estabelecidas pela médica nutróloga.

Deparei-me com uma das dietas que me foram prescritas: a low carb (o termo quer dizer baixo carboidrato), a também chamada “comida de verdade”. Desde então, passei a ousar em receitas que ajudam, e muito, quem tem resistência à insulina,  pré-diabetes, diabetes, gordura no fígado ou opta por uma vida mais saudável mesmo com prática de atividade física.

Aprendi a fazer pães, bolos, doces, pizzas e outras comidas deliciosas dentro das restrições alimentares que me foram colocadas. Fiz dieta, comendo coisas gostosas, porém mais saudáveis com base em proteínas e baixo carboidrato.  Em três meses, com alimentação adequada e atividade física, eliminei a gordura no fígado, perdendo sete quilos.

Sei que muita gente também segue uma dieta, visando baixar a glicemia, combater gordura no fígado, provocada por resistência à insulina, triglicérides, colesterol, etc, reduzindo carboidratos e açúcares, portanto, vou compartilhar, a partir de agora, algumas receitas que aprendi com os meus leitores.

Na receita acima, fiz uma demonstração de um pão low carb e funcional, com sabor de pizza, a partir da farinha de amêndoas, que tem não tem carboidrato e possui propriedades que ajudam a combater o colesterol ruim, melhoramo intestino, equilibram os níveis glicêmicos, etc.

A receita do vídeo que fiz foi a seguinte: 300 gramas de farinha de amêndoas, uma colher e meia de sopa de farinha de linhaça dourada, uma xícara de chá de leite de castanha de caju, quatro colherzinhas de café de óleo de côco, três ovos, orégano, sal a gosto, fermento e manteiga Ghe para untar a forma de pão. O modo de fazer é demonstrado no vídeo acima.

Feito o pão, você fatia e pode fazer diversos tipos de sandwiches com a proteína que quiser, usando microondas e sandwicheiras. Eu gosto de fazer queijo quente e com recheio de atum. Mas fica ao critério de cada um.

O vídeo foi editado pela estudante Andressa Geovana e as imagens foram feitas pelo tecnólogo e assessor parlamentar, Rafael Melo.

Lobão é o senador maranhense mais faltoso e um dos mais ausentes do Brasil…

Lobão é um dos que faz o jogo de Michel Temer

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) é o mais faltoso entre os três maranhenses. Dados divulgados pelo site Congresso em Foco o colocam ainda entre os mais ausentes do Brasil entre todos os 87 titulares e suplentes que exerceram mandato em algum momento do ano.

Apenas os senadores José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Reguffe (s/partido-DF) compareceram às 65 sessões deliberativas ordinárias realizadas no Senado em 2017

De acordo com os dados do Congresso em Foco, Edison Lobão compareceu a apenas 75,4% das sessões realizadas no ano. A marca o coloca como o sexto senador que mais faltou entre os 87 titulares e suplentes que exerceram mandato em algum momento no Senado em 2017. Ao todo, ele colecionou 16 ausências.

O índice de presença entre os senadores foi alto em 2017. Quase metade deles compareceu a pelo menos 90% de todas as sessões. Mas esse não foi o caso de Roberto Rocha (PSDB-MA). Com 87,7% de assiduidade, ele está abaixo da média da maioria com oito faltas, das quais metade sem justificativa.

O mais bem colocado no ranking do Congresso em Foco é João Alberto. Com 92,3% de presença ele está na média da maioria dos senadores. Ele teve, no total, cinco faltas, todas justificadas.

Brasil vai ter mais impostos caso reforma da Previdência não seja aprovada, garante base governista

Descanso é uma palavra que não existe no recesso parlamentar da tropa de choque do governo Temer. Em ritmo acelerado, os deputados que assumiram a liderança a favor da reforma da Previdência estão em busca do mínimo de 308 votos para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de 2016.

Até dezembro, a base tinha quase 270 votos favoráveis – pelo menos é o que garante o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP). Segundo o parlamentar, até fevereiro, a contagem subirá para, pelo menos, 320 favoráveis. “Está faltando voto e está faltando compromisso dos deputados e deputadas para que votem essa reforma que é extremamente necessária para o Brasil”, cobra Mansur.

Beto Mansur garante que a reforma terá votos necessários até fevereiroDe acordo com o deputado, a liderança vem trabalhando ativamente, mesmo no recesso parlamentar, para alcançar o número necessário. Mansur acredita que o prazo máximo para a votação é 19 de fevereiro deste ano. “Se não houver a reforma neste ano de 2018, vai faltar ainda mais dinheiro para as necessidades básicas da população”, afirma. E completa: “Outra medida vai ser aumentar imposto, coisa que o brasileiro quer ver de costas, porque ninguém aguenta mais.”

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O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) também não admite a não aprovação da reforma. “Não conseguir é aumentar imposto, é parar o País, é não ter dinheiro para a saúde, para a educação, para o jovem, para o doente, motorista, desempregado. Vai ser um horror”, diz.

“É inevitável”

Em evidência desde meados de 2017, a PEC 287/16 traz algumas mudanças no setor previdenciário. Uma das mais comentadas é a da instituição da idade mínima para se aposentar, que não existe no Brasil. “O Chile já fez a reforma há muitos anos, a Argentina acabou de fazer. Se você pegar outros países, todos têm uma idade mínima de 65 anos ou mais, como é o caso da Suécia, onde se aposenta com 67 anos”, explica Beto Mansur.

O ex-ministro de Previdência Social José Cechin diz que é preciso que o País estipule um teto para quem quer se aposentar. “O Brasil é um dos poucos países que não tem idade mínima para efeito de aposentadoria. Portanto, introduzir essa idade mínima universal, para todos, é um passo muito importante numa reforma.” De acordo com a proposta, homens se aposentarão aos 65 e mulheres aos 62, isso até 2038.

Beto Mansur confia que a reforma seja votada ainda neste ano e avisa que ela é inevitável, mesmo que venham outros partidos no ano que vem, já que 2018 é ano de eleição. “É claro que é inevitável. Inclusive, os próprios partidos de oposição deveriam ter a consciência de estarmos unidos para aprovar uma reforma que é necessária”, pede.