WhatsApp nega ter sido contratado pela campanha de Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro. Foto: Antonio Cruz

Terra

O WhatsApp, um aplicativo de envio de mensagens, divulgou nota na noite desta segunda-feira, 12, informando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não foi contratado pela campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para fornecer “serviços de impulsionamento de conteúdo na rede mundial de computadores” em seu favor.

Isso acontece após o relator da prestação de contas do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, atender a um pedido de área técnica e determinar que as principais plataformas (Google, Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp) apresentassem dentro de um prazo de 3 dias informações sobre a contratação ou não de impulsionamento de conteúdo a favor de Bolsonaro durante a última campanha eleitoral.

Acusação

No mês passado, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, decidiu abrir uma ação de investigação judicial no TSE pedida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para que sejam investigadas as acusações de que empresas compraram pacotes de disparos em larga escala de mensagens no WhatsApp contra a legenda e a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República.

TSE negocia acordo com Facebook e Google para retirada de fake News, diz Fux

O ministro Luiz Fux destacou que há mecanismos penais na legislação brasileira para combater notícias falsas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que a Corte negocia com plataformas como Facebook e Google a retirada de conteúdos que envolvam fake news relativas a eleições. A afirmação foi feita em palestra no tribunal em seminário que trata do tema.

“Estamos em tratativas com as plataformas digitais aqui, como Google e Facebook. Eles se comprometem de plano a retirar conteúdo malicioso. Nossa negociação é se isso ocorreria somente com decisão judicial ou se também com o poder de polícia da Justiça Eleitoral”, afirmou Fux.

O ministro afirmou que não se pode aceitar desânimo no combate a fake news. Ele defendeu que a retirada de conteúdo deve ser utilizada no período eleitoral e citou como exemplo que há permissão para fiscais retirar propagandas irregulares das ruas.

“Porquê fiscais podem retirar propagandas do meio das ruas, faixas e cartazes, e nós não podemos combater as fake news? Que desânimo é esse? O desânimo é limítrofe à leniência”, disse Fux.

Representante da União Europeia (UE) no Brasil, o embaixador João Gomes Cravinho destacou o plano conjunto que vem sendo feito pelos países do bloco no enfrentamento às fake news, ressaltando que tem se preferido a palavra “desinformação” devido ao uso político que se faz do outro termo. Cravinho destacou a necessidade de “envolver e responsabilizar” gestores de plataformas online de conteúdo. Em entrevista após sua exposição, esclareceu que depois do escândalo com a Cambridge Analytica não se pode mais acreditar que a plataforma é “neutra” e que deve se cobrar delas informações sobre a existência de robôs por trás da disseminação de informações, além de maior transparência sobre os algorítimos. O embaixador afirmou que, no momento, o termo responsabilização ainda não se trata do aspecto penal, mas não descartou que possa ser necessário incluir essa dimensão no futuro.

O ministro Luiz Fux, por sua vez, destacou que há mecanismos penais na legislação brasileira para combater notícias falsas. Destacou que há penas previstas para crimes contra a honra e que a “disseminação massiva de propaganda enganosa” é considerado um ilícito penal. Afirmou que no caso das plataformas é necessário verificar qual o conhecimento delas sobre o conteúdo difundido. Destacou que o acordo para a retirada de conteúdo faz parte desse esforço conjunto de enfrentamento do tema.