Retiradas do PIS/Pasep batem recorde no primeiro dia de saque

Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal

As retiradas das cotas dos Programas de Integração Salarial (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) bateram recorde no primeiro dia de saques para trabalhadores com mais de 57 anos. Segundo o Ministério do Planejamento, 144.409 cotistas sacaram R$ 196,2 milhões ontem (18). O número é o maior para um dia, desde que começou a flexibilização dos saques, em setembro do ano passado.

Desse total, R$ 162,6 milhões foram sacados de 119,6 mil cotas na Caixa Econômica Federal, que administra o PIS (destinado a trabalhadores da iniciativa privada). No Banco do Brasil, responsável pelo Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais), as retiradas somaram R$ 33,6 milhões em 24.809 cotas.

Entre 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.

Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.

Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.

EUA e Brasil retomam negociações para usar base de foguetes de Alcântara (MA)

O objetivo é impulsionar o programa espacial brasileiro e permitir o lançamento de foguetes e satélites a partir de Alcântara

Os governos brasileiros e norte-americano retomaram as negociações para um acordo que permita o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara, no Maranhão.

Ainda nesta semana, um representante do governo dos EUA deve ser apontado para iniciar as tratativas de um acordo de salvaguarda tecnológica com o Brasil. É a primeira vez em 16 anos que os países voltam a negociar o terna.

A informação foi adiantada pelo jornal O Globo, e confirmada nesta segunda (4) pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, em entrevista a jornalistas em Washington.

O objetivo é impulsionar o programa espacial brasileiro, de acordo com o ministro, e permitir o lançamento de foguetes e satélites a partir de Alcântara. Segundo o ministro, atualmente, a grande maioria dos foguetes e satélites no mundo carrega tecnologia norte-americana. Por isso, um acordo com o país é fundamental para viabilizar lançamentos no Maranhão.

A grande questão a ser resolvida é preservar a soberania nacional brasileira, permitindo o acesso e conhecimento sobre os lançamentos a serem feitos na base, e, ao mesmo tempo, proteger a propriedade intelectual dos americanos. “Eles querem a defesa dos seus segredos comerciais, o que é legítimo”, disse Nunes.

A primeira proposta dos EUA, em 2002, era usar a base de Alcântara com sigilo total sobre seus equipamentos, o que não foi aceito pelo Congresso Brasileiro. O Brasil apresentou uma contraproposta aos EUA em meados do ano passado, que esteve sob análise do Departamento de Estado desde então. Neste mês, enfim, o governo americano deu o aval para que o tema volte à mesa de negociações.

O ministro não deu detalhes sobre a nova proposta, cujos pormenores ainda precisam ser fechados. “Não há prazo, mas vamos começar rapidamente e há disposição política de se chegar a um acordo”, afirmou Nunes, que disse estar otimista com as negociações.

Para ele, a localização “excepcional” da base de Alcântara, próxima à linha do Equador, é uma vantagem ao Brasil, que pode se beneficiar de recursos e capacitação de pessoal por meio da parceria com os americanos.

Depois do fracasso da primeira tentativa, em 2002, o Brasil ainda conduziu negociações com o governo da Ucrânia para o lançamento de satélites, mas o acordo foi cancelado em 2015, sem sucesso.

Flávio Dino fala das medidas do governo do Estado para reduzir impactos da greve

medidas tomadas pelo governo do Estado para reduzir os impactos da greve dos caminhoneiros

O governador Flávio Dino (PCdoB) usou suas redes sociais para falar sobre as medidas tomadas pelo governo do Estado para reduzir os impactos da greve dos caminhoneiros.

Ele informou que o governo tem adotado medidas para garantir funcionamento dos transportes coletivos, como o Ferry Boat, para a Baixada e garantiu que vai continuar agindo dessa forma para preservar os interesses coletivos essenciais.

Na manhã deste sábado (26), o governador informou que comboios de caminhões com combustíveis terão proteção policial para abastecer transportes coletivos, serviços essenciais e postos. Informou ainda que está fazendo o possível para minimizar os efeitos do caos gerado pelo Governo Federal.

Flávio Dino afirmou que as atitudes de empresários de transportes e de caminhoneiros derivam de vários fatores. “Um dos mais relevantes é de termos um governo federal ilegítimo, sem autoridade, submisso a interesses estrangeiros na gestão da Petrobras. Jogaram o país no caos e a democracia em risco”, disse.

Após naufrágio da reforma da Previdência, Governo prepara pacote de projetos econômicos

Com as medidas, a expectativa é que a economia brasileira cresça mais de 3% e a arrecadação também seja acima do que é esperado pela equipe econômica.

O Governo Federal decidiu focar em pacote de projetos voltados à área econômica e de segurança pública, após ver a reforma da Previdência naufragar de vez e retirar a matéria da pauta.

Ao chegar para a sessão de votação do decreto da intervenção federal assinado por Michel Temer na última sexta-feira (16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que uma lista de 15 projetos serão analisados pela Casa, após a deliberação dos projetos de segurança pública.

Rodrigo Maia afirmou que os projetos deverão dar um “bom caminho” para que a Casa continue votando projetos da área econômica, mas sem o impacto da reforma previdenciária.

Entre os projetos citados pelo parlamentar estão a privatização da Eletrobras; o cadastro positivo; a regulamentação das agências reguladoras; mudanças na Lei das Licitações; as regras sobre distrato; um projeto que poderá autorizar o Banco Central a remunerar depósitos sem necessidade de lastro de título público; e a autonomia do Banco Central, que passou a integrar a lista após pedido do presidente do BC, Ilan Goldfajn.

A expectativa é que a economia brasileira cresça mais de 3% e a arrecadação também seja acima do que é esperado pela equipe econômica.

Temer anuncia criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública

O decreto já está em vigor, mas precisará ser confirmado pelo Congresso para seguir valendo.

O presidente da República, Michel Temer, após reunião realizada no Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro, anunciou a criação do Ministério da Segurança Pública. Ele não respondeu perguntas da imprensa e não falou quem assumiria a nova pasta.

Participaram do encontro o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; o general  Walter Braga Netto, nomeado interventor da área de segurança pública no estado; e outros oficiais militares. Eles trataram do planejamento da intervenção militar que foi determinada em decreto presidencial assinado na última sexta-feira (16).

O secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá, foi afastado do cargo e o general Walter Braga Netto assumirá, na prática, todas as questões ligadas à segurança pública. O decreto já está em vigor, mas precisará ser confirmado pelo Congresso para seguir valendo.

Pessoas de baixa renda poderão ter gratuidade na concessão de CNH

O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 8837/17, do deputado Carlos Souza (PSDB-AM), que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social para beneficiar com a gratuidade da habilitação pessoas de baixa renda que estiverem desempregadas há mais de um ano, está tramitando pela Câmara dos Deputados.

A gratuidade abrange todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas.

Pelo texto, a comprovação de baixa renda se dará com a inscrição do interessado no Cadastro Único do Governo (CadÚnico). O projeto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas para implementar a CNH Social.

Temer vê dificuldade em aprovar Reforma da Previdência

Temer mencionou que faltam cerca de 40 votos para chegar aos 308 necessários à aprovação da reforma.

Durante entrevista à Rede TV, na noite desta segunda-feira (5), o presidente Michel Temer disse que o governo não pode ficar discutindo a reforma da Previdência ao longo de todo o ano e afirmou que o tema precisa ser votado nas próximas semanas, independentemente do resultado.

O presidente reforçou que, a partir de junho, o Congresso deve se voltar principalmente à questão eleitoral e lembrou que o governo precisa tocar outras reformas.

Temer mencionou a conta do governo, de que faltam cerca de 40 votos para chegar aos 308 necessários à aprovação da reforma. Ele lembrou ainda que há cerca de 70 deputados considerados indecisos, que podem ser convencidos a votar com o governo. A reforma da Previdência está marcada para ir a plenário no dia 19 de fevereiro.

Questionado sobre uma eventual candidatura à Presidência da República nas eleições deste ano, Temer afirmou que não pensa nisso e revelou que seu desejo é ser lembrado por esta gestão.

A sabatina de Eliziane Gama e a questão das creches…

Eliziane Gama, durante sabatina no jornal O Estado do Maranhão

Eliziane Gama, durante sabatina no jornal O Estado do Maranhão

Durante a sabatina do jornal O Estado, a deputada federal Eliziane Gama (PPS) acusou  a Prefeitura de São Luís de haver perdido o recurso do governo federal para a construção de creches. Como aliada do presidente interino Michel Temer e oposição a Dilma Rouseff, ela deveria saber que foi a licitação feita pelo governo federal que enfrentou problemas.

Segundo levantamento feito pelo blog, a empresa, que venceu a licitação realizada em nível nacional, não cumpriu com o contrato firmado. A Prefeitura, ao contrário do que Eliziane afirma, licitou as obras das 25 creches, garantindo assim que o recurso não fosse perdido.
Algumas das obras, como as creches da Cidade Operária, Chácara Brasil e São Raimundo, já começaram. No Parque dos Nobres e no Residencial Alexandra Tavares, os serviços estão em fase premilinar, com medição, montagem de canteiro e terraplanagem. No Residencial Paraíso, a ordem de serviço será assinada em breve. No Residencial Morada do Sol, região do Maracanã, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, há uma outra creche cuja obra está em fase de conclusão.
A deputada afirmou ainda que não foram construídas escolas na gestão Edivaldo. Outra inverdade. Na rede municipal, foram abertas quase mil vagas, com a entrega das Unidades de Educação Básica Piancó, Silvia Stella Fonseca Furtado (Maracujá) e Laura Rosa (Apaco).
Pelo visto, no afã de conquistar a atenção do eleitor e conter a tendência de queda, a deputada bem que tenta atacar o atual prefeito, mas, com um discurso sem substância, mete os pés pelas mãos.

Flávio Dino vai à Justiça para garantir recuperação da BR-135

Raimundo Garrone

Flávio Dino afirmou que há muito tempo alerta o governo federal para as tragédias ocorridas na BR-135

Flávio Dino afirmou que há muito tempo alerta o governo federal para as tragédias ocorridas na BR-135

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB),  vai ingressar na Justiça contra o governo federal. Ele pedirá autorização para que o governo do Estado recupere emergencialmente a BR-135.

“Com a responsabilidade que me cabe, na segunda-feira o Estado do Maranhão ingressará na Justiça contra o Governo Federal. O pedido é que o Governo do Maranhão seja autorizado pela Justiça a efetuar recuperação emergencial BR 135, cobrando ressarcimento do Governo Federal”, afirmou Flávio Dino em seu perfil nas redes sociais.

A obra de duplicação da BR-135, no trecho que vai do Campo de Perizes ao município de Bacabeira, começou em em 2012 e deveria ter sido concluída em setembro do ano passado. Contudo, até as máquinas foram retiradas da estrada.

Flávio Dino afirmou que há muito tempo alerta o governo federal para as tragédias ocorridas na BR-135, mas o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) parece pouco interessado em resolver os problemas. “Há muitos meses, eu venho pedindo a recuperação emergencial da BR 135, além da retomada da obra de duplicação. Nada foi feito, infelizmente”, disse o governador.