Liberação de saques do PIS/Pasep começa hoje (8) para todas as idades

Desde o início do processo de flexibilização dos saques do fundo PIS/Pasep, em 2017, até junho de 2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas já realizaram seus saques, totalizando R$ 6,6 bilhões pagos aos beneficiários

Os pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltam a ser realizados aos cotistas a partir desta quarta-feira (8). No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos até 28 de setembro, quando se encerra a janela do novo cronograma permitido pela legislação.

Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos. O benefício tem potencial para injetar R$ 35,7 bilhões na economia do país, considerando o rendimento de 8,97% do último exercício anual do Fundo.

Os cotistas que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep) e que estiverem com o cadastro do Fundo atualizado receberão o depósito automaticamente, sem necessidade de se dirigir às agências. De acordo com o cronograma vigente, Caixa e Banco do Brasil começarão a efetuar os depósitos automáticos a partir de amanhã. Devido à compensação noturna, os correntistas desses bancos poderão verificar os valores em suas contas no dia seguinte (9). Somente esse público soma cerca de 6,3 milhões de pessoas e garante a injeção direta de R$ 5,5 bilhões na economia.

A partir do dia 14 deste mês, o saque estará liberado para todos os cotistas, bastando que se dirijam às agências bancárias da Caixa (trabalhadores que atuaram na iniciativa privada) ou do Banco do Brasil (trabalhadores que atuaram no serviço público). São cerca de 17,5 milhões de pessoas que poderão sacar entre 14 de agosto e 28 de setembro. Para isso, basta levar ao banco um documento de identificação ou o número de registro do PIS/Pasep, consultando na hora o valor que tem direito de sacar.

Desde o início do processo de flexibilização dos saques do fundo PIS/Pasep, em 2017, até junho de 2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas já realizaram seus saques, totalizando R$ 6,6 bilhões pagos aos beneficiários.

Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos. O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelos presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na prática.

Retiradas do PIS/Pasep batem recorde no primeiro dia de saque

Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal

As retiradas das cotas dos Programas de Integração Salarial (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) bateram recorde no primeiro dia de saques para trabalhadores com mais de 57 anos. Segundo o Ministério do Planejamento, 144.409 cotistas sacaram R$ 196,2 milhões ontem (18). O número é o maior para um dia, desde que começou a flexibilização dos saques, em setembro do ano passado.

Desse total, R$ 162,6 milhões foram sacados de 119,6 mil cotas na Caixa Econômica Federal, que administra o PIS (destinado a trabalhadores da iniciativa privada). No Banco do Brasil, responsável pelo Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais), as retiradas somaram R$ 33,6 milhões em 24.809 cotas.

Entre 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.

Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.

Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.

Saque das contas inativas do PIS/Pasep começa no dia 18; confira quem tem direito

O cronograma prevê saques até 28 de setembro, com períodos de retiradas definidos de acordo com as idades dos beneficiários

O presidente Michel Temer sancionou, na manhã desta quarta-feira (13), a lei que permite a trabalhadores de qualquer idade o saque de fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). E a consulta, pela internet, está liberada desde 4 de junho. Ela pode ser feita nos sites da Caixa e do Banco do Brasil.

Para realizar as consultas, basta ter em mãos o número do PIS (para servidores do setor privado) ou do Pasep (para funcionários públicos) ou o CPF e data de nascimento do cotista. Os saques começam na próxima segunda-feira (18). Na quarta-feira, o site da Caixa para consultas apresentou lentidão, mas nesta quinta-feira (14), o sistema está normalizado.

O cronograma prevê saques até 28 de setembro, com períodos de retiradas definidos de acordo com as idades dos beneficiários.

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites relativos ao PIS (trabalhadores do setor privado) ou ao Pasep (trabalhadores do setor público).

Beneficiários com idades entre 57 e 59 anos poderão sacar o dinheiro entre segunda-feira (18) e 29 de junho. O pagamento para todas as idades ocorrerá entre 14 de agosto e 28 de setembro. Para quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil, o depósito será em 8 de agosto para qualquer idade.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. No segundo semestre do ano passado, o governo tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos. Com a aprovação da medida mais recente, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do PIS/Pasep.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988,  entre 1971 e 1988 . Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Cotas do PIS/PASEP começam a ser pagas a trabalhadores acima de 60 anos

Os trabalhadores a partir de 60 anos de idade e que têm conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil (BB) recebem, nesta segunda-feira (22), as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Pagos a pessoas dessa faixa etária que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988, os valores serão creditados nas contas bancárias ainda na noite de hoje.

Para os demais trabalhadores que não são correntistas dos dois bancos públicos, os saques poderão ser feitos a partir da próxima quarta-feira (24).

O PIS tem a finalidade de integrar o empregado do setor privado e o desenvolvimento da empresa, enquanto o Pasep reúne arrecadações da União, de estados, municípios, Distrito Federal e territórios destinadas aos empregados do setor público.

Por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep é possível consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento.

Os beneficiários do PIS com valor até R$ 1,5 mil, poderão fazer o saque nas unidades de autoatendimento da Caixa, utilizando apenas a senha do Cartão do Cidadão. Já o saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto.

Maranhão terá investimentos de R$ 444 milhões para obras…

O programa prevê o investimento de R$ 444 milhões para a reestruturação da Avenida dos Holandeses e Litorânea com a implantação de um BRT

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), assinou operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para o ‘Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo – Infraestrutura’, que prevê a implantação de projetos que darão continuidade aos programas de desenvolvimento social e econômico do Estado.

O programa prevê o investimento de R$ 444 milhões para a reestruturação da Avenida dos Holandeses e Avenida Litorânea com a implantação de um BRT; ampliação do ‘Água Para Todos’, com a construção de adutoras e redes de distribuição de água e interligações domiciliares; e investimento no ‘Mais Asfalto’, que terá a construção de novas rodovias e manutenção de existentes, totalizando 534 km, beneficiando vias de integração entre microrregiões do estado.

O contrato contempla ainda o projeto ‘Caminhos da Produção’ para a aquisição de 70 motoniveladoras para recuperação de acessos à produção em municípios maranhenses, por meio de cooperação técnica com Governo do Maranhão; e a aquisição de cerca de 130 viaturas policiais para aumentar a segurança de cidadãos e empresas no Maranhão, contribuindo para o respeito às leis e à segurança jurídica do estado do Maranhão, no âmbito do programa ‘Pacto Pela Paz’.

O governador Flávio Dino enfatizou que essa operação de crédito junto a Caixa é uma conquista muito expressiva para o Maranhão, pois se trata da geração de milhares de empregos, de obras de grande importância e da melhoria da qualidade de vida da população maranhense.

Para Flávio Dino, essa operação vai trazer resultados concretos para a população maranhense e ela só pôde ser realizada devido às ações de equilíbrio fiscal do estado, que possui – pela última nota de capacidade de pagamento medida pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda – nota “B-” (situação fiscal boa e risco de crédito médio), sendo um dos poucos Estados elegíveis para concessão de garantia da União.