Revista IstoÉ mostra o que seria “a rota da propina de Lobão”

Da IstoÉ

Lobão está, cada vez mais, enrolado

Documento obtido por ISTOÉ indica o caminho do dinheiro até o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Impressiona a naturalidade com que ele e sua turma interferiram e se beneficiaram de contratos milionários entre multinacionais e a Petrobras

Alvo de inquéritos na Lava Jato, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) se notabilizou em Brasília por ser um profundo conhecedor dos atalhos do poder – e, principalmente, das benesses que a intimidade com o poder proporciona. Natural, portanto, – embora obviamente condenável -, que Lobão se servisse de tão estratégico, por assim dizer, “notório saber” em benefício pessoal. O que não é natural é o desassombro com que ele e sua turma participaram de uma trama para desviar recursos da Petrobras. É o que mostra documento em poder da Polícia Federal, obtido com exclusividade pela ISTOÉ. Ele traça de maneira nítida a trilha da propina até desaguar em Lobão, então ministro de Minas e Energia.

O fluxograma da propina indica ao menos cinco pagamentos ao senador do PMDB. Murilo Barbosa Sobrinho, funcionário da Petrobras apontado como representante dos interesses de Lobão na estatal, era quem recebia os recursos em nome do parlamentar. Há dois repasses realizados diretamente para Lobão, num total de US$ 41 mil. Os outros três pagamentos, de US$ 410 mil, aparecem divididos com outros beneficiários, como o ex-deputado Cândido Vaccarezza e Márcio Aché, ex-funcionário da Petrobras, mas não está especificado quanto foi destinado para cada um deles. Para a Polícia Federal, o apoio político de Lobão era considerado de fundamental importância para garantir contratos entre Sargeant Marine, uma empresa norte-americana de fornecimento de asfalto, e a Petrobras. Um dos acertos nos quais ele se envolveu pessoalmente rendeu à Marine US$ 180 milhões. O esquema é o mesmo que levou Vaccarezza à cadeia. A chancela de Lobão constituiu uma espécie de “seguro” para que não houvesse problemas em negócios futuros com a Petrobras.

Segundo a Polícia Federal, o esquema beneficiou ao menos dez pessoas. No documento também constam pagamentos para o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, e alvo da 45ª fase da Lava Jato. Com seu sócio, Sérgio Tourinho Dantas, Tiago recebeu US$ 90,9 mil. O ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também levou uma bolada: US$ 270 mil em depósitos fracionados, de valores pequenos, uma estratégia para disfarçar o rastreamento do dinheiro pelas autoridades. Delator da Lava Jato, foi Paulo Roberto Costa quem revelou as articulações para derrubar a empresa que fornecia asfalto para a estatal e transferir o contrato para a Sargeant Marine.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa
também integrou o esquema: levou US$ 270 mil

O rastreamento do dinheiro pela PF revelou que os repasses eram feitos, principalmente, no exterior por meio de contas na Suíça. O dinheiro saía da Sargeant Marine e de outras empresas do mesmo grupo e ia para empresas offshores de Jorge Luz e do filho dele, Bruno. Eram os dois que distribuíam a propina aos destinatários finais. Alguns valores foram entregues em espécie. De setembro de 2010 a julho de 2012, a empresa norte-americana fez doze pagamentos, num total de US$ 2,1 milhões em propina. Para justificar os repasses, a Sargeant Marine firmou um contrato fictício com a Totaltec Power Solutions, empresa de fachada de Jorge Luz. O contrato foi assinado em junho de 2010 e previa pagamentos de até US$ 2,3 milhões por um estudo sobre o mercado brasileiro de asfalto. ISTOÉ teve acesso ao contrato frio, hoje em poder da PF, assinado por Luiz Eduardo Andrade, representante da Sargeant Marine no Brasil, outro alvo da operação Abate.

Caso Idac – PGE pede acesso a inquérito para apurar violação de contrato…

O Idac vem atuando no governo desde a gestão Ricardo Murad

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA)  pediu acesso ao inquérito da Polícia Federal sobre a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes para ter informações detalhadas sobre os ilícitos atribuídos ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) na prestação de serviços à Saúde no Maranhão.


De posse das informações, a PGE irá apurar a violação de deveres contratuais e legais pelo Idac e adotará as medidas judiciais cabíveis, com vistas ao ressarcimento dos eventuais danos causados aos cofres públicos e à punição exemplar dos responsáveis.

Logo que foi descoberto o esquema, o governo do Estado  rescindiu o contrato com o   Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), envolvido na Operação Rêmora, deflagrada na última sexta-feira (2). A empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – Emserh – assumirá as seis unidades, antes geridas pelo órgão desligado.

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, reiterou que nenhum secretário da SES está envolvido em irregularidades da operação, deflagrada pela Polícia Federal. Ele disse também que o Idac estava na Saúde desde a administração Ricardo Murad e que havia sido feita pesquisa para atestar a idoneidade do instituto.

A Polícia Federal deflagrou, no dia dois de junho, a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes, intitulada Rêmora, que tem como objetivo apurar indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao Sistema de Saúde do Maranhão. A quantia desviada superaria a cifra de R$ 18 milhões.

A ação conjunta contou com a participação do Ministério Público Federal, Ministério da Transparência, Fiscalização, Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal.
Foram cumpridos 19 mandados judiciais, sendo quatro de prisão preventiva, um de prisão temporária e nove de busca e apreensão. Também foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num total que supera a cifra de R$ 12 milhões. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

As investigações apontam que o IDAC, uma organização social sem fins lucrativos, recebia milhões de reais dos cofres públicos, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão. Essa verba se destinaria à administração de algumas unidades hospitalares estaduais (Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e a Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha/MA).

No entanto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) detectou uma grande quantidade de saques vultosos e em espécie realizados por um funcionário da organização social. Os saques chegavam a R$ 200 mil.

Após a deflagração da primeira fase da Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, os investigados passaram a fragmentar essas movimentações financeiras na tentativa de ludibriar o monitoramento pelos órgãos de controle.

Por meio de ação controlada, devidamente autorizada pela Justiça Federal, as transações financeiras realizadas pelos investigados passaram a ser acompanhados em tempo real. A ação, que durou cerca de 70 dias, comprovou que parte dos valores sacados pelo funcionário eram entregues ao presidente do IDAC e seus diretores.

Também foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos locais, que facilitavam a obtenção de contratos públicos pela organização.

Na sexta, a PF acompanhou mais um dos saques realizados pelo funcionário investigado e flagrou a entrega dos valores aos gestores do IDAC, oportunidade em que a operação foi desencadeada.

Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Após os procedimentos legais, os investigados foram encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecem à disposição da Justiça Federal.

IDAC – Fantástico reitera que desvios vinham sendo feitos desde a gestão Roseana/Ricardo Murad

O programa Fantástico, da Rede Globo, em ampla reportagem exibida na noite de domingo (11), reiterou que os contratos firmados entre o governo do Maranhão e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) para administração de unidades hospitalares foram assinados na gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), quando Ricardo Murad (PMDB) estava no comando da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O atual secretário de Saúde, Carlos Lula, concedeu entrevista ao Fantástico e observou que a fraude era tão bem articulada que não dava para detectar, mas que, quando o escândalo foi denunciado, a primeira providência foi quebrar o contrato com o IDAC, organização sem fins lucrativos, mas que vinha desviando recursos destinados à administrações dos hospitais, segundo investigação da Polícia Federal, que flagrou funcionários do instituto sacando dinheiro nos caixas do Banco do Brasil.

Na verdade, segundo mostrou a  reportagem, a responsável pela contratação do instituto, ligado ao político Antônio Aragão (PSDC), que está preso sob a acusação de ter desviado R$ 12 milhões, é a ex-governadora Roseana Sarney que nada esclareceu até agora. Ela disse apenas à reportagem do Fantástico que todos os contratos eram auditados em seu governo.

No entanto, a investigação da Polícia Federal e do Ministério Público constatou que “foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos, que serviam como padrinhos da Organização Social e auxiliavam o IDAC na obtenção de contratos públicos”.

Nos bastidores, não há como negar a relação estreita entre o presidente do PSDC com o empresário Fernando Sarney e com o ex-secretário Ricardo Murad, que foi levado coercitivamente pela Polícia Feferal para depor após a investigação constatar um roubo de R$ 1 bilhão dos cofres da SES. O ex-titular da SES inclusive teve o passaporte recolhido e está proibido de deixar o país.

O exemplo mais prático do envolvimento do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad com o presidente do IDAC é o silêncio de sua filha, deputada Andréa Murad (PMDB), e de seu genro, deputado Sousa Neto (PROS), na Assembleia Legislativa. Os dois estão no mais profundo silêncio.

Desvios do esquema da Sefaz podem chegar a R$ 1 bilhão…

Marrapá

A governadora Roseana Sarney foi denunciada por permitir e homologar esses acordos explicitamente ilegais

A governadora Roseana Sarney foi denunciada por permitir e homologar esses acordos explicitamente ilegais

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, os desvios na Secretaria da Fazenda, durante o Governo Roseana Sarney (PMDB), podem chegar a R$ 1 bilhão. Essa é o valor estimado correspondente a duas investigações que são alvos da “Operação Simulacro” e detalhadas, durante a manhã desta quinta-feira (3), na sede da Procuradoria de Justiça, localizada no bairro do Calhau.

Segundo o promotor titular, Paulo Roberto Barbosa Ramos, são duas denúncias por atos de improbidade administrativa e penal. A primeira é refente a isenções fiscais concedidas a mais de 190 empresas, sem qualquer tipo de critério e que não eram publicadas no Diário Oficial, como o Grupo Mateus e a construtora Camargo Corrêa. O prejuízo aos cofres públicos chegam a R$ 307.165.795,49. Dentre essas ações delituosas foram realizadas compensações tributarias ilegais, implantação de filtro para mascarar as operações fantasmas, exclusão de autos de infração, reativação de parcelas nunca antes pagas e também a contratação de uma empresa especializada em tecnologia para mascarar os delitos e assim garantir a continuidade dos crimes.

A governadora Roseana Sarney foi denunciada por permitir e homologar esses acordos explicitamente ilegais. Além dela foram denunciados, o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

“Foi uma verdadeira organização criminosa instalada no Estado”, disse o promotor.

Precatório

A outra ponta das investigações é referente a venda de precatórios. Negociados pelo advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, sócio dos ex-secretários Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama.

Arturo era responsável por contactar as empresas e depois oferecia a liquidez do débito, através de uma compensação. O processo era agilizado pela Sefaz em menos de dois dias, quando normalmente duraria anos. Os  desvios chegam a R$ 410 milhões.

Apenas o trio responderá por este processo.

Prisões

Segundo o promotor, Paulo Roberto, foram feitos pedidos de medidas cautelares como quebra de sigilo bancário e prisões preventivas, mas ele não pode adiantar porque corre em segredo de justiça. A resposta é esperada para está sexta-feira (4). Ele estima que os valores possam ultrapassar R$ 1 bilhão. Quando perguntado se temia algum tipo de represália, respondeu, “no Maranhão não se pode duvidar de nada”.

Já o procurador-geral de Justiça, Luis Gonzaga Martins Coelho, avisou que não importa os nomes, “o Ministério Público não vai permitir ações fraudulentas como essas que sagram os cofres público” e avisou, “pau que dá em Chico, também dá em Francisco”.