Raimundo Penha destinará emenda para Centro de Saúde da Liberdade

Vereadores Raimundo Penha e Concita Pinto visitaram Centro de Saúde

O vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), em parceria com a colega de parlamento, Concita Pinto (PEN), destinará, no próximo ano, uma emenda para a modernização do Centro de Saúde da Liberdade. Os dois acompanharam o secretário de Saúde, Lula Filho, em uma visita ao posto nesta quarta-feira (09).

Raimundo Penha disse que a visita teve como objetivo vistoriar o Centro de Saúde para atender demandas da comunidade da Liberdade. O secretário ficou de encaminhar uma equipe de engenharia  e de entregar, em um prazo de 90 dias, móveis ao posto.

“Vistoriamos as unidades do Centro de Saúde, ouvimos usuários e o secretário Lula Filho determinou, de imediato, que o setor competente encaminhe engenheiro para fazer o levantamento da parte elétrica e hidráulica, visando a uma manutenção. Nos próximos 90 dias, ele estará mandando móveis novos também”, disse Raimundo Penha.

A Liberdade é um dos bairros de forte atuação do vereador. Ele já teve aprovado, na Câmara Municipal de São Luís, este ano, requerimento pela regularização fundiária do bairro. A partir deste processo, os moradores terão direito a regularizar a situação imobiliária e, finalmente, poderão ter a posse do terreno e de suas casas para realizar financiamentos e melhorias nas condições dos imóveis.

Assembleia aprova Emenda à Constituição que muda regras da transição municipal

Plenário da Assembleia aprovou emenda do governo

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2016, de autoria do Poder Executivo, que aperfeiçoa o Princípio da Transparência e o acesso à informação na transição da gestão pública municipal. A partir de agora, o prefeito tem 30 dias, após o resultado da eleição, para entregar relatório da situação administrativa.

De acordo com mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB), esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa aperfeiçoar o princípio da transparência e do acesso à informação na transição municipal.

Com a proposta, os prefeitos eleitos instituirão uma comissão de transição com 8 membros para inteirar-se do funcionamento do município e preparar os atos de iniciativa da nova gestão. O texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 003/2016 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 25 de outubro de 2016.