Ministério Público pede interdição imediata dos condomínios Jardins

Diversas irregularidades fora encontradas na estrutura dos prédios Jardins de Provence e Jardins de Toscana.

Devido a diversas irregularidades constatadas na estrutura do condomínio Jardins, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão ajuizou duas Ações Civis Públicas contra a Cyrela Brasil Realty S.A e as empresas Oxaca Incorporadora LTDA e Cybra de Investimento Imobiliário LTDA, responsáveis pela construção dos prédios Jardim de Provence e Jardim de Toscana.

As ações resultaram de uma força-tarefa do MP e foram assinadas pelos promotores de Justiça Lítia Costa Cavalcanti (de Defesa do Consumidor), Pedro Lino Silva Curvelo (Execução Penal) e Haroldo de Paiva Brito (Conflitos Agrários).

Nas manifestações, o MPMA solicita, como medida liminar, a imediata interdição dos prédios, localizados na avenida Luís Eduardo Magalhães (Alto do Calhau), com a evacuação dos moradores até a conclusão das obras de reforma por empresa contratada pelos representantes dos condomínios, a ser paga pelas construtoras.

O Jardim de Provence possui 384 unidades residenciais, e o Jardim de Toscana, 288. Também foi requerido que as construtoras se abstenham de realizar qualquer serviço para sanar os vícios e defeitos de construção existentes nas torres. Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas, foi sugerido o pagamento de multa diária com valor não inferior a R$ 10 mil.

Em relação ao Jardim de Provence, os promotores de Justiça solicitaram o pagamento pelas construtoras das despesas das mudanças dos 384 condôminos proprietários do prédio, na quantia total de R$ 7.680.000,00, correspondente ao período inicial de seis meses, no valor de R$ 20 mil para cada dono, sendo R$ 2 mil para despesas com mudança e R$ 3 mil para aluguel mensal de imóvel no mesmo padrão.

Para o Jardim de Toscana, como pagamento das despesas referentes às mudanças, foi pedido o montante de R$ 5.760.000,00, relativo ao período inicial de seis meses, aos 288 proprietários, sendo R$ 20 mil por condômino, divididos em R$ 2 mil para a efetivação da mudança e R$ 3 mil para o aluguel no período.

As investigações do MPMA, baseadas em denúncias de moradores e em relatórios de vistorias realizadas pela Defesa Civil de São Luís, Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia, constataram diversos vícios de construção que comprometeram a estrutura dos prédios. Foram encontrados problemas nos sistemas de proteção contra descarga elétrica, combate a incêndio, abastecimento de água e fornecimento de gás, nas instalações elétricas, além de rachaduras e infiltrações em pilares e paredes do condomínio.

Condôminos pedem instalação de CPI contra Cyrela em audiência pública…

Audiência tratou da polêmica envolvendo condôminos e a Cyrela

Os moradores dos condomínios Jardins, Provence, Vitória e Pleno, da construtora Cyrela, denunciaram os problemas que enfrentam devido às irregularidades nos imóveis, desde que receberam as chaves. Eles se pronunciaram na audiência pública que discutiu o assunto e foi realizada na Assembleia Legislativa, na tarde/noite da última terça-feira (13).

Os depoimentos dos condôminos foram acompanhados pelo deputado estadual Zé Inácio (PT), que propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra a empreiteira. Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Roberto Costa (PMDB) e Edson Araújo (PSB) já assinaram a proposição. Além deles, comprometeram-se a assinar Rogério Cafeteira (DEM), Wellington do Curso (PP) e Marco Aurélio (PCdoB). Ao todo, quatorze parlamentares ainda precisam aderir para que a CPI seja instaurada.

Os moradores apelaram aos parlamentares para que assinem a CPI. “Investimos todo o nosso patrimônio nesses empreendimentos, que apresentam sérios problemas na estrutura, parte elétrica, infiltrações, vazamento de gás, etc. Mesmo com mais de 5 mil famílias com suas vidas em risco, a Cyrela até hoje não deu nenhuma assistência e nem tentou resolver a situação. Por isso, estamos fazendo esse apelo aos parlamentares para que eles assinem a CPI e nos apoiem nessa luta”, disse um morador, que se identificou como Haroldo.

Zé Inácio frisou que os órgãos responsáveis que autorizaram as licenças à empreiteira também devem ser investigados.  “Não queremos politizar. Estamos lutando para que outas famílias maranhenses não venham a ser lesadas e desrespeitadas. A Cyrela tem tratado esses moradores com total descaso, pondo suas vidas em risco. Por isso, junto à promotora de Justiça do Consumidor Lítia Cavalcante, seguiremos até o fim, para que haja punição civil e penal”, disse Zé Inácio.

Lítica Cavalcante pronunciou-se: “Todos os meios possíveis de negociação já foram esgotados para que a Cyrela resolvesse a situação desses moradores. Inclusive descumpriu uma decisão judicial: o Termo de Ajustamento de Conduta-TAC. Serão ajuizadas ações civis públicas e, se for o caso, a empresa terá de refazer todos os empreendimentos”, frisou.

Também participaram da audiência os promotores de Justiça Pedro Lino Silva Cordeiro e Haroldo Paiva (Conflitos Agrários); a presidente do Sindicato dos Arquitetos do Maranhão, Maria Laís; o secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (Semurh), Madson Leonardo; o representante do Corpo de Bombeiros, Coronel França e também da construtora Cyrela.

Zé Inácio propõe abertura de CPI para investigar caso “Cyrela”…

Zé Inácio Rodrigues apresentou requerimento de CPI para investigar a Cyrela

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (12), o deputado estadual Zé Inácio (PT) apresentou requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades em empreendimentos da construtora Cyrela, investigada pelo Ministério Público estadual.

A instalação da CPI pretende investigar as falhas nas obras dos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence (Altos do Calhau), Vitória (Forquilha), Pleno Residencial (Jaracati) e Farol da Ilha (Ponta d’Areia), denunciadas pelos moradores ao parlamentar e à promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante. Apesar do Ministério Público ter firmado, com a Cyrela, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir falhas apontadas, estas ainda não teriam sido sanadas.

Zé Inácio afirmou que a Cyrela precisa ser punida. “Peço o apoio dos parlamentares para instaurar a CPI. A situação é gravíssima e vai além da relação de consumo entre moradores e empresa”, cobrou o parlamentar.

Os empreendimentos imobiliários apresentam falhas e problemas de construção, com defeitos nas estruturas dos prédios, a exemplo de vazamento de gás. Apresentam ainda irregularidades no sistema elétrico, problemas hidráulicos, no revestimento, e infiltrações.

O deputado acompanhou a promotora Lítia Cavalcante durante vistoria técnica nos condomínios, na presença de bombeiros e de representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh). No condomínio Vitória, por exemplo, os moradores mostraram infiltrações, rachaduras na estrutura e nas calçadas, bem como o desmoronamento de parte do muro. Mostraram ainda a inundação provocada pelo transbordamento do rio Paciência, na Estrada de Ribamar. A água invade a área de lazer das piscinas e os apartamentos. Além disso, há um forte odor causado pela estação de tratamento de esgoto, ao lado dos prédios e à margem do rio.

No Pleno Residencial, a situação é de vazamento na tubulação de gás em seis torres e infiltração, que provocou a queda do forro, em várias áreas.