Ex-prefeito de Buriti Bravo vai responder por sonegação e contratações irregulares…

Sonegação previdenciária foi um dos motivos das ações movidas pelo MP

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Buriti Bravo, Raimundo Nonato Pereira Ferreira. Motivo: a efetivação de contratações irregulares e a prática de sonegação previdenciária. As manifestações ministeriais foram formuladas pela promotora de Justiça, Paula Gama Cortez Ramos, titular da referida comarca.

A primeira ação é relativa à contratação de servidores, sem concurso público ou qualquer outra seleção prévia, para a Prefeitura de Buriti Bravo. O Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento da existência de 96 sentenças trabalhistas referentes ao período de 2005 a 2012, quando Raimundo Ferreira esteve à frente da administração municipal. As contratações também não obedeceram ao critério de necessidade temporária de excepcional interesse público, previsto na Constituição Federal.

De acordo com as investigações, a prática causou um prejuízo R$ 495.700,00 aos cofres municipais.

Na outra ACP, a Promotoria de Justiça de Buriti Bravo aponta que o Município praticou sonegação previdenciária, ao deixar de recolher contribuições para a seguridade social relativas a remunerações pagas a contribuintes, perfazendo o total de R$ 15.780.801,86. A investigação do MPMA teve como base auditoria da Receita Federal.

PEDIDOS

Na primeira ACP, o Ministério Público solicitou, como medidas liminares, a indisponibilidade de bens do ex-gestor no valor de até R$ 495.700,00 e a decretação do bloqueio do valor de até R$ 495.700,00 em contas bancárias ou aplicações financeiras de Raimundo Nonato Pereira Ferreira.

A Promotoria de Justiça requereu, na outra ação, como medidas liminares, a indisponibilidade de bens, no valor de até R$ 15.780.801,86, e a decretação do bloqueio do valor de até R$ 15.780.801,86, em contas do ex-prefeito.

Em ambas, o MPMA pediu a condenação do implicado em sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), estando sujeito ao ressarcimento integral dos danos causados, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa das quais sejam sócios majoritários.

Júri do assassinato do ex-prefeito de Buriti Bravo transferido para São Luís…

Também ex-prefeito, Wellington Coelho, já falecido, foi apontado como o mentor do crime que chocou o Maranhão em 2005

O julgamento do principal acusado na morte do ex-prefeito de Buriti Bravo, Wytamar Costa Silva,  foi transferido da Comarca de Buriti Bravo para São Luís. O pedido foi formulado pela promotora de Justiça, Paula Gama Cortez.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o desaforamento da sessão de julgamento de Wytamar Costa Silva, acusado da morte de João Henrique Borges Leocádio, ocorrida em 2005, à época prefeito de Buriti Bravo.

Os desembargadores – que apreciaram o requerimento – votaram por unanimidade pelo desaforamento. O relator foi o desembargador Antonio Fernando Bayma Junior.

De acordo com a promotora de Justiça, Paula Gama Cortez, o crime, que teve motivações políticas, ainda hoje repercute na cidade, causando discussões acirradas e despertando animosidades. Por esses motivos, o julgamento pode suscitar tumultos e, para a representante do MP, não há, no momento, nenhum local completamente seguro na cidade para a realização da sessão.

Na solicitação, Paula Gama Cortez alertou que o reforço do policiamento não seria suficiente para garantir a ordem pública em Buriti Bravo, cidade de 22 mil habitantes, e proporcionar um júri imparcial, seguro e livre de interferências externas.

Homicídio

Já falecido, o ex-prefeito Wellington de Jesus Fonseca foi acusado de ser o mandante do assassinato de João Leocádio. O autor intelectual do crime era líder político da região e opositor da vítima.

DEU A LOUCA NO CID – Prefeito de Buriti Bravo ataca Ministério Público, Judiciário e Imprensa em evento da Famem

Com informações de Domingos Costa

O prefeito do município de Buriti Bravo, Cid Costa (PTB), perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado, nesta quinta-feira (29), durante discurso na   I Marcha Municipalista do Maranhão, evento realizado pela Federação dos Municípios do Estado (Famem), em São Luís. Envolto em diversas denúncias de corrupção que rondam sua administração, ele acabou se atrapalhando e atacou, de uma só vez, a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário maranhense e a Imprensa maranhense.

“O Ministério Público e o Judiciário precisam ter mais diálogo com o Executivo, pois hoje existe uma série de imposições judiciárias por meio de Ações Civis Publicas que acarretam as administrações municipais. Eles impõem medidas liminares sem conhecimento técnicos”, disse o prefeito.

Observado por dezenas de colegas, o prefeito não se conteve e alegou que o ideal seria a classe política buscar meios para conseguir controlar jornalistas e blogueiros, que segundo ele, promovem injustiças contra as prefeituras.

“Nós temos que buscar um controle da imprensa, para que ela possa agir com mais responsabilidade e justiça para com todos nós, principalmente nós prefeitos, que deixamos as nossas vidas para cuidar dos nosso municípios”, disse Cid.

A declaração infeliz do prefeito rapidamente se espalhou pelas redes sociais e ganhou repúdio da imprensa maranhense.