Jair Bolsonaro é denunciado ao STF por crime de racismo

Segundo a denúncia, Bolsonaro usou expressões discriminatórias contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e homossexuais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nessa sexta-feira (13), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de racismo.

Além da condenação, a procuradoria pede que o deputado seja obrigado a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos.

De acordo com a denúncia, durante uma palestra no Clube Hebraica, em abril do ano passado, Bolsonaro usou expressões discriminatórias contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e homossexuais.

Em entrevista divulgada pelo deputado em uma rede social, ele comenta sobre o caso: “Não posso falar mais nada nesse país? Nós somos invioláveis por quaisquer palavras, opiniões e votos. Quem acha que eu tô maluco, não vota em mim no futuro”, afirmou.

O filho de Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), também foi denunciado, mas pela suposta agressão a uma jornalista. No entanto, a PGR ofereceu a este parlamentar proposta de transação penal, na qual ele se comprometeria a indenizar a vítima em 40 salários mínimos e a pagar pensão mensal a uma entidade de combate à violência doméstica, além de prestar serviços à comunidade.

Othelino denuncia prefeito por tentar fechar emissora de televisão em Pinheiro

O deputado informou que uma outra emissora também já foi notificada em Pinheiro.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), usou a tribuna, na manhã desta quinta-feira (22), para denunciar grave tentativa de agressão à democracia e à liberdade de imprensa, no município de Pinheiro.  Segundo o parlamentar, servidores da prefeitura, sob determinação do prefeito da cidade,  Luciano Genésio, tentaram fechar uma emissora de televisão, pelo simples fato de o proprietário da empresa assumir posição de adversário político do prefeito.

“Há anos, não se via algo parecido acontecer e isso relembra tristes épocas do regime militar. E o fato ocorre justamente naquela cidade de Pinheiro, onde a política é quente e onde, em muitos momentos, os ânimos se exaltam, mas nunca tinha acontecido um episódio como esse, na história recente”, declarou Othelino.

O deputado informou que uma outra emissora também já foi notificada em Pinheiro, sob pretexto de falta de alvará de funcionamento, mas com claros indícios de se tratar de uma forma de pressão, pelo fato de o veículo não se alinhar politicamente com o prefeito do município.

“De forma lamentável, as emissoras que ousam dizer e noticiar aquilo que está acontecendo na cidade estão sob o risco de terem as suas portas fechadas”, afirmou Othelino. Ele lembrou que, recentemente, o prefeito de Pinheiro determinou, também, o fechamento de uma área onde diversos vendedores ambulantes trabalhavam no centro da cidade. E determinou, ainda, a demolição do prédio da feira pública, sob a alegação de que iria construir outra.

“A obra está parada. Infelizmente, o prefeito se especializou em fechar: fechar os equipamentos públicos que serviam à população. E as TVs que apenas noticiam os desmandos que ocorrem naquela cidade estão agora sob ameaça de terem as atividades suspensas”, assinalou o deputado.

Em seu discurso, Othelino frisou que a população demonstra estar decepcionada com o prefeito, por conta de desmandos ocorridos na cidade, como o episódio em que uma criança faleceu na porta de um hospital porque era oriunda de outro município e havia ordem para que pacientes nessas condições não fossem atendidos.

“O fato é que a bela cidade de Pinheiro, infelizmente, está jogada às traças. As únicas intervenções que há naquele município são do Governo do Estado, que já tem 20 km de asfalto implantado no município de Pinheiro, sem contar com o Hospital Jackson Lago. Portanto, faço um apelo para que o prefeito repense a sua postura e passe a tratar com respeito a população”, ressaltou o  deputado Othelino Neto, ao encerrar o seu pronunciamento na tribuna.

Conselheiro denuncia em rede social suposto superfaturamento em obra da OAB/MA…

 

Alencar alegou que a obra, cujo valor inicial destinado pelo Conselho Federal foi de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), teve um inexplicável aditivo solicitado pelo presidente Thiago Diaz de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais).

O conselheiro  da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA), José Alencar, eleito na mesma chapa do atual presidente Thiago Diaz em 2015, denunciou, nas redes sociais, um suposto superfaturamento na obra de construção da sede de São João dos Patos, no interior do Maranhão.

Alencar alegou que a obra, cujo valor inicial destinado pelo Conselho Federal foi de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), teria um inexplicável aditivo solicitado pelo presidente Thiago Diaz de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais), quase o dobro do valor inicial.

O conselheiro disse ainda que a secretária-adjunta da OAB/MA, Alice Salmito, teria se recusado a assinar o aditivo, argumentando que, de acordo com laudo pericial, o valor inicial seria mais que suficiente para a conclusão da obra.

Segundo ainda o conselheiro, não satisfeito, Thiago Diaz teria convocado o secretário-geral, Adailton, de Imperatriz, para assinar, em conjunto, um aditivo de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).

O conselheiro concluiu a denúncia, via grupo de WhatsApp, afirmando que nada disso consta no Portal de Transparência da OAB/MA, contradizendo o que foi prometido por Diaz em 2015, que defendia que as despesas deveriam conter a destinação do recurso, o valor pago e o bem adquirido ou serviço prestado.

O fato é que, em 2018, haverá novas eleições na OAB/MA e a denúncia de um conselheiro da atual gestão, além de pessoa próxima a Thiago Diaz, deixa vários questionamento no ar.

Câmara vota denúncia contra Temer e ministros na próxima quarta-feira

JB Online

Em primeira votação, no dia 2 de agosto, Temer obteve apoio de 263 deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (25), o parecer que recomenda o arquivamento da denúncia de formação de organização criminosa e de obstrução de Justiça contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Se pelo menos 342 deputados (um terço da Câmara) votarem contra o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o Supremo Tribunal Federal (STF) fica autorizado a dar prosseguimento do processo contra Temer e seus dois ministros.

Nas últimas semanas, Temer tem se reunido com deputados da base aliada para evitar uma surpresa negativa para o governo com o resultado da votação. O próprio Palácio do Planalto já espera apoio menor que o obtido por Temer na votação da primeira denúncia (foram 263 votos para o governo), mas o suficiente para afastar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Pelo menos duas medidas do governo federal vêm sendo vistas como concessões para manter o apoio da base aliada. A polêmica Portaria que dificulta a fiscalização de trabalho escravo, duramente criticada por instituições brasileiras e internacionais, e o afrouxamento na cobrança de multas ambientais pelo Ibama agradam à bancada ruralista da Câmara e podem ajudar Temer na votação desta quarta-feira.

Na última quarta-feira (18), os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram, por 39 votos a 26, o parecer de Andrada que rejeita a denúncia. As acusações da PGR estimam valor de R$ 587 milhões envolvidos nos dois crimes. O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.

A primeira denúncia contra Temer, de corrupção passiva, também no âmbito das delações da JBS, foi votada e rejeitada pela maioria no dia 2 de agosto.

Temer articula com Roseana Sarney e ministros saída para abafar denúncia contra ele na Câmara

Com informações de Andrea Sadi

Michel Temer trama com aliados do grupo Sarney forma de banir denúncias

O presidente Michel Temer chamou, neste domingo (01), no Palácio do Jaburu, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e ministros do governo para discutir o cenário político e a denúncia contra ele na Câmara dos Deputados.

Passaram pela residência oficial neste domingo, além de Roseana, os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo).

A reunião discutiu a pauta do Congresso, além das estratégias de defesa do presidente sobre a segunda denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa.

Um dos ministros de Temer disse ao blog que foi feita uma avaliação sobre a defesa do presidente na Câmara e sobre o perfil do relator do caso, deputado Bonifacio de Andrada (PSDB-MG).

Segundo relato obtido pelo blog, o ministro Imbassahy, que é do mesmo partido de Bonifácio, disse a Temer que o relator “é muito robusto e não cede à pressão”.

“Ele vai fazer o que ele pensa”, disse um ministro à reportagem, sobre a expectativa em relação ao posicionamento do relator na CCJ.

Sobre a defesa do presidente, a ideia de Temer é não usar o prazo de dez sessões a que o presidente tem direito para entregar a sua argumentação.

“O presidente vai trabalhar para entregar antes do dia 6 de outubro, tentar antecipar”, disse esse ministro.

Acusados no episódio que envolve o PMDB podem pegar até oito anos de prisão, se condenados…

Sarney e Lobão foram denunciados

O ex-senador José Sarney e o senador Edison Lobão, acusados de integrar organização criminosa que teria desviado R$ 864 milhões, após denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ao STF (Supremo Tribunal Federal), na última nesta sexta-feira (8), podem pegar até oito anos de prisão, caso sejam condenados em sentença transitada e julgada.

Janot pediu que os sete denunciados sejam condenados por organização criminosa, com as penas de três e oito anos de prisão, perda de função pública e pagamento de multa de R$ 200 milhões – R$ 100 milhões pelos danos patrimoniais (desvios) e R$ 100 milhões por danos morais causados pelas condutas dos acusados.

Além dos maranhenses, foram denunciados os senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado (CE), que teriam gerado prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República).

O grupo, que supostamente desviou recursos públicos e obtido vantagens indevidas no âmbito da administração pública, teria atuado desde pelo menos 2004 “até os dias atuais”.

Conforme aponta a denúncia, ao “aparelhar” um grupo de cargos diretivos e oferecer facilidades a agentes privados, as lideranças políticas propiciavam um ambiente de criminalidade acentuada, onde eram praticados crimes como corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitação, cartelização e evasão fraudulenta de divisas.

Othelino Neto denuncia estado de abandono do município de Monção…

 

O deputado citou ainda, na tribuna, um contrato de seis meses, no valor de R$ 320 mil, para aquisição de caixões em Monção

 

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) denunciou, na sessão desta quarta-feira (08), a triste situação de abandono do município de Monção, onde a prefeita Cláudia Silva, que foi eleita em uma perspectiva de promover mudanças para melhor na cidade, não tem conseguido cumprir com as suas obrigações. Segundo o parlamentar, é lamentável saber, pelas redes sociais, que a cidade, no que diz respeito às atribuições da Prefeitura, parece abandonada, ruas esburacadas, algumas delas quase intransitáveis, salários de uma parte dos servidores dos contratados da administração e da saúde em atraso, etc.

Othelino disse, na tribuna, que esse atraso salarial já está gerando muito incômodo para esses servidores que trabalham e não recebem. Segundo ele, há reclamações quanto à merenda escolar de baixa qualidade e de reduzida quantidade, embora o recurso para isso seja carimbado e pago, todos os meses, nas contas da Prefeitura. Ele citou ainda a falta de qualidade do Sistema Municipal de Educação. “Enfim, os mais diversos problemas vêm sendo enfrentados pela população de Monção, graças à inércia e à falta de competência da administração municipal”, frisou.

O deputado citou ainda, na tribuna, um contrato de seis meses, no valor de R$ 320 mil, para aquisição de caixões. “Fazendo-se uma conta rápida aqui – se um caixão custar R$ 500,00, terão que morrer, e espero que isso não aconteça – mas terão que morrer 640 pessoas, nesse intervalo, para que possam ser utilizadas todas essas urnas adquiridas pela Prefeitura de Monção. Teriam mais de 100 mortes por mês”, comentou.

Othelino disse esperar que seja apurada a regularidade da contratação desses caixões por ser, de fato, muito estranha. “E depois espero que a previsão da prefeitura não se confirme, que os amigos de Monção tenham saúde, continuem vivos e que nem de longe precisem utilizar essa quantidade de caixões que foi adquirida pela prefeita”, afirmou.

Na tribuna, o deputado lamentou a forma, o descaso com que a administração de Monção vem tratando a cidade e o sofrimento daquelas pessoas que merecem de mais atenção. “E não é por falta de recursos, entendo até que as prefeituras estão enfrentando muita carência – que não resolvessem todos os problemas, afinal não daria tempo, são pouco mais de sete meses de gestão – mas é inadmissível este estado de abandono em que a cidade se encontra”, disse.

Segundo Othelino Neto, mesmo com toda compreensão de que são apenas sete meses, não se justifica a Prefeitura não fazer absolutamente nada e deixar a população abandonada. “Enfim, fica este registro. Espero que a prefeita cumpra com o seu dever, cuide melhor da cidade para que as pessoas se sintam respeitadas e bem tratadas por quem, por maioria, foi eleita para cuidar dos destinos de Monção”, afirmou.

O deputado registrou a presença do presidente do PCdoB no município de Monção, Jeziel Araújo, que se fazia presente na galeria do plenário da Assembleia Legislativa.

Temer! Veja como votaram os deputados federais maranhenses…

A maioria da bancada maranhense na Câmara Federal votou a favor do presidente da República, Michel Temer (PMDB), em relação à denúncia de corrupção contra ele. Dos 18 deputados federais do Maranhão, 11 votaram “SIM”, portanto a favor do do peemedebista, livrando-o das investigações. Os outros sete parlamentares disseram “NÃO”.

O deputado federal Zé Reinaldo Tavares (PSB), que pretende ser apoiado ao Senado por partidos de esquerda contrários a Temer, voltou novamente contra o grupo político do qual faz parte, assim como no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Veja abaixo votaram os nossos deputados federais:

A favor de Temer: Hildo Rocha – PMDB, Júnior Marreca – PEN, Aluísio Mendes – PODEMOS, André Fufuca – PP, Cléber Verde – PRB, Sarney Filho – PV, Victor Mendes – PSD, João Marcelo – PMDB, Juscelino Filho – DEM, Pedro Fernandes – PTB e Zé Reinaldo Tavares – PSB.

Contra Temer: Waldir Maranhão – PP, Eliziane Gama – PPS, Zé Carlos – PTDeoclides Macedo – PDT, Luana Costa – PSB, Rubens Pereira Júnior – PCdoB, Weverton Rocha – PDT.

Após ofensiva com deputados, Temer enterra denúncia na Câmara

Veja

Temer conseguiu se safar de denúncia e investigação com votos de deputados

Após uma intensa ofensiva nos últimos dias junto aos deputados, o presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu que a Câmara dos Deputados negasse autorização para que fosse encaminhada ao Supremo Tribunal Federal a denúncia contra ele por corrupção passiva, feita pela Procuradoria-Geral da República. Com a rejeição, o peemedebista só poderá ser processado por essa acusação agora quando não estiver mais no cargo, a partir de janeiro de 2019.

Em uma sessão que começou às 9h e se arrastou durante todo o dia por causa de uma guerrilha travada pela oposição, que tentava impedir a votação ou ao menos adiá-la para o início da noite – quando os governistas teriam de se expor em horário nobre na TV- , o prosseguimento da tramitação da denúncia foi rejeitado no início da noite. O número mínimo de votos para a denúncia ser rejeitada foi alcançado logo depois das 20h.

O principal argumento usados por aqueles que votaram a favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendou o arquivamento da denúncia, era garantir a recuperação econômica, inclusive dando andamento às reformas propostas por Temer – além da trabalhista, já aprovada, o governo deve enviar as da Previdência e tributária. Outros argumentos foram a necessidade de dar estabilidade política ao país e a suposta fragilidade da acusação apresentada pela PGR.

O governo jogou pesado durante os últimos dias para garantir o mínimo de votos necessários para barrar a denúncia. A principal arma foi a liberação desenfreada de emendas para atender interesses paroquiais de deputados. Entre junho, quando a acusação da PGR chegou à Câmara,  e julho, R$ 4,1 bilhões saíram dos cofres do governo federal para os parlamentares – no restante do ano, a liberação tinha sido de apenas R$ 102,5 milhões. O uso de emendas para conquistar deputados prosseguiu inclusive durante a sessão, com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, negociando pessoalmente, dentro do plenário, o atendimento às demandas dos parlamentares.

Temer também exonerou dez ministros que são deputados federais para que eles reassumissem os seus mandatos para votar contra o prosseguimento da denúncia – três do PMDB (Max Beltrão, Leonardo Picciani e Osmar Terra), dois do PSDB (Bruno Araújo e Imbassahy), um do DEM (José Mendonça Filho), um do PSB (Fernando Bezerra), um do PV (José Sarney Filho), um do PTB (Ronaldo Nogueira) e um do PR (Maurício Quintella).