Edison Lobão teria pedido R$ 1 milhão para interferir em Angra 3…

Com informações do Valor  Econômico e Globo.com

Lobão também é suspeito de receber R$ 5,5 milhões para interferir em obras do Projeto Madeira

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) teria pedido R$ 1 milhão da Odebrecht para interferir a favor da empresa nas obras da usina Angra 3, no Estado do Rio de Janeiro. O caso teria acontecido em 2014 e está relatado na petição enviada pelo relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, para que o caso seja anexado a outro inquérito que investiga irregularidades na construção da usina.

Lobão também é suspeito de receber R$ 5,5 milhões para interferir em obras do Projeto Madeira. A acusação aparece em inquérito autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR fez o pedido com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht.
Segundo depoimento de Henrique Serrano do Prado Valladares, Lobão, que consta na lista da Odebrecht com o apelido de “Esquálido”, recebeu o pagamento em espécie, entregue na casa de seu filho.
O dinheiro teria sido entregue para que ele interferisse junto ao governo federal para anulação da adjudicação da obra referente à Usina Hidrelétrica de Jirau.
Segundo o Ministério Público, o Grupo Odebrecht foi vencedor de processo licitatório referente à Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, sendo que a empresa Tractebel-Suez venceu processo licitatório envolvendo a obra da Usina Hidrelétrica de Jirau, ambas integrantes do Projeto Madeira.
Outro lado
Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado de defesa do senador Edison Lobão, diz que agora a defesa poderá, em inquérito, fazer o enfrentamento das denúncias. O senador nega as denúncias; a defesa informou que comprovará que os acusadores não tem prova ou indício do que dizem.

Delações da Odebrecht – Fachin divulga lista de investigados; Lobão e Zé Reinaldo entre eles…

Com informações do Estadão 

Já era esperado o nome de Edison Lobão na lista dos investigados

 

 

José Reinaldo Tavares foi citado pela primeira vez nas delações

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estadão. Do Maranhão, aparecem os nomes do senador Edison Lobão (PMDB) e do deputado federal e ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PSB).

O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.
O Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril.
Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.
Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4.
O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada.
As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores.
Os relatos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são utilizados em 7 inquéritos no Supremo. Entre os executivos e ex-executivos, o que mais forneceu subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior, (ex-diretor de Infraestrutura) que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12 investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11.
Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações.
Imunidade – O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República. O presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato.
Lista. Os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências.

Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos.
Entre a chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Edson Fachin, transcorreu uma semana. O ministro já deu declarações de que as decisões serão divulgadas ainda em abril. Ao encaminhar os pedidos ao STF, Janot sugeriu a Fachin o levantamento dos sigilos dos depoimentos e inquéritos.
VEJA AQUI A LISTA COMPLETA 

Mais um inquérito: Edison Lobão na lista de Rodrigo Janot…

 

Situação de Edson Lobão, cada vez mais, complicada

Edison Lobão em mais um inquérito

Com informações do G1

Entre os nomes encaminhados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal está o do senador maranhense, Edison Lobão (PMDB). A nova lista contém 83 pedidos de inquéritos contra políticos com foro privilegiado – deputados, senadores e ministros.

A TV Globo confirmou com várias fontes que a PGR solicitou que o Supremo Tribunal Federal autorize abertura de investigação de pelo menos cinco ministros, seis senadores, um deputado e ex-integrantes do governo Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes.

Os nomes são os seguintes, a começar pelos ministros: Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores; Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil; Moreira Franco, ministro da Secretaria Geral da Presidência; Gilberto Kassab, ministro de Ciência e Tecnologia; e Bruno Araújo, ministro das Cidades.

Além desses, Rodrigo Maia, presidente da Câmara; Eunício Oliveira, presidente do Senado; e os senadores Edison Lobão, José Serra, Aécio Neves, Romero Jucá e Renan Calheiros.

A defesa do senador Edison Lobão, do PMDB, declarou que os nomes estão aparecendo sem um contexto e que, por isso, não tem como se manifestar.

Para a primeira instância vão os ex-presidentes Lula, Dilma, e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. Todos eles serão alvo de investigação.

Esses são alguns dos nomes que a TV Globo apurou até o momento.

As acusações de modo geral são corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, formação de cartel, e o artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar informações falsas à Justiça Eleitoral.

As denúncias
Os documentos da Procuradoria-Geral da República chegaram ao Supremo Tribunal Federal em dois carros, às 17h.

Os funcionários da procuradoria entraram pelo subsolo e foram direto para o terceiro andar, onde fica o gabinete da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. De lá, os documentos já foram levados para uma sala-cofre.

São dez caixas com pedidos baseados nos 950 depoimentos de 78 delatores da Odebrecht e centenas de provas.

O procurador Rodrigo Janot fez 320 pedidos ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, entre eles, a abertura de 83 inquéritos.

Os nomes das pessoas que vão ser investigadas não foram divulgados, mas já se sabe que que os delatores citaram pelo menos 170 políticos com foro privilegiado, de vários partidos, incluindo os maiores: PT, PMDB e PSDB.

O procurador pediu sete arquivamentos de citações nas delações e 19 providências como a inclusão de trechos de delações de inquéritos em andamento.

Também pediu que o Supremo envie 211 petições a outros tribunais com trechos de depoimentos que citam pessoas que devem ser julgadas por outras instâncias da Justiça, entre elas os integrantes de governos passados que perderam o foro quando saíram do poder.

As informações sobre governadores devem ser encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça.

As citações a pessoas sem foro privilegiado que tiverem relação com desvios na Petrobras serão enviadas ao juiz Sérgio Moro.

Os pedidos de abertura de inquérito vão ser todos catalogados e digitalizados no protocolo do Supremo, o que deve ser feito até o fim da semana.

Depois, esse material vai para o gabinete do ministro Luiz Edson Fachin. É o ministro que vai analisar o material e dar a palavra final sobre a abertura das investigações pedidas pela procuradoria.

Por enquanto, tudo corre em sigilo, mas o procurador Rodrigo Janot pediu que Fachin libere o sigilo desse material para garantir a transparência do processo e atender ao interesse público.

O ministro Fachin não tem prazo para decidir.

A colaboração da Odebrecht
O acordo entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal foi o maior desse tipo já feito no país.

A Odebrecht resistiu muito a colaborar com a Justiça. Manteve uma postura de confronto com a Operação Lava Jato durante meses, até a hora em que a Polícia Federal prendeu uma secretária na Bahia, Maria Lúcia Tavares, e descobriu o Departamento de Propina da Odebrecht, com detalhes do funcionamento do esquema. Era uma prova incontestável.

Maria Lúcia Tavares gerenciava a distribuição da propina.

No dia em que o departamento da propina foi descoberto pela Polícia Federal, a Odebrecht publicou nos jornais um comunicado, o “Compromisso com o Brasil”, em que afirmava estar disposta a fazer uma colaboração definitiva.

Começavam as negociações com o Ministério Público Federal. Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram feitas 48 reuniões entre advogados e o Ministério Público.

Foram quase dez meses de negociação até o acordo ser fechado em dezembro de 2016.

Para ouvir e registrar os depoimentos dos 78 delatores, o Ministério Público Federal montou uma espécie de força-tarefa com 116 procuradores que tomaram centenas de depoimentos durante uma semana, nas cinco regiões do país. Todos os depoimentos foram gravados em vídeo.

Em janeiro, com a morte do ministro Teori Zavascki, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, homologou as delações. Depois, o ministro Fachin assumiu a relatoria da Operação Lava Jato.

O PMDB e o PSDB declararam que apoiam as investigações e a necessidade de esclarecer os fatos. O PT não quis se manifestar.

Contas bloqueadas pela Suíça são de filhos de Lobão…

Estadão

Lobão atua como presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Mas foi citado nas delações da Lava Jato

GENEBRA – Sentenças dos tribunais suíços confirmam que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) estão entre os políticos brasileiros que “fazem parte de uma investigação” por corrupção. Os documentos também apontam que contas secretas na Suíça em nome dos dois filhos do senador foram bloqueadas. O Ministério Público da Suíça confirmou que as contas estão em nome de Edison Lobão Filho e Márcio Lobão, alvo já da Polícia Federal no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República já instaurou um procedimento e solicitar oficialmente aos suíços a transmissão dos dados ao Brasil para que os extratos possam ser avaliados pelos procuradores. A PGR também irá reforçar o pedido para que os recursos continuem bloqueados.
De acordo com sentenças dos tribunais suíços de 15 de julho de 2015, delações premiadas no âmbito da Lava Jato “revelou um vasto sistema de corrupção, de financiamento de partidos e de lavagem de dinheiro”. “Partidos políticos e empresas fazem parte da investigação. Entre as pessoas está Edison Lobão. Seus dois filhos, Edison Lobão Filho e Márcio Lobão também são alvos da investigação brasileira”, indicou a sentença.
As suspeitas são de que essas contas receberam depósitos de origem criminosa. De forma preventiva, os recursos estão bloqueados em mais de uma conta desde 2015 e um processo criminal foi lançado contra ambos. “Podemos informar que o Escritório do Procurador-Geral da Suíça abriu processo criminal em fevereiro de 2015”, indicou o MP em um comunicado. “Nesse contexto, o Procuradoria Geral congelou contas bancárias”, declarou. Uma delas estaria em nome de Edison Lobão Filho. A outra estaria “em nome de seu irmão”, indicou o MP suíço e numa referência Márcio Lobão.
“A investigação suíça está em andamento”, completou a procuradoria, sem informar os valores congelados. Ao Estado, o Ministério Público Federal já indicou que vai pedir cooperação dos suíços para obter os dados.
Lobão atua como presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Mas foi citado nas delações da Lava Jato.
Segundo procuradores próximos ao caso, o Estado apurou que as contas não estão em nome do senador. Mas a pessoas e empresas ligadas a ele.
O que chamou a atenção dos investigadores é que parte das transferências ocorreu com a movimentação de somas de dinheiro sem qualquer tipo de justificativa, o que acendeu os sinais de alerta entre os serviços de monitoramento.
Segundo o Estado apurou, foi o próprio banco usado que, diante do surgimento do nome de Lobão entre os citados nas delações da Lava Jato, optou por comunicar às autoridades suíças a existências das contas.
Agora, elas estão sendo investigadas diante da suspeita de que elas tenham sido usadas para receber dinheiro de propina no setor elétrico, em especial no que se refere à usina de Belo Monte.
Nos últimos meses, os dois filhos de Lobão usaram todos os mecanismos legais para impedir que os dados relacionados com as contas fossem enviados ao Brasil e, assim, usados em um eventual processo no País.
O Estado apurou que, por duas vezes, os tribunais suíços rejeitaram os recursos apresentados pelos donos das contas. Numa das decisões, os advogados alegaram que não existem provas de que o dinheiro tenha origem suspeita e que a medida é desproporcional. Os juízes, porém, rejeitaram o argumento.
Outro argumento era de que o banco que tomou a decisão do congelamento não havia informado de forma adequada os filhos do senador. A tese também foi derrubada.
Ainda assim, o processo está em andamento na Suíça e, portanto, os documentos e extratos não foram repassados aos procuradores brasileiros. O Ministério Público da Suíça optou por manter bloqueadas as contas até que seja esclarecida a origem.
Futuro. Esgotados todos os procedimentos legais, a esperança de procuradores brasileiros é de que o caso seja enviado ao Brasil, assim como ocorreu no processo de Eduardo Cunha. Não tendo residência na Suíça e nem vínculos com o país, os suspeitos teriam maiores chances de serem punidos.
Para que haja uma repatriação do dinheiro, porém, os envolvidos precisam ser condenados em última instância ou fechar um acordo de delação premiada em que estejam de acordo a devolver os recursos.

Investigado na Lava Jato, Lobão indefere recursos da oposição para retardar sabatina de ministro…

UOL

O maranhense não demonstrou qualquer constrangimento em comandar uma sessão que resultará na escolha do ministro que será o revisor das ações da Lava Jato no Supremo

Investigado na Operação Lava Jato, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) fez jus ao apoio que recebeu do Palácio do Planalto para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais poderosas do Congresso. Ele indeferiu todos os recursos da oposição para retardar a sabatina do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes. Garantiu, assim, a celeridade defendida por Temer e outros senadores investigados na Lava Jato, como Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), seus principais fiadores na disputa pelo cargo.

O maranhense não demonstrou qualquer constrangimento em comandar uma sessão que resultará na escolha do ministro que será o revisor das ações da Lava Jato no Supremo. Com o apoio da cúpula do PMDB, ele venceu a disputa interna com o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que, após resistência, retirou sua candidatura no início do mês.

Antes mesmo de Moraes ser chamado ao auditório, Lobão rejeitou todos os questionamentos apresentados pela oposição. Coube aos tucanos Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo no Senado, e Aécio Neves (PSDB-MG), ligado a Moraes, o papel de principais advogados do indicado. Na eleição de 2014, a campanha de Aécio repassou mais de R$ 400 mil para Moraes.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediram a suspensão da sabatina, alegando que Moraes omitiu da declaração entregue ao Senado que sua esposa advogava em causas no Supremo. “Advogado é profissional liberal. Não há vínculo”, rebateu Aloysio. Segundo ele, o ministro vai se declarar impedido, como prevê o Código de Processo Penal, de julgar casos relacionados ao seu escritório, do qual sua companheira é sócia.

Vanessa insistiu no adiamento da sabatina devido à possibilidade de haver uma investigação sigilosa contra o indicado em andamento no próprio Supremo. A líder do PCdoB fez menção a repasses de R$ 4 milhões a Moraes por uma empresa do ramo imobiliário, que tinha contrato com a prefeitura de São Paulo no período em que ele era secretário municipal. A empresa é um dos alvos da Operação Acrônimo. Segundo a defesa de Moraes, o caso foi arquivado pelo ministro Luiz Fux. Os pedidos, porém, foram negados por Lobão, investigado na Lava Jato.

A líder do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a realização de audiência para a escolha do novo ministro, conforme sugeriu Aécio Neves para os indicados pela ex-presidente Dilma. Ela ressaltou que nunca um candidato ao Supremo sofreu tantos questionamentos quanto Moraes e que a página do Senado recebeu mais de 1,2 mil questões da sociedade civil dirigidas ao ex-tucano. “O que está em jogo neste debate é a atuação de Alexandre de Moraes no exercício de cargos que exerceu anteriormente”, questionou a petista.

Aécio disse concordar com a senadora, mas lembrou que sua sugestão não foi adiante anteriormente devido à resistência da base governista de Dilma. “Hoje existe uma regra e é ela que tem que ser cumprida”, rebateu o senador mineiro.

Delator da Andrade Gutierrez levou PF ao esquema de Lobão

Isto É

Lobão volta a ser notícia por conta de investigações da Lava Jato

O ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia e delator da Lava Jato, Flávio David Barra, foi quem apontou o senador Edison Lobão (PMDB/MA) como o suposto responsável por coordenar o recebimento de propinas para o PMDB envolvendo as obras de Belo Monte e da usina nuclear de Angra 3.

Segundo o delator, foi Lobão quem indicou seu filho Márcio Lobão e, posteriormente, o ex-senador Luiz Otávio Campos – apadrinhado do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) – para receber os pagamentos ilícitos envolvendo as obras de Belo Monte e da usina nuclear de Angra 3.

Tanto Márcio Lobão quanto Luiz Otávio foram alvos de mandados de busca e apreensão da Operação Leviatã, deflagrada nesta quinta-feira,16, por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o relato, o filho de Lobão e o ex-senador Luiz Otávio foram apresentados às empresas que participavam do consórcio como sendo os responsáveis por arrecadar as propinas do PMDB.

Em relação à propina de Belo Monte, as empresas participantes teriam acertado o pagamento de 1% do valor do contrato para o PT e para o PMDB.

O responsável por arrecadar os valores do PT seria o então tesoureiro do partido João Vaccari Neto, já preso e condenado na Lava Jato, e, por parte do PMDB, o responsável seria o senador Edison Lobão.

Parte da propina, segundo Barra, foi paga por meio de doações oficiais aos diretórios nacionais das duas siglas em 2010, 2012 e 2014 e uma parcela, de R$ 600 mil, foi entregue em dinheiro na residência de Márcio Lobão no Rio, no final de 2011.

Aditivo

Flávio Barra contou ainda que, de 2013 até meados de 2014, os pagamentos de propinas foram suspensos devido às discussões sobre um aditivo no contrato de Belo Monte. Encerradas as discussões e fechado o aditivo, Edison Lobão teria avisado Barra: “Nesse contexto, Edison Lobão disse ao declarante que o intermediário do recebimento de vantagens indevidas destinadas ao PMDB não mais seria Márcio Lobão, mas sim Luiz Otávio Campos, ex-senador pelo PMDB-PA”, relatou o executivo em sua delação.

Com essa delação, e outros elementos colhidos ao longo da investigação, a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito no Supremo para investigar se integrantes da cúpula do PMDB receberam propina pela obra da usina de Belo Monte. Foi no âmbito deste inquérito que a Operação Leviatã foi deflagrada.

As buscas da PF foram feitas nas residências e escritórios de Márcio Lobão e Luiz Otávio. Os investigados podem responder por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No inquérito, são investigados, além de Lobão e Barbalho, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

O senador Edison Lobão e seu filho Márcio Lobão – este alvo da Operação Leviatã – negam taxativamente envolvimento com esquema de propinas para o PMDB. O espaço está aberto para outras manifestações.

Filho de Lobão está entre os alvos de ação da Polícia Federal por desvios em Belo Monte

Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão, é alvo da Lava Jato

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (16), seis mandados de busca e apreensão no Rio, Brasília e em Belém (PA). Na capital paraense, os alvos são o filho do senador Edison Lobão (PMDB-PA), Márcio Lobão, e o ex-senador Luiz Otávio, ligado ao mesmo grupo político. No Rio, a PF esteve na sede da empresa Brasilcap, cuja presidência é de Márcio Lobão. A PF fez buscas e apreensão nas residências de Lobão e Otávio.
Os mandados expedidos pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) são referentes ao inquérito instaurado a partir de provas obtidas na Lava-Jato e mira desvios e pagamento de propina nas obras da Hidrelétrica de Belo Monte.

As medidas decorrem de representação formulada pela Polícia Federal no curso de inquérito que apura pagamento de propina a dois partidos políticos, no percentual de 1% sobre as obras civis da Hidrelétrica de Belo Monte, por parte das empresas integrantes do consórcio construtor.
Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A participação da família do senador Edison Lobão na distribuição de propina da Usina de Belo Monte foi detalhada por Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez que assinou acordo de delação premiada. Em depoimento em junho de 2016, Barra contou que a maior parte do dinheiro de propina destinada ao PMDB foi paga por meio de doações eleitorais. Segundo ele, Edison Lobão indicou o filho, Márcio Lobão, como o contato para receber dinheiro destinado ao partido.

Belo Monte 
Em outubro do ano passado, o GLOBO mostrou que o ex-ministro Antonio Palocci foi apontado por Otávio Azevedo, ex-presidente da holding Andrade Gutierrez, como o responsável pela negociação da propina nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para o PT e também para o PMDB. Palocci, que não é alvo da ação de hoje, é suspeito de ter movimentado R$ 128 milhões em propinas da Odebrecht.
Em depoimento de delação premiada, Azevedo disse que Palocci pediu 1% do valor da obra a ser dividido entre os dois partidos e indicou que as quantias deveriam ser pagas a João Vaccari Neto, do PT, e Edison Lobão, do PMDB, então Ministro de Minas e Energia. O pedido teria sido feito durante um encontro num apartamento na Asa Norte de Brasília, a convite do ex-ministro, logo depois de a então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, comunicar que a proposta técnica da empresa havia sido escolhida para tocar as obras da usina, e que a Andrade Gutierrez seria a líder do consórcio, com participação de 18%.
A operação foi batizada de Leviatã em alusão à obra do filósofo político Thomas Hobbes, onde afirmou que o “homem é o lobo do homem”, comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção, pois se continuasse vivendo em Estado de Natureza, guiado apenas por seus instintos, não alcançaria a paz social.

Comissão que vai sabatinar Moraes tem dez senadores investigados na Lava Jato…

G1

Lobão é um dos senadores investigados

Composta por 54 senadores – 27 titulares e 27 suplentes –, a Comissão de Constituição e Justiça tem dez parlamentares alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato. Ao todo, dos 81 senadores na Casa, 13 são investigados na Lava Jato.
Uma das mais importantes comissões do Senado, a CCJ tem, entre suas atribuições, a tarefa de sabatinar indicados à Suprema Corte, caso do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes. A previsão é de que a sabatina aconteça no fim de fevereiro.
Moraes foi escolhido pelo presidente Michel Temer para ser o substituto de Teori Zavascki – morto em acidente aéreo em janeiro. Se, depois da sabatina da CCJ, o Senado aprovar a indicação, Moraes assumirá uma cadeira no STF e será o novo ministro revisor da Lava Jato na Corte.
O revisor auxilia o relator, sugerindo medidas para corrigir algum problema do processo, além de confirmar, completar ou retificar o relatório (resumo do caso).
São alvos de inquéritos da Lava Jato no Supremo os seguintes integrantes da CCJ:
Titulares
Jader Barbalho (PMDB-PA) – é alvo de três inquéritos na Lava Jato;
Edison Lobão (PMDB-MA) – é alvo de dois inquéritos;
Valdir Raupp (PMDB-RO) – é alvo de quatro inquéritos e de uma denúncia;
Benedito de Lira (PP-AL) – é alvo de denúncia;
Lindbergh Farias (PT-RJ) – a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF, no dia 25 de janeiro de 2017, o arquivamento de inquérito sobre o petista.
Suplentes
Romero Jucá (PMDB-RR) – é alvo de dois inquéritos;
Renan Calheiros (PMDB-AL) – é alvo de oito inquéritos;
Fernando Collor (PTC-AL) – é alvo de seis inquéritos e de uma denúncia;
Gleisi Hoffmann (PT-PR) – alvo de um inquérito, a senadora já é ré em ação penal em andamento no STF
Humberto Costa (PT-PE) – em agosto de 2016, a Polícia Federal afirmou que não vê indícios suficientes contra o senador. Cabe à PGR decidir se pede ou não o arquivamento do caso.
Citações
Além dos senadores investigados, a CCJ tem integrantes que já foram citados em depoimentos dados a investigadores da Lava Jato.
É o caso dos parlamentares Eduardo Braga (PMDB-AM) e Aécio Neves (PSDB-MG) – ele chegou a ser investigado mas o STF arquivou o inquérito. Também há outros pedido de abertura de inquérito que ainda não foram analisados pelo Supremo.

Lobão e João Alberto entre os senadores que se beneficiam de supersalários…

João Alberto e Lobão estão entre os senadores que recebem supersalários com proventos de ex-governadores

João Alberto e Lobão estão entre os senadores que recebem supersalários com proventos de ex-governadores

Os senadores maranhenses Edson Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB) estão entre os dez senadores que acumulam proventos, recebendo vencimentos bem acima deste valor de acordo com levantamento do jornal O Globo. A constatação foi feita em meio à discussão sobre a legalidade do pagamento de supersalários nos três poderes que superam o teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais. É fato que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mirou em juízes e procuradores, mas pode acabar atingindo seus próprios colegas.

Além dos maranhenses Lobão e João Alberto, estão neste grupo também os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Jorge Viana (PT-AC), José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Roberto Requião (PMDB-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

O fato de receber acima do teto, inclusive, levou Otto Alencar a abrir mão da presidência da Comissão do Extrateto, criada por Renan, para coibir os supersalários. O senador baiano preferiu não informar o valor total de seus vencimentos. Contou apenas que é aposentado como servidor público estadual e que, por sua condição, e para não ficar constrangido na presidência da comissão, pediu a Renan que indicasse outro senador para o cargo.
Entre os que informaram seus proventos, o valor da remuneração total bruta varia entre R$ 52,7 mil a R$ 67,5 mil. A concessão de aposentadorias a ex-governadores vem sendo discutida há anos no Supremo Tribunal Federal. Os estados agem no vácuo de uma regra federal.

Até 1988, os ex-presidentes da República tinham direito ao recebimento de uma aposentadoria. Os governos estaduais então, replicavam o benefício para os chefes do poder local. A Constituição de 1988 acabou com a aposentadoria para os presidentes, mas não proibiu, explicitamente, a concessão da pensão aos governadores.

AUTONOMIA PARA GASTAR

Alguns estados suspenderam, então, a regalia a partir de 1989, quando refeitas as constituições estaduais. Outros simplesmente ignoraram as mudanças, mantendo o benefício ou, ainda, criaram a aposentadoria ao longo das últimas duas décadas, casos mais recentes do Acre e da Bahia. O entendimento dos estados é que eles têm “autonomia” pela Constituição para decidirem o que quiserem.

Os senadores Antônio Carlos Valadares e José Agripino justificaram sua condição afirmando que obtiveram as aposentadorias antes da Constituição de 1988. Ambos alegam ter direito adquirido. Garibaldi afirmou que sua aposentadoria é do período em que foi deputado estadual, entre 1971 e 1985, situação também anterior à mudança da regra constitucional.