Partidos receberão R$ 1,7 bilhão para campanha eleitoral

Essas serão as primeiras eleições gerais do país na vigência da proibição de doação financeira de empresas a candidatos e partidos políticos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será de R$ 1,716 bilhão. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o fundo será repartido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, aprovada pela Corte Eleitoral no fim de maio.

Pelas regras, 98% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com cotas de R$ 234,2 milhões, R$ 212,2 milhões e R$ 185,8 milhões, respectivamente. Em seguida, aparecem o PP (R$ 131 milhões) e o PSB (R$ 118 milhões) entre as legendas beneficiadas com as maiores fatias.

Apenas os 2% restantes (R$ 34,2 milhões) serão repartidos igualmente entre os partidos com registro no TSE, independentemente de haver ou não representação no Congresso. Nesse caso, os partidos que não contam com nenhum parlamentar no Legislativo federal receberão a quantia de mínima de R$ 980,6 mil do fundo eleitoral.

Essas serão as primeiras eleições gerais do país na vigência da proibição de doação financeira de empresas a candidatos e partidos políticos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2015. Por causa disso, os recursos do Fundo Eleitoral representam a principal fonte de financiamento da campanha.

De acordo como o TSE, os recursos do fundo somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição interna dentro dos partidos, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do fundo para o custeio da campanha eleitoral de mulheres candidatas pelo partido ou coligação. Os maiores partidos ainda não definiram de que forma vão dividir os recursos do fundo eleitoral entre os seus candidatos.

Flávio Dino encaminha chapa para o Senado

entendimento dos grupos, quanto aos nomes e em relação à sintonia dos mesmos com o eleitorado, os indicados do grupo governista são os que apontam uma melhor situação na disputa

A disputa das duas vagas para o Senado Federal se mostra tão acirrada quanto para o Governo do Estado. Ao invés de uma corrida somente com dois grupo, as Eleições 2018 se encaminham para, pelo menos, três grupos competitivos ao Senado.

No entendimento dos grupos, quanto aos nomes e em relação à sintonia dos mesmos com o eleitorado, os indicados do grupo governista são os que apontam uma melhor situação na disputa.

Os dois nomes do grupo Sarney – Edison Lobão (MDB) e Sarney Filho (PV) – apesar de já estarem definidos, apresentam altos índices de rejeição.

Os pré-candidatos José Reinaldo (PSDB) e Alexandre Almeida (PSDB) pareciam definidos, mas a insistência do ex-governador em defender a candidatura do deputado Eduardo Braide (PMN) ao governo pode fazer com que o ex-reitor, companheiro de partido, substitua-o na chapa do PSDB.

Na chapa governista, o nome do deputado Weverton Rocha (PDT) já está definido desde o início do ano. Ele conta com o apoio de vários partidos, do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e da simpatia do governador Flávio Dino (PCdoB).

A segunda favorita a ocupar a vaga é a deputada federal Eliziane Gama (PPS), que já escolheu o dia 16 de junho para o lançamento oficial de sua candidatura. Ela já articulou o apoio de várias legendas e conta com o apoio da Assembleia de Deus no estado.

Ambos os pré-candidatos governistas já pontuam bem nas pesquisas, são jovens e não carregam rejeições de seus grupos.

Mais crise! José Reinaldo escolhe 1º suplente sem consultar diretório estadual do PSDB

Mesmo escolhendo seu primeiro suplente, sem o conhecimento de membros do partido, como Roberto Rocha e Sebastião Madeira, José Reinaldo não tem a certeza de que sua candidatura ao Senado está garantida

O deputado federal José Reinaldo continua sua saga para ser um dos candidatos ao Senado Federal pelo PSDB. De uma forma totalmente independente e sem sofrer nenhuma interferência ou conselho do diretório estadual, o ex-governador já escolheu o seu primeiro suplente.

O advogado, ex-secretário de Governo de Caxias e até então desconhecido, Catulé Júnior, foi o escolhido de José Reinaldo.

O deputado federal distribuiu convite para um ato que será realizado na próxima terça-feira (05), em Caxias. Zé Reinaldo deve contar com o apoio do prefeito de Caxias, Fábio Gentil.

Mesmo escolhendo seu primeiro suplente, sem o conhecimento de membros do partido, como Roberto Rocha e Sebastião Madeira, José Reinaldo não tem a certeza de que sua candidatura ao Senado está garantida.

Em um gesto de extrema ousadia, José Reinaldo declarou apoio ao deputado estadual Eduardo Braide (PMN) para o governo, mesmo com o seu partido tendo definido um candidato. Essa atitude irritou os membros do PSDB maranhense, que já têm Roberto Rocha como candidato oficial, e fez com que a vaga, que já estava reservada para o ex-governador na chapa, fosse debatida e ventilada a outro candidato, no caso o também deputado Waldir Maranhão.

A crise no PSDB vai tomando maiores proporções e, pelo visto, vai exigir da executiva nacional uma intervenção no diretório estadual.

Segunda instância rejeita último recurso de Lula no caso do triplex

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, nesta quarta-feira (18), por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Participaram do julgamento os desembargadores Victor Laus, Leandro Paulsen e o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substituiu o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, que está de férias. A votação do recurso durou poucos minutos, pois acusação e defesa não fizeram sustentação oral.

Com a publicação do acórdão [sentença colegiada] da decisão, o que deve ocorrer em até 10 dias, encerra-se a tramitação do caso de Lula na segunda instância, onde o ex-presidente buscava reverter sua condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex. O recurso rejeitado nesta quarta-feira foi um embargo de declaração contra decisão, de março, na qual os desembargadores da Oitava Turma – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – negaram o primeiro embargo de declaração de Lula contra sua condenação no TRF4.

O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja a mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, havia apontado contradições cujos esclarecimentos poderiam, segundo os advogados, resultar na absolvição de Lula.

No segundo embargo, os advogados de Lula tinham argumentado que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradição ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transferência do triplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, embora, em outra parte, tenha escrito que a condenação por corrupção passiva ocorreu devido ao recebimento do bem.

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa Lula após a prisão do ex-presidente no último dia 7, por ordem do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do último recurso na segunda instância.

A partir de agora, a defesa poderá somente apresentar os recursos especial e extraordinário, destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. Tais apelações não preveem reexame de provas e se destinam a questionar irregularidades processuais que eventualmente tenham violado leis federais ou princípios constitucionais.

Os prazos para entrar com esses recursos dependem do tratamento que será dado ao caso. A lei dá à defesa 15 dias corridos a partir da publicação do acórdão final do processo pela segunda instância, mas caberá à vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Laberrère, decidir se a contagem  começa com a negativa do segundo ou do primeiro embargo de Lula.