Atenção, casais! Inscrição para casamento comunitário poderá ser realizada neste sábado…

O Casamento Comunitário de São Luís está previsto para acontecer no dia 22 de setembro, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) realiza, no próximo sábado (26), inscrições para a edição 2018 do Casamento Comunitário de São Luís, durante a 25ª Ação Global, promovida pelo Serviço Social da Indústria do Maranhão (SESI-MA) e Rede Globo/TV Mirante, que acontece no Multicenter Sebrae (Av. Jerônimo de Albuquerque), das 8h às 17h.

O Casamento Comunitário de São Luís está previsto para acontecer no dia 22 de setembro, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com a parceria das cinco zonas de Registro Civil da capital. Todos os atos de Registro Civil necessários à realização do Projeto Casamentos Comunitários são gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária.

Para realizarem o processo de habilitação ao casamento, os casais devem comparecer ao local munidos da documentação necessária. Para os casais solteiros, são necessários a Certidão de Nascimento original; Cópia do RG e comprovantes de residência do município de São Luís. Os divorciados devem apresentar Certidão de Casamento averbada com divórcio; Cópia do RG e comprovante de residência. Os viúvos devem apresentar Certidão de Casamento averbada com óbito; RG e comprovante de residência. Já os maiores de 16 anos e menores de 18 que desejem participar do casamento precisam apresentar – além da Certidão de Nascimento, RG e comprovante de residência, documento que comprove o consentimento de ambos os pais.

Nos últimos três anos a CGJ inscreveu quase mil casais durante o Ação Global. Foram 370 em 2017; 351 em 2016; e 175 casais em 2015. O Projeto Casamentos Comunitários foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense em 1998, idealizado pelo desembargador Jorge Rachid. O procedimento está disposto no Provimento N° 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). A gratuidade inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento, se necessário.

Mutirão de processos de improbidade será realizado no Maranhão

Em 2016 ocorreu a primeira edição, que contou com 3 dias de seminários sobre diversos temas e palestrantes e duas semanas de mutirão.

O julgamento e movimentação de processos envolvendo atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública são o foco da terceira edição do projeto “Maranhão contra a Corrupção”, que será realizada por juízes de várias comarcas do Estado, com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), entre 22 de maio a 1º de junho.

No dia 21 de maio, os juízes que integram o movimento também participam de um seminário sobre improbidade, com palestras e debates envolvendo a matéria.

O mutirão e o seminário foram confirmados em reunião entre o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, e integrantes do Movimento Maranhão contra a Corrupção. Participaram os juízes Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís), Carlos Alberto Matos Brito (Penalva) e Marco Adriano Ramos Fonseca (1ª Vara de Pedreiras); os promotores de Justiça da entrância final Cláudio Rebelo Correia Alencar, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça e Lindonjonson Gonçalves de Sousa; e a procuradora de Contas Flávia Gonzalez Leite (TCE/MA). Também participaram os juízes auxiliares da CGJ-MA Gladiston Cutrim e Kariny Reis.

Na ocasião, os juízes apresentaram ao corregedor os resultados das edições anteriores do mutirão, que em 2017 teve a participação de 78 comarcas do Estado e a prolação de 243 sentenças e 389 decisões, além de 697 despachos e 45 audiências, resultando em 1.374 atos processuais. Eles justificaram a necessidade da continuidade do projeto, em razão da grande quantidade de processos relativos à improbidade administrativa que ainda tramitam na Justiça de 1º Grau.

O corregedor afirmou o apoio institucional da CGJ-MA à continuidade do projeto, solicitando dos juízes das comarcas que possuem essa competência para levantarem todas as ações relacionadas a improbidade administrativa e crimes contra administração pública que estão em andamento nas unidades. Ele ressaltou a relevância dessa iniciativa, principalmente em ano eleitoral, pois ajuda a sociedade a conhecer melhor os candidatos que respondem a processos na Justiça.

O mutirão também atende à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva priorizar o julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, identificando e julgando, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato e concussão.

O “Movimento contra a Corrupção” é um trabalho conjunto da Justiça estadual, Ministério Público estadual e Tribunal de Contas do Estado, com participação de juízes federais, procuradores da República, Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal, além de Polícia Civil e Federal.