Sancionada pelo governador Flávio Dino, a Lei 10.747/2017, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), institui o feriado estadual pelo Dia Nacional da Consciência Negra,
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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (30), Projeto de Lei n° 318/2017, de autoria do deputado estadual Zé Inácio (PT), que