Recursos próprios poderão ser utilizados por candidatos nas campanhas deste ano

No caso de doações, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018. De acordo com o texto, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.

O texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE, diz que o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

No caso de doações, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação.

A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.”

A polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo.

Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

WhatsApp, candidatos e campanhas eleitorais no Maranhão…

Recebi em casa a equipe de reportagem da TV Guará, que faz uma interessante matéria sobre o WhatsApp e campanhas eleitorais

Recebi em casa a equipe de reportagem da TV Guará, que faz uma interessante matéria sobre o WhatsApp e campanhas eleitorais

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Recebi, nesta quinta-feira (28), em minha casa, essa competente equipe da TV Guará (canal 23), com a repórter Rayssa Alves à frente. Eles estão produzindo uma interessante matéria sobre o período eleitoral, campanha e propaganda nos grupos de WhatsApp no Maranhão.
Abordam na pauta a questão da seriedade, responsabilidade e veracidade dos compartilhamentos. A administração dos grupos também é foco da reportagem. E o grupo “Jornalistas Profissionais”, que eu administro no WhatsApp,  por ser um dos mais atuantes e visados, está sendo citado na produção da matéria.
Desde a eleição passada, o WhatsApp vem sendo ferramenta fundamental para os candidatos, tanto no aspecto de divulgação,  quanto de denúncias e, até mesmo, para fins de zombarias.

Então cabe bom senso para saber o que se compartilha. Pois,  se algum candidato se sentir ofendido em grupo de Whatsapp,  ele pode recorrer para obter retratação ou direito de resposta. Na campanha passada, teve até jornalista acionado por postagens no aplicativo.
Então,  devemos ter a consciência de que Whatsapp hoje é coisa séria.  Mais de cem milhões de pessoas no Brasil se comunicam por ele, segundo recentes reportagens quando do bloqueio do aplicativo no país.

Em tempo, o grupo “Jornalistas Profissionais”  foi criado no WhatsApp no dia 07 de Abril de 2015 com o objetivo de unir profissionais do Jornalismo, favorecer a troca de informações, contatos e discutir questões ligadas à profissão.

Uma das características do grupo é a qualificação dos participantes. Conta com profissionais competentes, qualificados, atuantes, antenados e responsáveis.