VÍDEO – Weverton Rocha sofre agressão em aeroporto por conta de emenda que criminaliza abuso de autoridade

O deputado estadual Weverton Rocha (PDT)  foi hostilizado no aeroporto de Brasília, na noite de quarta-feira (30), quando embarcava para São Luís, logo após a polêmica aprovação de uma emenda, de sua autoria, que limita o trabalho de juízes e promotores em casos de investigação. Na prática, ela criminaliza o abuso de autoridade.

A emenda foi aprovada para um pacote anticorrupção, elaborado pelo Ministério Público Federal com apoio de milhares de brasileiros, e que foi modificado na Câmara Federal, na calada da madrugada de quarta-feira (30). A votação causou uma enorme ebulição no país, pois setores da magistratura, procuradoria, Imprensa e da sociedade viram tudo como uma manobra contra os trabalhos da operação Lava Jato.

Mas, segundo o deputado que, inclusive, manifestou-se, nesta quinta-feira (01), durante encontro de prefeitos com o governador Flávio Dino (PCdoB), no Rio Poty Hotel, “juízes e promotores têm que responder, judicialmente, igual aos políticos e a outros cidadãos comuns”.

A polêmica em torno da aprovação do pacote anticorrupção não pára por aí. Juízes e promotores da Lava Jato ameaçam encerrar os trabalhos da operação, caso a desfiguração das propostas, segundo eles, seja sancionada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), e vire lei.

Magistrados e procuradores defendem que os poderes são independentes e harmônicos entre si e que as mudanças no pacote prejudicam o trabalho deles.

Golpe contra a Lava Jato? A desfiguração do pacote anticorrupção…

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Depois de mais de sete horas de sessão, os deputados desfiguraram o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal

Depois de mais de sete horas de sessão, os deputados desfiguraram o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal

Na surdina, a Câmara Federal aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), por 313 votos, emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) que limita o trabalho de juízes e do Ministério Público. As mudanças estão sendo encaradas, por diversos setores, como uma tentativa de “golpe” à operação “Lava Jato” , que já desmascarou muita gente graúda da política e do mundo empresarial no escândalo de desvios de recursos da Petrobras. Da bancada maranhense, apenas os deputados Hildo Rocha (PMDB) e Eliziane Gama (PPS) foram contrários à desfiguração do pacote anticorrupção.

E você? O que acha sobre a desconfiguração desse pacote lançado pelo Ministério Público contra a corrupção? É ou não um golpe à operação Lava Jato?

A primeira atitude dos deputados, na madrugada, foi incluir a emenda, de autoria de Weverton Rocha, que admite a possibilidade de punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade.

Depois de mais de sete horas de sessão, os deputados desfiguraram o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional.
O texto foi aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30). Com a aprovação, o projeto segue agora para análise do Senado.
Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações no texto que saiu da comissão especial. Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas polêmicos foram incluídos. Das dez medidas originais, somente quatro passaram, ainda assim parcialmente.
O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal.

No plenário, o líder do PDT, deputado Weverton Rocha, afirmou que a aprovação da possibilidade de punição de promotores e juízes por abuso de autoridade representará o “fim de privilégios”. “A primeira medida deste pacote deveria ser o fim dos privilégios e abusos de poder da categoria deles. Não pode haver castas”, justificou-se o pedetista.

O que os deputados retiraram do pacote anticorrupção?

Com votações expressivas contra o texto elaborado pela força tarefa de Curitiba, os deputados rejeitaram pontos como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, a ideia de tornar a prescrição dos crimes mais difícil e a de facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade criminosa.

Os parlamentares retiraram ainda a instituição do chamado “delator do bem”, pessoa que ganharia uma recompensa por entregar a autoridades crimes do qual não participe, mas que tenha conhecimento. A medida, uma das preferidas de Lorenzoni, foi classificada jocosamente por deputados como “regulamentação da profissão de dedo-duro”.

Outras medidas suprimidas foram as sugestões do Ministério Público de endurecimento da Lei de Improbidade e da possibilidade de cassação do registro e de punições mais severas a partidos e dirigentes que cometerem faltas graves.

De substancial, restou no pacote do Ministério Público a criminalização específica do crime de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem registro à Justiça) e a inclusão de alguns crimes na categoria de hediondos caso o valor desviado seja superior a R$ 8,8 milhões.

Com delação de executivos da Odebrecht, Eliziane teme anistia a “Caixa 2 eleitoral”

Eliziane Gama cobrou da Câmara para que se vote tal matéria de forma nominal

Eliziane Gama cobrou da Câmara para que se vote tal matéria de forma nominal

Da tribuna da Câmara, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) demonstrou preocupação com a possibilidade de a Casa aprovar a anistia a quem usou irregularmente recurso financeiro em campanha eleitoral, o “conhecido caixa 2”.

A preocupação vem com a proximidade de formalização de acordos de delação premiada por parte de executivos da Odebrecht. O conteúdo de tais colaborações premiadas deve mexer com o meio político brasileiro.

“Isto (anistiar o caixa 2) já era tratado à boca pequena e, recentemente, tentou-se na calada da noite uma empreitada deste tipo. E agora, com a proximidade da tão esperada delação da Odebrecht, onde deveremos ter centenas de políticos citados, temos mais uma tentativa. E, desta vez, muito mais organizada de se anistiar o caixa 2”, disse a parlamentar maranhense.

Um dos movimentos retratados pela imprensa daria conta de que o perdão a responsáveis pelo emprego irregular de recursos em campanha ocorreria durante a votação do pacote de medidas anticorrupção no plenário da Câmara dos Deputados. A ideia seria apresentar emenda para tal fim. Os projetos contra a corrupção, por enquanto, estão sob apreciação de uma comissão especial.

Eliziane Gama cobrou da Câmara para que se vote tal matéria de forma nominal, ou seja, onde cada parlamentar expresse de forma aberta o voto nas medidas.

“Esta tentativa de anistia vai na contramão do sentimento popular que é de combate à corrupção. Anistiar o caixa 2 é se divorciar de um clamor que exige o fim da impunidade. Neste sentido, gostaria de pedir que esta votação fosse feita de forma nominal. É necessário que cada parlamentar mostre sua marca e qual seu posicionamento quando assunto é o combate à corrupção”, acrescentou.

FOTO DO DIA – Manifestantes invadem plenário da Câmara e pedem volta do militarismo

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Cerca de 60 manifestantes invadiram o plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (16), e alguns deles chegaram a protagonizar confrontos com a Polícia Legislativa. A invasão ocorreu por volta das 15h30, no momento em que os parlamentares ainda aguardavam o quórum mínimo para o início da ordem do dia da sessão extraordinária. O local ainda não foi desocupado.
O grupo pede a intervenção militar no País e entoou no plenário o coro de “A nossa bandeira jamais será vermelha”, uma das bravatas mais recorrentes em protestos anti-PT. Em outro momento, os responsáveis pela ocupação no plenário entoaram juntos um grito de “General aqui”, numa referência ao propósito intervencionista da ação.
Um dos manifestantes concedeu entrevista nas galerias da Câmara e afirmou que uma das razões para a invasão é uma suposta “luta contra o comunismo”.

“Decisão foi tardia, mas marcante”, diz Othelino Neto sobre a cassação de Eduardo Cunha

Othelino Neto: “Eduardo Cunha se comportou tão mal como agente público que conseguiu contaminar não só a sua própria imagem, mas também estender a descrença à política de forma geral”

Othelino Neto: “Eduardo Cunha se comportou tão mal como agente público que conseguiu contaminar não só a sua própria imagem, mas também estender a descrença à política de forma geral”

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na sessão desta terça-feira (13), a histórica votação que cassou o mandato do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB). Segundo ele, apesar de marcante, a decisão foi tardia, pois passaram-se 314 dias para que os parlamentares concluíssem o processo mais longo de cassação do país

“Nós ficávamos, todos os brasileiros, todos os cidadãos de bem, constrangidos com a Câmara, tanto tempo presidida por um sujeito desqualificado, como o agora ex-deputado Eduardo Cunha, que envergonhou o parlamento brasileiro, a classe política e fez com que piorasse o conceito geral dos políticos no país”, disse o deputado do PCdoB.

Segundo Othelino Neto, Eduardo Cunha se comportou tão mal como agente público que conseguiu contaminar não só a sua própria imagem, mas também estender a descrença à política de forma geral. “Hoje, nós percebemos, observando as campanhas eleitorais neste período de campanha, como a imagem de forma geral e, claro, há honrosas exceções, muitas das quais aqui neste plenário, mas como os políticos ficaram com a imagem abalada após tantos escândalos, mas certamente o deputado, agora cassado, deu uma colaboração grande para essa crise na política de forma geral”, comentou.

Othelino disse que, além de envergonhar o país, Eduardo Cunha coordenou um complô na Câmara dos Deputados para afastar a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), que, com seus problemas e uma série de dificuldades que o país enfrenta, foi eleita pelo povo, o único que poderia tirá-la do governo.

“O Eduardo Cunha virou uma espécie de assombração e serviu ao esquema daqueles que queriam fazer chegar à Presidência da República quem não foi votado para tal função e, assim que cumpriu aquela missão, foi abandonado por praticamente todos aqueles que, até o cumprimento da missão de comandar a votação do impeachment, estavam lá do lado dele como se fossem diletos amigos”, criticou o deputado.

Pressão popular

Segundo Othelino, depois do movimento do Congresso Nacional, classificado como um golpe, com cara de legalidade, agora a Câmara dos Deputados foi obrigada, pela pressão popular, a cassar o mandato de Eduardo Cunha. “Bem feito para ele, que pensava que tinha uma série de amigos ao seu lado, que estariam com ele depois que cumpriu a missão de liderar a abertura do processo de impeachment contra a presidente da República”, comentou.

Othelino disse que os ex-aliados deixaram Eduardo Cunha sozinho, assim como fizeram com a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Para o deputado, aqueles que se locupletaram e que cresceram na política e formaram impérios, a partir do governo do PT, os que andavam agarrados como se fossem donos deles, foram os primeiros a jogar os pés e a pular do barco quando este ameaçou afundar. “Mas são lições que a política vai deixando e a que fica para o Brasil, em particular, para o PT, é a de saber escolher suas companhias, porque o partido, literalmente, criou o monstro que o engoliu”, analisou.

Othelino disse também que, a partir de agora, o PT precisa começar a repensar as suas alianças para que coisas como essas não voltem a acontecer, para que depois, no futuro, não perceba que ter inflado demais e ter feito curvas, excessivamente, à direita  de nada serviram, a não ser fortalecer a velha política que agora lhe impôs um retrocesso com consequências, como a que se vê no Brasil hoje. Ele citou como exemplo, retrocesso de conquistas trabalhistas, asseguradas há anos e a duras penas.

TCHAU, QUERIDO! Eduardo Cunha já vai tarde…

G1

Eduardo Cunha só teve dez votos

Eduardo Cunha só teve dez votos

O plenário da Câmara cassou, nesta segunda-feira (12), por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do ex-presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para a cassação, eram necessários os votos de 257 dos 513 deputados.
A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O parlamentar foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.
Na sessão desta segunda, o advogado de Cunha e o próprio deputado foram à tribuna da Câmara para apresentar a defesa. Eles reafirmaram que Cunha não tem contas no exterior.

Com a decisão do plenário, Cunha, atualmente com 57 anos, fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato. Com isso, está proibido de disputar eleições até 2026. Assim, ele só poderá se candidatar novamente aos 67 anos.
Além disso, perderá o chamado “foro privilegiado”, isto é, o direito de ser processado e julgado somente no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os inquéritos e ações a que responde na Operação Lava Jato deverão ser enviados para a primeira instância da Justiça Federal.
Caberá ao próprio STF definir se esses inquéritos e ações serão enviados para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes imputados ao agora ex-deputado.

Contra a cassação
Os dez deputados que votaram contra a cassação de Cunha foram Carlos Marun (PMDB-MS); Paulo Pereira da Silva (SD-SP); Marco Feliciano (PSC-SP); Carlos Andrade (PHS-RR); Jozi Araújo (PTN-AP); Júlia Marinho (PSC-PA); Wellington (PR-PB); Arthur Lira (PP-AL); João Carlos Bacelar (PR-BA); e Dâmina Pereira (PSL-MG).
Abstenções
Os nove deputados que se abstiveram foram Laerte Bessa (PR-DF); Rôney Nemer (PP-DF); Alfredo Kaefer (PSL-PR); Nelson Meurer (PP-PR); Alberto Filho (PMDB-MA); André Moura (PSC-SE); Delegado Edson Moreira (PR-MG); Mauro Lopes (PMDB-MG); e Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Cassados
Desde novembro de 2013, quando uma emenda constitucional acabou com o voto secreto nos processos de cassação de parlamentares, perderam o mandato, além de Cunha, os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Natan Donadon (sem partido-RO). Antes deles, tinham sido cassados Pedro Correa (PP-PE), José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e André Luiz (sem partido-RJ).

“A decisão que eu tomar é de minha responsabilidade”, diz Ildon Marques sobre processo de cassação de Cunha

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Comentário de Ildon Marques enviado ao blog

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Post que originou o comentário

O candidato a prefeito de Imperatriz e deputado federal, Ildon Marques (PSB), disse, por meio de comentário enviado a este blog no post intitulado “Fufuquinha força Ildon Marques a votar contra a cassação de Eduardo Cunha…” (print acima), que a decisão que tomar na votação do processo de cassação do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), é de responsabilidade dele mesmo. No entanto, o parlamentar ainda não disse como vai votar na sessão desta segunda-feira (12) para quando é prevista a apreciação.

Nos bastidores políticos, há muitas especulações de que Ildon Marques deve mesmo votar a favor de Eduardo Cunha, acusado de um rosário de crimes de desvio de dinheiro público, investigados, inclusive, na operação “Lava Jato”.

No comentário feito na postagem do blog, Ildon Marques diz que não é pautado, nem tutelado. “Quanto ao deputado André Fufuca (PP), a nossa relação é de respeito.. Ele nunca me abordou com relação ao Eduardo Cunha”, disse.

Segundo Ildon Marques, até mesmo a  licença de Fufuquinha, para sua acensão como deputado, teria sido simples e silenciosa. “Não me pediu nada”, garantiu.

“Estou livre pra tomar qualquer decisão. E a decisão que tomar é de minha responsabilidade. O Fufuca me respeita e eu o respeito”, finalizou Ildon Marques no comentário feito a este blog, conforme print acima.

Fufuquinha força Ildon Marques a votar contra a cassação de Eduardo Cunha…

Ildon Marques

Fufuquinha cobra fatura de Ildon Marques que pode votar a favor de Eduardo Cunha

O presidente estadual do PP, deputado federal André Fufuca, tem pressionado o candidato a prefeito de Imperatriz, Ildon Marques (PSB), a votar contra a cassação do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB).

Conhecido pela ligação paternal com Cunha, Fufuquinha se licenciou do mandato de deputado federal com a intenção de abrir vaga para Ildon e agora tem cobrado a fatura.

De acordo com o levantamento divulgado pelo jornal O Globo, o dono do grupo Liliani ainda não se definiu sobre o tema. Fontes do blog em Imperatriz, no entanto, garantem que ele acatará o comando de Fufuquinha, mesmo sob o risco de sair queimado com seu eleitorado.

A votação definitiva da cassação de Cunha está prevista para segunda-feira (12), às 19h. Ainda segundo o levantamento do Globo, o peemedebista deve ser cassado por mais de 270 votos.

Lobão será testemunha de defesa de Eduardo Cunha dia 20 no STF

Lobão fará parte da defesa de Cunha

Lobão fará parte da defesa de Cunha

O deputado federal afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indicou 13 parlamentares para deporem como testemunhas em uma ação penal que ele responde no Supremo Tribunal Federal, uma delas é o senador maranhense Edison Lobão (PMDB) que já será ouvido no Supremo Tribunal Federal no dia 20. O caso tem a ver com o recebimento de propina pela venda de navios-sonda da Petrobrás.
Onze deles já confirmaram presença, entre eles o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e os deputados do PMDB Hugo Motta (PB), Manoel Junior (PB), Fernando Jordão (RJ), Alberto Filho (MA), Flaviano Melo (AC), Pedro Chaves (GO), Saraiva Felipe (MG) e Washington Reis (RJ), além dos deputados do PROS Felipe Bornier (RJ) e do PHS Marcelo Aro (MG).

 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para este mês os depoimentos do ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA); do candidato a vice-prefeito de São Paulo Gabriel Chalita (PDT); e do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ) em ação penal que corre no tribunal contra o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os três estão entre as 26 testemunhas de defesa de Cunha, que são obrigadas a comparecer no depoimento quando são indicadas pelo réu. Já foram ouvidas diversas testemunhas de defesa e todas as testemunhas de acusação, indicadas pelo Ministério Público Federal.

Processo contra Cunha 
No processo, Eduardo Cunha é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contrato de navios-sonda da Petrobras.
O inquérito para investigar Cunha na Lava Jato foi aberto com base em trecho da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, no qual o delator apontado como um dos articuladores do esquema de corrupção afirmou que o deputado do PMDB teria apresentado requerimentos na Câmara para pressionar uma fornecedora da estatal a retomar pagamentos de propina.
Os requerimentos foram protocolados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em 2011, e pediam informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia sobre contratos das empresas Toyo e Mitsui com a Petrobras. Em depoimento à CPI da Petrobras, em março de 2015, Cunha afirmou que os documentos eram de autoria da então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ).
Teori Zavascki destacou que as autoridades podem escolher data e hora do depoimento, mas não “de forma vinculativa”.