A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que restabeleciam pagamento de pensão mensal vitalícia aos ex-governadores Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral da República, e acabou com a aposentadoria vitalícia de