Moro antecipa saída da magistratura e assumirá cargo na equipe de transição

O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, 19, para assumir o ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019

Estadão

O desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de segunda instância da Lava Jato, assinou nesta sexta-feira, 16, a exoneração do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, 19, para assumir o ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.

A saída de Moro deixa vaga a cadeira de juiz da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ao todo, 232 juízes titulares poderão concorrer na seleção interna da corte.

No ato de exoneração apresentado ao tribunal, Moro relata que aceitou assumir o ministério a partir de janeiro do ano que vem e ressalta as críticas que recebeu pela sua participação na transição enquanto ainda permanecia oficialmente como juiz federal. O magistrado saiu de férias logo após aceitar o convite para integrar o escalão do governo Bolsonaro.

“Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, afirmou.

Segundo Moro, a decisão de permanecer na magistratura até a posse seria para dar cobertura previdenciária aos seus familiares em “caso de algum infortúnio”. No entanto, o juiz afirma que mudou de ideia e decidiu antecipar sua exoneração para “não dar azo a controvérsias artificiais”.

“Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública”, declarou Moro.

“Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana”, finalizou Sergio Moro.

Ex-presidente Lula deixa a prisão pela primeira vez após sete meses

    Lula foi preso em abril, condenado a 12 anos e um mês de prisão. Foto: Alex Silva / Estadão

Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou nesta quarta-feira, 14, a sede da Polícia Federal em Curitiba pela primeira vez desde que foi preso, no dia 7 de abril. Lula será ouvido como réu da ação penal do sítio de Atibaia (SP). Nessa ação penal, o petista é acusado de 10 atos de corrupção e 44 de lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

É a terceira vez que Lula será ouvido como réu da Lava Jato, a primeira foi em 10 maio de 2017, a segunda vez, em 13 de setembro. Mas a primeira como preso e também sem o juiz federal Sérgio Moro, que se afastou dos processos para ser futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Lula sustenta que é inocente, que não existem provas contra ele e que é vítima de uma perseguição política nos processos da Lava Jato. Sua defesa acusa também Moro de ter perdido a imparcialidade nos processos e tenta, sem sucesso, anular os casos.

Condenado em segundo grau no caso do triplex do Guarujá (SP), a pena de 12 anos e um mês de prisão, o ex-presidente também é réu em outro processo em fase final, sobre propinas da Odebrecht na compra de um terreno de R$ 12 milhões para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo usado pela família do petista.

A juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Moro, ouvirá o petista e o seu amigo pecuarista José Carlos Bumlai, também réu no processo. Os interrogatórios na sala de audiências da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, marcam o final das oitivas dos réus no caso do sítio de Atibaia – um dos episódios mais emblemáticos do escândalo de corrupção, envolvendo Lula.

Na ação do sítio, Lula e outros 12 réus são acusados de ocultarem propinas de contratos da Petrobrás em reformas e compra de equipamentos para o imóvel. A Lava Jato entende que a propriedade é do ex-presidente, mas em nome de “laranjas”, mas o caso ainda está sob investigação e pode virar outra denúncia.

O ex-presidente, segundo a força-tarefa da Lava Jato, teria sido contemplado com propina de R$ 1,02 milhão. O dinheiro seria de José Carlos Bumlai, relacionados a empréstimo fraudulento com o Grupo Schahin ao PT e negócios da empresa com a Petrobrás, e da Odebrecht e da OAS, também decorrentes de contratos com a estatal.

Desta vez, o PT mobiliza suas lideranças e movimentos sociais para o novo interrogatório. O ex-presidente nunca saiu do prédio da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde foi montada por ordem de Moro uma cela especial para cumprimento da pena do petista. São 222 dias de prisão.

Lideranças do PT e movimentos sociais vão acompanhar o novo depoimento do ex-presidente. O partido que Lula fundou nos anos 1980 afirma que ele é um ‘preso político’, após ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por unanimidade.

O site do PT informou que o Comitê Nacional Lula Livre – formado também pelas frentes Brasil Popular, Povo sem Medo e outros movimentos – vai ‘acompanhar Lula em mais esse episódio de perseguição contra o ex-presidente e seu legado’.

Segundo o PT, a presidenta do partido, senadora Gleisi Hoffmann, o líder da bancada petista na Câmara, Paulo Pimenta, e lideranças de diversos grupos sociais ‘estarão em Curitiba para defender Lula e pedir um julgamento justo para o presidente’.

100 dias de Lula na prisão

Mais magro do que estava quando chegou de helicóptero, na noite de 7 de abril, o petista, mesmo preso, ainda dita as regras no partido e de seus principais aliados na campanha presidencial

Condenado na Operação Lava-Jato a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa hoje 100 dias preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Mais magro do que estava quando chegou de helicóptero, na noite de 7 de abril, o petista, mesmo preso, ainda dita as regras no partido e de seus principais aliados na campanha presidencial. E mantém o PT imobilizado na definição de uma alternativa eleitoral. Às vésperas da convenção partidária e a um mês do prazo final para o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, o prazo é 15 de agosto –, o mais importante preso da Lava-Jato transformou sua cela em comitê político e eleitoral, numa espécie de campanha via porta-vozes.

Desde que foram autorizadas as visitas de amigos, o ex-presidente já esteve com 16 pessoas em 11 datas. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, é quem mais o visitou. É ela a responsável por avisar o partido, governadores e líderes políticos sobre as decisões de Lula – que, segundo a sigla, tem a palavra final.

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Na sexta-feira, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad esteve com o ex-presidente pela primeira vez como advogado, com procuração para atuar no processo da execução penal. Coordenador do programa de governo do PT e apontado como possível “plano B” do partido, Haddad havia estado com Lula em sua cela duas vezes, desde que foram liberadas pela Justiça visitas de amigos nas quintas-feiras, pelo período de uma hora. Como advogado, o petista pode agora ver o ex-presidente em qualquer dia da semana.

A intenção do grupo diretamente ligado a Lula é arrastar até o momento final a definição da candidatura e tentar reverter a situação em benefício eleitoral para o nome que for escolhido como candidato do partido, já que Lula está potencialmente impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa. O PT avalia que o bom desempenho do ex-presidente nas pesquisas, mesmo depois de preso, é um trunfo eleitoral importante para as composições estaduais. E assim, busca manter Lula candidato durante o máximo de tempo possível e fazer a troca só depois que a Justiça decidir se aceita o registro da candidatura.

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Lula acompanha o cenário eleitoral e político do país pelos canais da TV aberta – a que assiste boa parte dos dias – e pelos relatos de amigos, familiares e advogados. No início de junho, o PT pediu à Justiça o direito de Lula participar de “atos de pré-campanha e, posteriormente, de campanha”, de comparecer ou participar por vídeo da Convenção Partidária Nacional do PT, marcada para o dia 28. Além disso, o partido pleiteava que Lula pudesse participar de debates e sabatinas realizadas pela imprensa.

Na última semana, porém, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pelo processo da execução provisória da pena de Lula, negou o pedido. Para a Justiça, o status do ex-presidente é de inelegível, em decorrência da condenação em segunda instância – a 8ª Turma do TRF-4 confirmou sentença de Moro em janeiro e elevou a pena. A decisão de negar direitos especiais a Lula saiu dois dias depois de o desembargador de plantão do TRF-4, Rogério Favreto – que tem histórico de ligações com o PT – conceder liberdade ao ex-presidente no último dia 8. A ação foi revertida no mesmo dia pelo relator da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, e pelo presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores.

Depois de 100 dias da prisão, o número de manifestantes que mantêm a vigília “Lula Livre” no entorno do prédio da PF caiu de quase 2 mil por dia para 200 pessoas por semana. De acordo com a direção do PT, ao todo, cerca de 100 mil pessoas já passaram pelo local.

 

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Lula recorre ao TRF4 contra decisão que rejeitou recurso ao Supremo

A defesa de Lula pretende que o TRF4 volte atrás e admita o recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje (25) com um agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconsidere a decisão que rejeitou o recurso extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

O recurso foi rejeitado pela vice-presidente do TRF4, Maria de Fátima Freitas Laberrère, na última sexta-feira (22). A magistrada considerou que os argumentos da defesa, de que houve violação a princípios constitucionais no julgamento do tríplex, não merece prosperar.

Um dos principais argumentos da desembargadora foi o de que seria necessário o reexame de provas para verificar as irregularidades alegadas pela defesa, e isso não seria permitido pela jurisprudência do próprio Supremo.

No agravo protocolado nesta segunda-feira, a defesa rebateu a desembargadora. “Não se busca no recurso extraordinário o revolvimento ao conjunto fático-probatório, mas apenas a adequada valoração dos fatos e provas”, afirmou a equipe de oito advogados que representa Lula, entre eles Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio.

Para os advogados, não é necessário reexaminar provas para que sejam observadas violações a princípios constitucionais como o da imparcialidade do juiz e da presunção da inocência.

A defesa de Lula pretende que o TRF4 volte atrás e admita o recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

O pedido de efeito suspensivo, quando o recurso extraordinário suspende a execução de pena, estava marcado para ser julgado amanhã (26) pela Segunda Turma do STF, mas o julgamento foi cancelado após o TRF4 rejeitar o recurso extraordinário.

Apesar de ter rejeitado o recurso extraordinário ao STF, o TRF4 aceitou o recurso especial, destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um dos pontos destacados pela defesa, relativo à multa imposta ao ex-presidente na condenação.

Weverton Rocha visita ex-presidente Lula em Curitiba

A visita serviu para averiguar as condições da carceragem da Polícia Federal em Curitiba

O deputado federal e líder da minoria na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (PDT), visitou, nesta terça-feira (29), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba.

O deputado foi acompanhado de uma comissão com mais sete parlamentares. A intenção, segundo escreveu Weverton em suas redes sociais, era “verificar as condições da carceragem da Polícia Federal e levar o abraço do povo maranhense ao ex-presidente”.

A visita foi autorizada pela Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em vídeo postado no Twítter, Weverton falou que sente-se orgulhoso em ser o primeiro maranhense a visitar o ex-presidente depois dos 52 dias de prisão e que saiu energizado do prédio da Polícia Federal.

“O ex-presidente Lula não tem ódio. Lula é um líder que está indignado com o que foi feito com ele. Mas, apesar disso, ele nos deu palavras encorajadoras de novos horizontes para que a gente não desista da luta”, finalizou Weverton.

Cinco momentos tensos no depoimento de Lula a Moro…

BBC

Frente a frente com o juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, logo no início do depoimento que durou cinco horas nesta quarta-feira em Curitiba, que havia se preparado para “responder tudo e para não ficar nervoso”.
Mas, por mais de um momento, Moro e Lula protagonizaram diálogos tensos, algumas vezes com ataques explícitos. Mas os ataques de Lula foram concentrados no Ministério Público.
“Como eu considero esse processo ilegítimo e a denúncia uma farsa, estou aqui em respeito à lei, à Constituição, mas com muitas ressalvas aos procuradores da Lava Jato”, disse Lula, que, por mais de uma vez, reclamou com veemência da atuação do Ministério Público e da Polícia Federal.
Moro, que repreendeu Lula por declarações dadas durante evento do PT no qual disse que seria capaz de mandar prender quem fala mentiras contra ele, chegou a pedir paciência ao ex-presidente.
O ex-presidente é alvo em três processos criminais na 13ª Vara Federal de Curitiba. Nesta quarta, Moro ouviu o ex-presidente sobre a ação na qual ele é acusado de ter recebido da construtora OAS a reforma e reserva de um apartamento tríplex no Guarujá (SP). Lula nega as acusações.

Logo no início da audiência, Moro classificou como “boato” a informação de que o ex-presidente poderia ser preso depois de prestar depoimento.
Mas o juiz, ao longo da sessão, fez questão de questionar Lula sobre a declaração que este deu no dia 5 de maio, durante um evento do PT. “Se eles não me prenderem logo, quem sabe um dia eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam”, disse Lula na ocasião.
Perguntou o que Lula quis dizer com a declaração e insistiu em saber se ele pretende mandar prender agentes públicos. Lula disse tratava-se “um ato de força de expressão” e que a história um dia julgaria se houve abuso de autoridade por parte da Polícia Federal e do Ministério Público.
“O dia que o senhor for candidato o senhor vai ter muita força de expressão”, disse o petista ao juiz. “Acha apropriado um ex-presidente da República dizer isso?”, reagiu Moro. “Acho que não, acho que não”, respondeu Lula.
Moro insistiu em saber se o ex-presidente estaria disposto a mandar prender autoridades. “Não sei, não sei, não prendo. Presidente não prende ninguém, não conheço na história, a não ser no regime autoritário.” “Então, talvez o senhor não devesse fazer esse tipo de declaração”, advertiu o juiz da Lava Jato.
A senha é “Lula”
Lula falou que os últimos 30 dias iriam entrar para a história como o “mês Lula”. “Foi o mês em que vocês trabalharam, sobretudo o Ministério Público, para trazer todo mundo (acusados na Lava Jato) para dizer uma senha chamada Lula. Se não dissesse Lula, não valia”, reclamou o presidente.
Moro, em seguida, pergunta se Lula entende que existe uma conspiração contra o ex-presidente. O petista diz que não, mas reclama que as delações premiadas viraram sinônimos de alvará de soltura e chamou atenção para a vida de “nababo dos delatores”.
Num segundo momento, Lula voltou a reclamar que o objetivo dos acusadores seria fazer com que os investigados falassem o nome dele, e embate seguiu.
“Se pudesse ressuscitar o Conde de Montecristo, ele viria falar aqui ‘foi o Lula o culpado’. Eu tenho consciência do que eu fiz. E eu não fiz o que meus adversários pensam que eu fiz”, afirmou o ex-presidente.
Moro reagiu: “Senhor presidente, essas afirmações que o senhor fez, com todo o respeito, elas estão equivocadas. Ninguém dirige essas colaborações com esse intuito específico”.

Responsabilidade pela crise
Lula, durante o depoimento, negou saber sobre desvios na Petrobras.
Mas o juiz o questionou mais de uma vez se o ex-presidente alimentava um sentimento sobre os prejuízos causados pelos cofres públicos causados pelo esquema de corrupção na estatal.
“Se a Petrobras soubesse da propina lá poderia ter evitado”, disse Lula.
Diante da postura de Moro manter o questionamento, Lula foi mais incisivo e afirmou: “Dr. Moro, o senhor se sente responsável de a operação Lava Jato ter destruído a indústria da construção civil nesse país? O senhor se sente responsável por 600 milhões de pessoas (sic) que perderam emprego no setor de óleo e gás da construção civil? Eu tenho certeza que não.”
“O senhor entende que o que prejudicou essas empresas foi a corrupção ou o combate à corrupção?”, rebateu o juiz.
iPad dos netos
Em outro momento, Lula reclama da demora em se restituir equipamentos apreendidos em março de 2016, durante a Operação Aletheia – etapa da Lava Jato que levou coercitivamente o ex-presidente para depor e cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do petista e de parentes dele.
“Aliás, eu queria aproveitar, já que o senhor falou dessa coerção, determine que a Polícia Federal devolva os iPads dos meus netos. É uma vergonha, iPad de neto de 5 anos está (apreendido) desde março do ano passado”, protestou Lula.
“Só pedir a restituição que é devolvido”, disse Moro.
“Não, não, não, não. Já pedi, já foi falar. Não pense que as coisas funcionam. Isso é que nem no governo. Não pense que tudo que o senhor pede as pessoas fazem rapidamente”, disse, para, em seguida, reclamar da postura dos policiais federais que executaram as ordens judiciais. “O senhor não viu como a Polícia Federal entrou na casa dos meus filhos. Não é com a educação que entraram na minha. Na casa dos meus filhos quebraram porta, quebraram portão.”
Moro reagiu com surpresa. “Não tem como tomar providência se o senhor não faz essa informação. Isso que o senhor está falando agora, nunca ouvi”, disse, afirmando que se Lula tivesse reclamações sobre a conduta da PF, poderia informar.