Por fornecer água imprópria para consumo, Odebrecht é multada em R$ 433 mil

O Procon/MA multou a Odebrecht Ambiental em R$ 433,5 mil por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A empresa tem o prazo de 10 dias para recorrer ou efetuar o pagamento.

Desde 2016, o Procon/MA tem investigado a Odebrecht Ambiental após ter recebido denúncias de consumidores quanto à qualidade da água. Testes feitos pela Vigilância Sanitária no início do ano passado confirmaram a presença de coliformes na água fornecida para algumas regiões de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, como no bairro Paranã. A empresa chegou a contestar os resultados obtidos pela Vigilância Sanitária, alegando que tanto os laudos emitidos pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), quanto pela própria Odebrecht, demonstram que a qualidade da água atende aos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde.

De acordo com Duarte Júnior, presidente do Procon/MA, os laudos apontam para uma infração grave aos direitos dos consumidores e à saúde pública.

Além de receber a multa no valor de R$ 433.500,00, a Odebrecht Ambiental deve, também, apresentar soluções para o problema e plano de melhorias de curto, médio e longo prazo para o tratamento e desinfecção da água fornecida nos três municípios. A não apresentação de recurso e a falta de pagamento da multa ensejarão a inscrição da empresa na dívida ativa do Estado para subsequente cobrança executiva.

Seria o “superman” ou o “súper Duarte?

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A Procuradoria do Consumidor (Procon) criou,  por conta própria,  um personagem para fins de marketing e está usando-o nas redes sociais e em forma de um boneco gigante na entrada do órgão,  no São Francisco. A figura – de óculos, gravata e cabelos lisos – lembra o diretor Duarte Júnior.

Fica evidente que se trata aí de um marketing pessoal, o que prejudica o marketing institucional.  Quem deveria estar em evidência era o governo,  o órgão e não o personagem “súper Duarte”. Mas o olho do diretor do Procon em 2018 parece está se sobrepondo a essa lógica.

Bom que a Secretaria de Comunicação do Estado se atente para isso.

Procon divulga lista de materiais escolares proibidos…

Duarte Júnior, diretor do Procon-MA

Duarte Júnior, diretor do Procon-MA

Quadro branco, pincel atômico, jogos e tonner para impressora são alguns dos produtos proibidos de constar na lista de material escolar este ano. A determinação é da Portaria n° 52/2015 do Procon-MA e vale para todas as escolas particulares do Estado.

A Portaria foi discutida durante o “Diálogos com Fornecedores”, realizado em outubro passado, com a presença de representantes de escolas, pais e responsáveis de alunos. “A Portaria facilitará a relação entre as partes, que deve ser construída para que os pais não se sintam lesados e para que as escolas não tenham problemas que comprometam o processo educacional”, destacou Duarte Júnior, presidente do Procon-MA, explicando que o diálogo permanente com os fornecedores é uma política do governo Flávio Dino.

Fardamento escolar

Segundo a Portaria nº 52/2015, por exemplo, fica proibido alterar o modelo do fardamento antes de transcorrer cinco anos de sua adoção. Além disso, as malharias que quiserem poderão realizar cadastro com as escolas, que se encarregarão de repassar uma ficha técnica dos uniformes, contendo cor, tonalidade, tipo de tecido e logomarca, de forma a evitar monopólio na venda do fardamento.

Novas regras para o material

A partir de agora, os pais poderão optar pelo fornecimento integral do material escolar no início do período letivo ou de forma parcelada, respeitando o prazo de entrega estabelecido. Somente os materiais de educação infantil deverão ser entregues integralmente para não prejudicar o planejamento pedagógico e evitar qualquer tipo de constrangimento aos estudantes/educandos. O material escolar que sobrar do ano anterior deverá ser devolvido ou abatido da lista do novo ano.

Materiais de higiene pessoal e papel podem constar na lista em quantidade limitada (até uma resma de papel por aluno). Jogos pedagógicos e jogos em geral estão vedados, assim como giz, medicamentos e fitas durex ou decorativas. Também é vedada a exigência de que a compra de materiais seja feita exclusivamente com fornecedores específicos, exceto em casos de livros e apostilas. Além disso, as escolas deverão divulgar a lista de material escolar, acompanhada de plano de execução, durante o período de matrícula.

Mensalidade

Fica também proibido o aumento da mensalidade acima da inflação sem que as escolas apresentem, previamente, o detalhamento do aumento de gastos. Situações em que a despesa é referente à ampliação do número de vagas para novos alunos não justificará o aumento da mensalidade. As taxas de reserva de vaga poderão ser cobradas, porém, em valores razoáveis e sendo descontadas na primeira mensalidade ou no valor da matrícula.

Caso as determinações sejam descumpridas, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, se necessário, responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal. Caso o consumidor se sinta lesado, o Procon-MA ressalta a importância de formalizar a denúncia por meio do aplicativo do Procon-MA, pelo site www.procon.ma.gov.br ou em qualquer uma das unidades físicas de atendimento.

Lúcio Cunha e Duarte Júnior recebem “Título de Cidadão Maranhense” na Assembleia

Foto-legenda – O deputado Othelino Neto entregou o Título de Cidadão Maranhense ao presidente do Procon, Duarte Júnior

O deputado Othelino Neto entregou o Título de Cidadão Maranhense ao presidente do Procon, Duarte Júnior

   Foto-legenda – O professor Lúcio Cunha recebeu o Título de Cidadão das mãos do deputado Othelino Neto


O professor Lúcio Cunha recebeu o Título de Cidadão das mãos do deputado Othelino Neto

A Assembleia Legislativa concedeu Título de Cidadão Maranhense ao  escritor e professor aposentado da Universidade Federal do Maranhão, Lúcio Araújo da Cunha – natural de Pernambuco – e ao presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), advogado Duarte Júnior, nascido no Rio de Janeiro. As duas honrarias foram entregues e defendidas, em plenário, pelo vice-presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), em sessão solene.

O Projeto de Resolução, que concedeu o Título de Cidadão a Lúcio Cunha, é de autoria do deputado licenciado Edivaldo Holanda (PTC), mas as honras da Casa foram feitas por Othelino Neto que foi à tribuna justificar a concessão do Título. “É uma honra, uma satisfação muito grande poder entregar a prova desse reconhecimento  pelas  qualidades  do  homenageado. A cidadania  maranhense  é muito importante,  valorosa. A  maranhensidade não é só  de quem é maranhense, mas de quem está aqui e vive  as  maravilhas e também  as  intempéries,  as  dificuldades   desse  Estado”, disse

Othelino subiu também à tribuna para justificar o Título de Cidadão Maranhense, cujo Projeto de Resolução é de sua autoria,  ao presidente do Procon-MA, Duarte Júnior. Ele enumerou as diversas iniciativas do advogado frente ao órgão de proteção ao consumidor, entre elas a ação junto às empresas de ferry-boats.

“Duarte Júnior conseguiu dar vida ao Procon, fazendo com que os cidadãos maranhenses percebam que existe um órgão de defesa do consumidor que, de forma articulada, com outros setores, seja do Executivo, do Ministério Público ou da Defensoria Pública estão mostrando que é possível defender as pessoas e que o desrespeito aos direitos pode e vai ter a punição pelo poder público”, disse Othelino Neto.

Novos maranhenses 

Em seu discurso, Lúcio Cunha fez os agradecimentos à Casa, em nome dos deputados Edivaldo Holanda e Othelino Neto. “Recebo com carinho esta homenagem que me é concedida com o propósito de amor e fraternidade. É com muita honra e imensurável satisfação que hoje me torno maranhense de fato e de direito, pois já era de coração”, frisou.

Da mesma forma, Duarte Júnior recebeu o Título de Cidadão agradecendo também à Casa, em especial ao deputado Othelino Neto, autor do projeto que o homenageou. O advogado disse que se dedica muito a tudo que faz, como se fosse a oportunidade de sua vida, e destacou a competência da equipe que atua com ele no Procon.

“Recebo com muito orgulho esse título. Tenho muita satisfação em dizer que sou, a partir de agora, maranhense. Compartilho essa imensa alegria com todos vocês”, afirmou Duarte Júnior.

A sessão solene foi presidida pelo deputado estadual Toca Serra (PTC). Na composição da mesa, a secretária municipal de Informação e Tecnologia, Tati Lima; o secretário estadual de Cultura, Felipe Camarão; o comandante da Capitania dos Portos do Maranhão, Marcos Tadashi; o representante do 24º BC, tenente Barbosa; o secretário geral do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Guilherme Nunes, e o representante da Associação Comercial do Maranhão, Valdir Laurindo.

Flávio Dino anuncia Duarte Júnior para direção do Procon

Duarte Júnior

Duarte Júnior

Flávio Dino anunciou na manhã desta terça-feira (4) pelas redes sociais mais um nome para compor a sua equipe de governo. O advogado Duarte Júnior será diretor do Procon/MA – Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor. Esta é a 18ª indicação do governador eleito para integrar a administração a partir de janeiro de 2015.

Duarte Júnior assumirá a direção do órgão com a missão de prevenir problemas decorrentes das relações de consumo, a partir de duas vertentes: orientação do consumidor sobre seus direitos e fiscalização da atuação de empresas fornecedoras de bens e serviços. Para isso, agirá em parceria com movimentos sociais e estudantis.
Desde o Programa de Governo, Flávio Dino assumiu o compromisso de levar os serviços de Proteção ao Consumidor a todas as regiões do Estado. O objetivo é melhorar a prestação de serviços continuados – como fornecimento de energia, telefonia celular e acesso à internet.
Conheça o perfil do novo diretor:
DUARTE JÚNIOR – Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor
Duarte Júnior é advogado, especialista em Direito do Consumidor, mestrando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor e coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade CEUMA, leciona as disciplinas de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Constitucional e Ética Profissional.
É também autor de obras jurídicas, conferencista e pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Uniderp/MS.