Fundeb – Irmão de Hildo Rocha indispõe deputado com prefeitos e é repreendido por gestora

O  irmão do deputado federal Hildo Rocha (PMDB), Joni Rocha, indispôs o parlamentar, de graça, com os prefeitos do Maranhão por conta do bloqueio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Em um grupo de WhatsApp, ele disse que é sarcástico o fato de determinados prefeitos e do governo do Estado terem recebido (erroneamente) uma bolada do benefício, em dezembro de 2016, e permanecerem caladinhos. Mais tarde, a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, enquadrou-o e deu-lhe uma resposta à altura e disse que o repasse nunca ficou às escuras e que houve um acordo que foi quebrado.

Joni Rocha chegou ao nível de mandar prefeitos e o governo “tomarem vergonha” por estarem reclamando do recente bloqueio de milhões do Fundeb por conta do que veio a mais em dezembro. Ele fez alta defesa ao governo Michel Temer (PMDB) e critica os gestores municipais.

“Agora, após descoberto pelo Ministério da Educação, os municípios e o Estado terão que estornar o que foi repassado a mais. O que aconteceu? Movimentos de prefeitos e Famem (Federação das Associações do Municípios do Estado do Maranhão)  se unem para encobrir o escamoteamento do recurso público e ainda culpam o presidente Michel Temer por zelar o nosso dinheiro. Tomem vergonha e sejam honestos, senhores prefeitos e governador, devolvam o que foi repassado à mais do dinheiro dos contribuintes”, disse Joni Rocha, irmão do Hido Rocha.

Na mesma hora, a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, repreendeu o irmão do deputado e disse que, em relação ao repasse do ajuste do Fundeb feito em dezembro de 2016, ele não foi errôneo e nem ficou às escuras, pelo contrário teve ampla divulgação, pois o Governo Federal atendeu ao pedido dos gestores para que o fizesse a fim de ajudar nos pagamentos de final de mandato, por exemplo, o décimo terceiro.

Segundo ela, o que aconteceu é que a estimativa do Fundeb para o ano de 2016, que é feita pelo Ministério da Educação, não se concretizou e o ajuste, que é feito todo ano em abril, deu negativo ao invés de positivo e, como o governo tinha antecipado, ficou o débito.

Karla Batista disse que nem os municípios e muitos menos os prefeitos são os responsáveis pela grave crise que assola o país e tem levado as receitas para baixo. “Vendo que problema é grave, fomos, em maio, até o Governo Federal, junto com a nossa bancada maranhense e a Famem, negociar para que o valor não fosse descontado de uma só vez e sim parcelado e isso foi acordado com o Estado do Maranhão e não foi cumprido, o que deixou os municípios em situação muito difícil. A nossa cobrança é para que se cumpra o prometido”, mandou a prefeita que calou o irmão de Hildo Rocha.

Othelino protocola Moção de Repúdio contra bloqueio do Fundeb no Maranhão…

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O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), protestou, na sessão desta segunda-feira (10), contra a violência que o Governo Federal resolveu cometer contra os municípios com o bloqueio de repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ele protocolou, na mesa diretora da AL, uma Moção de Repúdio contra o que classificou de ser um crime contra a educação e o povo brasileiro.

No final de semana, desde sexta-feira (07), vários prefeitos ficaram assustados com o bloqueio do repasse do Fundeb. Só no Maranhão são cerca de R$ 220 milhões que foram bloqueados para os municípios.

Othelino Neto vai submeter a Moção de Repúdio a Temer aos deputados para que apreciem e, se possível, aprovem-na em plenário. “Eu desejo que, em um curto espaço de tempo, o Brasil possa sair dessa encruzilhada, consiga se livrar desse presidente ilegítimo e que possamos trilhar um caminho para sair desse buraco e o Brasil voltar a se desenvolver, a ser respeitado aqui dentro do país e lá fora”, afirmou.

“Prefeitos maranhenses, ao saberem do bloqueio, de pronto ficaram muito preocupados, porque sequer terão condições de cumprir o pagamento, em alguns casos, das folhas mensais. É mais uma maldade do Governo Temer com o Brasil. Isso, depois de ter recebido a Bancada Federal do Maranhão e de ter se comprometido a fazer o desconto, de forma parcelada, de maneira que o prejuízo para os municípios fosse menor”, comentou Othelino.

Segundo o deputado do PCdoB,  o presidente da República, Michel Temer (PMDB), descumpriu o compromisso e não causou, com isso, só problemas para os prefeitos, vai provocar aborrecimentos dos mais diversos para os professores que, possivelmente, em alguns casos, terão os seus vencimentos atrasados; aos alunos, que também serão impactados…

“Vai impactar também, nos municípios, no que diz respeito à movimentação de dinheiro, porque irá, claro, circular menos. Então, são muitos os problemas ocasionados por esse ato irresponsável do Governo Federal”, criticou.

Othelino disse que a Bancada Federal, liderada pelos deputados Rubens Júnior (PCdoB) e  Weverton Rocha (PDT), já está agindo, buscando o apoio do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do presidente da República para tentar fazer com que seja cumprido o compromisso e revertido essa situação gravíssima que foi imposta aos prefeitos maranhenses.

“Que o Governo Temer tem má vontade para com a população, que representa a abertura de um saco de maldades contra o povo brasileiro, isso é fato, mas medidas como essa nos surpreendem, porque não imaginava que esta gestão fosse capaz de tamanha maldade quanto essa que está fazendo contra a educação, contra o povo brasileiro”, comentou o deputado.

Famem consegue reverter em Brasília questão do corte no Fundeb dos municípios…

 

Presidente da Famem, Cleomar Tema, esteve em Brasília negociando com o governo federal

O governo federal garantiu, após negociações com a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a edição de uma nova Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016.  Com isso, as cidades maranhenses obtiveram, na manhã desta terça-feira (25), uma importante vitória.

A mudança beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente.

A garantia do parcelamento, o que diminuirá os impactos financeiros causados principalmente as prefeituras, foi dada ao presidente da Famem,  Cleomar Tema, e aos integrantes da bancada maranhense em Brasília – dentre eles os deputados federais José Reinaldo Tavares, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Juscelino Filho e Júnior Marreca – pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

O parcelamento deverá ser feito entre 10 a 12 parcelas, de acordo com o entendimento defendido pela entidade municipalista.

Cleomar Tema, que encontra-se em Brasília desde ontem, comemorou a vitória. “Graças ao empenho da bancada maranhense e a sensibilidade do governo federal, conseguimos ultrapassar este obstáculo, que poderia inviabilizar a educação de todo o Maranhão”, disse o presidente da Federação.

Crise nos municípios do Maranhão aumenta com cortes no Fundeb…

O pagamento da folha dos servidores em educação dos 217 municípios maranhenses está comprometida com a decisão tomada pelo Governo Federal ao baixar a portaria 565, de 20 de abril de 2017, que cortará, neste mês de abril, R$ 224 milhões dos recursos do Fundeb.

O município de Mirador sofrerá duramente com uma perda de grande parte de sua receita, o que corresponde a R$ 557.550,19, o que pode inviabilizar o pagamento da maioria de seus servidores durante este mês.
Estão também sendo afetados com a drástica medida os estados do Ceará, Bahia e Paraíba, sendo o Maranhão o mais prejudicado. Segundo informações de órgãos do governo, o corte é uma devolução de repasses adiantados no decorrer do mês de dezembro de 2016 aos estados mencionados.Ao tomar conhecimento da devolução dos recursos, o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), foi a Brasília procurar meios para evitar a ‘sangria’ dos parcos recursos da educação maranhense.

Estão também sendo afetados com a drástica medida os estados do Ceará, Bahia e Paraíba, sendo o Maranhão o mais prejudicado. Segundo informações de órgãos do governo, o corte é uma devolução de repasses adiantados no decorrer do mês de dezembro de 2016 aos estados mencionados.Ao tomar conhecimento da devolução dos recursos, o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), foi a Brasília procurar meios para evitar a ‘sangria’ dos parcos recursos da educação maranhense.

Justiça determina bloqueio de recursos de Zé Doca relativos ao Fundeb

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Decisão assinada pela juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª vara da comarca de Zé Doca, determinou o bloqueio de 100% (cem por cento) dos recursos depositados nas contas bancárias do município relativos ao Fundeb. O bloqueio deve durar enquanto houver salários de servidores municipais em atraso, consta da decisão.

Ainda de acordo com a decisão, o secretário de administração municipal deve encaminhar à agência do BB de Zé Doca a folha de pagamento de todos os servidores efetivos vinculados à Secretaria de Educação, os respectivos contracheques e folhas suplementares necessárias, detalhando os valores das mesmas (folhas) para efetivação do pagamento a débito das contas bloqueadas. A multa diária para o não cumprimento da decisão é de R$ 2 mil (dois mil reais), além de responsabilização penal por crime de desobediência em desfavor do secretário de Administração.

No prazo máximo de 48 horas após a apresentação das folhas, o gerente da agência bancária (BB) deve proceder ao pagamento dos servidores municipais efetivos em atraso, vinculados à Secretaria de Educação. “Até que haja pagamento de todos os salários em atraso, o bloqueio de eventuais valores remanescentes será mantido, bem como daqueles posteriormente creditados durante os próximos meses”, junto à instituição bancária (BB).

A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 5 mi (cinco mil reais). A responsabilização por crime de desobediência também é prevista para o caso de descumprimento. O gerente da instituição bancária deve ainda abster-se de acatar qualquer pagamento que comprometa as quantias bloqueadas, reza a decisão.

Risco de greve – A decisão judicial atende à Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual com pedido de tutela de urgência em face do Município de Zé Doca em razão do não pagamento dos servidores integrantes da educação municipal referente ao mês de setembro de 2016. e que deveria ter sido efetuado até o dia 05 de outubro do corrente.

Segundo o MPE, o atraso salarial teria atingido 545 (quinhentos e quarenta e cinco) servidores efetivos de quatro categorias: apoio (vigias e auxiliares de serviços gerais), professores de ensino fundamental com carga horária de 40h e professores de educação básica com carga horária de 20h e 40h.

O MPE destaca ainda os inúmeros prejuízos causados aos servidores municipais em decorrência do atraso salarial, uma vez que possuem caráter alimentar, bem como as dificuldades financeiras e privações que importam na violação à  dignidade humana, e ressalta o risco iminente de greve e de abandono de postos de trabalho pelos citados servidores.