Votação do Uber é retirada de pauta e decisão é adiada novamente

A votação do Projeto de Lei que trata do Uber foi adiada novamente, na sessão de quarta-feira (4), na Câmara Municipal de São Luís, após o  presidente da Casa, o vereador Astro de Ogum, retirar o assunto da pauta do dia. A sessão teve início com quase uma hora e meia de atraso.

O vereador falou sobre a lei sancionada pelo Governo Federal e apontou que buscará as diretrizes da decisão na Procuradoria.

Foram sete emendas parlamentares incluídas ao texto original do projeto de lei. Entre elas, o que trata da limitação do transporte pelo uso de aplicativos para celular. Outra emenda diz respeito ao repasse do dinheiro feito pelos motoristas aos aplicativos, e em casos de 25%, a emenda prevê redução deste percentual.

Pela segunda vez, votação da regulamentação do Uber em São Luís é adiada

Pela segunda vez, votação do PL que regulamenta Uber em São Luís é adiada.

A votação da regulamentação do aplicativo Uber foi adiada novamente na capital maranhense. A pauta voltou para a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, que deve analisar ainda quatro emendas ao projeto.

Entre as principais discussões, está a limitação da quantidade de motoristas de Uber que poderão atuar na capital, o que tem revoltado os parceiros do aplicativo.

O aplicativo está operando em São Luís, desde janeiro do ano passado, quando o vereador Paulo Vítor deu entrada no projeto de lei para sua regulamentação.

MP aciona Câmara de Paço do Lumiar por descumprimento de TAC

 

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, ao não cumprir o TAC realizando os ajustes necessários ao portal da transparência, a Câmara Municipal está criando dificuldades “para que vereadores, cidadãos e instituições do Município tenham acesso a informações acerca da gestão pública.

A1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou uma Ação de Execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Câmara de Vereadores do Município, em setembro de 2017, para a regularização do Portal da Transparência do Legislativo Municipal.

O TAC previa prazo de 60 dias para que fosse adotada uma série de medidas que adequassem o portal à lei n° 12.527/2011 e à lei complementar n° 131/2009. Finalizado o período, foi enviado ofício ao presidente da Câmara, Arquimário Reis Guimarães, requisitando informações sobre a regularização do portal. O documento foi recebido em 21 de outubro de 2017 e, até o momento, não houve resposta.

Já em novembro do ano passado, a Promotoria recebeu demandas a respeito de informações não disponibilizadas no portal da transparência da Câmara de Vereadores. Além disso, em 18 e 19 de dezembro do ano passado, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça realizou uma análise do site, tendo apontado uma série de irregularidades e concluindo que o endereço eletrônico não estava adequado às exigências legais.

O Ministério Público requer que o presidente da Câmara Municipal seja citado para que cumpra os termos do TAC em prazo razoável. Além disso, foi pedida a execução da multa diária de R$ 1 mil, prevista no Termo de Ajustamento, a ser paga pessoalmente por Arquimário Guimarães, além da aplicação de multa diária, no mesmo valor, caso a decisão judicial não seja cumprida.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, entre os pontos a serem regularizados no site estava a disponibilização de ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. O portal também deve conter informações sobre receitas, despesas e procedimentos licitatórios, além das prestações de contas, como relatórios de gestão, de execução orçamentária, de gestão fiscal e estatísticos.

Aprovado projeto de Raimundo Penha que proíbe taxa de religação de água e luz em São Luís

Vereador Raimundo Penha teve projeto aprovado na Câmara

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), projeto de Lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que proíbe a cobrança de valores ou taxas para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e de água em São Luís, a famosa “taxa de religação”, na capital maranhense. A matéria segue agora para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT).

De acordo com o artigo segundo do projeto, a proibição da taxa de religação não se aplicará para o consumidor que tiver tido os serviços suspensos por decorrência de fraude comprovada, ou seja, do famoso “gato”. Os rigores da Lei também não se aplicam quando a interrupção dos serviços tiver sido requerida  pelo usuário em nome de quem estiver a unidade consumidora e a matrícula do imóvel.

Na justificativa do projeto, o vereador diz que o fornecimento de água e energia elétrica é essencial à vida humana, pois são  intrínsecos ao cotidiano humano. “De acordo com a Constituição Federal, a exploração dos serviços de energia elétrica e de água é de competência exclusiva do Estado, portanto ele deve garantir a prestação deles à população, buscando satisfazer necessidades gerais , da forma mais eficiente e eficaz possível”, alegou.

Para Raimundo Penha, a cobrança da taxa de religação, de início, dificulta o retorno do serviço ao usuário que, como já mencionado, é essencial para a sobrevivência humana, pois a pessoa, que tem o fornecimento suspenso, certamente, não dispunha de recursos para pagamento da conta e não teria como arcar com a despesa do restabelecimento.

“Entendemos que a cobrança de religação deve ser extinta, respeitando os direitos dos cidadãos, bem como o princípio da dignidade da pessoa humana. Este projeto promove melhorias e garante direitos essenciais, posto que é dever do poder público zelar pelo bem-estar social”, afirmou.

Segundo ainda Raimundo Penha, no caso das operadoras de telefonia, por exemplo, quando elas suspendem os serviços por débito do consumidor, automaticamente, após a quitação do mesmo, elas religam sem penalidades e esses não são classificados de essenciais como água e luz. “Eu considero as taxas de religação de água e luz um desrespeito com o consumidor de São Luís”, frisou.

Conheça os vereadores eleitos de São Luís…

Raimundo Penha chega para o seu primeiro mandato na Câmara Municipal de São Luís

Raimundo Penha chega para o seu primeiro mandato na Câmara Municipal de São Luís

A eleição em São Luís para a Câmara Municipal teve surpresas e reeleições. Confira quem inicia um mandato no Legislativo a partir de janeiro.

 

Osmar Filho (PDT) – 9.809
Astro de Ogum (PR) – 9.703
Pavão Filho (PDT) – 8.511
Raimundo Penha (PDT) – 8.068
Marquinhos (DEM) – 7.489
Beto Castro (PROS) – 6.663
Aldir Júnior (PR) – 6.392
Ivaldo Rodrigues (PDT) – 5.115
Marcelo Poeta (PC do B) – 4.920
Fátima Araújo (PC do B) – 4.892
Bárbara Soeiro (PSC) – 4.420
Ricardo Diniz (PC do B) – 4.205
Pedro Lucas Fernandes (PTB) – 9.049
Marcial Lima (PEN) – 5.007
Concita Pinto (PEN) – 4.426
Nato Júnior (PP) – 6.514
Estevão Aragão (PSB) – 4.942
Chaguinhas (PP) – 4.879
Dr. Gutemberg (PSDB) – 4.811
Umbelino Júnior (PPS) – 4.619
Josué Pinheiro (PSDB) – 4.350
Honorato Fernandes (PT) – 4.609
Edmilson Jansen (PTC) – 4.108
Professor Sá Marques (PHS) – 4.685
Edson Gaguinho (PHS) – 4.028
Chico Carvalho (PSL) – 5.784
Pereirinha (PSL) – 4.943
Genival Alves (PRTB) – 3.030
Silvino Abreu (PRTB) – 2.233
Afonso Manoel (PMDB) – 8.057
Cézar Bombeiro (PSD) – 2.248

Raimundo Penha mostra força política em inauguração de comitê no Monte Castelo

raimundo penha campanha

Raimundo Penha, uma das promessas do PDT para a Câmara, mostrou força política, durante evento de inauguração de comitê

Raimundo Penha, uma das promessas do PDT para a Câmara, mostrou força política, durante evento de inauguração de comitê

Manifestações de apoio, bandeiraço e um verdadeiro show da militância do candidato a vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), marcaram a inauguração do Comitê Central da sua campanha. O local que fica na Avenida Getúlio Vargas, nº 2727, foi tomado por centenas de pessoas que foram prestigiar o candidato pedetista.

Raimundo Penha chegou ao local acompanhado do presidente estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o deputado federal Weverton Rocha e o prefeito de São Luís e candidato à reeleição pelo PDT, Edivaldo Holanda Júnior. Com muitas palavras de ordem, hinos da Juventude Socialista, Penha foi recebido com muita emoção por todos os presentes.

Edivaldo Holanda Júnior falou da competência de Raimundo Penha atestada na sua gestão como secretário municipal de Desportos e Lazer (Semdel) e como presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam).

“O Penha é extremamente competente. Por onde ele passou, na nossa gestão, nós pudemos ver o seu trabalho, seu empenho e dedicação e como ele sabe motivar e agregar pessoas. Ter Penha como vereador será um ganho para São Luís e, como acredito na minha vitória à reeleição, eu aposto  que ele somará esforços importantes conosco nessa caminhada. Preciso do Penha na Câmara dos Vereadores”, ressaltou Edivaldo.

Candidato a vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB), lembrou que ele e Raimundo Penha são conterrâneos da cidade de Matinha e que vieram para São Luís, por acreditarem nos seus sonhos.

Emocionado, Raimundo Penha traçou um pouco da sua trajetória dentro do PDT e na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

“Esse é um momento especial para mim. “Agradeço a cada amigo e militante que está aqui e faço um convite para que juntos possamos ocupar as ruas pelos próximos 30 dias  e levando as propostas de nossa campanha”, afirmou Penha.

Câmara lembra um ano da morte de Brunno Matos, jovem assassinado após resultado de eleições

Homenagem foi bastante concorrida

Homenagem foi bastante concorrida

A Câmara Municipal de São Luís homenageou durante sessão solene, realizada no plenário da Casa, na manhã desta terça-feira (06), o advogado Brunno Matos. A solenidade foi para lembrar um ano da morte do jovem, assassinado em outubro do ano passado, após sair da festa de comemoração pela vitória do senador Roberto Rocha (PSB).

A cerimônia contou com a presença do pai do homenageado, Rubem Soares, do irmão, Alexandre Soares, além de muitos familiares e amigos. Além dos parlamentares da Câmara, muitas autoridades também compareceram à solenidade, como o senador Roberto Rocha; os titulares da Semapa, Aldo Rogério;  da Sema, Marcelo Coelho; da Secretaria Estadual do Trabalho, Julião Amin; além do presidente do Ipam, Raimundo Penha, que foi representando o prefeito, Edivaldo Holanda Júnior.

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), autor da proposta da homenagem, iniciou o seu pronunciamento destacando a trajetória de vida de Brunno. Ele ressaltou suas virtudes e o quanto a sua morte precoce foi uma perda para os amigos, família, bem como para toda a sociedade.

Câmara vai realizar sessão solene in memoriam de Brunno Matos

Vereador Roberto Júnior

Vereador Roberto Júnior

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (16), requerimento do vereador Roberto  Júnior (PSB), solicitando que seja realizada, no dia seis de outubro, uma sessão solene in memoriam ao advogado Brunno Matos, assassinado de forma brutal há, mais ou menos, um ano.

De acordo com o autor da proposta, o objetivo é homenagear um jovem que morreu de forma prematura e que, além de amigo, filho e irmão exemplar, foi um profissional com muitas qualidades e muito respeitado por todos. Roberto Júnior ressaltou ainda que Brunno Matos contribuiu de maneira relevante na gestão administrativa do Partido Socialista Brasileiro (PSB), onde exercia a função de secretário geral da legenda municipal desde 2012.

 

Brunno Matos tinha 29 anos de idade. Era advogado e secretário geral da executiva municipal do PSB. Na madrugada do dia seis de outubro do ano passado, foi morto a facadas, após sair de um evento político, no bairro Olho D´Água.

Obras de mobilidade urbana reconhecidas na Câmara

Vereador Roberto Júnior

Vereador Roberto Júnior

A Câmara Municipal de São Luís concedeu, nesta segunda-feira (14), Moção de Aplausos ao prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e ao secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, pelas recentes obras de intervenções na mobilidade urbana de São Luís.

A homenagem foi proposta pelo vereador Roberto Rocha Júnior (PSB). Ele parabenizou a Prefeitura e destacou que as obras realizadas, por meio da SMTT, já estão desafogando o trânsito e beneficiando condutores, pedestres e usuários de transporte coletivo.

O trânsito de nossa cidade sempre foi muito caótico, e essas intervenções que estão sendo executadas pela Prefeitura, por meio da SMTT, já estão mostrando resultados muito positivos, pois está minimizando os problemas da mobilidade urbana de nossa cidade, reduzindo o congestionamento e promovendo muitas melhorias”, elogiou Roberto Rocha Júnior.