Projeto que regulamenta Uber será votado pela Câmara de São Luís na segunda-feira

O projeto está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras

Dois anos após o início das discussões sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta o serviço no município será colocado para votação na pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (25).

O texto que foi protocolado na Câmara, no dia 23 de janeiro de 2017, além de revogar a Lei 119/2015, promulgada em abril daquele ano, pela Mesa Diretora da Casa e, que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, trás novos pontos que tratam da regularização da atividade na capital maranhense.

O projeto está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Desde o início da tramitação, ao todo foram apresentadas 7 emendas pelos vereadores. A matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Algumas destas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM). O vereador Genival Alves, por exemplo, apresentou emenda para que a circulação dos veículos que prestam esse tipo de serviço seja considerada com base no atual contingente populacional da cidade. Segundo a proposta, somente seria autorizada a circulação de um motorista de aplicativo para cada 3,5% da população ludovicense.

Já o vereador Beto Castro propõe limitar o número total de carros dos aplicativos de transporte à mesma quantidade da frota de táxis da cidade de São Luís. De acordo com ele, a cidade tem, atualmente, pouco mais de 3 mil táxis cadastrados. Esse, segundo o parlamentar, seria o número ideal de veículos cadastrados nas operadoras de transporte. “Acredito que a minha proposta seja justa, pois iguala a quantidade de veículos para cada serviço”, explicou Beto.

Autor da proposta, Paulo Victor considera que houve um avanço na discussão do projeto que culminou em um texto equilibrado. Ele defendeu a aprovação da regra com base na livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial.

“A livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial e merecedor de destaque também no Direito do Consumidor, amparado pela Constituição da República, pode ser encarada de duas formas: positivamente, como o direito que todos possuem de associarem-se livremente ou, de forma individual, constituir um negócio com objetivo de auferir lucro. Negativamente, como o dever do Estado de não fazer qualquer coisa que impeça os indivíduos de explorarem atividades lícitas”, afirma o parlamentar na justificativa do documento.

O projeto tem 7 artigos e explicita como deve ser feita a regulamentação do serviço, em observância com os princípios norteados na lei 12.587/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 3º, que o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, somente será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs.

Já o artigo 7º informa que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ou seja, revogando a legislação que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.

Uma enquete lançada no site da Câmara Municipal de São Luís, no mês de maio de 2017, registrou que 91% das pessoas consultadas apoiavam o serviço do Uber, aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros na capital maranhense. Instrumento utilizado pelo portal da Câmara, como ferramenta de consulta pública, a enquete serviu para verificar o apoio da população aos projetos de lei que tramitam na Casa.

Dos 1360 votos contabilizados, 1.239 mil, equivalentes a 91%, se disseram favoráveis à regulamentação da atividade do Uber. Apenas 108 pessoas, equivalentes a 8%, se declararam contra. E 1% optou por não opinar.

Presidente Osmar Filho vai apresentar pauta municipalista para deputados e senadores

De acordo com o pedetista, os assuntos que comporão a pauta serão definidos em um encontro que ocorrerá entre os parlamentares municipais.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), afirmou, nesta quarta-feira (20), que a Casa apresentará, em breve, aos deputados federais e senadores do Maranhão uma pauta municipalista de interesse dos moradores da capital.

De acordo com o pedetista, os assuntos que comporão a pauta serão definidos em um encontro que ocorrerá entre os parlamentares municipais.

Dentre os temas, destaque para a modificação do pacto federativo injusto imposto pela União aos estados e municípios; destinação de emendas, cujos recursos devem ser aplicados em projetos de desenvolvimento urbano de São Luís; estabelecimento de um canal de interlocução entre o Poder Legislativo da capital e o governo federal; dentre outros.

“Vamos nos reunir para discutir uma pauta propositiva que será apresentada à nossa Bancada em Brasília. Nosso objetivo, enquanto vereadores, é trabalhar em parceria com os deputados federais e senadores para que possamos viabilizar mais investimentos para a nossa querida São Luís”, disse.

Na semana passada, Osmar Filho, acompanhado dos vereadores Estevão Aragão (PSDB) e Marquinhos (DEM), esteve em Brasília, onde cumpriu extensa agenda de trabalho.

O presidente reuniu-se com deputados federais e senadores – dentre eles Pedro Lucas Fernandes (PTB), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS) – e participou de encontros de trabalho no Ministério do Turismo, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Ministério do Desenvolvimento Regional, Banco do Brasil e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

No MT, por exemplo, foram debatidos projetos infraestruturais para alavancar o setor na capital maranhense. Também foi proposta a criação de uma frente de trabalho que envolva a participação dos municípios, estado e governo federal objetivando estabelecer uma agenda permanente capaz de alavancar investimentos que estimulem atividades culturais e turísticas no Maranhão.

Com Kátia Bogéa, presidente do Instituto, os parlamentares solicitaram novos investimentos para São Luís, oportunidade na qual foram informados oficialmente que o órgão federal, este ano, injetará cerca de R$ 80 milhões na execução de ações de revitalização do Centro Histórico.

Vale destacar que os vereadores, na próxima segunda-feira (25), estarão reunidos com a presidente do IPHAN e com o superintendente regional do órgão, Maurício Itapary.

Câmara de São Luís começa a definir comando de Comissões

O Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo, conta hoje com 19 comissões temáticas

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), deve concluir, nos próximos dias, a composição das comissões permanentes da Casa para o biênio 2019-2020. O assunto será discutido em reunião com os vereadores. De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo, os colegiados são compostos por três membros cada; e o período de exercício dos membros das comissões corresponde a um biênio.

“Vamos discutir todos os assuntos relacionados às comissões permanentes numa reunião com os vereadores”, destacou Osmar Filho ao abordar o assunto durante sessão ordinária. Segundo ele, todos os partidos com representação no parlamento devem ser contemplados.

O Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo, conta hoje com 19 comissões temáticas. A distribuição das vagas dos colegiados entre os 31 parlamentares deve ocorrer pela Mesa Diretora em comum acordo com os líderes de partidos e ratificados por meio de eleição interna entre os integrantes dos colegiados.

Para o vereador Isaías Pereirinha (PSL), com a definição das comissões, os parlamentares ludovicenses terão legitimidade para começar os trabalhos, além de fiscalizar as ações e apresentar propostas.

As comissões são grupos de parlamentares que opinam sobre os projetos em tramitação na Casa, orientando as votações no plenário. Esses colegiados também têm outras atribuições como realizar estudos, fiscalizar os atos do Executivo, promover visitas, audiências públicas e debates sobre temas de interesse da cidade.

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer dessa comissão.

Outro exemplo é a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal que, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras questões que alterem a despesa ou receita do Município.

Até o final da legislatura de 2012, o Legislativo Ludovicense era composto por 13 Comissões. Na legislatura seguinte, com o aumento, de 21 para 31, no número de vereadores, foram feitos desmembramentos, elevando para 18 a quantidade de comissões. No entanto, com as modificações e adaptações, com a nova legislatura a Casa ganhou um novo colegiado, totalizando a quantidade de 19 comissões.

Além disso, a Câmara também resolveu alterar as nomenclaturas de alguns desses colegiados. É o caso da Comissão de Transporte, Comunicação, Energia e Segurança que acumula muitos temas amplos, mas foi desmembrada e acabou ganhando a denominação de “Mobilidade Urbana”.

Para adaptar à nova realidade do parlamento, algumas comissões foram criadas ou tiveram que ser desmembradas. O exemplo foram as comissões de Educação, de Cultura, de Saúde, de Esporte e de Trabalho que eram temas tratados por um só colegiado, porém, tiveram que ser desmembrados.

Sancionada lei de Raimundo Penha que garante vacinação domiciliar em São Luís

A nova lei altera alguns dispositivos da lei municipal 5.970/15, ampliando o serviço de vacinação e contribuindo para beneficiar milhares de ludovicenses que, devido as suas limitações motoras, tem dificuldades de se deslocar

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na capital maranhense.

“Agradeço o apoio e sensibilidade do prefeito Edivaldo. Esperamos que a nova lei comece a ser cumprida logo, garantindo o direito das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, que não tem como se deslocar até uma unidade de saúde”, afirmou o parlamentar.

A nova lei altera alguns dispositivos da lei municipal 5.970/15, ampliando o serviço de vacinação e contribuindo para beneficiar milhares de ludovicenses que, devido as suas limitações motoras, tem dificuldades de se deslocar até uma unidade de saúde, por exemplo.

As ações serão executadas pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá montar a infraestrutura necessária para atender a demanda deste público.

Conselho Tutelar

Outro projeto de autoria de Raimundo Penha também foi transformado em lei municipal recentemente.

Trata-se da obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgadas no ambiente das escolas das redes pública e privada de ensino de São Luís.

As escolas, a partir de agora, deverão afixar, em locais visíveis e de fácil acesso, cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências; além do número telefônico da sua respectiva circunscrição.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que nenhum integrante deste público será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A nova lei possibilita que o cidadão aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus tratos das nossas crianças e adolescentes”, explicou o vereador.

Grupo Renova São Luís se articula para promover renovação na Câmara Municipal

Lideranças estão se unindo em torno de uma aliança pautada na liberdade para defender bandeiras e propostas e tendo como meta a renovação na Câmara Municipal de São Luís

A eleição municipal é somente em 2020, no entanto, em São Luís, um grupo de ex-candidatos bem votados na capital, já iniciou a discussão para o pleito eleitoral. A primeira reunião aconteceu na última quinta-feira, e reuniu dezenas de ex candidatos e suplentes de vereadores.

Segundo informado, o grupo de líderes, denominado “Renova São Luis”, vem se articulando e tem como principal meta, eleger vereadores do grupo nas eleições de 2020.

“A política é uma ciência inexata, mas exige cálculos e muito planejamento”, afirma Jairzinho Filho, um dos organizadores e entusiastas do grupo. “Embora estejamos pensando no futuro, nada acontecerá sem o devido investimento no presente e esse investimento é traduzido em rodas de conversas e muita sabedoria nas tomadas de decisões”, concluiu.

Além de Jairzinho Filho, outros nomes bastante conhecidos no meio político de São Luis, estão diretamente envolvidos na formação do grupo, a exemplo do suplente de vereador Basileu Barros, e outros como, Hassan Kayd, Junior Nazaré e Álvaro Pires, fazem parte da organização deste grupo que hoje já conta com pelo menos quarenta ex candidatos a vereador e também professores, sindicalistas, servidores públicos, militares, profissionais de saúde, lideres comunitários, artistas e empresários, todos detentores de capital eleitoral acumulados em outros pleitos, com uma média de mil, e até mais de dois mil votos, em alguns casos.

Segundo Jairzinho, estes nomes estão se unindo em torno de uma aliança pautada na liberdade para defender bandeiras e propostas e tendo como meta a renovação na Câmara Municipal de São Luís, levando-se em conta a grande renovação, sobretudo no parlamento estadual nas últimas eleições, o que os leva a crer que esse feito será repetido nas câmaras municipais, incluindo a ludovicense.

Jairzinho também explica que o grupo já começou grande e forte em termos de força eleitoral e espera que ao longo dos encontros haja ainda mais adesões. “Nossa idéia, é nos organizar a ponto de garantir aos membros do grupo uma possibilidade real de pleitear uma vaga na Câmara Municipal de São Luís, disputando em condições de igualdade dentro de uma legenda. Sobretudo neste atual cenário onde acompanhamos um crescente movimento de renovação da política maranhense. O “Renova São Luis” é um grupo unido de pré-candidatos, testados nas urnas e com trabalho reconhecido em nossas comunidades”, afirmou Jairzinho.

Mudanças na legislação eleitoral

Outro ponto observado por Jairzinho, diz respeito às mudanças na legislação eleitoral que alteraram as regras para as eleições proporcionais em 2020, o que pode representar um entrave nos planos de muitos vereadores em se reeleger, e por tabela, facilitar a chegada de novos nomes ao parlamento municipal.

Em outras palavras, o sistema de coligações para as candidaturas proporcionais, como vereador e deputados estadual e federal, deixará de existir nas eleições municipais de 2020, é o que explica Jairzinho. “O sistema proporcional não terá mais coligações. As coligações vão ser possíveis somente para os cargos majoritários, ou seja, a disputa para prefeito. Com o fim das coligações vão se eleger os candidatos mais votados dentro dos seus partidos, desde que o partido consiga atingir o quociente eleitoral”, disse.

Jairzinho defende este método, por achar que “é a chance de candidatos pequenos e sem estrutura mostrarem suas idéias e se destacarem. Com o fim das coligações, há a possibilidade de se filiar a um partido e saber, pelo menos nas chapas proporcionais, que ele seguirá apenas com a própria bandeira, sem se ligar com partidos que não desejamos, acabando, de certa forma, com esse balcão negócios, que alguns presidentes de partidos têm costume de fazer na calada da noite”, concluiu.

Por fim, Jairzinho acredita que “nos últimos anos, percebemos que alguns partidos precisavam sempre da coligação pra poder garantir algum espaço. Agora, é preciso repensar essa lógica da política. Já tivemos um grande impacto com essas eleições e acredito que é mais uma medida que fortalecerá o partido e a identidade dos candidatos”, acrescentou, afirmando que o método é mais trabalhoso para o partido, mas que simplifica mais a eleição.

Othelino Neto recebe visita de cortesia do presidente da Câmara Municipal de São Luís

Durante o encontro, os dirigentes das duas Casas Legislativas conversaram sobre ações de modernização do Parlamento e parceria institucional

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quinta-feira (24), a visita de cortesia do vereador Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal de São Luís. Durante o encontro, os dirigentes das duas Casas Legislativas conversaram sobre ações de modernização do Parlamento e parceria institucional.

Othelino Neto destacou algumas ações, que já começaram a ser implantadas no Legislativo municipal pelo vereador Osmar Filho, após assumir, recentemente, a Presidência da Câmara de São Luís. “É um prazer receber o presidente Osmar Filho, que acaba de assumir a Câmara e já está aplicando algumas medidas administrativas, no sentido de modernizar e dar mais transparência à Câmara Municipal. Hoje, trocamos algumas experiências, falamos sobre  ações que ele está adotando lá, outras que já adotamos aqui e outras que ainda virão, no sentido, também, de modernização e fazendo com que o Parlamento possa atender melhor à sociedade”, disse.

O presidente da Assembleia também ressaltou a importância da troca de experiências entre as Casas Legislativas em prol da sociedade maranhense. “Essa relação próxima entre os Legislativos do Estado do Maranhão e a Câmara Municipal de São Luís, estendendo-se às outras Câmaras, é muito importante, pois é a sociedade quem ganha com isso”, completou.

Osmar Filho pontuou que a troca de experiências é uma forma de consolidar a parceria institucional entre os Legislativos municipal e estadual, para que cada um, dentro das suas especificidades e trabalhando de forma harmônica, possa contribuir para o avanço não só da capital maranhense, mas de todo o Maranhão.

“Othelino é um grande amigo. Procuro me aconselhar pela experiência que tem como deputado e, como presidente, sempre foi muito atencioso. Tenho certeza que não só a Câmara de São Luís, mas todo o Legislativo municipal do Maranhão pode contar com a Assembleia como uma grande parceira”, frisou.

Câmara Municipal de São Luís realizará concurso público este ano

O edital do concurso deverá ser publicado até o próximo dia 25 de junho.

Após um acordo com a Justiça, a Câmara de Vereadores de São Luís deve realizar concurso público para provimento de todos os cargos efetivos do Legislativo Municipal. Será o primeiro concurso público da história da Câmara de São Luís.

Conforme o cronograma acertado, o edital do concurso deverá ser publicado até o próximo dia 25 de junho, e as provas, realizadas até o dia 26 de agosto de 2018.

Ainda conforme a sentença do acordo, o resultado final do concurso público deverá ser homologado até o dia 14 de dezembro de 2018.

A transação ocorreu no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio das 28ª e 31ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, em 19 de março deste ano.

Na Ação Civil Pública, os promotores de justiça relataram as diversas manifestações em que o Ministério Público Estadual buscou sensibilizar a Câmara de Vereadores a cumprir suas atribuições constitucionais e legais, sobretudo quanto à necessidade de concurso e aos itens que tratam da transparência na gestão pública.

Edivaldo Júnior terá segundo mandato com maioria na Câmara

 

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

Pelo segundo mandato consecutivo, o prefeito reeleito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), deve manter a relação com o Legislativo Municipal de forma harmoniosa: sua coligação, “Pra Seguir em Frente”, composta por 12 partidos, fez 17 dos 31 vereadores eleitos. A maior bancada é do próprio partido do gestor: o PDT que permanece com quatro cadeiras na Câmara Municipal. A conjuntura não é uma novidade na capital maranhense. Na atual legislatura, 21 vereadores compõem a bancada do governo.

No entanto, para o segundo mandato, Edivaldo Júnior deve ter uma bancada com aproximadamente 26 vereadores na Câmara Municipal, podendo contar, caso precise, com mais três ou até quatro parlamentares.

A considerar o total de vagas atualmente – por enquanto, até que se chegue a uma palavra final –, o número é mais da metade do chamado quórum qualificado, a maioria de 2/3 exigida para votações mais importantes, em algumas casas legislativas. Aí estão incluídos vetos do chefe do Executivo ou emendas à Lei Orgânica.

A projeção foi feita com base na composição da futura Câmara, com os 31 vereadores eleitos, considerando seus partidos e a postura que adotam, política ou ideologicamente. Esta última, por exemplo, permite definir que, no momento, de modo mais consolidado, a bancada de oposição tenha apenas dois ou três vereadores.

Por esse mesmo critério, serão necessariamente da bancada de Edivaldo Júnior dezessete vereadores. São os filiados a partidos que encabeçaram sua chapa na eleição: PDT, PTB, PRB, PSC, PR, DEM, PROS, PCdoB, PTC, PSL, PEN e PT.

Nesse grupo, estão os vereadores Astro de Ogum (PR), Aldir Junior (PR), Osmar Filho (PDT), Pavão Filho (PDT), Marquinhos (DEM), Beto Castro (PROS), Ivaldo Rodrigues (PDT), Raimundo Penha (PDT), Pedro Lucas (PTB), Concita Pinto (PEN), Marcial Lima (PEN), Honorato Fernandes (PT), Edimilson Jasen (PTC), Marcelo Poeta (PCdoB), Barbara Soeira (PSC), Fatima Araújo (PCdoB) e Ricardo Diniz (PCdoB).

Mas na conta entraria ainda o vereador Afonso Manoel. Apesar de o partido a que é filiado, o PRP, ter apoiado o candidato a prefeito Fábio Câmara (PMDB), Afonso já se declara como base de sustentação do governo pedetista na Câmara, já que a esposa, Helena Duailibe (PMDB) é secretária de Saúde da Prefeitura de São Luís.

OPOSIÇÃO

Do outro lado, a heterogeneidade da bancada de oposição não deve permitir uma ação unificada. Nesse grupo, os partidos da aliança em torno da chapa de Eliziane Gama (PPS) e Wellington do Curso (PP) elegeram dez vereadores. Mas destes, apenas o vereador Francisco Chaguinhas (PP) já se declara oposição ao governo.

No PHS, existe uma forte tendência do vereador professor Sá Marques integrar a bancada oposicionista. Além destes, o vereador Cesar Bombeiro (PSD) também pode compor o grupo.

INDEPENDENTES

A diferença de posicionamento partidário e posicionamento pessoal também pode mudar essa conta. Alguns partidos optaram por liberar a bancada de vereadores durante o segundo turno – em ambos os casos, a maioria aderiu à campanha de Edivaldo, mas vereadores devem optar por posturas mais independentes como é o caso dos vereadores Josué Pinheiro (PSDB), Gutemberg (PSDB), Umbelino Júnior (PPS), Nato Júnior (PP), Edson Gaguinho (PHS), Estevão Aragão (PSB), Genival Abreu (PRTB) e Silvino (PRTB).

Caso Bradesco: Vereadores agiotas de São Luís na mira da Polícia

Oxalá: Investigações sobre agiotagem na Câmara de São Luís terão desdobramento na semana que vem

Oxalá: Investigações sobre agiotagem na Câmara de São Luís terão desdobramento na semana que vem

Uma fonte da Secretaria de Estado da Segurança Pública informou ao blog do jornalista Gilberto Lima que as investigações do esquema de agiotagem envolvendo o Bradesco e a Câmara Municipal de São Luís devem ser retomadas nos próximos dias.

As investigações foram iniciadas no governo passado, mas o caso estagnou. Pelas informações, ainda chegaram a pedir a quebra de sigilo bancário dos envolvidos. Dois inquéritos sobre esse escândalo envolvendo o Poder Legislativo Municipais estão na 7ª Vara Criminal, que é comandada pelo juiz Fernando Luiz Mendes Cruz.

Em um dos inquéritos, figura a ex-gerente do Bradesco Raimunda Célia Moraes da Silva Abreu, que chegou a ter prisão decretada pelo juiz Fernando Cruz. No outro inquérito, a investigação recai sobre a própria Câmara, o Bradesco e alguns vereadores.

Os trabalhos de investigação ficarão a cargo da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor), comandada pelo delegado Roberto Fortes. Uma reunião nos próximos dias deve definir os primeiros passos para a retomada das investigações.

A retomada das investigações faz parte do trabalho  de apuração de todos os casos de agiotagem no Estado do Maranhão, que envolvem, ainda, dezenas de prefeitos.

Continue a ler no blog do Gilberto Lima…