Relatório da CPI dos Combustíveis será apresentado nos próximos dias

 CPI dos Combustíveis ouviu empresários durante oitivas

CPI dos Combustíveis ouviu empresários durante oitivas

O presidente da CPI dos Combustíveis, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), disse, na sessão desta quarta-feira (22), que o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será apresentado, nos próximos dias, à Imprensa pelo relator, César Pires (DEM). “Um trabalho detalhado, cuidadoso e realizado com a preocupação de não atribuir culpa a alguém sem ter convicção e sem elementos de comprovação”, garantiu.

Othelino disse que, durante o período de investigação, a CPI tomou todos os cuidados para não cometer injustiças e obteve depoimentos de dezenas de testemunhas, entre donos de postos, representantes de distribuidoras e da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Segundo o deputado, a Comissão tentou ouvir representantes do Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE), mas, infelizmente, não foi possível.

“Ouvimos também o promotor da ordem tributária, José Osmar Alves, e, enfim, uma grande quantidade de pessoas não só de representantes do setor de vendas e revendas de combustíveis, como o Ministério Público que, recentemente, fez uma investigação e indiciou diversos donos de postos que estavam envolvidos em formação de cartel em São Luís”, disse Othelino Neto em pronunciamento na tribuna.

Mercado cartelizado em São Luís

O presidente da CPI adiantou que, no relatório, a Comissão detalhará as razões pelas quais, de fato, São Luís tem um mercado de combustíveis cartelizado. “Não se poderia tirar outra conclusão a não ser a de que existe uma combinação entre alguns donos de postos, não todos, mas entre alguns donos de postos, que permitiu uma unificação dos preços. Isso de forma mais acentuada e mais evidente no período a partir de abril deste ano”, revelou o deputado.

Segundo Othelino, a CPI apresentará o relatório à sociedade ludovicense e o encaminhará às instituições responsáveis pela apuração, como o Ministério Público, para que junte essas informações ao seu procedimento. Além disso, o documento será enviado à ANP, para que tome também as devidas providências na sua alçada, e, finalmente, ao CADE para que possa tomar conhecimento e as medidas cabíveis.

O deputado lembrou que o CADE anunciou, na semana passada, na Imprensa, que está conduzindo também uma investigação e que, provavelmente, acabará punindo proprietários de postos de combustíveis em São Luís e pessoas físicas.

CPI dos Combustíveis analisa denúncia contra distribuidoras em São Luís

Presidente da CPI dos Combustíveis ouviu o empresário Sebastião Murad

Presidente da CPI dos Combustíveis ouviu o empresário Sebastião Murad

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o abuso nos preços dos Combustíveis, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), disse, após mais uma fase de oitivas, nesta terça-feira (03),  que, em dois meses de investigação, a impressão é de que o mercado de São Luís está mesmo cartelizado. Os deputados analisam também depoimentos de empresários, dando conta que o setor sofreria pressão de distribuidoras para majoração dos valores cobrados na capital maranhense.

A CPI ouviu, nesta terça-feira (03), os empresários Oswaldo Salomão, do posto Americano, e Sebastião Murad, do posto São Francisco. Os dois negaram que esteja havendo combinação de preços entre os donos de postos de combustíveis. Mas o último depoente levantou a suspeita, já cogitada por outros proprietários, de que haveria pressão por parte das distribuidoras para a majoração dos valores.

Segundo o presidente da CPI, nas próximas oitivas, também serão ouvidos representantes de distribuidoras de combustíveis sobre a denúncia de que haveria algum tipo de pressão para aumentar os preços na capital maranhense. “Eu continuo afirmando a impressão de que o mercado em São Luís está cartelizado. Sobre esses elementos da participação das distribuidoras, o empresário que depôs há pouco levantou essa suspeita. Empresários têm falado da pressão que recebem para majorar os preços. Temos representantes de distribuidoras para ouvir ainda”, afirmou.

Coincidência de preços

O empresário Osvaldo Salomão também foi ouvido pela CPI

O empresário Osvaldo Salomão também foi ouvido pela CPI

Othelino Neto disse  que, até agora, nenhum dos depoentes conseguiu esclarecer o porquê da coincidência dos preços praticados em São Luís.  Segundo ele, a CPI espera encerrar os trabalhos antes do prazo de 120 dias sem ter que pedir prorrogação.

“Temos muita documentação,  oitivas importantes e estamos recebendo mais elementos. Podemos afirmar que não é admissível que realidades tão diferentes pratiquem o mesmo preço em São Luís. O consumidor tem o direito de ter opção de mercado”, comentou  o deputado.

A CPI dos Combustíveis tem ainda como membros os deputados Jota Pinto (PEN), Carlos Amorim (PDT), Roberto Costa (PMDB) e Francisca Primo (PT), na condição de titulares. E como suplentes atuam os parlamentares Bira do Pindaré (PSB), Camilo Figueiredo e Raimundo Louro (PR), Neto Evangelista (PSDB), Alexandre Almeida (PTN) e Doutor Pádua (PRB).

A formação de cartel

Segundo definição do Ministério da Justiça, a prática de cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. O objetivo é, por meio da ação coordenada entre concorrentes, eliminar a concorrência com o consequente aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor.

Segundo estimativas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10 e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo.

Além disso, a prática de cartel é considerada um ato ilícito administrativo e também é crime punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa, nos termos da Lei nº. 8.137/90.

Presidente de sindicato admite ter recebido denúncias sobre adulteração de gasolina em São Luís

Presidente do Sindicato dos Revendedores, Orlando Silva, negou que haja cartel e ainda disse que há preços diferenciados em São Luís

Presidente do Sindicato dos Revendedores, Orlando Silva, negou que haja cartel e ainda disse que há preços diferenciados em São Luís. Depoimento não convenceu deputados

O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, Orlando Santos, e o empresário Otávio Ribeiro de Jesus Neto prestaram depoimento à CPI dos Combustíveis, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (30). Os deputados Othelino Neto (PCdoB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, André Fufuca (PSD), Jota Pinto (PEN) e Roberto Costa (PMDB) sabatinaram os depoentes.

À CPI, Orlando Silva disse não acreditar que possa estar existindo uma cartelização dos preços dos combustíveis, mas admitiu que o sindicato já recebeu denúncias sobre adulteração da gasolina.

“Não concordo com essa observação de que existe cartel. Há postos com preços diferenciados em São Luís”, disse Orlando Silva durante o depoimento em que evitou citar nomes e responder determinados questionamentos. Segundo ele, não houve, em São Luís, aumento premeditado nos preços dos combustíveis.

Os empresários Otávio Ribeiro de Jesus Neto e Francisco Nunes de Melo, donos de postos de combustível, foram outros dois convocados para prestar depoimentos à CPI nesta tarde. No entanto, a oitiva de Francisco Nunes de Melo, uma das testemunhas-chaves, foi adiada para a próxima quarta-feira (7), às 15h30, por solicitação do depoente que alegou não dispor, no momento, dos documentos que comprovam o que tem a dizer.

O primeiro a depor foi Otávio Ribeiro de Jesus Neto, dono do posto da Avenida dos Franceses, próximo ao Ceuma III, no Anil, de bandeira da Shell, que disse ser apenas o administrador, sendo seu irmão o proprietário, com seis anos de atuação no ramo. O depoente é um dos arrolados no inquérito instaurado pelo Ministério Público, em 2011, que resultou em acordo judicial, no qual negociou o pagamento de multa no valor de R$ 31 mil, parcelado R$ 15 mil em três vezes no valor de R$ 5 mil e o restante em oito vezes.

 DEPOIMENTOS

Para Otávio Ribeiro de Jesus Neto, não existe cartel de preços de combustível, em São Luís, o que há, segundo ele, é um mercado que está quebrado. “Eu, por exemplo, estou atravessando sérias dificuldades financeiras. O alinhamento de preços para cima ou para baixo faz parte da dinâmica do mercado”, argumentou.

“Hoje, em São Luís, quem ultrapassar o preço de R$ 3,00 vai quebrar. Antes, nós tínhamos uma guerra de preço, agora não. Se tivesse de haver combinação de preços era pra ter acontecido antes. Passei seis meses sem aumentar preço. A distribuidora, mensalmente, aumenta os preços, que variam de posto pra posto em função de vários fatores, dentre eles a localização. Não acredito em combinação de preços nem tampouco em adulteração de combustível”, disse Otávio Ribeiro.

Em seu depoimento, Orlando Santos disse que também se surpreendeu com o fato de, no dia 08 de abril último, a grande maioria dos postos apresentar o preço da gasolina de R$ 2,99, acrescentando que “o mercado se assustou com isso”. Para ele é a dinâmica da lei da oferta e da procura, no mercado, que dita os preços e não o sindicato ou quem quer que seja. “Até a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a quem cabe a fiscalização dos postos de combustível, nunca cogitou a possibilidade de existir um cartel no preço dos combustíveis, em São Luís, nem de adulteração de combustível”, observou.

Segundo Orlando Santos, nos últimos 12 meses, foram fechados 12 postos de gasolina dos 157 existentes em São Luís, em razão da dinâmica do mercado e da gestão do negócio que implica em capital variado e fixo. “É o mercado quem pode explicar o que parece não ser lógico como, por exemplo, a diferença de preço do combustível de Teresina (PI) para São Luís ou de Estreito e Balsas, no Sul do Maranhão”.

MAIS CONVOCADOS

O presidente da CPI, o deputado Othelino Neto, avaliou os depoimentos como muito importantes e disse que, na próxima semana, a CPI vai ouvir convocados mais vinculados ao fato gerador da CPI, que é a suposta cartelização, evidenciada no dia 08 de abril último, com praticamente o mesmo preço da gasolina em toda São Luís.

 A CPI volta a se reunir na próxima quarta-feira (7), no Plenarinho, às 14:30h, para ouvir um representante da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o empresário Francisco Nunes de Melo, às 15h30.

CARTEL DOS COMBUSTÍVEIS – CPI fecha o cerco, mas Hélio Viana diz que “não sabe de nada”

Apesar de ter negado a formação de cartel para a CPI, há áudios em poder do Ministério Público, onde o mesmo empresário admitiu a prática de combinação de preços, chegando a apontar nomes de envolvidos

O empresário Hélio Viana foi o primeiro a depor como testemunha e negou a formação de cartel

O empresário Hélio Viana foi o primeiro a depor como testemunha e negou a formação de cartel

O primeiro dia das oitivas da CPI dos Combustíveis, aberta no dia 03 de abril e que tem como foco investigar o abusivo aumento dos preços e possível formação de cartel na capital maranhense, ouviu o empresário Hélio Viana, proprietário do posto que leva o mesmo nome, um dos que pratica a tabela mais alta para os produtos na cidade.

Em um depoimento que pareceu ensaiado e instruído por um advogado, Hélio Viana, que jurou dizer somente “a verdade, nada mais que a verdade”, negou que haja combinação de preços nos pontos de venda de São Luís.

Em uma frase repetida inúmeras vezes, a cada pressão e pergunta dos integrantes da CPI, Hélio Viana alegou que um tal “efeito psicológico levou os empresários do setor a não ultrapassar a barreira dos R$ 3,00”, fixando os preços em R$ 2,99 na cidade toda, o que chamou a atenção do Ministério Público e da Assembleia Legislativa.

Aos integrantes da CPI, leia-se Othelino Neto (PCdoB), César Pires (DEM), Jota Pinto (PEN) e Francisca Primo (PT), o empresário negou ter conhecimento de que esteja havendo uma espécie de cartel nos preços dos combustíveis, queixando-se ora ou outra de que o setor sobrevive com dificuldade e que muitos postos estão fechando as portas por dificuldade financeira.

Apesar de ter negado a formação de cartel para a CPI, há áudios em poder do Ministério Público, onde o mesmo empresário admitiu a prática de combinação de preços, chegando, inclusive,a  citar nomes de envolvidos.

CPI pressiona com bombardeio de perguntas

A Comissão Parlamentar de Inquérito fechou o cerco em cima de Hélio Viana com um verdadeiro bombardeio de perguntas que terminou levando o empresário a entrar em contradições por várias vezes. “O depoimento não convenceu e nós vamos continuar o nosso trabalho investigativo até apurarmos o que, de fato, está acontecendo em São Luís, porque a prática da cartelização é crime e inadmissível”, disse Othelino Neto, presidente da CPI.

Othelino Neto e César Pires foram os que mais pressionaram Hélio Viana com perguntas. Quiseram saber detalhes sobre a política de preços usada pelos empresários do setor em São Luís, citando, inclusive, exemplos práticos do dia-a-dia.

Antes de Hélio Viana, a CPI ouviria o presidente do Sindicato dos Combustíveis, Orlando dos Santos, que não compareceu e alegou estar em tratamento de saúde fora de São Luís.

Mais depoimentos nesta quarta

A CPI dos Combustíveis dá continuidade aos depoimentos nesta quarta-feira (23), a partir das 14:30h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Desta vez, serão ouvidos: Dileno de Jesus Tavares, empresário e ex-presidente do Sindicato dos Combustíveis; Carlos Gustavo Ribeiro, empresário; e José de Almeida Barreto, gerente de rede de postos da Petrobras.

O Ministério Público, por meio da promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, que já tem um procedimento investigativo contra os abusos nos preços dos combustíveis, acompanha as oitivas da CPI dos Combustíveis, que foi aberta no dia 03 de abril. O foco principal é investigar a prática abusiva de preços e possível formação de cartel na capital maranhense.