TSE negocia acordo com Facebook e Google para retirada de fake News, diz Fux

O ministro Luiz Fux destacou que há mecanismos penais na legislação brasileira para combater notícias falsas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que a Corte negocia com plataformas como Facebook e Google a retirada de conteúdos que envolvam fake news relativas a eleições. A afirmação foi feita em palestra no tribunal em seminário que trata do tema.

“Estamos em tratativas com as plataformas digitais aqui, como Google e Facebook. Eles se comprometem de plano a retirar conteúdo malicioso. Nossa negociação é se isso ocorreria somente com decisão judicial ou se também com o poder de polícia da Justiça Eleitoral”, afirmou Fux.

O ministro afirmou que não se pode aceitar desânimo no combate a fake news. Ele defendeu que a retirada de conteúdo deve ser utilizada no período eleitoral e citou como exemplo que há permissão para fiscais retirar propagandas irregulares das ruas.

“Porquê fiscais podem retirar propagandas do meio das ruas, faixas e cartazes, e nós não podemos combater as fake news? Que desânimo é esse? O desânimo é limítrofe à leniência”, disse Fux.

Representante da União Europeia (UE) no Brasil, o embaixador João Gomes Cravinho destacou o plano conjunto que vem sendo feito pelos países do bloco no enfrentamento às fake news, ressaltando que tem se preferido a palavra “desinformação” devido ao uso político que se faz do outro termo. Cravinho destacou a necessidade de “envolver e responsabilizar” gestores de plataformas online de conteúdo. Em entrevista após sua exposição, esclareceu que depois do escândalo com a Cambridge Analytica não se pode mais acreditar que a plataforma é “neutra” e que deve se cobrar delas informações sobre a existência de robôs por trás da disseminação de informações, além de maior transparência sobre os algorítimos. O embaixador afirmou que, no momento, o termo responsabilização ainda não se trata do aspecto penal, mas não descartou que possa ser necessário incluir essa dimensão no futuro.

O ministro Luiz Fux, por sua vez, destacou que há mecanismos penais na legislação brasileira para combater notícias falsas. Destacou que há penas previstas para crimes contra a honra e que a “disseminação massiva de propaganda enganosa” é considerado um ilícito penal. Afirmou que no caso das plataformas é necessário verificar qual o conhecimento delas sobre o conteúdo difundido. Destacou que o acordo para a retirada de conteúdo faz parte desse esforço conjunto de enfrentamento do tema.

Internautas malham Roberto Rocha por causa de voto na Reforma Trabalhista

O senador maranhense Roberto Rocha (PSB) tem sido repreendido e criticado, duramente, em suas redes sociais, por diversos internautas e eleitores pelo fato de ele ter votado favorável à Reforma Trabalhista, que tira uma série de direitos, que já haviam sido garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dos cidadãos brasileiros.

A Reforma Trabalhista, projeto do presidente da República, Michel Temer (PMDB), teve voto favorável de todos os três senadores maranhenses, passando no Senado com 50 apoios. Edison Lobão (PMDB) e João Alberto também ajudaram a “massacrar” o trabalhador brasileiro em favor dos interesses dos empresários do país que festejaram as mudanças.

Abaixo, prints das manifestações de vários internautas na conta pessoal do senador Roberto Rocha no Facebook:

No Facebook, Roberto Rocha agradece orações por recuperação de Rochinha

Agradecimento por Rochinha

O senador  Roberto Rocha agradeceu, pelas mídias sociais, às manifestações de apoio em favor da recuperação de seu irmão Rochinha, prefeito de Balsas, que passou por uma cirurgia cardíaca em São Paulo, onde fez duas pontes de safena e uma mamária.

Roberto Rocha encontra-se em São Paulo,  com a esposa Ana e seus familiares, para dar apoio à recuperação do irmão.

PRINT DO DIA – Vereador perde controle e manda internautas para a “pqp” em Facebook

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O vereador de Buriticupu,  Erondino Valero, perdeu o controle nas redes sociais e mandou os internautas para a “pqp” em seu perfil do Facebook,  em uma discussão corriqueira sobre política.

As reações foram imediatas contra o xingamento do parlamentar.

Os internautas fizeram diversos comentários condenando a postura do vereador que deveria dar exemplo à sociedade e que precisa do povo para se eleger.

PRINT DO DIA – Homem encontra envelope com dinheiro na Caixa do Turu e quer devolver…

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Um homem identificado como Max Moura usou sua conta, no Facebook,  para tentar encontrar uma mulher de nome Eliene do Nascimento Rodrigues que deixou, na agência da Caixa Econômica do Turu, um envelope preenchido e contendo R$ 600, 00 (seiscentos reais) dentro.

“Tentei depositar, mas deu erro no número da conta”, disse Max Moura. Segundo ele, a apelação no Facebook não significa investida para se promover e sim  ajudar a pessoa que perdeu o dinheiro a encontrá-lo.

A postagem está sendo compartilhada por inúmeros internautas e espalhada nos grupos de whatsapp na perspectiva de alcançar a dona do dinheiro.

Quem puder, some-se a essa rede e compartilhe também…

Maranhão é insultado novamente no Facebook

Outros perfis do Facebook também insultaram o Maranhão ao exemplo da gaúcha Isabela Cardoso, que o Ministério Público investiga. A internauta, que se identifica como Clara de Souza, também escrachou o Estado em sua página pessoal. (Veja abaixo)

Há especulações de que o perfil da suposta gaúcha Isabela Cardoso seria falso e teria sido usado por alguém que pretendia o anonimato. Porém, tudo está sendo apurado, inclusive, com rastreamento de computadores.

Outros perfis também insultaram o Maranhão

Outros perfis também insultaram o Maranhão

A verdadeira bomba estava na Saúde, diz Batista Matos a Fábio Câmara

Secretário lembrou que, na gestão Ricardo Murad, era necessário “pedir favor” a Fábio Câmara para ter direito a consultas, procedimentos ou exames na rede pública de Saúde do Estado.

Batista Matos disse que, na gestão Ricardo Murad, era necessário pedir favor a Fábio Câmara para obter consultas e procedimentos na rede de Saúde do Estado

Batista Matos disse que, na gestão Ricardo Murad, era necessário pedir favor a Fábio Câmara para obter consultas e procedimentos na rede de Saúde do Estado

O secretário municipal de Comunicação, radialista Batista Matos, colocou o “valente” vereador Fábio Câmara (PMDB), pau mandado do ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad (PMDB), em uma “saia justa”, por meio de sua conta pessoal no Facebook. Respondendo aos ataques do parlamentar à administração da Secomzinha, o auxiliar municipal disse que “a verdadeira bomba estava na Saúde” do governo Roseana Sarney.

Batista Matos denunciou que, para se obter alguma consulta, procedimento, atendimento básico na rede pública, na gestão Ricardo Murad, era necessário “pedir favor”  a Fábio Câmara para aquilo que era, na verdade, um direito de todos. “Em sua época, vereador, era preciso ter a tal intermediação política para se conseguir uma consulta…”, relatou o secretário.

Pelo Facebook, Batista Matos disse a Fábio Câmara que os pacientes de São Luís não estão mais sendo rejeitados no Sistema de Saúde do Estado, como acontecia no governo Roseana Sarney, na gestão de Ricardo Murad. Confira abaixo o texto da resposta do secretário ao vereador:

batista

 

Interferência da Justiça Eleitoral no Facebook deve ser mínima, decide TSE

TSE

facebook

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, firmou entendimento que o uso do Facebook, antes das campanhas eleitorais, não caracteriza irregularidade, salvo em situações específicas.

Os ministros entenderam, ao acompanhar o relator, ministro Henrique Neves, que a liberdade de expressão do eleitor deve ser total e que a interferência da Justiça Eleitoral deve se dar somente nos casos em que há ofensa à honra ou divulgação de fato sabidamente inverídico.

No caso de partidos políticos e candidatos, além do respeito à honra, deve ser seguido o princípio de igualdade de chances entre os candidatos e as proibições de propaganda paga ou divulgada por pessoas jurídicas ou órgãos governamentais.

Debate democrático

O ministro Henrique Neves disse que o Facebook atinge expressiva quantidade de pessoas e a internet consta como a segunda mídia mais acessada por brasileiros. No entendimento da Corte, a análise das mensagens divulgadas pela internet deve ser feita com a menor interferência possível no debate democrático.

De acordo com o ministro Henrique Neves, “com relação a candidatos e partidos políticos, as limitações no âmbito da internet, além dos aspectos relacionados à honra de terceiros, deve ser interpretada de forma a garantir igualdade de chances, coibir a interferência do poder econômico e as manifestações patrocinadas por pessoas jurídicas ou órgãos governamentais”.