Em Barreirinhas, operação autua motoristas que faziam transporte escolar sem habilitação

Operação do MP flagrou motoristas trabalhando no transporte escolar sem habilitação

Uma operação do Ministério Público do Maranhão (MPMA)  autuou três dos cinco motoristas, que realizam o serviço de transporte escolar na região de Barreirinhas, sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O flagrante aconteceu após inspeção realizada durante o traslado de alunos da Unidade Integrada Domingos da Silva Reis, localizada no povoado Palmeiras dos Reis, zona rural.

A operação foi coordenada pelo promotor de Justiça substituto de Barreirinhas, Guilherme Goulart Soares.

Os três condutores inabilitados foram autuados em flagrante por cometimento de crimes de trânsito previstos no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano ou multa.

Na ocasião, os motoristas foram conduzidos à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos.

Após a vistoria, o promotor de justiça enviou ofício para a Prefeitura Municipal de Barreirinhas relatando os fatos e solicitando que fosse providenciado transporte escolar regular para as crianças e adolescentes da Unidade Integrada Domingos da Silva Reis.

O Ministério Público irá apurar as responsabilidades dos gestores municipais, bem como dos responsáveis por realizar o serviço de transporte escolar no município.

Sindicato dos Jornalistas aperta Justiça sobre o caso Décio Sá…

O presidente do TJMA orientou os diretores do Sindicato a buscarem o STJ para verificarem o trâmite do recursos (Foto: Ribamar Pinheiro)

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Douglas Cunha, e  os diretores da entidade, Mário Reis e Uziel Azoubel, reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha,  nesta terça-feira (23). Eles solicitaram informações sobre o andamento dos processos que apuram o crime de homicídio contra o jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012, após os diversos recursos interpostos pela defesa dos acusados Glaucio Alencar e José de Alencar Miranda.

Após contato com o desembargador José Luiz Almeida – relator dos recursos ajuizados em favor dos acusados  – o presidente do Tribunal de Justiça informou aos sindicalistas que todos os recursos que chegaram à Corte estadual de Justiça passaram por julgamento, porém foram ajuizados novos pedidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no momento, aguardam decisão.

Na oportunidade, o desembargador Cleones Cunha orientou os diretores do Sindicato dos Jornalistas a buscarem o Superior Tribunal de Justiça para verificarem o trâmite do recursos diretamente relacionados ao caso do assassinato do repórter Décio Sá.

Após o julgamento dos mencionados recursos pelo STJ, o processo – dependendo do entendimento – retornará ao juízo do 1º Grau, para o regular prosseguimento.

Polícias do Maranhão e do Tocantins desmontam quadrilha especializada em crimes contra instituições financeiras

Casas lotéricas estavam na mira da quadrilha

Uma operação – desenvolvida por intermédio da Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos (Diae) com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da Polícia Civil da cidade tocantinense de São Miguel do Tocantins – conseguiu prender Daniel Sampaio Nascimento e Anderson Silva Paiva, ambos suspeitos de arquitetar atos criminosos contra instituições financeiras.

De acordo com informações repassadas pelo superintendente da Seic, Tiago Bardal, a dupla já estava sendo monitorada, pois saíram de Unidades Prisionais das cidades maranhenses de Imperatriz e Davinópolis com o benefício da saída temporária e não retornaram no prazo estipulado.

Até então considerados foragidos da Justiça, a dupla planejava cometer uma onda de assaltos a agências dos Correios e casas lotéricas, em uma modalidade criminosa conhecida como ‘sapatinho’, onde os criminosos sequestram algum familiar do funcionário da instituição financeira, e em seguida o mesmo é obrigado a retirar o dinheiro do cofre para o resgate, algo que também se caracteriza como extorsão mediante sequestro.

A Polícia Civil conseguiu neutralizar a dupla que planeja executar os crimes nos estados do Maranhão, Pará e Tocantins. Com eles, ainda foram apresentados na delegacia de São Miguel do Tocantins para averiguação Oziel Alves de Araújo e Adaires Barbosa de Araújo, suspeitos de participar da quadrilha com apoio logístico.

Balsas – Preso homem que espancou mulher até a morte por causa de fim de relacionamento

Suspeito é acusado de ter espancado mulher, até a morte, por causa do fim do relacionamento

Trabalho integrado da Polícia Civil do Maranhão com a Polícia Civil do Distrito Federal resultou na prisão do elemento Raimundo Ribeiro, conhecido como Ray, que, no dia 04/07/2015, espancou, até a morte, sua ex-companheira, a professora Márcia Claudete da Silva Queiroz, por não aceitar o término do relacionamento. Após o crime, Ray fugiu do distrito da culpa e permaneceu foragido até a tarde de domingo (02) quando então foi preso em Guará, cidade satélite de Brasília.
O crime chocou a sociedade balsense pela forma como foi praticado e pelo fato de a vítima ser uma professora muito querida por todos na cidade. Ao longo desse quase dois anos, a Polícia Civil recebeu diversas informações sobre o paradeiro do criminoso e averiguou cada uma delas, sem sucesso mas com persistência.

Receberam várias vezes familiares da vítima cobrando solução e pedindo ajuda.
A prisão foi possível graças a uma informação anônima recebida depois que a matéria sobre a morte da professora Márcia foi exibida em rede nacional no programa Cidade Alerta, na semana internacional da mulher.

STJ solta acusado de mandar assassinar Décio Sá…

Acusado de mandar assassinar o jornalista Décio Sá, Gláucio Alencar foi transferido para prisão domiciliar

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar, no fim da manhã deste sábado (25), o detento Gláucio Alencar, preso na Penitenciária Regional de São Luís, acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, em 2012, foi solto. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) cumpriu a decisão, liberando o agiota.

A decisão de mandar soltar Gláucio Alencar foi do ministro Ribeiro Dantas, que o transferiu para prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico (tornozeleira), por julgar inadequada a aplicação do regime disciplinar diferenciado (isolamento), sem que o mesmo tenha cometido infração no sistema prisional.

Em nota, a Seap diz que a separação do acusado havia sido mantida, até a presente data, em cumprimento exclusivo ao Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP), que exige a segregação de internos que tenham sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais.

O crime contra Décio Sá foi um dos casos de assassinato a jornalistas de maior repercussão no Maranhão que vai completar cinco anos no próximo mês. O jornalista da editoria de Política do jornal ‘O Estado do Maranhão’, Aldenísio Décio Leite de Sá, o ‘Décio Sá’, de 42 anos, foi alvejado com seis tiros de pistola .40 – de uso das Forças Armadas – na noite do dia 23 de abril de 2012, em um bar na avenida Litorânea, orla da capital maranhense.

O assassinato foi motivado por denúncias de casos de agiotagem no Maranhão, feitas pelo jornalista em seu blog, um dos mais acessados do Estado. As investigações apontaram que os envolvidos no assassinato faziam parte de uma quadrilha de agiotas, que emprestava dinheiro para financiar campanhas de candidatos a prefeito que pagavam a dívida com dinheiro público quando venciam as eleições.

A morte do jornalista levou às investigações da Polícia Civil do Maranhão e da Polícia Federal, que encontraram ligação de pelo menos 41 prefeituras maranhenses, no período de 2009 a 2012, com cerca de R$ 100 milhões de recursos estaduais e federais desviados.

O crime

Denúncia ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apontou 12 acusados e foi recebida pela Justiça em 28 de agosto de 2012. Segundo a denúncia, Décio Sá foi morto por Jhonathan de Sousa Silva, executor agenciado por José Raimundo Sales Chaves Júnior, o ‘Júnior Bolinha’; comandado pelos empresários Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho, conhecido por ‘Miranda’ – pai de Gláucio –, incomodados com as denúncias feitas do ‘Blog do Décio’.

Dos indiciados, apenas dois foram condenados. Eles respondem pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha – incursos nos crimes previstos nos Art. 121, § 2°, I, IV e V c/c Art. 29 e Art. 288 do Código Penal. Cinco foram ‘despronunciados’ e um teve anulada a denúncia. Três estão presos e aguardam decisão de recursos em segundo grau.

Os mistérios em torno da morte da sobrinha-neta de Sarney

Por OSWALDO VIVIANI

Lucas Porto foi  flagrado pelas câmeras do condomínio de Mariana no momento do crime

Lucas Porto foi flagrado pelas câmeras do condomínio de Mariana no momento do crime

A polícia do Maranhão aguarda os resultados dos laudos periciais (a serem divulgados na próxima terça-feira, 22) e a reconstituição do crime (sem data para ocorrer, mas já confirmada) para elucidar definitivamente o homicídio que teve como vítima a publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, de 33 anos (filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney).

Mariana foi encontrada morta asfixiada no fim da tarde de domingo (13), em seu quarto, no Condomínio Garvey Park, no Turu. Estava despida, com um travesseiro sobre o rosto e tinha sinais de que havia sofrido esganadura e provável violência sexual. Não há mais nada a investigar sobre a autoria do crime – o empresário do ramo da construção civil Lucas Leite Ribeiro Porto, 37, cunhado de Mariana (casado com a irmã da vítima, Carolina) – confessou o assassinato em depoimento espontâneo à polícia, que começou na terça-feira (15) e varou a madrugada de quarta (16). A motivação foi uma “atração incontida” pela cunhada, e que resolveu consumar seu desejo sexual na tarde do domingo (13), ao ir até seu apartamento (segundo o acusado, em princípio para “conversar sobre assuntos familiares”) e encontrá-la sem roupa.

O que falta determinar são algumas circunstâncias do homicídio e a dinâmica dos fatos criminosos. “É fundamental entender o que aconteceu no apartamento, até para embasar o processo e a dosimetria da pena”, disse o secretário de Segurança, Jefferson Portela, ao informar que a polícia vai fazer a reprodução simulada dos fatos (reconstituição).

QUESTÕES NÃO ESCLARECIDAS

Por ser o assassinato que mais repercutiu no Maranhão neste ano, além de chamar a atenção da mídia nacional, e por envolver a chamada “gente graúda” – famílias abastadas do estado –, a polícia não quer deixar brechas na investigação. Está disposta a responder, após receber os resultados dos exames periciais e realizar a reconstituição do crime, a questões ainda não devidamente esclarecidas, tais como:

Qual o conteúdo das mensagens e ligações telefônicas (inclusive as apagadas, agora provavelmente recuperadas pela polícia por meio de um programa especial de computador) que estavam nos celulares de Lucas Porto e Mariana Costa no dia do crime e nos dias imediatamente anteriores?

Lucas Porto tinha livre acesso ao apartamento de Mariana? Quem abriu a porta do apartamento quando ele voltou ao Garvey Park, no domingo? (a mesma era acostumada a deixar a porta  sem chaves quando as crianças banhavam na piscina) Há imagens das câmeras desse momento? Qual a dinâmica dos fatos a partir do momento em que Lucas já estava no interior do apartamento?

Houve tentativa de estupro ou estupro consumado da vítima? Isso ocorreu quando Mariana ainda estava consciente ou já desfalecida?

Com quem Lucas se comunicou (por telefone ou mensagens), após cometer o assassinato, já que a polícia tem imagens dele falando com alguém ao telefone? Ele falou com o pai ou com alguém da família?

Lucas já entregou as imagens das câmeras de segurança do prédio em que mora e é sindico (edifício San Juan, na Ponta d’Areia)? O Instituto Médico Legal (IML), o Instituto de Criminalística e Medicina Legal (Icrim) e o Instituto de Genética Forense estão trabalhando na perícia técnica do material recolhido.

Além do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, e do delegado-geral Lawrence Mello, participam das investigações do “caso Mariana Costa” o delegado Leonardo Diniz, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP); o delegado Miguel Alves, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC); e o delegado Lúcio Reis, chefe do Departamento de Homicídios da Capital. Lucas Porto está preso preventivamente (sem prazo para ser solto) na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) 4, em Pedrinhas. A prisão preventiva foi homologada no dia 14 pela juíza Andréa Cysne Frota Maia, da Central de Inquéritos.

Caso Mariana – Trabalho de peritos foi fundamental para elucidar crime; Inquérito será concluído na próxima quarta

Lucas Porto foi flagrado pelas câmeras do condomínio de Mariana no momento do crime

Lucas Porto foi flagrado pelas câmeras do condomínio de Mariana no momento do crime

O trabalho da perícia técnica foi fundamental para a elucidação do assassinato da publicitária  Mariana Costa, sobrinha-neta do ex-senador José Sarney, morta pelo cunhado, Lucas Porto, em um ato brutal de violência sexual que culminou com o seu falecimento no último domingo (13). O inquérito do crime deve ser concluído até a próxima quarta-feira (23) e, posteriormente, será encaminhado à Justiça do Maranhão. Na terça-feira (22) saem os resultados das perícias retantes para fechar o caso.

Na noite de domingo (13), após o corpo ter sido retirado, os peritos criminais, Hailton Brito e Délio Sobral, dirigiram-se até o apartamento da vítima, na avenida São Luís Rei de Franca, e realizaram os exames de impressões digitais, coletaram vestígios de sangue, fios de cabelo, pêlos, etc, que foram peças fundamentais para a elucidação do crime.

Nesta quinta-feira (17), a família entregou as roupas de Lucas Porto que estavam escondidas em um outro apartamento. De acordo com as investigações policiais, depois de sair da casa de Mariana Costa, ele trocou de roupa e voltou para junto da família para demonstrar apoio.

Lucas Porto chegou a levar uma psicóloga para as filhas da vítima e, antes de conseguir sair novamente do condomínio no Turu, foi impedido pelos policiais, ainda na noite de domingo (13), dia do crime, quando foi preso em flagrante após suspeita da Polícia, diante de indícios, como imagens do circuito interno do condomínio de Mariana e impressões digitais .
“As roupas se somam a todo o conjunto probatório. Serão periciadas em busca de vestígios. Os exames periciais realizados também tem grande importância na formação da convicção jurídica dos fatos”, disse o delegado Lawrence Melo .
Segundo o delegado-geral, ainda que há possibilidade de que haja reconstituição dos fatos do dia do crime. “Depende da avaliação que os delegados, que presidem o inquérito, farão sobre a análise de todas as provas”, concluiu Lawrence Melo.

Em nota, AMMA repudia atentado contra juiz de São Domingos do Maranhão

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) emitiu nota, nesta quarta-feira (21), onde repudia um atentado, ocorrido em São Domingos do Maranhão,  ao juiz Clênio Lima Corrêa. O magistrado teve a sua casa atingida por diversos disparos de arma de fogo, em uma ação criminosa de cunho, nitidamente, intimidatório à sua atuação naquela comarca.

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público repudiar veementemente a ação criminosa ocorrida na madrugada desta quarta-feira (21), na Comarca de São Domingos do Maranhão, ocasião em que o Juiz Clênio Lima Corrêa teve a sua casa atingida por diversos disparos de arma de fogo, em uma ação criminosa de cunho nitidamente intimidatório à sua atuação naquela Comarca.

Em face do ocorrido, a AMMA reitera que atentados aos magistrados são atentados ao Estado Democrático de Direito, condutas que merecem do poder público a mais firme e rigorosa resposta.

Ao tempo em que se solidariza com o Juiz Clênio Lima Corrêa, a AMMA reafirma sua postura de luta para garantia da livre e segura atuação dos juízes de direito maranhenses e permanecerá atuante na defesa de toda a classe.

Informa, ainda, que se manterá vigilante, não só para acompanhar e fiscalizar, mas também para cobrar a atuação das autoridades de segurança pública competentes, no sentido de que, o mais rápido possível, sejam os responsáveis identificados e punidos.

 

Juiz Marcelo Moreira

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, em exercício

Polícia prende quatro suspeitos de atear fogo em ônibus de São Luís

A Polícia Militar do Maranhão identificou e prendeu quatro suspeitos de terem ateado fogo em um ônibus, na Avenida Kennedy, em São Luís. O crime aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (12) e as prisões foram realizadas pelo Grupo de Serviço Avançado do 9º Batalhão, pouco tempo depois da ocorrência.

De acordo com o comandante do Comando do Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPAM1), Coronel Pedro Ribeiro, o ataque ao coletivo aconteceu em represália à morte de Thiago Marques dos Santos, de 22 anos, conhecido como Tilico, e que tinha passagens pela polícia por tráfico de drogas e homicídio.

Segundo a Polícia Militar, o autor dos disparos contra Thiago ainda não foi identificado. O crime ocorreu nesta madrugada no Bairro de Fátima. Após ser levado para o Hospital Dr. Djalma Marques (Socorrão I), o jovem não resistiu aos ferimentos e faleceu por volta das 8h.