TCE condena ex-prefeito a devolver mais de R$ 2 milhões ao erário

O pleno do TCE também julgou irregulares as contas da administração direta e de gestão do FMS e Fundeb do ex-prefeito de Anapurus, João Carlos Alves Monteles, relativas ao exercício financeiro de 2008

O pleno do TCE também julgou irregulares as contas da administração direta e de gestão do FMS e Fundeb do ex-prefeito de Anapurus, João Carlos Alves Monteles, relativas ao exercício financeiro de 2008

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em sessão plenária desta quarta-feira (04), julgou irregulares as contas do ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes, após tomada de contas referente ao exercício financeiro de 2011. No total, o gestor foi condenado a ressarcir ao erário um valor superior a R$ 2,1 milhões, além de imputação de multas pelo conjunto de irregularidades na administração.

No que diz respeito à tomada de contas de gestão da administração direta, Francisco Emiliano foi condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 274.188,00, além de multas na ordem de R$ 105.818,80. Também teve julgadas irregulares as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde (débito de R$ 610,523,15 e multas no total de R$ 65.052,31); do Fundeb (débito de R$ 329.059,79 e multas no montante 42.905,97), e do Fundo Municipal de Assistência Social (débito de R$ 81.330,00 e multas de 13.133,00). Ainda cabe recurso da decisão.

O pleno do TCE também julgou irregulares as contas da administração direta e de gestão do FMS e Fundeb do ex-prefeito de Anapurus, João Carlos Alves Monteles, relativas ao exercício financeiro de 2008. A ele também foram imputados os pagamentos de débitos e multas pelas irregularidades verificadas. Outro gestor que teve as contas reprovadas foi o prefeito de Tasso Fragoso, Antonio Carlos Rodrigues Vieira (exercício de 2010), a quem foi aplicada multa de R$ 126.000,00.

BARRA DO CORDA – TCE condena Nenzim a devolver cerca de R$ 4 milhões aos cofres públicos

Nenzim, ex-prefeito de Barra do Corda

Nenzim, ex-prefeito de Barra do Corda

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) desaprovou, em sessão plenária realizada, na manhã desta quarta-feira (28),  a prestação de contas do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, pai do deputado Rigo Teles (PV), referente ao exercício financeiro de 2011.

Na decisão, os conselheiros e procuradores do TCE determinaram que Manoel Sousa devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 3.380.696,00 e pague multas que totalizam R$ 427.468,00.

Entre as irregularidades identificadas pelos auditores do TCE na prestação de contas de Manoel Sousa destacam-se: irregularidades em processos licitatórios; ausência de Lei para regular a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição; ausência de notas fiscais referentes à execução de serviços; ausência de documentos de autenticação de notas fiscais (Danfop); não encaminhamento ao TCE/MA dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Ainda cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão  foram desaprovadas também as contas de Antonio Diniz Braga Neto (Bequimão/2010), com multas no total de R$ 77.600,00; Arnaldo Gomes de Sousa (Altamira do Maranhão/2012); Raimundo Nonato Abraão Baquil (Tutoia/2010), com multas no total de R$ 44.800,00 e Raimundo Nonato Leal (Governador Archer/2009), com multas no total de R$ 46.032,00.

Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Jacira Maria de Albuquerque Pires (Araioses/2009), com débito de R$ 2.732,00 e multas no total de R$ 13.593,00.

TCE desaprova contas de ex-prefeito de Bom Jardim

Antonio Roque Portela de Araújo, ex-prefeito de Bom Jardim

Antonio Roque Portela de Araújo, ex-prefeito de Bom Jardim

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 11/03, a prestação de contas apresentada por Antonio Roque Portela de Araújo, ex-prefeito de Bom Jardim, relativo ao exercício financeiro de 2011.

Na decisão, os conselheiros do TCE determinaram que o ex-gestor devolva aos cofres do município a quantia de R$ 399.927,04 e pague multas que totalizam R$ 73.992,70.

Entre as principais irregularidades identificadas na prestação de contas de Antonio Roque Portela de Araújo destacam-se: apresentação fora do prazo das leis orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); não arrecadação de receita decorrente de cobrança de IPTU e ITBI; não apresentação de leis que disponham sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Plano de Assistência Social e não apresentação de documentos que comprovem repasses de quotas partes à Câmara Municipal. O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão.

Câmaras municipais

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Aldemir Lopes Fonseca (Pindaré-Mirim/2010), com débito de R$ 167.130,40 e multas no total de R$ 35.426,08; Edevandrio Gomes Pereira (Estreito/2009), com débito de R$ R$ 351.550,00 e multas no total de R$ 58.529,00; João Ribeiro (Arame/2009), R$ 11.598,32 e 28.689,00; José Wilson Oliveira (Conceição do Lago Açu/2010), débito de R$ 537.041,03 e multas no total de R$ 84.611,10 e Paulo Lopes Sales (Governador Nunes Freire/2010), com débito de R$ 54.354,63 e multas no total de R$ 25.035,00.