Com 81% dos brasileiros a favor de investigação, deputados temem votar em Temer

Situação de Michel Temer ficou insustentável

A dois dias da sessão na Câmara Federal pelo prosseguimento ou não da denúncia de corrupção feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), os deputados que até então sinalizavam voto a favor do pmdebista estão receosos com os efeitos que essa votação pode causar nas eleições do próximo ano. Os parlamentares temem que, ao votar pelo arquivamento da denúncia, eles caiam em impopularidade e compliquem suas possibilidades de eleição ou reeleição em 2018.

Segundo pesquisa realizada pelo Ibope às vésperas da votação, 81% dos brasileiros desejam que o processo seja aberto e o peemedebista investigado, e 79% da população concordam com a afirmação: “acho que a denúncia é correta e o deputado que votar contra a abertura do processo é cúmplice da corrupção”.

Para a afirmação “ficarei indignado se os deputados votarem contra a abertura do processo no STF”, 70% concordam, 26% discordam e 4% não sabem ou não responderam.

A pesquisa revela ainda que para 73% dos brasileiros, os parlamentares que votarem pela rejeição da denúncia não merecem ser reeleitos em 2018.

O levantamento indica que a maioria da população quer saber a verdade sobre o presidente e acredita no teor das denúncias do Ministério Público, que acusa Temer pelo crime de corrupção passiva com base na delação premiada de executivos da J&F, controladora da JBS.

A sessão de votação está marcada para quarta-feira (2). Os parlamentares que se posicionarem a favor do presidente terão que aguentar nas urnas, em 2018, as consequências de um voto contra o que deseja a grande maioria dos brasileiros.

Comissão de Transportes vistoria terminais e requer mais funcionários para venda de crédito estudantil

A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de Vereadores de São Luís, presidida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), realizou uma vistoria no Terminal de Integração da Cohama. Eles observaram o funcionamento e o atendimento às demandas dos usuários do transporte na capital maranhense.

Segundo Raimundo Penha, de imediato, a Comissão vai solicitar à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes  (SMTT) que coloque mais funcionários para realizar a venda de crédito estudantil e vale transporte.

“Estamos em vigília permanente e a comissão irá vistoriar todos os terminais de ônibus de São Luís”, disse Raimundo Penha.

O vereador Aldir Junior (PR) também esteve presente na visita feita ao Terminal da Cohama.

MP aciona Prefeitura e Câmara de Pastos Bons por falta de transparência…

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, com o objetivo de obrigar o Município e a Câmara Municipal de Pastos a regularizarem, no prazo de 30 dias, os respectivos portais de transparência.

As páginas não disponibilizam informações sobre receitas, repasses, recursos financeiros, procedimentos licitatórios, programas, ações, projetos e obras. Também não existem ferramentas de pesquisa e acessibilidade para pessoas com deficiência.

Além disso, o promotor de Justiça, Leonardo Soares Bezerra, autor da ação, pediu à Justiça que determine ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pastos Bons a criação do portal de transparência da autarquia municipal e a inclusão de todas as informações ausentes nas páginas do Executivo e Legislativo municipais.

De acordo com o MPMA, os portais que o Município e a Câmara Municipal disponibilizam não se encontram, de forma alguma, adequados às exigências fixadas na Lei Complementar nº 101/00, bem como àquelas estabelecidas pela Lei 12.527/11. A desobediência às exigências legais também foi confirmada pelos relatórios do Tribunal de Contas do Estado e pelos peritos da Assessoria Técnica do MPMA.

Na ACP, o Ministério Público destaca que a Lei Complementar nº 101/00, cuja publicação se deu em 28 de maio de 2009, estabeleceu o prazo de quatro anos para os municípios de até 50 mil habitantes, como é o caso de Pastos Bons, criarem os portais com todas as informações referentes à transparência. Portanto, o prazo expirou em 2013.

A Promotoria requereu, ainda, que a Justiça determine aos denunciados a inclusão da lista de todos os ocupantes de cargo de natureza política, cargos comissionados, servidores efetivos, temporários e contratados, com indicação de lotação, turno de trabalho, carga horária, remuneração, diárias, abonos, verbas de natureza remuneratória e indenizatória de qualquer natureza e funções de confiança.

Devem ser igualmente inclusos todos os procedimentos licitatórios e fases, com notas de empenho, contatos e demonstrativo de todas as receitas, despesas com o nome do respectivo recebedor desde o dia 28 de maio de 2013, data limite prevista na lei.

TUDO OU NADA! Dilma exonera ministros deputados para votarem contra impeachment

Globo.com

meme dilma

A presidente Dilma Rousseff exonerou ministros do governo que têm mandato na Câmara para reassumirem o cargo de deputados e votarem contra o impeachment no fim de semana. As exonerações estão no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (14).
Três dos ministros exonerados são do PMDB: Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Marcelo Castro (Saúde) e Mauro Lopes (Aviação Civil). O outro ministro exonerado foi Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário), do PT, que se elegeu deputado em 2014.
Pansera já havia anunciado que os três ministros do PMDB que são deputados retomariam o mandato para votar a favor de Dilma, mesmo com a saída do partido da base do governo. O PMDB mantém seis ministérios ao todo.
Também foi publicada no “Diário Oficial” a exoneração de Gilberto Occhi, ministro da Integração Nacional. Nesse caso, a saída ocorreu porque o partido de Occhi, PP, anunciou nesta semana que deixou a base do governo.
Sessão de votação
A Câmara anunciou nesta quarta-feira (14) como será a ordem de votação no domingo, quando será analisado o impeachment no plenário. A chamada seguirá a ordem de deputados do Sul para o Norte.
Entre os parlamentares do mesmo Estado, a chamada seguirá ordem alfabética dos nomes. A votação começará pelos deputados do Rio Grande do Sul. Dentre estes, o primeiro a votar, pelo critério de ordem alfabética, será Afonso Hamm (PP).
Depois do Sul, serão chamados os deputados do Centro-Oeste, Sudeste, Nordeste e Norte.
Nos bastidores, já havia a expectativa de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começasse a chamada por deputados do Sul e Sudeste, para gerar um clima “pró-impeachment” até o posicionamento de parlamentares do Norte e Nordeste, onde supostamente o governo teria mais apoio.
No entanto, Cunha negou que a medida vá favorecer qualquer um dos lados. “Isso é uma situação absurda”, afirmou.

Impasse sobre impeachment vai paralisar comissões da Câmara

G1

Popularidade de Dilma subiu dois pontos, mas ainda continua muito ruim

Popularidade de Dilma subiu dois pontos, mas ainda continua muito ruim

O impasse sobre a eleição da comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vai paralisar as comissões permanentes da Câmara por tempo indeterminado, depois que os deputados voltarem do recesso legislativo, em fevereiro.

Isso porque o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ao G1 que aguardará o julgamento do recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer a decisão da Corte que proibiu votação secreta e chapa alternativa na eleição para a comissão do impeachment.

No entendimento de Cunha, esse julgamento também afeta as eleições realizadas para as comissões da Câmara, já que, em tese, seguem as mesmas regras – com voto secreto e chapa avulsa.

Só depois da análise do recurso, que será apresentado em fevereiro e não tem prazo para ser avaliado pelos ministros do STF, é que o presidente da Câmara pretende liberar as comissões permanentes para realizarem eleições para presidente.

Enquanto isso, sem presidente eleito para coordenar os trabalhos, as atividades das comissões, entre elas a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Diretos Humanos, vão atrasar.

Cunha argumenta que a decisão do Supremonão esclarece se o voto aberto vale também para a eleição das comissões permanentes e o que acontece caso a chapa oficial, com indicação dos líderes, seja rejeitada. Para o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, porém, o julgamento não deixa “margem” para dúvidas.

Além disso, o presidente da Câmara já anunciou que pretende apresentar recurso antes mesmo da publicação do acórdão (resumo das decisões tomadas no julgamento). No encontro que tiveram em dezembro, Lewandowski o alertou que o recurso poderá ser recusado, de antemão, caso seja protocolado antes do prazo.

Comissões
No total, a Câmara possui 23 comissões permanentes temáticas, que têm como finalidade discutir e deliberar sobre projetos de lei. As vagas são distribuídas entre os partidos de acordo com o tamanho da sua bancada eleita e em todo início de ano a composição das comissões deve ser renovada.

Pelo regimento interno da Câmara, os integrantes são indicados pelos líderes dos partidos. Depois da volta do recesso parlamentar, em fevereiro, eles terão cinco sessões ordinárias para indicar os nomes.

Em seguida, pelo regimento, cada comissão deve realizar uma eleição para escolher presidente e três vice-presidentes, mas essa etapa ficará em suspenso, segundo Cunha.

“Vou aguardar [a decisão sobre o recurso]”, disse Cunha ao G1. Ele admite que isso irá atrasar as comissões, mas descarta que possa ser visto como uma forma de pressionar ou apressar o tribunal. “Tem dúvida mesmo [sobre a extensão da decisão]. Não é pressão”, afirmou o peemedebista.

STF veta chapa alternativa e dá poder ao Senado para barrar impeachment

Globo

Decisão do STF é favorável ao governo e acirra relação entre Câmara e Senado

Decisão do STF é favorável ao governo e acirra relação entre Câmara e Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta quinta-feira (17), a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A decisão deverá ser publicada e lida no plenário do STF nesta sexta-feira (18), mas a validade é imediata. Ao analisar ação do PCdoB que questionava o rito do impeachment, o Supremo decidiu que:
– A comissão especial da Câmara só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, sem chapas avulsas.
– A eleição da comissão deve ser por votação aberta.
– A presidente Dilma Rousseff não precisa ser ouvida nessa fase do processo.
– O Senado tem poder para rejeitar o processo, mesmo se ele for autorizado pela Câmara.
Eleição anulada

A decisão do STF invalida a eleição, na semana passada, de uma “chapa alternativa” formada pela oposição para ocupar 39 das 65 vagas da comissão. A decisão contraria um dos principais atos autorizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento ao caso.
Para 7 dos 11 ministros, os deputados não poderiam lançar candidaturas avulsas, por contrariar a vontade dos partidos.
“A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário”, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar nesta direção.
Voto secreto
Por 6 votos a 5, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta – o contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.
“Não há razão para que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representados em que sentido estão atuando”, sustentou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por desempatar o placar.
Papel do Senado
No julgamento sobre o rito do impeachment, a Corte também decidiu reconhecer o poder do Senado de recusar a instauração do processo, mesmo após a Câmara aprovar, por ao menos 2/3 de seus membros (342 dos 513 deputados), a abertura do impeachment.
Para 8 dos 11 ministros, a decisão dos deputados é uma “autorização”, mas não uma “determinação”, que obrigaria os senadores a dar prosseguimento ao caso. “Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência em defesa da tese.
Assim, somente se o processo for recebido pelo Senado, por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), a presidente da República ficará afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o mandato. Para depor a presidente em definitivo, serão necessários 2/3 dos votos (54 senadores).
Em seu voto, o relator da ação, Luiz Edson Fachin, defendeu que a decisão da Câmara obrigava a instauração do processo pelo Senado. Concordaram com esse entendimento os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Defesa prévia e suspeição de Cunha
As decisões sobre a escolha da comissão e sobre o papel do Senado coincidem com o que defendeu o PCdoB, autor da ação.
Os ministros, porém, rejeitaram outros pedidos do partido, como a necessidade de defesa prévia da presidente antes do acolhimento da denúncia pelo presidente da Câmara; e também o impedimento de Cunha em analisar o pedido, por suposta falta de imparcialidade.

Relator da ação e o primeiro a votar, nesta quarta, o ministro Luiz Edson Fachin expressou entendimento que foi seguido por unanimidade pelos outros 10 ministros.
“O recebimento operado pelo presidente da Câmara constitui juízo primário e não há obrigatoriedade de defesa prévia. Deve ser autorizada ao acusado defesa prévia [na análise do processo] na comissão especial”, afirmou o ministro.

“Eventual parcialidade com maior razão não afetará o mero juízo preambular da admissibilidade da denúncia. Será discutido em nível colegiado [a admissibilidade] do processo”, completou depois. CONTINUE LENDO AQUI.

Decisão do STF leva Cunha a adiar processo de impeachment de Dilma Rousseff…

El País com edição do blog

Decisão STF contra impeachment deu um alento á presidente Dilma

Decisão do STF contra impeachment deu um alento à presidente Dilma

Ainda não foi dessa vez. O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB), decidiu adiar a decisão do principal pedido de abertura de impeachment contra Dilma Rousseff. A atitude, que veio depois de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processe, foi tomada, segundo ele, a pedido da própria oposição, que quer juntar ao pedido original o adendo de que a presidenta continuou com as chamadas pedaladas fiscais, manobras contábeis que desequilibraram as contas públicas, no ano de 2015.

A prática caracterizaria crime de responsabilidade fiscal no atual mandato, um pré-requisito para a saída de Rousseff do cargo. O processo, portanto, ganharia assim mais embasamento jurídico para ser aberto, o que complicaria a situação da presidente.

O governo, entretanto, recebeu um alento nesta terça-feira (13). O Supremo Tribunal Federal decidiu favoravelmente a dois mandados de segurança que impossibilitam uma manobra planejada por Cunha, segundo apontavam os jornais brasileiros. Segundo o STF, o deputado terá que tomar uma decisão definitiva sobre os pedidos de abertura de impeachment feitos pela oposição (arquivar ou não). Não poderá arquivá-lo para que a oposição recorra no Plenário precisando apenas dos votos da maioria simples dos deputados (257 dos 513).

Apontava-se que essa era uma das intenções do presidente da Câmara para evitar o desgaste que a decisão poderia causar e também facilitar a abertura, pois caso Cunha acate o pedido diretamente, a oposição precisará de dois terços do Plenário (342) para aprovar a saída de Rousseff. A decisão tem caráter liminar e cabe recurso. Os ministros ainda terão que se pronunciar definitivamente, mas não há prazo para que isso ocorra.

Em ação coordenada com o Governo, deputados da base aliada entraram com os pedidos de liminares no Supremo. O do deputado Wadih Damous (PT-RJ) recebeu decisão favorável do ministro Teori Zavascki; o de Paulo Pereira Júnior (PC do B-MA), da ministra Rosa Weber.

As liminares se baseiam em questões internas da Câmara que previam quais os ritos seriam adotados por Cunha no caso de um pedido de impeachment ser acatado. Cunha havia estabelecido o seguinte ritual: caso alguém não concordasse com sua decisão (de aceite ou não do impeachment) um deputado poderia recorrer ao plenário que, com uma maioria simples, conseguiria alterar a definição. Ou seja, ele estabeleceu como funcionaria o processo, antes de um fato consumado. Por não concordarem com essa questão, Zavascki e Weber suspenderam esse ritual criado pelo deputado.

Já o Governo disse que está aberto ao diálogo, negou que tenha solicitado que seus aliados entrassem com ações judiciais e que entende que nenhum pedido de impeachment irá prosperar sem um fato jurídico. “O Brasil não pode resolver suas questões políticas com uma ruptura institucional”, afirmou o ministro da Secretaria da Comunicação Social, Edinho Silva. CONTINUE LENDO AQUI

Vereador cobra ressocialização para usuários de droga da Praça Nauro Machado

Vereador Roberto Júnior

Vereador Roberto Júnior

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) solicitou que as secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh) e da Criança e Assistência Social (Semcas) realizem um trabalho conjunto para retirar e ressocializar os usuários de drogas que estão alojados na Praça Nauro Machado, na Praia Grande, em São Luís.

Segundo Roberto Júnior, a recente reforma da praça, realizada no mês de junho deste ano, fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o governo do Estado, foi muito positiva. Todavia, ele alertou que o local – que é para ser uma opção de lazer, de manifestações culturais e ponto turístico de São Luís – continua abrigando muitos mendigos e usuários de drogas, ocasionando o afastamento dos turistas que diariamente visitam o Centro Histórico.

O parlamentar ressaltou ainda que, da mesma forma que houve um empenho conjunto entre a Prefeitura e o Estado para revitalização da praça Nauro Machado, é necessário que haja, também, um esforço maior ainda de trabalho e dedicação entre os dois poderes para ofertar serviços de assistência social e ações de proteção básica a essas pessoas.

MP denuncia ex-presidente de Câmara e ex-prefeito de Sítio Novo

Mapa_Sítio_NovoA Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Altos ofereceu denúncia e propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa  contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Sítio Novo, João Alberto de Melo Silva. O Ministério Público alega irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2009.

As manifestações ministeriais foram formuladas pelos promotores de justiça que integram o Grupo de Promotores Itinerantes (GPI): Tarcísio José Sousa Bonfim, Nelson Nedes Ribeiro Guimarães, André Charles Alcântara Martins Oliveira, Paloma Ribeiro Gonçalves de Pinho Reis, Glauce Mara Lima Malheiros, Gustavo de Oliveira Bueno e Antônio Lisboa de Castro Viana Júnior.

Consta nos autos que foram encontradas diversas irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2009, da Câmara de Vereadores de Sítio Novo, cuja responsabilidade é do ex-gestor. As ilegalidades foram atestadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme Acórdão (decisão) nº 662/2014.

Entre as irregularidades encontradas estão despesas com notas fiscais com Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (Danfop) validado em data posterior ao pagamento; ausência de comprovação de deslocamento e das diárias concedidas aos vereadores; e irregularidades nos procedimentos licitatórios.

De acordo com a apuração do TCE, o prejuízo causado ao erário foi de R$ 37.162,69. Com as atualizações financeiras chega-se ao montante de R$ 98.371,98, sendo que o valor de R$ 42.794,55 é somente referente aos juros.

Irregularidades na Prefeitura

Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) do Ministério Público do Maranhão ofereceu quatro denúncias contra Clidenor Simões Plácido Filho, ex-prefeito de Sítio Novo, referentes a irregularidades cometidas na prestação de contas do exercício financeiro de 2007, quando o gestor administrava o município.

As medidas foram adotadas no período em que o GPI esteve na comarca de Montes Altos, entre os dias 10 e 14 de agosto, para agilizar as demandas processuais acumuladas. Sítio Novo é termo judiciário da comarca.

Das denúncias contra o ex-prefeito, três foram motivadas pela ausência de processos licitatórios para aquisição de produtos e serviços diversos, como gêneros alimentícios, aluguel de veículos e outros equipamentos, peças para máquinas, materiais elétricos, entre outros. As despesas não licitadas atingem o valor total de R$ 2.072.302,44.