Prefeito Edivaldo vistoria serviços de montagem do Arraial da Maria Aragão

Por meio de um pensamento ecológico, foi eliminado o uso da palha nas barracas, como forma de preservação dos babaçuais

O prefeito Edivaldo vistoriou, na manhã desta quinta-feira (14), os serviços de montagem da estrutura do Arraial da Maria Aragão, que está sendo finalizada para a festa de abertura do São João de São Luís, maior manifestação popular da cultura maranhense, que será aberta nesta sexta-feira (15). O Arraial da Maria Aragão será o palco principal das festas juninas realizadas pela Prefeitura de São Luís, em parceria com o Governo do Estado, como parte das atrações do São João de Todos. O evento acontece até 1º de julho. Os secretários municipais Marlon Botão (Cultura) e Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos) acompanharam o prefeito na vistoria do espaço.

“O espaço foi idealizado para receber com muita alegria milhares de visitantes nos 17 dias de festa. Estamos trabalhando para garantir um local adequado para as diversas apresentações que teremos aqui e para que o público possa aproveitar a festa com conforto e segurança. Além de valorizar nossas tradições, o evento movimenta o turismo e o comércio, gerando mais empregos e renda para a nossa cidade”, destacou o prefeito Edivaldo, durante a vistoria dos serviços.

A montagem do arraial abrange toda área interna da Maria Aragão e terá duas entradas. A primeira, próxima à parada de ônibus que passam próximos à Praça Gonçalves Dias, e a segunda, voltada para Avenida Beira-Mar. Na lateral esquerda da praça ficarão oito restaurantes, com estrutura em madeira sustentável plantada para este fim e telhas ecológicas, cuja durabilidade tem prazo de cinco anos. Na parte central do palco e nas partes frontais serão instalados três telões de led.

Por meio de um pensamento ecológico, foi eliminado o uso da palha nas barracas, como forma de preservação dos babaçuais. A madeira usada é certificada, as peças são pré-moldadas. E todo o material poderá ser reaproveitado. Já os telões de led são uma forma de fazer a transmissão ao vivo de todas as brincadeiras e de o público ter acesso a tudo que está acontecendo na programação.

A estrutura do Arraial da Praça Maria Aragão foi planejada pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) para garantir um espaço adequado para as cerca de 200 apresentações culturais. Os serviços de montagem das 30 barracas reservadas para a venda de produtos do comércio informal e mais oito barracas maiores para a venda de comidas típicas e artesanatos regionais estão recebendo os últimos detalhes para garantir a infraestrutura necessária aos visitantes que participam da festa a partir desta sexta-feira.

Na manhã de quinta-feira (14) os operários ultimavam a montagem do Centro de Atendimento Turístico, da Sala da Imprensa e da Arena do Forró, espaço destinado aos shows específicos de forró pé de serra. “Toda a estrutura foi pensada para que o público possa aproveitar o São João da nossa cidade em um ambiente seguro e acolhedor”, disse o secretário municipal de Cultura, Marlon Botão.

O Arraial da Maria Aragão terá cerca de 10 atrações por noite e quase 200 apresentações programadas para os 17 dias de festa junina. As mais diversas atrações da cultura e do folclore maranhense passarão pelos palcos da praça em programação iniciando a partir das 18h até a 01h.

“Nossa meta é requalificar toda a rede municipal de ensino”, diz Edivaldo durante entrega de escola

Beneficiando crianças da rede municipal de Ensino, o prefeito Edivaldo tem executado um cronograma amplo de reforma e ampliação da rede escolar

O prefeito Edivaldo entregou neste sábado (8) mais uma escola municipal reformada, modernizada e climatizada. A Unidade de Ensino Básico Bernardina Spíndola é mais umas das 120 escolas reformadas e das 50 climatizadas pela Prefeitura de São Luís. Localizada na Rua Celso Magalhães, no Centro, a escola integra o programa ‘Educar Mais’, lançado em junho de 2017 pelo prefeito Edivaldo. O objetivo do programa é qualificar o ensino na rede municipal.

Por meio do programa, a Prefeitura tem executado um cronograma amplo de reforma e ampliação da rede escolar. “A nossa meta é requalificar todas as unidades de ensino da rede até o final do nosso mandato” disse o prefeito durante a entrega da escola completamente reformada e climatizada. “Não tem sido fácil. Há cinco anos e meio administramos em um cenário de crise e queda de receita. Mas, mesmo diante de todas as dificuldades, estamos reestruturando a educação municipal, garantido deste modo que nossas crianças e jovens tenham a oportunidade de um futuro melhor. Já avançamos muito e vamos avançar mais”, completou o prefeito Edivaldo.

O preito destacou ainda a convocação de novos professores como parte das ações da Prefeitura no sentido de garantir mais qualidade na educação municipal. Nesta sexta-feira foram convocados mais 166 candidatos aprovados no último concurso.

Entre os serviços realizados na estrutura interna da unidade de ensino estão a substituição do madeiramento estrutural do telhado, dos forros de pvc, de todo o cabeamento da rede elétrica (luminárias, lâmpadas e ventiladores), além da troca do antigo piso por novo piso industrial, das lousas deterioradas por novos quadros laminados, de toda a rede hidrossanitária (vasos e assentos sanitários, cubas e torneiras) e de portas.

A escola foi também climatizada. “As salas com ar fazem toda a diferença no aprendizado das crianças. Considero a obra realizada mais que modernização, demonstra o compromisso e respeito da gestão com o ensino de qualidade”, disse a diretora da escola, Silvia Ferreira Fontinhas. Segundo avalia a diretora, a melhoria da estrutura da escola vai refletir diretamente no desenvolvimento e qualidade das atividades pedagógicas.

Além do conjunto de melhorias da estrutura física, a UEB Bernardina Spíndola recebeu novos materiais, mobiliário e equipamentos de informática, como computadores e impressoras. O superintendente da Semed, Carlos Alberto Costa Viégas, representando o secretário Moacir Feitosa, destacou as intervenções realizadas pela prefeitura. “O prefeito Edivaldo tem trabalhado para dar melhor a estrutura física da rede municipal e, com isso, tenhamos mais funcionalidade e capacidade de desenvolvimento integral da educação”, pontuou Carlos Viégas.

A Prefeitura requalificou, ainda, a praça localizada no entorno da escola. O espaço recebeu equipamentos para desenvolvimentos de atividades esportivas, academia livre de ginástica e de convivência social. Foram executados também no local, serviços de melhorias no sistema de drenagem e a iluminação.

Prefeitura de São Luís garante continuidade do Programa de Aquisição de Alimentos em 2018

Prefeito Edivaldo garante continuidade do Programa de Aquisição de Alimentos em 2018

O prefeito Edivaldo garantiu a continuidade das ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em São Luís. A execução da ação em 2018 foi assegurada junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A cidade de São Luís foi uma entre as sete primeiras do país a garantir o recurso federal. Nesta terça-feira (05) o prefeito se reuniu com os secretários Fátima Ribeiro (Segurança Alimentar), Delcio Rodrigues (Fazenda) e Pablo Rebouças (Governo) para tratar sobre o programa. No próxima segunda-feira (11) a Prefeitura abre inscrições para a agricultores familiares se cadastrarem na terceira fase de execução do programa.

“Diante de um cenário de crise nacional e contingenciamento de recursos financeiros, a garantia da continuidade desse importante programa é reflexo de um trabalho executado com responsabilidade e planejamento. Desde o início da nossa gestão, temos aplicado políticas públicas que promovem o desenvolvimento econômico e social e, consequentemente, a qualidade de vida da população. E nesse contexto está o Programa de Aquisição de Alimentos, por meio do qual temos garantido o acesso a alimentos aos que mais precisam. O PAA é, ainda, uma importante ação de nossa gestão para fomentar a agricultura familiar, gerando emprego e renda no campo”, destacou o prefeito Edivaldo.

O recurso federal foi assegurado mediante prestação de contas referente à execução do programa em 2017. Para garantir o investimento, também são considerados pelo MDS critérios como a adesão do Município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a existência de um Plano Municipal de Segurança Alimentar.

A titular da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), Fatima Ribeiro, destaca que a continuidade do programa é um dos reflexos que comprovam o fortalecimento das ações da política de Segurança Alimentar durante a gestão do prefeito Edivaldo. “Fomos aprovados pelo Governo Federal sem restrições. Isso é resultado do trabalho de uma equipe que vem se esforçando para desenvolver as ações na área da Segurança Alimentar. Desde o início da gestão, o prefeito Edivaldo vem se preocupando com quem mais precisa, e o PAA representa bem esse cuidado”, disse a secretária.

As inscrições para os agricultores familiares se cadastrem para participar desta nova etapa do programa podem ser feita de 11 a 28 de junho, das 8h às 12h e das 14h às 18h (de segunda a quinta-feira) e das 8h às 12h (às sextas-feiras). As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), localizada à Rua Celso Magalhães, 78, Centro.

Para se inscrever, os agricultores interessados devem apresentar documentos pessoais originais e xerox do RG, CPF, comprovante de residência e da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf – DAP) pessoa física. Podem se habilitar agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, povos e comunidades tradicionais.

O PAA é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Em São Luís, o programa é desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), em parceria com Agricultura e Pesca (Semapa) e Assistência Social (Semcas).

Em dois anos de execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em São Luís foram distribuídas cerca de 600 toneladas de alimentos, beneficiando cerca de 74 mil pessoas. O PAA atende cadastrados nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) e Centros Especializados de Referência e Assistência Social (Creas), além de instituições de apoio social como a Casa do Bairro, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), coordenados pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Com a distribuição dos produtos, o programa contribui com a redução da insegurança alimentar entre a população em vulnerabilidade social da capital.

“Todos por São Luís” comemora centenário do bairro da Liberdade

O bairro da Liberdade surgiu a partir de 1918, com a criação do Matadouro Modelo, ao redor do qual cresceu o bairro

Comemorando este mês um século de fundação, a Liberdade, bairro da capital com fortes tradições culturais e história marcante, foi homenageado pela Prefeitura de São Luís com o desenvolvimento de diversos serviços públicos realizados por meio do programa ‘Todos por São Luís’, neste sábado (26). A edição especial alusiva ao aniversário do bairro aconteceu na Praça Mário Andreazza, palco da culminância do evento, onde foi executada uma diversificada programação de atividades em diversas áreas. O prefeito Edivaldo, acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, e do vice-prefeito Júlio Pinheiro, participou da ação, oportunidade na qual destacou a importância do bairro no contexto histórico da capital maranhense.

“Estamos fazendo uma justa homenagem a um dos bairros mais antigos e tradicionais da nossa cidade. E não poderíamos fazer de outra forma que não fosse com trabalho e disponibilizando aos seus moradores serviços públicos importantes. Para nós é uma grande alegria participar dessa festa com a população da Liberdade, homenageando sua história, a sua população e reconhecendo a sua importância na constituição da cidade e do povo ludovicense”, disse o prefeito Edivaldo.

A primeira-dama Camila Holanda também ressaltou a importância da realização do Todos Por São Luís na comunidade da Liberdade, como parte das comemorações de seus 100 anos de fundação. “Para nós é motivo de grande alegria e uma honra estar na comunidade da Liberdade ofertando serviços essenciais à população e celebrar com ela essa data festiva. Já estivemos aqui em outro momento com a programação do Todos por São Luís, mas esta é uma data muito especial e que não poderíamos deixar passar em branco”, observou Camila Holanda.

Assim como em todas as edições do evento, a busca pelos atendimentos na área da saúde tem grande predominância durante o mutirão. Na culminância do evento, na Liberdade, foram realizadas ainda consultas especializadas com clínico geral, ginecologista, odontologista, pediatra, oftalmologista, ortopedista, dermatologista, nutricionista e fisioterapeuta. Também foram ofertados serviços como aferição de pressão e glicemia, exames preventivos, avaliação antropométrica, entres outros. Parte das ações de saúde foi realizada por meio do Consultório Volante do programa ‘Saúde para Todos’.

A dona de casa Mayara Fonseca, 29 anos, levou o filho, Carlos Eduardo, 3 anos, para realizar consulta pediátrica. “Há dias queria levá-lo para analisar uma gripe que persistente e deixa ele com muita inapetência. O evento no nosso bairro foi bastante providencial, pois no dia a dia é complicado para eu fazer outras atividades fora de casa”, disse ela.

Ilustre moradora do bairro da Liberdade, a atleta Iziane Castro, ex-jogadora de basquete da Seleção Brasileira, participou do evento, oportunidade na qual destacou a relevância da ação para a comunidade onde nasceu e cresceu. “A população, principalmente a menos favorecida, necessita de projetos como este, para ter atendidas suas necessidades básicas como cidadãos, e Programa Todos por São Luís faz exatamente isso”, disse a atleta.

O bairro da Liberdade surgiu a partir de 1918, com a criação do Matadouro Modelo, ao redor do qual cresceu o bairro. Nessa época, a entrada do bairro era feita por uma única estrada chamada Campina do Matadouro, mas o principal acesso era mesmo via embarcações. Considerado o maior bairro de São Luís próximo ao Centro da cidade, é cortado por vias de acesso que interligam o local a outras regiões centrais. O bairro tem grande efervescência cultural e é considerado o maior conglomerado de população negra da capital.

Novo aplicativo permite saber tempo de chegada dos ônibus nas paradas de São Luís…

Aplicativo “Meu ônibus” foi lançado nesta quinta-feira

O prefeito de São Luís, Edivaldo Jr (PDT), lançou, na manhã desta quinta-feira (9), o aplicativo de celular ‘Meu Ônibus’. A partir de agora,  o passageiro de transporte público pode acompanhar, na palma das suas mãos, o tempo de chegada dos ônibus nos pontos da cidade.

A nova ferramenta, que é mais um serviço implantado dentro do processo de modernização e melhoria do transporte público da cidade, foi apresentada em solenidade realizada no auditório Reis Perdigão, situado no Palácio La Ravardière.

Segundo o prefeito Edivaldo, tecnologia, inovação e planejamento têm sido as palavras de ordem do trabalho executado pela Prefeitura de São Luís, para promover as melhorias já implementadas no transporte da capital.

O aplicativo ‘Meu Ônibus’ repassa dados em tempo real por meio dos GPS instalados nos cerca de 936 ônibus da capital. A ferramenta, gratuita, pode ser acessada pelo usuário que possuir celular do tipo smartphone, com acesso à Internet e sistema Android. A expectativa é que, nas próximas semanas, o serviço seja disponibilizado também para a plataforma iOS.

O dispositivo permite ainda ao passageiro pesquisar a linha mais apropriada para o seu destino final, pontos mais próximos, horário exato de chegada do ônibus no ponto e itinerário das linhas através de mapas.

Famílias de São Luís recebem cestas de hortifrutis…

Edivaldo Jr participou da ação ao lado do vice, Júlio Pinheiro

O prefeito de São Luís, Edivaldo Jr, acompanhado do vice-prefeito Julio Pinheiro, participou  de mais uma etapa de distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que contemplou 250 famílias atendidas pelo Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do Vinhais. A ação da Prefeitura de São Luís, executada pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), realiza a compra direta de alimentos da agricultura familiar para beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social. A entrega foi realizada pelo Cras do Vinhais.

Edivaldo frisou, durante conversa com a comunidade, que o PAA é uma das mais significativas ações promovidas pela gestão.

Nos alimentos da cesta estão incluídos hortifrutis – frutas, legumes e verduras diversas – somando mais de 30 itens. Este ano, foram incluídas carne de suíno e juçara, que passam a integrar a cesta de alimentos a partir de março. Os alimentos são adquiridos com moradores das comunidades rurais de Matinha, Cinturão Verde e Tajipuru, totalizando 178 pequenos agricultores.

Dívida Ativa? Fazenda Municipal lança Programa de Recuperação de Crédito

O prefeito Edivaldo destacou que o programa visa viabilizar instrumentos administrativos eficientes para a diminuição da dívida ativa

Pessoas físicas ou jurídicas, com debito de natureza tributária ou não, inscrita ou não na dívida ativa, poderão regularizar sua situação junto ao Fisco Municipal com descontos de juros e multas. Isso poderá ser feito por meio do Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Municipal (Refaz) – 2017,  lançado nesta segunda-feira (20), pela Prefeitura de São Luís. A arrecadação municipal recebida será revertida em diversas ações nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.

O prefeito Edivaldo destacou que o programa visa viabilizar instrumentos administrativos eficientes para a diminuição da dívida ativa, considerando que a execução fiscal representa grande dispêndio ao município.

O período de adesão ao programa vai de 20 de fevereiro a 17 de abril. Por orientação do Prefeito Edivaldo, vários pontos de atendimento foram definidos para auxiliar o contribuinte.

DESCONTOS

Por meio do Refaz, o contribuinte poderá pagar suas dívidas com desconto de juros e multas de até 100% no caso daqueles que optarem pelo pagamento à vista. Para os que escolherem o parcelamento, os descontos variam de acordo com o número de parcelas: 80% em seis vezes; 60% para o parcelamento de 7 a 12 vezes; 40% para 13 a 24 vezes; 20% para 25 a 36 parcelas; e 10% para quem dividir entre 37 e 48 vezes.

A adesão ao programa, após o seu lançamento, poderá ser feita no posto de atendimento do Viva Cidadão do Shopping da Ilha, na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Av. Kenedy, 1455 – Bairro de Fátima e na Procuradoria Fiscal, na Rua do Sol, 83 – Centro.

FERRAMENTA

Em audiência de apresentação do projeto Refaz para 2017 o vereador Osmar Filho classificou o programa como uma importante ferramenta para que o contribuinte ipossa recuperar o seu crédito. “Também é uma forma importante de o município arrecadar para que possa desenvolver suas ações”, disse.

Presente também na audiência, o secretário de Articulação Política, Jota Pinto, aprovou a inciativa da Prefeitura. Segundo ele, o Refaz vai facilitar a adesão do contribuinte que deve ao fisco e vai fazer com que as empresas tenham poder de recuperação. “O Refaz é uma maneira das empresas recuperarem o crédito e se reestruturarem financeiramente. É um incentivo importante para que as empresas voltem a recuperar crédito e o mercado seja reaquecido”, enfatizou o secretário.

Edivaldo reforça política de transparência com posse de novos auditores…

 

Prefeito Edivaldo reforça política de transparência com posse de novos auditores

A posse de 10 novos auditores de controle interno do município de São Luís, na próxima quinta-feira (16), marcará mais uma etapa no fortalecimento da política de controle interno, assim como da transparência e responsabilidade na aplicação do dinheiro público – diretrizes que norteiam a política do prefeito Edivaldo para o setor. A solenidade de posse está agendada para as 11h, no auditório Reis Perdigão, Palácio de La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís, e será conduzida pela Controladoria-Geral do Município (CGM).

Edivaldo afirmou que a gestão municipal trabalha para o fortalecimento das ações de transparência e controle interno. “O atual contexto da administração pública exige ações voltadas para a orientação, fiscalização e avaliação do cumprimento das medidas e ajustes que implantamos para o equilíbrio das contas públicas. A posse dos novos auditores concretiza um compromisso assumido com a população de aplicar o dinheiro público com responsabilidade”, disse o prefeito.

De acordo com o controlador-geral, durante a posse, será assinado pelo prefeito o projeto de emenda à Lei Orgânica que versa sobre o novo Sistema de Controle Interno Municipal, que será posteriormente encaminhado à Câmara Municipal.

CONCURSO

Os dez novos auditores foram aprovados e classificados por meio de concurso público realizado em 2015. O concurso realizado nessa ocasião foi o primeiro em quase uma década. Do total de auditores a serem empossados, sete são de abrangência geral, um de engenharia civil, um de engenharia elétrica e um de tecnologia da informação.

Com a posse dos novos auditores, a CGM vai oferecer a partir de sexta-feira (17) treinamentos intensivos aos titulares e auxiliares, através de cursos que acontecerão na Escola de Governo e Gestão Municipal (Eggem), no Renascença, visando melhor preparação dos novos servidores para o exercício da sua função.

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

As ações de controle da gestão municipal têm contribuído para fazer de São Luís uma referência nacional na transparência do poder público. Em 2015, a Prefeitura de São Luís conquistou a segunda melhor nota entre as capitais brasileiras na pesquisa que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação entre os municípios brasileiros: obteve a nota 9,58 de um total de dez pontos possíveis.

A Escala Brasil Transparente (EBT) é divulgada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O bom desempenho da Prefeitura é resultado de um trabalho iniciado desde o início da primeira gestão do prefeito Edivaldo, que resultou na reestruturação do Portal da Transparência e do Sistema de Acesso à Informação, entre outras ações.

Em 2016, o Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) evidenciou um crescimento de 17% na pontuação de São Luís. A nota do município, que antes era de apenas sete, pulou para 8,20.

Prefeitura garante redução de IPTU para imóveis do Centro Histórico de São Luís…

Crédito: Neidson Moreira/OIMP/D.A Press. Brasil. Valor de IPTU de imóveis do Centro Histórico terá redução

Os moradores do Centro Histórico de São Luís têm direito a isenção ou redução parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis tombados pela União, Estado ou Município, desde que preservadas suas características arquitetônicas originais e mantidas em bom estado de conservação. O beneficio é garantido pela Lei Municipal nº 3.836, de junho de 1999 e foi ratificado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph).

Segundo o presidente da Fumph, Aquiles Andrade, a isenção e redução de IPTU a moradores do Centro Histórico é uma das estratégias da Prefeitura de São Luís para estimular a revitalização da região.

A solicitação para a redução do IPTU deve ser feita à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), no decorrer do ano fiscal. O procedimento técnico orienta ao interessado em descrever em seu pedido, de forma generalizada, as principais características arquitetônicas originais do prédio, estado de conservação e preservação e usos do imóvel a ser vistoriado.

Estes pedidos são enviados pela Semfaz à Fumph para que uma equipe de técnicos da Fundação realize vistorias nas residências, analisando elementos arquitetônicos originais e o estado de conservação do imóvel. Os relatórios da equipe da Fumph são enviados para a Secretaria Municipal de Fazenda que é quem define o valor do IPTU, a partir do percentual baseado nos dados das vistorias.

Segundo a lei 3.836/junho 1999, os percentuais de redução do IPTU para imóveis classificados como de reconstituição ficarão isentos de 50%; imóveis classificados como de preservação parcial ficarão isentos de 75%; imóveis classificados como de preservação integral ficarão isentos de 100% e imóveis de uso comercial, institucional ou misto ficarão isentos de 50%.