CPI da Cyrela participa de audiência com a promotora Lítia Cavalcanti

A CPI está investigando a Cyrela pelas irregularidades cometidas na construção dos empreendimentos Jardins Toscana e Provense, Vitória e Pleno Residencial

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Cyrela participou, na manhã desta quinta-feira (06), de uma audiência com a Promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti. A CPI está investigando a Cyrela pelas irregularidades cometidas na construção dos empreendimentos Jardins Toscana e Provense, Vitória e Pleno Residencial.

O presidente da comissão Deputado Estadual Zé Inácio (PT) e os demais membros Wellington do Curso (PSDB); César Pires (PV); Bira do Pindaré (PSB); e Francisca Primo (PcdoB) ouviram a Promotora Lítia Cavalcanti, que tem contribuído para o andamento das investigações.

A promotora informou que no início do caso, o Ministério Público chegou a tentar resolver o problema judicialmente, e em seguida com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto, todas as vias de negociação foram descumpridas pela empresa. “Esses empreendimentos foram construídos com várias irregularidades que colocaram em risco iminente a vida de muitas famílias, e a CPI além da investigação que estar realizando, vai prevenir para que novos casos em empreendimentos imobiliários não aconteçam novamente no Maranhão”, disse Lítia Cavalcanti.

Durante a audiência os parlamentares foram informados sobre o andamento dos inquéritos e continuarão a ouvir as demais autoridades e envolvidos no caso, que irão contribuir junto a fase investigativa para a continuidade das investigações da CPI.

CPI da Cyrela quer ouvir Promotoria, Judiciário e Crea sobre denúncias de irregularidades em imóveis

Autor da proposta e presidente da CPI, o deputado Zé Inácio (PT) explicou que o convite será feito à promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, e ao represente do Crea

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar as denúncias de irregularidades nos imóveis construídos pela empresa Cyrela no Maranhão, decidiu, nesta terça-feira (27), ouvir a Promotoria do Consumidor, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos e um representante do Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA) sobre o caso.

Autor da proposta e presidente da CPI, o deputado Zé Inácio (PT) explicou que o convite será feito à promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, e ao represente do Crea. Já junto ao juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, será agendada uma visita para que os integrantes da Comissão possam saber detalhes sobre o processo.

Após a reunião, o presidente da CPI deu detalhes do que foi deliberado no primeiro dia de trabalho. De acordo com o deputado, ofícios serão enviados convidando a promotora e o representante do Crea, e, dependendo das agendas deles, serão ouvidos na próxima semana.

“Ao juiz dos Interesses Difusos e Coletivos, a CPI pedirá uma audiência, para que a comissão possa ir lá conversar e conhecer os autos do processo sobre o caso. O objetivo da CPI é investigar irregulares na construção do empreendimento e o convite ao representante o Crea será para que venha dar esclarecimentos sobre o empreendimento”, disse.

“A CPI vai apurar problemas na construção civil dos prédios e, também, na concessão de alvarás dados por órgãos ambientais. O objeto da CPI vai além da relação de consumidor. Vai concentrar em investigar a construção civil e irregularidades. que por ventura os órgãos tenham cometido, tanto a nível estadual como municipal”, enfatizou.

Sete deputados integram a CPI: Rogerio Cafeteira (DEM – relator), Cesar Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB), Francisca Primo (PCdoB), Vinicius Louro (PR) e Bira do Pindaré (PSB), além do autor.

Ministério Público pede interdição imediata dos condomínios Jardins

Diversas irregularidades fora encontradas na estrutura dos prédios Jardins de Provence e Jardins de Toscana.

Devido a diversas irregularidades constatadas na estrutura do condomínio Jardins, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão ajuizou duas Ações Civis Públicas contra a Cyrela Brasil Realty S.A e as empresas Oxaca Incorporadora LTDA e Cybra de Investimento Imobiliário LTDA, responsáveis pela construção dos prédios Jardim de Provence e Jardim de Toscana.

As ações resultaram de uma força-tarefa do MP e foram assinadas pelos promotores de Justiça Lítia Costa Cavalcanti (de Defesa do Consumidor), Pedro Lino Silva Curvelo (Execução Penal) e Haroldo de Paiva Brito (Conflitos Agrários).

Nas manifestações, o MPMA solicita, como medida liminar, a imediata interdição dos prédios, localizados na avenida Luís Eduardo Magalhães (Alto do Calhau), com a evacuação dos moradores até a conclusão das obras de reforma por empresa contratada pelos representantes dos condomínios, a ser paga pelas construtoras.

O Jardim de Provence possui 384 unidades residenciais, e o Jardim de Toscana, 288. Também foi requerido que as construtoras se abstenham de realizar qualquer serviço para sanar os vícios e defeitos de construção existentes nas torres. Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas, foi sugerido o pagamento de multa diária com valor não inferior a R$ 10 mil.

Em relação ao Jardim de Provence, os promotores de Justiça solicitaram o pagamento pelas construtoras das despesas das mudanças dos 384 condôminos proprietários do prédio, na quantia total de R$ 7.680.000,00, correspondente ao período inicial de seis meses, no valor de R$ 20 mil para cada dono, sendo R$ 2 mil para despesas com mudança e R$ 3 mil para aluguel mensal de imóvel no mesmo padrão.

Para o Jardim de Toscana, como pagamento das despesas referentes às mudanças, foi pedido o montante de R$ 5.760.000,00, relativo ao período inicial de seis meses, aos 288 proprietários, sendo R$ 20 mil por condômino, divididos em R$ 2 mil para a efetivação da mudança e R$ 3 mil para o aluguel no período.

As investigações do MPMA, baseadas em denúncias de moradores e em relatórios de vistorias realizadas pela Defesa Civil de São Luís, Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia, constataram diversos vícios de construção que comprometeram a estrutura dos prédios. Foram encontrados problemas nos sistemas de proteção contra descarga elétrica, combate a incêndio, abastecimento de água e fornecimento de gás, nas instalações elétricas, além de rachaduras e infiltrações em pilares e paredes do condomínio.

Condôminos pedem instalação de CPI contra Cyrela em audiência pública…

Audiência tratou da polêmica envolvendo condôminos e a Cyrela

Os moradores dos condomínios Jardins, Provence, Vitória e Pleno, da construtora Cyrela, denunciaram os problemas que enfrentam devido às irregularidades nos imóveis, desde que receberam as chaves. Eles se pronunciaram na audiência pública que discutiu o assunto e foi realizada na Assembleia Legislativa, na tarde/noite da última terça-feira (13).

Os depoimentos dos condôminos foram acompanhados pelo deputado estadual Zé Inácio (PT), que propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra a empreiteira. Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Roberto Costa (PMDB) e Edson Araújo (PSB) já assinaram a proposição. Além deles, comprometeram-se a assinar Rogério Cafeteira (DEM), Wellington do Curso (PP) e Marco Aurélio (PCdoB). Ao todo, quatorze parlamentares ainda precisam aderir para que a CPI seja instaurada.

Os moradores apelaram aos parlamentares para que assinem a CPI. “Investimos todo o nosso patrimônio nesses empreendimentos, que apresentam sérios problemas na estrutura, parte elétrica, infiltrações, vazamento de gás, etc. Mesmo com mais de 5 mil famílias com suas vidas em risco, a Cyrela até hoje não deu nenhuma assistência e nem tentou resolver a situação. Por isso, estamos fazendo esse apelo aos parlamentares para que eles assinem a CPI e nos apoiem nessa luta”, disse um morador, que se identificou como Haroldo.

Zé Inácio frisou que os órgãos responsáveis que autorizaram as licenças à empreiteira também devem ser investigados.  “Não queremos politizar. Estamos lutando para que outas famílias maranhenses não venham a ser lesadas e desrespeitadas. A Cyrela tem tratado esses moradores com total descaso, pondo suas vidas em risco. Por isso, junto à promotora de Justiça do Consumidor Lítia Cavalcante, seguiremos até o fim, para que haja punição civil e penal”, disse Zé Inácio.

Lítica Cavalcante pronunciou-se: “Todos os meios possíveis de negociação já foram esgotados para que a Cyrela resolvesse a situação desses moradores. Inclusive descumpriu uma decisão judicial: o Termo de Ajustamento de Conduta-TAC. Serão ajuizadas ações civis públicas e, se for o caso, a empresa terá de refazer todos os empreendimentos”, frisou.

Também participaram da audiência os promotores de Justiça Pedro Lino Silva Cordeiro e Haroldo Paiva (Conflitos Agrários); a presidente do Sindicato dos Arquitetos do Maranhão, Maria Laís; o secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (Semurh), Madson Leonardo; o representante do Corpo de Bombeiros, Coronel França e também da construtora Cyrela.

Zé Inácio propõe abertura de CPI para investigar caso “Cyrela”…

Zé Inácio Rodrigues apresentou requerimento de CPI para investigar a Cyrela

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (12), o deputado estadual Zé Inácio (PT) apresentou requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades em empreendimentos da construtora Cyrela, investigada pelo Ministério Público estadual.

A instalação da CPI pretende investigar as falhas nas obras dos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence (Altos do Calhau), Vitória (Forquilha), Pleno Residencial (Jaracati) e Farol da Ilha (Ponta d’Areia), denunciadas pelos moradores ao parlamentar e à promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante. Apesar do Ministério Público ter firmado, com a Cyrela, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir falhas apontadas, estas ainda não teriam sido sanadas.

Zé Inácio afirmou que a Cyrela precisa ser punida. “Peço o apoio dos parlamentares para instaurar a CPI. A situação é gravíssima e vai além da relação de consumo entre moradores e empresa”, cobrou o parlamentar.

Os empreendimentos imobiliários apresentam falhas e problemas de construção, com defeitos nas estruturas dos prédios, a exemplo de vazamento de gás. Apresentam ainda irregularidades no sistema elétrico, problemas hidráulicos, no revestimento, e infiltrações.

O deputado acompanhou a promotora Lítia Cavalcante durante vistoria técnica nos condomínios, na presença de bombeiros e de representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh). No condomínio Vitória, por exemplo, os moradores mostraram infiltrações, rachaduras na estrutura e nas calçadas, bem como o desmoronamento de parte do muro. Mostraram ainda a inundação provocada pelo transbordamento do rio Paciência, na Estrada de Ribamar. A água invade a área de lazer das piscinas e os apartamentos. Além disso, há um forte odor causado pela estação de tratamento de esgoto, ao lado dos prédios e à margem do rio.

No Pleno Residencial, a situação é de vazamento na tubulação de gás em seis torres e infiltração, que provocou a queda do forro, em várias áreas.