Edison Lobão cancela sessão importante na CCJ

A secretaria do colegiado confirmou que o cancelamento foi a pedido do presidente, senador Edison Lobão (MDB)

A sessão de quarta-feira (11), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, cujo o item 2 da pauta era o projeto que explicita a prisão de condenados em segunda instância, foi cancelada.

A secretaria do colegiado confirmou que o cancelamento foi a pedido do presidente, senador Edison Lobão (MDB).

As manobras para impedir a votação do projeto já duram mais de um mês.

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Edison Lobão já chegou ao Senado decidido a cancelar a sessão que tinha como item 2 da pauta o projeto que explicita a prisão de condenados em segunda instância.

Senadores já tinham registrado presença quando souberam da decisão. Edison Lobão não poderia alegar falta de quórum para ter decidido, sozinho, cancelar a sessão. 16 senadores, entre titulares e suplentes, já tinham registrado presença no colegiado.

Pelo regimento do Senado, a abertura da sessão precisaria apenas de seis senadores com presença registrada. Também já havia número suficiente de parlamentares para iniciar votações.

Projeto que aumenta punição a carteis e estimula acordos de leniência é aprovado pelo Senado

A matéria segue para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (21), um Projeto de Lei (PLS 283/2016) que aumenta punição a carteis e estimula acordos de leniência, prevenindo e reprimindo infrações contra a ordem econômica. O texto estabelece o ressarcimento em dobro às partes prejudicadas. A multa, de acordo com o texto, nunca será inferior à vantagem auferida pela atividade ilícita.

O projeto de lei também prevê outros incentivos ao acordo de leniência, desde que este seja feito mediante apresentação de documentos que permitam ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estimar o dano causado; além de determinar a sustação do termo da prescrição durante a vigência do processo administrativo; e torna a decisão do plenário do Cade apta a fundamentar a concessão de tutela da evidência.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da proposta na CCJ, votou pela aprovação do texto com duas emendas. Na primeira, sugeriu a retirada do artigo 1º do PLS 283/2016, que torna o tempo de duração do cartel o elemento central no estabelecimento das multas. Conforme o artigo, a multa seria proporcional ao tempo de duração do delito. No entanto, ele alegou que prever o momento exato do início da prática da infração pode ser algo difícil de comprovar.

Na outra emenda, Anastasia determinou a prescrição de cinco anos para quem tiver a pretensão de reparar os danos causados pela infração à ordem econômica. Segundo ele, trata-se de um prazo razoável aos prejudicados pelo cartel e não vai colocar em risco os acordos de leniência.

A proposta altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. A matéria agora segue para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

Investigado na Lava Jato, Edison Lobão assume presidência da CCJ no Senado

Globo.com

Lobão foi indicado pelo PMDB, partido de maior bancada no Senado

A missão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado elegeu, nesta quinta-feira (9), por aclamação, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) presidente do colegiado pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Lobão foi indicado pelo PMDB, partido de maior bancada no Senado, na quarta-feira (8), para ser o presidente da comissão, uma das mais importantes da Casa. Por formar a maior bancada do Senado, com 21 parlamentares, o PMDB tinha a preferência para escolher qual comissão presidir, seguindo o critério da proporcionalidade.
O colegiado tem, entre outras atribuições, o dever de sabatinar indicados para o Supremo Tribunal Federal. É o caso do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, que foi escolhido pelo presidente Michel Temer para substituir o ex-ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro.
Se for aprovado na CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado, Moraes será o revisor da Lava Jato no Supremo.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), espera que a comissão sabatine Moraes no próximo dia 22 de fevereiro.
Esta não é a primeira vez que Lobão assume a presidência da comissão. Ele já presidiu o colegiado no biênio 2002-2003, durante o seu segundo mandato como senador.
“Estou muito honrado com a escolha para presidir uma vez mais essa comissão. É, sem dúvida nenhuma, uma comissão de grande importância para o processo legislativo desse país a partir do Senado”, disse Lobão ao reassumir a presidência nesta quinta.
O parlamentar também declarou que será “democrático” na distribuição de relatorias de projetos que tramitam na CCJ entre os integrantes do colegiado.
Além de ser responsável por sabatinar Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o STF, todas as matérias em tramitação na Casa precisam passar pelo crivo da comissão. O colegiado analisa se os textos ferem algum princípio constitucional.
Lava Jato
Edison Lobão é alvo de dois inquéritos no STF no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga atos de corrupção em contratos da Petrobras.
O parlamentar maranhense também é alvo de outras duas investigações derivadas da Lava Jato sobre irregularidades na usina de Belo Monte, no Pará.
Em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira, Lobão disse que as investigações na Lava Jato não vão constranger sua atuação à frente da CCJ.