MP 230 não retira direitos de professores da rede estadual, garante sindicato

Plenário da Assembleia aprovou MP na quarta-feira

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) enviou nota de esclarecimento à imprensa, nesta sexta-feira (17), explicandoo que a Medida Provisória 230 não retira direitos dos educadores. Segundo a entidade, a MP  concede reajuste de 8% nos vencimentos dos professores que fazem parte da classe inicial, atendendo à Lei do Piso Salarial Nacional.

Sobre a principal alegação dos que protestaram, o sindicato disse que a Gratificação de Atividade de Magistério (Gam) é  prevista no Estatuto e aplicada sobre o vencimento dos professores de todas as classes funcionais.

Portanto, segundo o Sinproesema, se o reajuste foi em cima da Gam, então considerou sim os vencimentos.

A oposição levou alguns professores a se colocarem contra o reajuste na gratificação para tumultuar o processo, alega o sindicato.

Esclarecimento do Sinproesema 
A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) esclarece aos professores da rede estadual de educação que a Medida Provisória 230, do Governo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa, nesta semana, não retira direitos dos educadores, como alardeiam membros do grupo político que disputa o Poder no Sinproesemma.

A MP concede reajuste de 8% nos vencimentos dos professores que fazem parte da classe inicial, atendendo à Lei do Piso Salarial Nacional, e faz uma adequação no artigo 32 do Estatuto do Educador, aumentando em 16% o percentual da Gratificação de Atividade de Magistério (Gam).
A Gam é uma gratificação prevista no Estatuto, aplicada sobre o vencimento dos professores de todas as classes funcionais. Segundo a professora Janice Nery, secretária geral do Sinproesemma, o artigo 32 se mantem intacto. “O que houve foi uma adequação nos percentuais da Gam que resultaram em aumento de 8% nas remunerações. O que há são especulações de quem quer meramente fazer política partidária, apenas com a finalidade de disputar espaço no sindicato”, explicou Janice.
De acordo com a MP, a menor Gam passa de 75% para 89% e a maior, que é de 104%, passa a ser de 120,32%. A primeira parcela de 4% do reajuste foi paga nos salários de fevereiro. A segunda, mais 4%, será paga na folha do mês de maio.
Aprovação – Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na última quarta-feira (15), a MP 230/2017 que concede a recomposição de 8% nas remunerações dos professores e especialistas da rede estadual, inclusive para aposentados e pensionistas, com pagamento em duas parcelas. A Medida Provisória foi aprovada com 21 votos favoráveis e apenas dez votos contra. O acordo com que resultou no reajuste aconteceu após consulta da direção do sindicato aos educadores, em assembleias realizadas em todas as regionais.
Progressão – Além do reajuste salarial, o Sinproesemma conseguiu a aprovação de mais dois itens importantes da campanha salarial de 2017. Foram acertados a concessão automática das progressões, ainda este ano, e o pagamento das titulações a partir do mês de abril.
Segundo o presidente do Sinproesemma, professor Julio Pinheiro, com a aprovação da MP foi concluída uma etapa importante da campanha salarial. “Depois de vozes dissonantes, de pessoas que sempre se posicionaram contra os avanços da categoria, os mesmos que foram contra a greve de 2013, contra a aprovação do Estatuto, demos um passo à frente com essa aprovação na Assembleia.

Mesmo enfrentando o grupo político que faz a disputa pelo Poder no sindicato, conseguimos avançar seguindo a opinião da maioria da nossa base. E vamos continuar avançando. A campanha salarial vai continuar com a luta pela aprovação de outros itens da pauta, como as gratificações e ampliação da jornada. Parabenizo a todos que fazem a luta pela educação pública de qualidade”, avaliou Julio.

Deputados e Sinproesemma discutem alterações no Estatuto do Magistério…

A proposta prevê um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (Gam)

Deputados da base do governo e diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) se reuniram, nesta quarta-feira (22), para tratar da Medida Provisória nº 230/17, de autoria do Governo do Estado, que altera o Estatuto do Magistério. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo e deve entrar na pauta de votação após o Carnaval.

Participaram da reunião os deputados Othelino Neto (PCdoB), vice-presidente da AL; Professor Marco Aurélio (PCdoB), presidente da CCJ; Rogério Cafeteira (PSB), líder da base do governo; Francisca Primo (PCdoB); Júnior Verde (PRB); Rafael Leitoa (PDT); Josimar de Maranhãozinho (PR); Bira do Pindaré (PSB); e Antônio Pereira (DEM).

A proposta prevê um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (Gam), para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a Gam para as demais classes, representando ganhos entre R$ 200,00 e R$ 500,00 nas remunerações finais.

Segundo o deputado Rafael Leitoa, o encontro serviu para que a base governista ficasse a par das alterações propostas pela MP e quais ganhos devem trazer para a categoria. “Tivemos a preocupação de chamar todos da base do governo para que pudéssemos ouvir do sindicato, que é o legítimo representante da categoria, quais serão os ganhos. Percebemos que a MP já é ponto pacificado dentro do sindicato. A matéria já está tramitando na Casa e deve vir a Plenário depois do Carnaval para que seja aprovada”, ressaltou.

Já o deputado Professor Marco Aurélio destacou que a proposta enviada pelo Governo do Estado ao Legislativo corrobora com as ações que estão sendo tomadas para a valorização dos professores do Maranhão.

“O reajuste salarial é um dos pontos contemplados, mas tantas outras pautas já foram conseguidas pelo governo Flávio Dino, a exemplo da unificação e ampliação de matrículas, perícias médicas em várias regionais e tantas outras conquistas que vêm reforçando a carreira do Magistério”, completou.

O deputado Bira do Pindaré frisou que a extinção da aposentadoria especial dos professores é outro tema que merece atenção especial e que também deve ser discutido. “Para mim, isso sim é motivo de muita mobilização contra essa medida do Governo Federal e que afeta a categoria como um todo. Eu espero que possamos reunir forças para evitar que isso aconteça, pois seria praticamente um prejuízo irreversível para a categoria dos professores”, acentuou.

Júlio Pinheiro, presidente do Sinproesemma, disse que o sindicato aprovou a pauta salarial em 18 assembleias regionais, sendo que em 12 delas ficou deliberado o encaminhamento imediato da aprovação do reajuste salarial de 2017, conforme a proposta negociada com o Executivo. O percentual deve ser implantado em duas parcelas, sendo a primeira neste mês de fevereiro e a segunda em maio.

“Teremos, evidentemente, ganhos reais. É preciso dizer que todas as conquistas, que hoje representam positivamente para o Magistério estadual, se deram por conta da ação coerente do sindicato ao longo de todas as jornadas e campanhas salariais dos últimos anos. Os professores da rede pública estadual passaram a ter o segundo maior salário do Brasil e isso não se deu por acaso”, finalizou.