MP denuncia ex-prefeita de Chapadinha por crimes de responsabilidade…

Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, ex-prefeita que administrou o município no período de 2009 a 2012

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha ingressou, no último dia 6, com três denúncias por crimes de responsabilidade contra Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, ex-prefeita que administrou o município no período de 2009 a 2012. As Denúncias são baseadas na falta de prestação de contas de três convênios firmados entre o Município e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Cultura.

Os três convênios previam o repasse de R$ 200 mil reais, cada um, ao Município, para a realização de três eventos: Festival de Verão 2012, São João 2012 e Carnaval 2012. Os recursos foram devidamente disponibilizados pelo Estado do Maranhão, conforme comprovação por meio das Notas de Empenho e Ordens Bancárias.

Nos três casos, havia a previsão de que a prestação de contas deveriam ser feitas em até 60 dias após o término da vigência dos convênios. As prestações deveriam ser feitas até 30 de julho (Carnaval), 30 de setembro (São João) e 30 de outubro de 2012 (Festival de Verão), o que não aconteceu.
A Prefeitura de Chapadinha foi notificada pela Secretaria de Estado da Cultura a respeito da ausência das prestações de contas e, mesmo assim, não cumpriu com a obrigação prevista nos convênios.
Nas Denúncias, o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa observa que “não se tem notícia ou comprovação de que os recursos públicos transferidos pelo Estado do Maranhão ao Município de Chapadinha tenham sido efetivamente aplicados nos termos do convênio”.
O Decreto-Lei n° 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade, prevê pena de detenção, de três meses a três anos, para os casos de falta de prestação de contas da aplicação de recursos públicos no tempo devido.

TCHAU, BELEZINHA! TRE defere registros de Magno Bacelar e Talvane Hortegal

Em relação a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante

Em relação a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante

Por maioria (3 a 1), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manteve, nesta terça-feira, 22 de novembro, sentença da 42ª zona que deferiu os registros de candidatura de Magno Augusto Bacelar Nunes e Talvane Ribeiro Hortegal, que concorreram aos cargos de prefeito e vice de Chapadinha nas eleições 2016. Da decisão, cabe recurso.

O julgamento do processo 178-73 iniciou na sessão 10 de novembro, mas foi interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento do de Hortegal e o relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido. Em seguida, deveria votar o desembargador

Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que pediu vista para estudar melhor o caso.
Nesta terça (22), em seu voto-vista, Barros reconheceu inexistência de trânsito em julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane Hortegal, deferindo, por este motivo, o registro dele; e, quanto a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo, posto que trata-se de inelegibilidade distinta da apresentada perante a 42ª zona eleitoral no momento oportuno, o qual seja através de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, nos 5 dias da divulgação do pedido de registro.

“Não se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória, tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a segurança jurídica da demanda processual”, destacou o corregedor.
Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.

COMIDA A DOIS REAIS – Governador entrega restaurante popular e vistoria obras em Chapadinha

Flávio Dino entregou mais um restaurante popular no Maranhão

Flávio Dino entregou mais um restaurante popular no Maranhão

A população de Chapadinha recebeu, de forma calorosa, o governador Flávio Dino para a inauguração do Restaurante Popular da cidade na manhã deste sábado (7). Acompanhado de vários secretários e deputados estaduais, ele aproveitou a visita para vistoriar as obras do Hospital Regional do município, do Mais Asfalto na Vila Izamara, da reforma do Centro de Ensino Dr. Paulo Ramos e ainda, anunciou outras ações para a população chapadinhense.

Flávio Dino foi recepcionado por crianças da Associação Boa Vontade que, na ocasião, agradeceram pela visita ao município e pela importância das ações do governo do Estado. A primeira obra vistoriada pelo governador foi o Hospital Regional de 50 leitos. Com problemas jurídicos e contratuais, a unidade só teve sua construção retomada nos últimos meses e tem previsão de entrega para o final do mês de setembro.

O hospital será de alta complexidade e atenderá 14 municípios da região. A unidade de saúde contará com 10 leitos de UTI, centro cirúrgico e hemodiálise, além de possuir um local de pronto atendimento anexo. “Nossa expetativa é fazer ainda este ano o que não fizeram em 50. E realizar um sonho que não é só de Chapadinha, mas de toda a região”, destacou Flávio Dino.

Logo após a vistoria no hospital, a comitiva do Governo seguiu para a Vila Izamara, onde a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), por meio do Mais Asfalto, realiza a pavimentação asfáltica de 4 km, melhorando a mobilidade e impactando em outras políticas como a economia. Foi o que afirmou o comerciante Raimundo da Conceição, dono do Comercial São Raimundo, localizado em uma das vias que estão sendo asfaltadas.

Restaurante popular

Localizado na região central de Chapadinha, o restaurante popular do município é mais um instrumento de segurança alimentar e nutricional inaugurado pelo Governo no interior do Estado. O prato sai por apenas R$ 2,00 (dois reais).

Para Flávio Dino, a inauguração de mais um restaurante popular demonstra a direção clara do Governo de investir em políticas para a população mais pobre do Estado.

Zé Inácio destaca os 78 anos de Chapadinha

Deputado Zé Inácio

Deputado Zé Inácio

O deputado estadual Zé Inácio (PT) esteve, na última segunda-feira (28), na cidade de Chapadinha, participando das comemorações pelo 78º aniversário da cidade. Na oportunidade, o parlamentar pôde parabenizar o avanço da cidade e as lutas por novas conquistas na melhoria social.
Durante a celebração, a Prefeitura de Chapadinha realizou a assinatura de ordens de serviço estabelecendo as seguintes melhorias: construção do novo terminal rodoviário de Chapadinha; ampliação do Hospital Antônio Pontes Aguiar; Construção da Praça da Fé; construção da 1ª fase da duplicação e iluminação da Avenida Ataliba Vieira, asfalto da Avenida Senador Vitorino Freire e rua Cícero Romão.
Além disso, também foi assinada a construção dos portais de entrada da cidade e monumento dos mulatos; reforma da praça Caterpilar; recuperação e recapeamento asfáltico de ruas dos bairros Terras Duras, Centro e Caterpilar; e a recuperação da estrada vicinal, em diferentes áreas. A animação da festa ficou por conta dos shows de Gabriel Diniz, Mara Pavanelly e atrações locais.
Sobre Chapadinha
Chapadinha era, inicialmente, habitada por descendentes dos índios Anapurus, que se fixaram em 1783 no lugar denominado Aldeia, onde atualmente se encontram os limites da cidade. Diversos comerciantes começaram a migrar para o local, conhecido como Chapada das Mulatas, atraídos pela riqueza das terras.

TCE desaprova as contas da ex-prefeita de Chapadinha

Danúbia Loyane terá que devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos e pagar multa de R$ 361 mil

danubiaO Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou a prestação de contas apresentadas pela ex-prefeita de Chapadinha, Danúbia Loyane de Almeida Castro, relativa ao exercício financeiro de 2010, condenando a ex-gestora à devolução de R$ 2.050.919,00 e ao pagamento de multas no total de R$ 361.090,00.

Entre as principais falhas detectadas na prestação de contas da ex-gestora estão irregularidades em procedimentos licitatórios, não apresentação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) dentro dos prazos legais estabelecidos, pagamento de despesas sem a devida execução da obra ou serviço correspondente e irregularidades com despesas de pessoal. A ex-gestora pode recorrer da decisão.

Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Abnadab Silveira Leda (Urbano Santos/2010),  com multas no total de R$ 59.000,00; Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca (Governador Nunes Freire/2010), com multas no total de R$ 100.000,00 e Marcony da Silva dos Santos (Sucupira do Norte/2010), com débito de R$ 536.519,10 e multas no total de R$ 121.651,00.

Juvenal Leite de Oliveira (Sucupira do Riachão/2010), teve suas contas aprovadas com ressalvas e deve pagar multas no total de R$ 53.400,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Antonio Ferreira de Sousa (Santa Luzia do Paruá/2009), com débito de R$ 42.243,45 e multas no total de R$ 24.224,34; Elmar Noleto e Silva (Barão de Grajaú/2009), com multas no total de R$ 3.630,00; José de Ribamar Soares França (Bacurituba/2010), com débito de R$ 4.581,38 e multas no total de R$ 10.916,27; Lauro Carvalho Santana Neto (Riachão/2009), com débito de R$ 44.217,36 e multas no total de R$ 6.421,73 e Valdeci Ximenes Cruz (Aldeias Altas/2010), com multas no total de R$ 11.600,00.

Paulo Lopes Sales (Governador Nunes Freire/2009) teve suas contas julgadas regulares com ressalvas e deve pagar multa de R$ 2.000,00.

Moradores queimam lixo nas ruas por falta de coleta pública em Chapadinha

Moradores têm que queimar o lixo, porque a Prefeitura não faz a coleta do lixo regularmente

Moradores têm que queimar o lixo, porque a Prefeitura não faz a coleta regularmente

chapadinha2Moradores de Chapadinha estão tendo que queimar o lixo residencial, em vários bairros do Município, porque a Prefeitura não está fazendo a coleta pública obrigatória dos resíduos regularmente. Pior que a administração municipal parece não estar nem um pouco preocupada com essa situação, tal é o descaso com que trata uma questão tão importante para o dia-a-dia da população.

As famílias se queixam que o acúmulo de lixo nas ruas está trazendo diversas doenças para as pessoas e pedem providências. A ação de queima dos resíduos em bairros, onde moram crianças e idosos, tem sido constante  em Chapadinha. São cenas que não só envergonham a população do Município como todo o Maranhão.

A prefeita de Chapadinha, Dulcilene Pontes Cordeiro, mais conhecida como “Belezinha”, tem se mostrado indiferente para um problema tão sério. Parece não está determinada em trazer soluções para regularizar a coleta de lixo nos bairros do Município, pois, claro, ainda faltam dois anos para as eleições municipais.

É lamentável, pois coleta pública de lixo, água, esgoto, energia e saneamento são ações básicas e condições mínimas de vida. Se há problemas nesses setores, não se pode falar em melhoria de qualidade de vida. Infelizmente, no Maranhão, ainda se vê esse tipo de coisa.

As fotos e as informações foram enviadas através de  e-mail por moradores de Chapadinha. E aí, dona Belezinha, foi para isso que a população te elegeu?

Pré-campanha no Baixo Parnaíba…

Zé Inácio Rodrigues cumprimenta Lobão Filho

Zé Inácio Rodrigues cumprimenta Lobão Filho

O pré-candidato a deputado estadual, Zé Inácio Rodrigues (PT), participou, neste final de semana, da comitiva do pré-candidato ao governo do Maranhão, senador Edson Lobão Filho (PMDB), o “Lobinho”,  em visita à região do Baixo Parnaíba.

Em Chapadinha, a comitiva foi recepcionada por centenas de pessoas e pela prefeita Dulcilene Belezinha, que demostrou total apoio à candidatura de Lobão Filho.

Na oportunidade, a prefeita declarou apoio à candidatura de Zé Inácio (PT) para deputado estadual.