Mutirão de processos de improbidade será realizado no Maranhão

Em 2016 ocorreu a primeira edição, que contou com 3 dias de seminários sobre diversos temas e palestrantes e duas semanas de mutirão.

O julgamento e movimentação de processos envolvendo atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública são o foco da terceira edição do projeto “Maranhão contra a Corrupção”, que será realizada por juízes de várias comarcas do Estado, com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), entre 22 de maio a 1º de junho.

No dia 21 de maio, os juízes que integram o movimento também participam de um seminário sobre improbidade, com palestras e debates envolvendo a matéria.

O mutirão e o seminário foram confirmados em reunião entre o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, e integrantes do Movimento Maranhão contra a Corrupção. Participaram os juízes Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís), Carlos Alberto Matos Brito (Penalva) e Marco Adriano Ramos Fonseca (1ª Vara de Pedreiras); os promotores de Justiça da entrância final Cláudio Rebelo Correia Alencar, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça e Lindonjonson Gonçalves de Sousa; e a procuradora de Contas Flávia Gonzalez Leite (TCE/MA). Também participaram os juízes auxiliares da CGJ-MA Gladiston Cutrim e Kariny Reis.

Na ocasião, os juízes apresentaram ao corregedor os resultados das edições anteriores do mutirão, que em 2017 teve a participação de 78 comarcas do Estado e a prolação de 243 sentenças e 389 decisões, além de 697 despachos e 45 audiências, resultando em 1.374 atos processuais. Eles justificaram a necessidade da continuidade do projeto, em razão da grande quantidade de processos relativos à improbidade administrativa que ainda tramitam na Justiça de 1º Grau.

O corregedor afirmou o apoio institucional da CGJ-MA à continuidade do projeto, solicitando dos juízes das comarcas que possuem essa competência para levantarem todas as ações relacionadas a improbidade administrativa e crimes contra administração pública que estão em andamento nas unidades. Ele ressaltou a relevância dessa iniciativa, principalmente em ano eleitoral, pois ajuda a sociedade a conhecer melhor os candidatos que respondem a processos na Justiça.

O mutirão também atende à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva priorizar o julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, identificando e julgando, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato e concussão.

O “Movimento contra a Corrupção” é um trabalho conjunto da Justiça estadual, Ministério Público estadual e Tribunal de Contas do Estado, com participação de juízes federais, procuradores da República, Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal, além de Polícia Civil e Federal.

Deputado destaca premiação do MP por conta de programa de combate à corrupção

 

O deputado disse que essa premiação é importante a todos, que desejam que os recursos públicos, ainda mais neste momento de crise, cheguem ao seu destino

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), parabenizou, na sessão desta terça-feira (08), o Ministério Público do Estado do Maranhão por ter sido premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no último dia 02, em razão do programa contra a corrupção e combate à sonegação fiscal.

A instituição conquistou o 1º lugar no Prêmio CNMP 2017, na categoria Redução da Corrupção. A premiação aconteceu durante a solenidade de abertura do 8° Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, em Brasília.

“Parabenizo todo o Ministério Público, por meio do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, também do promotor Tarcísio, presidente da Associação dos Promotores do Estado do Maranhão, pelo trabalho que vem desenvolvendo. O dr. Gonzaga nos relatou que tem andado o Maranhão todo, no sentido de fazer, não só o combate ostensivo com o aspecto da punição e da proposição de ações civis públicas ou ações criminais, mas também para firmar termos de ajustamento de conduta”, afirmou.

Othelino informou que foram firmados 24 TACs com diversas instituições, prefeituras e outros órgãos, trabalhando, assim, a prevenção para coibir desvio de recursos públicos e má aplicação e garantindo, portanto, que o dinheiro chegue ao seu destino de acordo com a sua finalidade. “Esta ação específica do Ministério Público acabou resultando em 23 projetos de Leis, em projetos de Emenda à Constituição e em diversas outras ações que colaboraram para a boa aplicação dos recursos públicos no Estado”, frisou.

Segundo Othelino Neto, essa premiação é importante a todos, que desejam que os recursos públicos, ainda mais neste momento de crise, cheguem ao seu destino. De acordo com ele, isso reforça, ainda mais, a necessidade da fiscalização para que o dinheiro, já escasso, seja bem aplicado.

“Ficamos todos felizes em ver o Maranhão, por meio do Ministério Público Estadual, ser premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público em razão da defesa do erário e do bom uso dos recursos públicos”, enfatizou.

MP contra corrupção e sonegação fiscal

Desenvolvido a partir dos projetos previstos no Planejamento Estratégico do MPMA e implantado em dezembro de 2016, o projeto “Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal” tem caráter permanente e estruturante das atividades meio e finalística. É coordenado pelo procurador-geral de justiça, sem prejuízo de outras iniciativas definidas por sua coordenação em razão de demandas supervenientes.

Com abrangência nos 217 municípios maranhenses, o programa objetiva dar maior eficácia na prevenção e combate a atos de improbidade administrativa, como a corrupção, bem como aos delitos contra a ordem tributária e econômica.

Bloco da Imprensa traz como tema este ano o combate à corrupção…

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Com o tema “Quadrilha não! É Carnaval! Basta de Corrupção”, a primeira concentração do Bloco da Imprensa, em São Luís, este ano, será neste sábado (16), a partir das 19h, no Bar do Porto, Praça dos Catraeiros, no Centro Histórico, com animação dos grupos “Só Safados”, “Piratas da Ilha”, “Os Feras” e “Amigos do Samba”.

Organizado pelo jornalista Joel Jacinto e pelo design gráfico Célio Sérgio, o bloco contará com uma área vip para a imprensa com direito a pulseiras distribuídas na hora. O evento conta sempre com a presença de muitos simpatizantes e foliões que gostam de acompanhar a brincadeira todos os anos.

Com um tema polêmico, o Bloco da Imprensa promete movimentar o Centro Histórico neste pré-carnaval.

Ministro do TCU propõe acordo de cooperação com o TCE/MA

reunião discutiu parcerias

Reunião discutiu parcerias

Em São Luís para proferir a palestra de abertura do 1° Seminário Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, realizado no Teatro da Cidade, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, vistou o presidente da corte de contas maranhense, conselheiro Jorge Pavão, com quem trocou impressões acerca das atuações dos tribunais nas esferas nacional e estadual, entre outros assuntos inerentes aos órgãos de controle externo.
Para o ministro Carreiro, o encontro significou um momento de interação com o Tribunal de Contas do Estado e de conterrâneos que ocupam lugar de destaque no Maranhão e na União. “Essa interlocução tem o objetivo maior de estreitar ainda mais o relacionamento em benefício da população do nosso Estado e do país em geral”, destacou.
O vice-presidente do TCU confirmou para o próximo ano a realização de mais ações conjuntas entre o TCU e o TCE/MA. Ele também anunciou que vai propor uma interação maior por meio de acordo de cooperação entre as corregedorias do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União para troca de informações e conhecimentos entre os órgãos técnicos.


Sobre a parceria que o TCU, Jorge Pavão ressaltou que “a partir do momento em que temos um ministro maranhense no TCU, e que ocupa a vice-presidência, sentimos que essa parceria só tende a aumentar ainda mais, sobretudo pelo carinho que ele nutre pelo nosso Estado e o orgulho demonstrado por ser maranhense. Portanto, iremos aproveitar essa proximidade para nos atualizarmos dentro do que existe de mais moderno no tocante ao controle das contas públicas”, finalizou.

Segundo ranking do MPF, Maranhão agora está entre os dez estados mais transparentes do Brasil

Ranking do MPF que coloca o Maranhão entre os dez estados mais transparentes do país

Ranking do MPF que coloca o Maranhão entre os dez estados mais transparentes do país

De acordo com o “ranking nacional dos portais da Transparência”, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Maranhão está entre os dez estados mais transparentes com nota 7,70  e na 10ª posição. O novo instrumento foi criado com a finalidade de avaliar todos os estados brasileiros quanto à transparência nas atividades estatais como instrumento de controle social dos gastos públicos.

Segundo o MPF, a avaliação leva em consideração a necessidade de clareza da divulgação dos gastos e atos públicos como instrumento de fortalecimento da participação social no controle da Administração Pública e afere o cumprimento das leis de transparência pelos entes federativos. O ranking avaliou tanto os portais da transparência (transparência ativa) como o cumprimento da lei de acesso à informação (transparência passiva).

Para conquistar mais este reconhecimento, o governo do Maranhão deu passos fundamentais na transparência no ano de 2015, a partir da criação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). Em seguida, foram detectados, e imediatamente removidos, filtros indevidos no Portal da Transparência, que impediam a publicidade de 60% dos gastos públicos.

Ainda no mês de março de 2015, foi lançado o novo portal da Transparência com layout mais acessível e contendo várias novas informações, antes não publicadas, como detalhamento de receitas, resultados de licitações, link para avisos e editais de licitações, link para a página de acesso à informação e as prestações de contas com os respectivos pareceres prévios.

No mesmo evento em que foi lançado o novo portal, o governador Flávio Dino sancionou a Lei Estadual da Transparência, regulamentando a Lei de Acesso à Informação (LAI), que antes não era cumprida no Maranhão.

Transparência passiva

Em outro ranking que mede a transparência, divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), a Escala Brasil Transparente (EBT), o Maranhão conquistou a nota máxima, dez, no índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI) no que diz respeito aos serviços de informação ao cidadão.

DEU NO JP – Governo Flávio Dino e o combate à corrupção

 Governador Flávio Dino

Governador Flávio Dino

O Maranhão está avançando no combate à corrupção, três grandes escândalos envolvendo o desvio de dinheiro público começaram a ser desbaratados este ano com uma atuação mais colaborativa do Governo do Estado. O desvio de mais de R$ 34 milhões dos recursos da Universidade Virtual do Maranhão (Univima); a contratação irregular de empresas para projetos e acompanhamentos das obras de 64 hospitais no interior do estado; e o pagamento de propina para adiantamento de precatórios são alguns exemplos.

O desvio de recursos da Univima está sendo investigado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, que estruturou este ano um núcleo de combate à corrupção. Nesta sexta-feira (14), a Polícia Civil deflagrou a segunda fase da Operação Cayene. Desta vez, os mandados de busca e apreensão de bens foram realizados em Barreirinhas. O foco das ações foi o empresário Francisco Ferreira, acusado de ter relações com o ex-servidor estadual Paulo Giovanni Aires Lima, detido na primeira fase da operação, em maio deste ano, em São Luís.

Foram apreendidos bens luxuosos – como moto aquática, caminhonete de luxo, dois quadriciclos – que podem ter sido adquiridos a partir do esquema de desvio de recursos da Univima, além de computadores e documentos que podem conter informações sobre o esquema. As investigações da Polícia Civil avançaram a partir de auditoria da Secretaria de Transparência e Controle (STC) que revelou o desvio de verbas públicas ocorrido entre 2010 e 2013.

Com o trabalho colaborativo foi deflagrada a primeira operação, em maio, com a prisão temporária de quatro suspeitos, sendo dois ex-funcionários da Univima, dois empresários e apresentação posterior de um terceiro empresário. Os ex-servidores presos trabalhavam com o sistema de registro de pagamentos do Estado e o esquema consistia em fazer desvios através de pagamentos forjados. As empresas beneficiadas eram pagas em duplicidade com valores até quatro vezes superior ao devido.

DESVIOS NA SAÚDE 

As denúncias de corrupção também alcançam a área da Saúde. Ainda em 2009, os indícios de irregularidades na contratação de empresas para obras de 64 hospitais prometidos pela ex-governadora Roseana Sarney alcançaram a imprensa nacional. A denúncia foi feita pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MA) e esta semana o Tribunal Regional Federal da 1ª Região expediu decisão bloqueando R$ 17 milhões do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, e mais nove servidores da época, além de sócios da empresa Proenge Engenharia, que foi contratada irregularmente.

Ricardo Murad e os demais servidores também tiveram o sigilo bancário quebrado e na ação é declarado que as irregularidades constituem crime de improbidade administrativa porque ofendem as garantias jurídico-constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da probidade administrativa. Sob a gestão de Ricardo Murad, a Secretaria de Estado da Saúde contratou a Proenge com dispensa de licitação para elaborar projetos de obras que já tinham sido licitadas e por isso já possuíam os respectivos projetos. A empresa ainda foi contratada novamente, desta vez com uma licitação com indícios de fraude, para fazer o mesmo serviço.

Também neste caso, o avanço das investigações só foi possível a partir da colaboração da administração estadual. Diante dos danos ao erário, a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação para responsabilizar os culpados e ressarcir os cofres públicos. Com isso, documentos relevantes da Secretaria de Estado da Saúde foram encaminhados à Justiça Federal possibilitando o andamento das investigações e a consistência das provas argumentadas pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas.

PROPINAS PAGAS PELA CONSTRAN 

Outro caso emblemático que teve repercussão nacional e que agora as investigações estão avançando é o pagamento de propina para adiantamento de precatórios pelo Estado à empresa Constran. Descoberto no bojo da Operação Lava Jato, a denúncia envolve a negociação de propina de R$ 6 milhões na gestão da ex-governadora Roseana Sarney, por intermédio do então secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, para pagar mais de R$ 120 milhões em precatórios.

Logo em janeiro, ao ser criada, a Secretaria de Transparência e Controle instaurou uma comissão para analisar todos os documentos relativos à operação. O relatório concluiu que o precatório pago à Constran já havia sido impugnado pelo Ministério Público e que o valor total do débito era inferior à metade da cifra declarada como dívida. O levantamento também mostrou que o acordo extrajudicial feito na época pelo Estado com a empresa induziu o Ministério Público a erro. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público em maio deste ano para auxiliar nas investigações.

Jefferson Portela: “Polícia que não combate corrupto não merece respeito”

Jornal Pequeno

Jefferson Portella acredita que, usando os serviços de inteligência da polícia, é possível vencer as facções criminosas

Jefferson Portella acredita que, usando os serviços de inteligência da polícia, é possível vencer as facções criminosas

As ideias defendidas pelo secretário de Segurança Jefferson Portella soam revigorantes num policial. Ele é um delegado de carreira, concursado, acostumado, portanto, a enfrentar a brutalidade diária e o imediatismo inevitável dos distritos policiais no Maranhão e no Brasil. Conversando com ele, percebe-se o apego às doutrinas modernas de segurança pública, e quase sempre reage como um desses raros homens que se dedicam à carreira policial convictos de que muito pouca coisa é mais importante que combater o crime.

A presente entrevista aconteceu em seu gabinete, no início da noite desta sexta-feira, quando, depois de um dia intenso dia de trabalho, ainda se preparava para acompanhar blitzen da “Operação Catraca” e da “Operação Lei Seca”.

Jefferson Portella acredita que, usando os serviços de inteligência da polícia, é possível vencer as facções criminosas, revela pleno conhecimento do poder de lesividade da corrupção, e, do seu ponto de vista, uma polícia que não combate o crime de colarinho branco não merece respeito social.

Jornal Pequeno – O deputado Aluísio Mendes contestou sua denúncia de que R$ 300 milhões do empréstimo do BNDES destinados à segurança pública jamais foram aplicados no Maranhão. O que tem a dizer sobre as declarações do parlamentar?

Jefferson Portella – Do total de empréstimos do BNDES, uma parte veio para ser aplicada no Sistema de Segurança. Nós assistimos, aqui mesmo, a uma apresentação da Cobraf, que é uma unidade gestora de acompanhamento da realização das obras, porque esses empréstimos do BNDES são fiscalizados. É diferente de outros bancos que emprestam o dinheiro e deixam pra lá. No caso do BNDES, faz parte do contrato uma fiscalização técnica.

Durante essa exposição um dos técnicos disse, claramente, que a Secretaria dispensava a fiscalização. Na exposição, os engenheiros mostraram o conjunto de obras que o Maranhão receberia desse total de empréstimos. No caso particular da Secretaria de Segurança Pública, obras como delegacias e quartéis a serem reformados e obras novas a serem construídas. Nós observamos que grande parte dessas obras foram pagas, mas no interior do Estado muitas não foram realizadas e na capital algumas apresentam sérios problemas na sua estrutura. Tanto que entramos em contato com uma das empresas e ela informou, por meio de nota técnica, que deve recuperar as obras que foram inauguradas. E há o caso de obras que sequer foram concluídas. Isso é grave.

Para liberação das verbas existe uma solicitação para autorizar os pagamentos. Os técnicos não conseguiram identificar a aplicação de um total de R$ 300 milhões, conforme explicação da Cobraf, a empresa responsável pela fiscalização. Ela é contratada para isso. Essa exposição está aqui. O CD nos foi entregue. E vou encaminhar à Procuradoria Geral de Justiça e à Secretaria de Transparência e Controle. CONTINUE LENDO AQUI.