Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara Federal, é condenado a 386 anos de prisão

Eduardo Cunha é acusado por crimes de corrupção passiva e ativa, prevaricação (crime contra a administração pública) e lavagem de dinheiro.

Em alegações finais apresentadas à Justiça Federal na ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em 2016, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preso em 2017.

No documento de 118 páginas, o MPF também esclarece as penas sugeridas a Cunha e Henrique Alves, destacando que os dois são “políticos experientes” e “ocupantes dos mais altos cargos da República”.

Por crimes de corrupção passiva e ativa, prevaricação (crime contra a administração pública) e lavagem de dinheiro, o Ministério Público pediu a pena de 386 anos de prisão para Eduardo Cunha. Já para o ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo, o MP pediu 78 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para a defesa de Eduardo Cunha, o documento do MPF é uma “ficção científica, sem provas e com afirmações inverídicas que não podem sustentar uma condenação”. Já a defesa de Henrique Alves classifica como “absurdo” o pedido de condenação.

Bomba – JBS entrega cabeça de Michel Temer em delação premiada

Do G1

Delação contra Michel Temer estourou nesta quarta

Os donos do frigorífico JBS disseram, em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato. A informação é do colunista do jornal “O Globo” Lauro Jardim.

Segundo o jornal, o empresário Joesley Batista entregou uma gravação feita em março deste ano em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Lourdes (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla o frigorífico JBS. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley.

Ainda não há informação sobre se a delação foi homologada. O Supremo Tribunal Federal (STF) disse que não irá se pronunciar nesta quarta-feira (17) sobre a delação.

Delatores da JBS tinham gravações com Temer e histórico de propina

Em outra gravação, também de março, o empresário diz a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz, na gravação: “tem que manter isso, viu?”

Na delação de Joesley, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, é gravado pedindo ao empresário R$ 2 milhões. A entrega do dinheiro foi feita a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e filmada pela Polícia Federal (PF). A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no Supremo Tribunal Federal (STF) e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.

É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato: Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.

LAVA JATO – Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

O Globo

cunhadelacao

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que Cunha chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

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A decisão foi tomada no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla nacionalidade – Cunha tem passaporte italiano.

Para embasar o pedido de prisão do ex-presidente da Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato listou atitudes, que conforme os procuradores, foram adotadas por Cunha para atrapalhar as investigações.

Entre elas, a convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista e colaborador da Lava Jato Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Processo
Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro – o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.

No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.

Esfera civil
Na Justiça Federal do Paraná, Cunha já responde a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.

Além de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.

Os advogados de Cláudia Cruz pediram, no dia 11 de outubro, que a Justiça rejeite ação civil pública de improbidade administrativa a que ela responde. O pedido da defesa diz respeito especificamente a ela.

Cunha (Foto: Reprodução)Despacho de Sérgio Moro que autorizou a prisão de Eduardo Cunha (Foto: Reprodução)

“Decisão foi tardia, mas marcante”, diz Othelino Neto sobre a cassação de Eduardo Cunha

Othelino Neto: “Eduardo Cunha se comportou tão mal como agente público que conseguiu contaminar não só a sua própria imagem, mas também estender a descrença à política de forma geral”

Othelino Neto: “Eduardo Cunha se comportou tão mal como agente público que conseguiu contaminar não só a sua própria imagem, mas também estender a descrença à política de forma geral”

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na sessão desta terça-feira (13), a histórica votação que cassou o mandato do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB). Segundo ele, apesar de marcante, a decisão foi tardia, pois passaram-se 314 dias para que os parlamentares concluíssem o processo mais longo de cassação do país

“Nós ficávamos, todos os brasileiros, todos os cidadãos de bem, constrangidos com a Câmara, tanto tempo presidida por um sujeito desqualificado, como o agora ex-deputado Eduardo Cunha, que envergonhou o parlamento brasileiro, a classe política e fez com que piorasse o conceito geral dos políticos no país”, disse o deputado do PCdoB.

Segundo Othelino Neto, Eduardo Cunha se comportou tão mal como agente público que conseguiu contaminar não só a sua própria imagem, mas também estender a descrença à política de forma geral. “Hoje, nós percebemos, observando as campanhas eleitorais neste período de campanha, como a imagem de forma geral e, claro, há honrosas exceções, muitas das quais aqui neste plenário, mas como os políticos ficaram com a imagem abalada após tantos escândalos, mas certamente o deputado, agora cassado, deu uma colaboração grande para essa crise na política de forma geral”, comentou.

Othelino disse que, além de envergonhar o país, Eduardo Cunha coordenou um complô na Câmara dos Deputados para afastar a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), que, com seus problemas e uma série de dificuldades que o país enfrenta, foi eleita pelo povo, o único que poderia tirá-la do governo.

“O Eduardo Cunha virou uma espécie de assombração e serviu ao esquema daqueles que queriam fazer chegar à Presidência da República quem não foi votado para tal função e, assim que cumpriu aquela missão, foi abandonado por praticamente todos aqueles que, até o cumprimento da missão de comandar a votação do impeachment, estavam lá do lado dele como se fossem diletos amigos”, criticou o deputado.

Pressão popular

Segundo Othelino, depois do movimento do Congresso Nacional, classificado como um golpe, com cara de legalidade, agora a Câmara dos Deputados foi obrigada, pela pressão popular, a cassar o mandato de Eduardo Cunha. “Bem feito para ele, que pensava que tinha uma série de amigos ao seu lado, que estariam com ele depois que cumpriu a missão de liderar a abertura do processo de impeachment contra a presidente da República”, comentou.

Othelino disse que os ex-aliados deixaram Eduardo Cunha sozinho, assim como fizeram com a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Para o deputado, aqueles que se locupletaram e que cresceram na política e formaram impérios, a partir do governo do PT, os que andavam agarrados como se fossem donos deles, foram os primeiros a jogar os pés e a pular do barco quando este ameaçou afundar. “Mas são lições que a política vai deixando e a que fica para o Brasil, em particular, para o PT, é a de saber escolher suas companhias, porque o partido, literalmente, criou o monstro que o engoliu”, analisou.

Othelino disse também que, a partir de agora, o PT precisa começar a repensar as suas alianças para que coisas como essas não voltem a acontecer, para que depois, no futuro, não perceba que ter inflado demais e ter feito curvas, excessivamente, à direita  de nada serviram, a não ser fortalecer a velha política que agora lhe impôs um retrocesso com consequências, como a que se vê no Brasil hoje. Ele citou como exemplo, retrocesso de conquistas trabalhistas, asseguradas há anos e a duras penas.

TCHAU, QUERIDO! Eduardo Cunha já vai tarde…

G1

Eduardo Cunha só teve dez votos

Eduardo Cunha só teve dez votos

O plenário da Câmara cassou, nesta segunda-feira (12), por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do ex-presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para a cassação, eram necessários os votos de 257 dos 513 deputados.
A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O parlamentar foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.
Na sessão desta segunda, o advogado de Cunha e o próprio deputado foram à tribuna da Câmara para apresentar a defesa. Eles reafirmaram que Cunha não tem contas no exterior.

Com a decisão do plenário, Cunha, atualmente com 57 anos, fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato. Com isso, está proibido de disputar eleições até 2026. Assim, ele só poderá se candidatar novamente aos 67 anos.
Além disso, perderá o chamado “foro privilegiado”, isto é, o direito de ser processado e julgado somente no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os inquéritos e ações a que responde na Operação Lava Jato deverão ser enviados para a primeira instância da Justiça Federal.
Caberá ao próprio STF definir se esses inquéritos e ações serão enviados para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes imputados ao agora ex-deputado.

Contra a cassação
Os dez deputados que votaram contra a cassação de Cunha foram Carlos Marun (PMDB-MS); Paulo Pereira da Silva (SD-SP); Marco Feliciano (PSC-SP); Carlos Andrade (PHS-RR); Jozi Araújo (PTN-AP); Júlia Marinho (PSC-PA); Wellington (PR-PB); Arthur Lira (PP-AL); João Carlos Bacelar (PR-BA); e Dâmina Pereira (PSL-MG).
Abstenções
Os nove deputados que se abstiveram foram Laerte Bessa (PR-DF); Rôney Nemer (PP-DF); Alfredo Kaefer (PSL-PR); Nelson Meurer (PP-PR); Alberto Filho (PMDB-MA); André Moura (PSC-SE); Delegado Edson Moreira (PR-MG); Mauro Lopes (PMDB-MG); e Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Cassados
Desde novembro de 2013, quando uma emenda constitucional acabou com o voto secreto nos processos de cassação de parlamentares, perderam o mandato, além de Cunha, os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Natan Donadon (sem partido-RO). Antes deles, tinham sido cassados Pedro Correa (PP-PE), José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e André Luiz (sem partido-RJ).

Fufuquinha força Ildon Marques a votar contra a cassação de Eduardo Cunha…

Ildon Marques

Fufuquinha cobra fatura de Ildon Marques que pode votar a favor de Eduardo Cunha

O presidente estadual do PP, deputado federal André Fufuca, tem pressionado o candidato a prefeito de Imperatriz, Ildon Marques (PSB), a votar contra a cassação do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB).

Conhecido pela ligação paternal com Cunha, Fufuquinha se licenciou do mandato de deputado federal com a intenção de abrir vaga para Ildon e agora tem cobrado a fatura.

De acordo com o levantamento divulgado pelo jornal O Globo, o dono do grupo Liliani ainda não se definiu sobre o tema. Fontes do blog em Imperatriz, no entanto, garantem que ele acatará o comando de Fufuquinha, mesmo sob o risco de sair queimado com seu eleitorado.

A votação definitiva da cassação de Cunha está prevista para segunda-feira (12), às 19h. Ainda segundo o levantamento do Globo, o peemedebista deve ser cassado por mais de 270 votos.

Lobão será testemunha de defesa de Eduardo Cunha dia 20 no STF

Lobão fará parte da defesa de Cunha

Lobão fará parte da defesa de Cunha

O deputado federal afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indicou 13 parlamentares para deporem como testemunhas em uma ação penal que ele responde no Supremo Tribunal Federal, uma delas é o senador maranhense Edison Lobão (PMDB) que já será ouvido no Supremo Tribunal Federal no dia 20. O caso tem a ver com o recebimento de propina pela venda de navios-sonda da Petrobrás.
Onze deles já confirmaram presença, entre eles o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e os deputados do PMDB Hugo Motta (PB), Manoel Junior (PB), Fernando Jordão (RJ), Alberto Filho (MA), Flaviano Melo (AC), Pedro Chaves (GO), Saraiva Felipe (MG) e Washington Reis (RJ), além dos deputados do PROS Felipe Bornier (RJ) e do PHS Marcelo Aro (MG).

 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para este mês os depoimentos do ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA); do candidato a vice-prefeito de São Paulo Gabriel Chalita (PDT); e do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ) em ação penal que corre no tribunal contra o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os três estão entre as 26 testemunhas de defesa de Cunha, que são obrigadas a comparecer no depoimento quando são indicadas pelo réu. Já foram ouvidas diversas testemunhas de defesa e todas as testemunhas de acusação, indicadas pelo Ministério Público Federal.

Processo contra Cunha 
No processo, Eduardo Cunha é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contrato de navios-sonda da Petrobras.
O inquérito para investigar Cunha na Lava Jato foi aberto com base em trecho da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, no qual o delator apontado como um dos articuladores do esquema de corrupção afirmou que o deputado do PMDB teria apresentado requerimentos na Câmara para pressionar uma fornecedora da estatal a retomar pagamentos de propina.
Os requerimentos foram protocolados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em 2011, e pediam informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia sobre contratos das empresas Toyo e Mitsui com a Petrobras. Em depoimento à CPI da Petrobras, em março de 2015, Cunha afirmou que os documentos eram de autoria da então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ).
Teori Zavascki destacou que as autoridades podem escolher data e hora do depoimento, mas não “de forma vinculativa”.

JÁ VAI TARDE – Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara

G1

Cunha afiirmou que decidiu atender aos apelos dos apoiadores e renunciar porque a Câmara, segundo disse, está sem direção

Cunha afirmou que decidiu atender aos apelos dos apoiadores e renunciar porque a Câmara, segundo disse, está sem direção

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou nesta quinta-feira (7) à presidência da Câmara. Ele estava afastado do cargo desde 5 de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que também suspendeu o seu mandato parlamentar por tempo indeterminado.
Sob gritos de “fora Cunha” (veja no vídeo abaixo) ao chegar ao Salão Verde da Câmara, ele fez o anúncio da decisão em um pronunciamento, no qual ficou com a voz embargada ao se referir à família, que, segundo disse, foi alvo de perseguição.

Antes do pronunciamento, Cunha foi à Secretaria Geral da Mesa para entregar a carta de renúncia (leia ao final desta reportagem). Para fazer o pronunciamento, fez uma comunicação prévia ao STF que iria à Câmara, já que o ministro Teori Zavascki impôs a ele essa condição.
Ao se pronunciar, Eduardo Cunha fez a leitura da carta entregue à Câmara, dirigida ao presidente interino da Casa, o vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA).

Cunha afiirmou que decidiu atender aos apelos dos apoiadores e renunciar porque a Câmara, segundo disse, está sem direção.
“É público e notório que a Casa esta acéfala, fruto de uma interinidade bizarra. Somente a minha renúncia poderá por fim à essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente”, declarou.

Lava Jato 
Investigado na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha é réu em duas ações no STF e alvo de uma terceira denúncia ainda a ser analisada. Ele também responde a um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara, que aprovou um parecer pela cassação do mandato.
O peemedebista comunicou a sua decisão em uma carta dirigida ao presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que é o primeiro-vice-presidente e ocupa interinamente a presidência.
A carta terá de ser lida em plenário e publicada no “Diário Oficial da Câmara”. A partir daí, novas eleições terão de ser convocadas em um prazo de até cinco sessões do plenário, considerando tanto as de votação quanto as de debate, desde que cada uma tenha, no mínimo, 51 deputados presentes.
A renúncia foi anunciada após reiteradas negativas do próprio Cunha de que abriria mão do cargo, mesmo diante da perda de apoio gradual entre seus aliados.

VERGONHA! Fufuca e Alberto Filho votaram a favor de Eduardo Cunha e da corrupção…

O deputado federal Alberto Filho votou a favor da corrupção de Eduardo Cunha

O deputado federal Alberto Filho votou a favor da corrupção de Eduardo Cunha

André Fufuca também envergonhou o Maranhão ao votar a favor de Cunha e de atos de corrupção

André Fufuca também envergonhou o Maranhão ao votar a favor de Cunha e de seus atos de corrupção

Os deputados federais maranhenses André Fufuca (PP-MA) e Alberto Filho (PMDB-MA), integrantes do Conselho de Ética da Câmara Federal, votaram contra a cassação do mandato do presidente afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na sessão desta terça-feira (14), em Brasília, e envergonharam o Maranhão ao se manifestarem a favor da corrupção no país.

Apesar dos votos dos dois maranhenses, o Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara. A decisão ocorre uma semana após ser divulgado que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Cunha ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No processo, o peemedebista é acusado de quebra de decoro parlamentar por manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.
Segundo o relatório de Marcos Rogério, trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.

Votação
Veja como votou cada deputado integrante do Conselho de Ética:

CONTRA A CASSAÇÃO:
Alberto Filho (PMDB-MA)
André Fufuca (PP-MA)
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Nelson Meurer (PP-PR)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Washington Reis (PMDB-RJ)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Laerte Bessa (PR-DF)
Wellington Roberto (PR-PB)
A favor da cassação:
Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo
Sandro Alex (PSD-PR)
Paulo Azi (DEM-BA)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Nelson Marchezan (PSDB-RS)
Zé Geraldo (PT-PA)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Leo de Brito (PT-AC)
Tia Eron (PRB-BA)
Wladimir Costa (SD-PA)