Pedido de cassação de Aécio Neves é abortado com votos de Roberto Rocha e Carcará

João Alberto “Carcará” e Roberto Rocha “Asa de Avião”ajudaram a livrar a cara de Aécio Neves

Com informações de O Estado

O Conselho de Ética do Senado confirmou o arquivamento do pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), alvo de representação por quebra de decoro parlamentar por 11 votos a quatro. Desta forma, o tucano não será nem sequer investigado na Casa pelas gravações entre ele e o dono da JBS, Josley Batista. A proeza teve o aval dos senadores maranhenses, Roberto Rocha (PSB) e João Alberto (PMDB).

Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), que votou pela admissibilidade do processo, o resultado de hoje é negativo para Aécio. “Não estivemos agora julgando a cassação, e sim a admissibilidade ou não da representação. Sempre defendi que o processo seria saudável para Aécio provar que é inocente. Da maneira que ficou, perdura a dúvida”, avaliou.

Autor da representação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que há um acordão entre os grandes partidos para salvar Aécio e blindar outros parlamentares investigados. “Há dois tipos de julgamento, um dos que têm poder político no Senado e outro dos que não têm.”

Randolfe lembrou o caso do ex-senador Delcídio Amaral, que foi cassado no ano passado pelo Conselho após também ter sido gravado em conversas e acusado de tentar obstruir a Justiça. “Acho que hoje o instituto da ética e do decoro parlamentar pode ser sepultado. Não faz mais sentido ter Conselho de Ética desse jeito. Se não há sentido investigar Aécio, por que nós cassamos o mandato do senador Delcídio do Amaral?”, questionou Randolfe.

Já o presidente do Conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA), voltou a afirmar que “não há absolutamente nada” para condenar o senador tucano e que a maioria dos integrantes do colegiado concordou que ele tinha razão ao decidir pelo arquivamento. “Um senador que recebeu mais de sete milhões de votos não pode ser jogado assim na opinião pública”, defendeu.

Após o pedido de cassação da Rede e do PSOL contra Aécio, em junho, João Alberto decidiu monocraticamente arquivar a representação, que considerou “improcedente”. Randolfe, apoiado por cinco senadores que integram o Conselho, entrou com um recurso para que o plenário reavaliasse a questão.

Nesta quinta-feira, entretanto, apenas quatro parlamentares votaram pela admissibilidade da denúncia: José Pimentel (PT-CE), Lasier Martins (PSD-RS), João Capiberibe (PSB-AP) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O senador Pedro Chaves (PSC-MS), que havia assinado o recurso, recuou e votou contra o documento que ele mesmo ajudou a validar. Segundo Valadares, houve ameças para que ele mudasse de voto.

Votaram contra a representação os senadores Airton Sandoval (PMDB-SP), Romero Jucá (PMDB-RR), Helio José (PMDB-DF), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Gladson Camelli (PP-AC), Acir Gurgacz (PDT-RO), Telmário Mota (PTB-RR), Pedro Chaves (PSC-MS), Roberto Rocha (PSB-MA) e João Alberto (PMBD-MA), que não precisava votar, mas disse que fazia questão de se manifestar – seu voto, porém, não entrou no placar.

Governo. Durante a discussão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) saiu em defesa de Aécio, dizendo que só há “uma visão dos fatos” até o momento, que seria a do Ministério Público Federal, responsável pela apresentação da denúncia contra o tucano por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

“Não estamos determinando paralisação nenhuma de investigação no Supremo Tribunal Federal. Nós estamos aqui dizendo que não vamos comer um processo cru. Querer imputar ao senador Aécio qualquer tipo de penalidade por uma versão do MP é injusto”, disse.

Presidente licenciado do PSDB, Aécio retomou esta semana o mandato parlamentar com um discurso de defesa ao governo. Ele faz parte de uma área minoritária da legenda no Senado que quer que o partido permaneça na base aliada do presidente Michel Temer.

O senador Aécio Neves respondeu, por meio de nota, que considera que a decisão”demonstra a absoluta inexistência de qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar”. Para o tucano, a decisão demonstra ainda o “caráter estritamente político da iniciativa e impede que o Conselho de Ética do Senado se transforme em cenário de disputas políticas menores.” / COLABOROU PEDRO VENCESLAU

Liminar protela processo que pode cassar mandato da prefeita de Bacabeira

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB), e sua esposa, Fernanda Rêgo Gonçalo (PMN), atual prefeita de Bacabeira, conseguiram, na Justiça, liminar que protela processo contra a mesma que a acusa de abuso de poder político e econômico nas eleições passadas. Eles conseguiram suspender a audiência que aconteceria na última quarta-feira (26).

A  liminar, que protelou o processo de cassação, foi deferida pelo juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, plantonista do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), poucas horas antes da audiência, marcada para acontecer às 9hs de quarta-feira (26).

Prevendo o resultado negativo e a perda do mandato da esposa em Bacabeira, já que as provas de abuso de poder econômico são cabais, Hilton Gonçalo segue usando de artifícios na Justiça para adiar, por mais tempo possível, o andamento do processo.

Segundo informações de bastidores, a manobra visaria às eleições de 2018 e tem por objetivo usar as três prefeituras para fortalecer o grupo politicamente. Além de Santa Rita e de Bacabeira, Gonçalo também manda e desmanda na Prefeitura de Pastos Bons, onde a irmã, Iriane Gonçalo (SD), é prefeita.

Bom Jardim – Malrinete Gralhada tem 24 horas para devolver documentos subtraídos da Prefeitura

Malrinete Gralhada  terminou sendo tão má prefeita quanto Lidiane

Malrinete Gralhada terminou sendo tão má prefeita quanto Lidiane

Além de determinar o afastamento de Malrinete Matos do cargo de prefeita de Bom Jardim, o Poder Judiciário determinou  que a requerida devolva todos os documentos subtraídos e/ou ocultados indevidamente, especialmente os referentes a folhas de pagamentos e contratos licitatórios do Município de Bom Jardim. Esses documentos deverão ser entregues ao atual Prefeito mediante recibo, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do CPC, independente da configuração de crime de responsabilidade nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Dec. Lei nº201/67 (Lei dos Prefeitos). A decisão/mandado tem a assinatura do juiz titular Raphael Leite Guedes.

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, protocolou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra Malrinete dos Santos Matos, e outros réus, no dia 20 de outubro, atribuindo a eles a prática de contratações ilícitas, seja por dispensa indevida de licitação, seja por direcionamento de licitações, e que na data de 21 de outubro 2016 foi proferida decisão deferindo o pedido liminar de afastamento cautelar do cargo de Prefeita Municipal de Bom Jardim.

Ficou comprovado que a ex-prefeita procedeu à subtração e ocultação de documentos públicos, razão pela qual entende que ela deve ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa, diante dos supostos atos atentatórios contra os princípios da administração pública. Ressalta o MP que a conduta de Malrinete Matos teria sido dolosa, pois, ao ser afastada temporariamente do cargo de Prefeita, valendo-se, ainda, da condição de Prefeita e de fiel depositária de todo acervo documental da Prefeitura, teria retirado dolosamente todos os documentos importantes da Prefeitura, em evidente intuito de prejudicar as investigações em curso no Ministério Público e procedimentos judiciais perante este Juízo.

“O MP pontua que a requerida intenta criar obstáculos intransponíveis à administração do seu sucessor no cargo de Prefeito, manobra esta que afrontaria a decisão deste Juízo que determinou o afastamento da mesma e a posse do seu substituto legal”, ressalta o juiz na decisão. O Ministério Público requer ainda, a notificação da ré para apresentar manifestação escrita e, com ou sem manifestação, a ação seja recebida com a consequente citação da ré para, caso queira, contestar a ação.

E segue: “Determino, ainda, que a requerida proceda a devolução de todos os documentos subtraídos e/ou ocultados indevidamente, especialmente os referentes a folhas de pagamentos e contratos licitatórios do Município de Bom Jardim/MA, que deverão ser entregues ao Atual Prefeito mediante recibo, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do CPC, independente da configuração de crime de responsabilidade nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Dec. Lei nº201/67 (Lei dos Prefeitos). O magistrado expicou que a ré já havia sido afastada supostos desvios de dinheiro publico e fraude em licitacoes.

“Considerando os fortes indícios da prática de atos penais ilícitos pela gestora afastada provisoriamente, conforme narrado nos autos e demais provas colacionadas, remeta-se cópia integral dos autos ao procurador-geral de Justiça para analisar possível prática delitiva pela Prefeita Municipal afastada, adotando-se as providências que entender cabíveis”, finaliza a decisão, em anexo, no item Arquivo Publicado.

Fufuquinha força Ildon Marques a votar contra a cassação de Eduardo Cunha…

Ildon Marques

Fufuquinha cobra fatura de Ildon Marques que pode votar a favor de Eduardo Cunha

O presidente estadual do PP, deputado federal André Fufuca, tem pressionado o candidato a prefeito de Imperatriz, Ildon Marques (PSB), a votar contra a cassação do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB).

Conhecido pela ligação paternal com Cunha, Fufuquinha se licenciou do mandato de deputado federal com a intenção de abrir vaga para Ildon e agora tem cobrado a fatura.

De acordo com o levantamento divulgado pelo jornal O Globo, o dono do grupo Liliani ainda não se definiu sobre o tema. Fontes do blog em Imperatriz, no entanto, garantem que ele acatará o comando de Fufuquinha, mesmo sob o risco de sair queimado com seu eleitorado.

A votação definitiva da cassação de Cunha está prevista para segunda-feira (12), às 19h. Ainda segundo o levantamento do Globo, o peemedebista deve ser cassado por mais de 270 votos.

Senado cassa mandato de Delcídio com abstenção de João Alberto

Dos senadores maranhenses, apenas Roberto Rocha (PSB) e Edison Lobão (PMDB) votaram a favor da cassação. João Alberto (PMDB) se absteve.

Delcídio do Amaral (PT-MS) perdeu o caso com crise política nacional

Delcídio do Amaral (PT-MS) perdeu o caso com crise política nacional

Por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, o plenário do Senado cassou nesta terça-feira (10) o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro parlamentar.

A única abstenção foi do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado. Dos 81 senadores, cinco não compareceram à sessão: o próprio Delcídio do Amaral; Eduardo Braga (PMDB-AM); Maria do Carmo Alves (DEM-SE); Rose de Freitas (PMDB-ES); e Jader Barbalho (PMDB-PA).

Em sua fala, Roberto Rocha lembrou que, em novembro do ano passado, foi duramente criticado por votar contra a manutenção da prisão de Delcídio, decretada pelo Supremo Tribunal Federal. “Embora tivéssemos evidentes sinais de conduta imprópria do senador Delcídio, naquela ocasião o que estava em jogo não era a conduta do parlamentar, mas o parlamento, em função da decisão do Supremo”, justificou.

O mandato de Delcidio se encerraria em 2018. Com a decisão do Senado, ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, ou seja, não poderá concorrer a cargos eletivos nos próximos 11 anos. Segundo a Secretaria Geral do Senado, Delcídio é o terceiro senador cassado na história da instituição – os outros dois foram Demóstenes Torres e Luiz Estevão (leia mais ao final desta reportagem).

PROCESSO DE CASSAÇÃO – Waldir Maranhão na corda bamba com Eduardo Cunha…

 Procurado pela imprensa, Waldir Maranhão ainda não quis se manifestar


Procurado pela imprensa, Waldir Maranhão ainda não quis se manifestar

Com informações do G1


Como efeito cascata – o pedido de abertura de processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar e suposta participação no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato – .também inclui o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que também foi relacionado nas investigações da operação Lava Jato que apura desvio de recursos da Petrobras.


Procurado pela imprensa, Waldir Maranhão ainda não quis se manifestar. A representação foi protocolada por um cidadão na Corregedoria da Câmara e aguarda despacho da Mesa Diretora, para que as investigações possam ser iniciadas. Pelo regimento interno, qualquer pessoa pode representar contra um deputado, desde que fundamente a denúncia e cumpra os requisitos formais, como anexar cópia do título de eleitor e identidade. O processo por quebra de decoro pode resultar em censura, suspensão ou cassação do mandato.


Autor do requerimento contra Maranhão, Victor Augusto Fonseca de Paula cita depoimento de Alberto Youssef ao Ministério Público Federal em que o doleiro afirma que o deputado integrava o rol de parlamentares do PP beneficiados por propinas de contratos da Petrobras.

Denúncia de Youssef
De acordo com Youssef, Maranhão e outros parlamentares com “posição de menor relevância” no PP recebiam entre R$ 30 mil e R$ 150 mil no esquema de corrupção.
Posteriormente, em depoimento à CPI da Petrobras, Youssef voltou a dizer que Maranhão recebeu propina. As declarações do doleiro ao MPF e à comissão parlamentar de inquérito foram anexadas ao pedido de abertura de processo por quebra de decoro.


“De acordo com o afirmado ao MPF e à CPI da Petrobras, é óbvio que o requerido quebrou o decoro parlamentar, recebendo vantagens indevidas vindas da lavagem de dinheiro de Alberto Youssef, com recursos oriundos do superfaturamento da Refinaria Premium I, no Maranhão”, diz o requerimento que pede a cassação do mandato do vice-presidente da Câmara.


A representação está na Mesa Diretora, que deve analisar requisitos formais e despachar o documento para a corregedoria, o que, segundo técnicos da Casa, em regra, leva de dois a três dias. O documento está há oito dias à espera do despacho.


Assim que a representação for encaminhada ao corregedor, ele deverá analisar novamente se foram cumpridos requisitos essenciais para a abertura de processo, como cópia de documentos de identificação do autor. Se entender que foram cumpridas as regras, deve instaurar a investigação e abrir prazo de cinco dias para que o deputado acusado apresente defesa.

Com o slogan “Fora Dilma”, manifestantes saem às ruas para protestar no Brasil

Protestos aconteceram em diversos estados e no Distrito Federal

Protestos aconteceram em diversos estados e no Distrito Federal

protesto 12 de abril protesto

G1

Milhares de brasileiros indignados com o megaescândalo de corrupção na Petrobras saíram às ruas, neste domingo (12), em 24 estados e no Distrito Federal para protestar contra o governo de Dilma Rousseff, embora o movimento não tenha superado em volume o do mês passado.

Ao menos 682 mil pessoas se manifestaram em mais de 170 cidades do país, segundo a polícia, enquanto que os organizadores calcularam os manifestantes em mais de um milhão. Os organizadores não forneceram números, mas falam informalmente de 600 mil a 1,2 milhão de manifestantes. São Paulo teve o maior ato do país, repetindo o que aconteceu em 15 de março.

Na manifestação deste domingo na capital paulista, a polícia calcula que havia 275 mil nas ruas. No mês passado, a polícia calculou, em todo país, mais de 1,5 milhão de manifestantes (sendo um milhão em São Paulo), uma cifra bem superior a deste domingo.

Em Brasília, cerca de 25 mil manifestantes marcharam em um clima festivo e familiar, em meio a vendedores ambulantes de bandeiras e comida. A multidão é praticamente a metade da passeata anterior, segundo informou à AFP a Polícia Militar, apesar de os organizadores assegurarem a presença de 50 mil pessoas.

No Rio de Janeiro, onde mais de 15 mil pessoas saíram às ruas há quase um mês, a multidão parecia menor. A polícia do Rio e os organizadores evitaram arriscar uma cifra, mas estima-se um número de 10 mil pessoas.

Indignação

“Viemos por tudo o que está acontecendo no Brasil e por este governo que não está fazendo nada. O povo tem que mostrar persistência e manifestar sua indignação e sua insatisfação”, declarou à AFP uma manifestante brasiliense, Dianira Loubet, instrutora de ioga de 75 anos.

Como no protesto anterior, a maioria veste a camiseta amarela da seleção brasileira e reclama o ‘impeachment’ da presidente, que começou seu segundo mandato há pouco mais de três meses.

Uma pesquisa do Datafolha mostrou no sábado que 63% dos mais de 2.800 consultados apoiam a abertura de um julgamento político da presidente em função do caso Petrobras, apesar de também uma maioria (64%) achar que, ainda nesse caso, Dilma não será afastada do poder.

“Fora Dilma”, “Fora PT”, “A culpa é das estrelas” e “Governo de corruptos” são alguns dos cartazes exibidos. Um pequeno grupo exige uma intervenção militar, como aconteceu em 15 de março.

Contendo a hemorragia

Oito em cada 10 brasileiros acreditam que Dilma estava a par da corrupção dentro da Petrobras, segundo o instituto de pesquisas Datafolha, apesar de a presidente negar com veemência.

Treze senadores, 22 deputados, dois governadores, o tesoureiro do PT e ex-funcionários são investigados pela corrupção na Petrobras que movimentou 4 bilhões de dólares na última década.

Dilma enfrenta também dificuldades nos campos político e econômico, com uma economia quase estancada e uma inflação que atingiu 8,13%.

Justiça cassa mandato e direitos políticos da prefeita de Coroatá e de Ricardo Murad

O Imparcial

Teresa foi cassada e Ricardo perdeu direitos políticos

 Ricardo perdeu direitos políticos e Teresa foi cassada por abuso de poder econômico

Ricardo Murad, marido da prefeita cassada, também foi considerado inelegível por oito anos. A decisão cabe recurso.

A juíza eleitoral da 8ª Zona, Josane Farias Braga, decidiu, nesta quinta-feira (13), pela cassação dos diplomas e, conseqüentemente, dos mandatos da prefeita de Coroatá, Teresa Murad, e de sua vice Neuza Muniz (ambas do PMDB). As duas também foram consideradas inelegíveis pelo período de oito anos para ambas, decisão que também atinge o secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, que é marido da chefe do Executivo municipal, por abuso de poder econômico.

A decisão da juíza foi baseada numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a partir de representação feita pela Coligação “Coroatá crescendo com liberdade” composta pelos partidos PT, PTC, PSB, PSDB, PCdoB, e PTdoB. A coligação do candidato derrotado em 2012, acusa a Coligação “Coroatá livre para crescer”, que tinha como candidata a prefeita cassada, de firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para a perfuração de poços artesianos no município, e de realizar a obra em período vedado pela lei eleitoral.

“A aprovação do convênio, bem como a realização da obra e sua entrega, foram feitas em prazo vedado pela lei. A própria inauguração dos poços foi feita em clima de campanha eleitoral”, disse o advogado da coligação ‘Coroatá crescendo com liberdade’, David Telles.

Como apenas dois candidatos disputaram as eleições de 2012 e os votos da candidata mais votada foram anulados, a juíza determinou ainda, o imediato afastamento da prefeita e sua vice. Ainda de acordo com a decisão judicial, novas eleições devem ser realizadas no prazo máximo de 40 dias. Nesse período, o presidente da Câmara Municipal, César Trovão (PV), assumirá o cargo de chefe do executivo municipal.

A decisão da juíza ainda cabe recurso.

Segundos colocados em 2012 devem assumir Prefeitura de S. Francisco do Brejão

TRE decidiu pela cassação

TRE decidiu pela cassação

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) cassou, por 4 votos contra 1, os diplomas de Magnaldo Fernandes Gonçalves (prefeito), José Osvaldo Farias (vice-prefeito) e Maria Suzana Aderaldo (vereadora) de São Francisco do Brejão por captação ilícita de votos feita através de oferecimento de transporte gratuito a diversos eleitores do município, residentes nas cidades de Brasília (DF), Goiânia (GO) e Anápolis (GO), durante as eleições 2012.

De acordo com o voto divergente apresentado pelo desembargador Guerreiro Júnior (corregedor e vice-presidente), diante da indubitável prática do abuso do poder econômico, foi declarada ainda a inelegibilidade dos três para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao último pleito, declarando nulos os votos a eles conferidos.

“O abuso de poder econômico, no âmbito eleitoral, deve ser compreendido como a utilização indevida ou excessiva de recursos patrimoniais detidos, controlados ou disponibilizados ao agente, com vistas às eleições. A conduta independe de condicionamento a qualquer pedido de voto ou mesmo de influência efetiva ou potencial no resultado do pleito”, observou Guerreiro Júnior.

No recurso, a coligação “O Progresso está Voltando” tem como objetivo a reforma da sentença proferida pelo juízo da 71ª zona eleitoral de Açailândia, que julgou improcedente o pedido de inelegibilidade e cassação dos registros ou diplomas, alegando prática de abuso de poder econômico por parte de Magnaldo, José Osvaldo e Maria, em virtude do oferecimento de transporte gratuito a 42 eleitores naturais de São Francisco do Brejão, mas residentes nas cidades relacionadas anteriormente.