Comissão de Educação debate implantação de curso de Direito em Pedreiras

Zé Inácio propôs a discussão da temática por meio de requerimento aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares. Ele teve a iniciativa após reivindicações de jovens do Santuário São Benedito e do Movimento Estudantil de Pedreiras

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio de requerimento do deputado Zé Inácio Lula (PT), realizou, nesta segunda-feira (9), audiência pública para discutir a implantação do Curso de Direito na Universidade Estadual do Maranhão, que, atualmente, funciona no Centro de Estudos Superiores de Pedreiras (CESPE).

“Esta audiência demonstra que ter um curso de Direito na Uema deixa de ser um sonho e começa a se tornar realidade. Sua implantação contribuirá para o desenvolvimento sócioeconômico da região”, avaliou Zé Inácio.

Na avaliação do reitor da Uema, a iniciativa do parlamentar é um importante passo para a efetivação do projeto. “O deputado é sensível àquilo que a juventude maranhense tem demandado, trazendo para o debate a visão da Casa Legislativa. E isso nos dá força para continuarmos essa caminhada”, disse.

Zé Inácio propôs a discussão da temática por meio de requerimento aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares. Ele teve a iniciativa após reivindicações de jovens do Santuário São Benedito e do Movimento Estudantil de Pedreiras.

Segundo Francisco Rogério, do grupo de mobilização, pelo menos 300 mil jovens esperam a implantação do Curso de Direito em Pedreiras. Rogério agradeceu a Zé Inácio pela iniciativa. “Muitos dos jovens que cursam Direito em Caxias e São Luís precisam se deslocar diariamente e são obrigados a enfrentar uma rotina cansativa. Esta audiência é mais um grande passo do deputado Zé Inácio na luta pela implantação do curso de Direito na nossa regional”, destacou.

Na oportunidade, o assessor especial da Prefeitura de Pedreiras, Ernesto Basílio, representando o prefeito, Antônio França, anunciou a doação de um terreno de 10 mil metros quadrados para a construção do polo da Uema no município. Atualmente, a universidade não dispõe de sede própria e funciona no prédio do CESPE. “O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial”, afirmou.

Encaminhamentos

O principal encaminhamento foi a composição de uma comissão de professores e técnicos da Uema, coordenada pela Reitoria, para discutir os próximos passos da criação do curso no âmbito da universidade e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), passando, em seguida, pela aprovação do Conselho Estadual de Educação.

Além disso, ficou acertado que o deputado Zé Inácio, enquanto representante do Poder Legislativo, articulará, junto ao Governo do Estado e Prefeitura de Pedreiras, a garantia do orçamento e estruturação para o pleno funcionamento, não somente do Curso de Direito, mas de todos os outros cursos que, atualmente, compõem a Uema de Pedreiras.

Tribunal de Justiça concede habeas corpus ao reitor da Uema

MA 10

A um jornal local, o reitor Gustavo Pereira da Costa afirmou que o candidato “zerou uma das provas” e que “não foi aprovado”

O desembargador Kleber Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), concedeu, nesta quinta-feira (30), habeas corpus ao reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Gustavo Pereira da Costa. Uma determinação da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, resultou, na tarde de ontem, na prisão em flagrante e função de descumprimento de decisão judicial.

De acordo com Kleber Carvalho, a falta de fundamentação para a prisão do reitor consiste no que classificou de “verdadeiro constrangimento ilegal”.

O magistrado Kleber Carvalho a prisão do reitor “carece de fundamentação e consiste em verdadeiro constrangimento ilegal”. Ele considerou que a atitude da juíza foi abusiva.

ENTENDA

A ação que culminou com a prisão do reitor tem como autor Thiago do Nascimento Gonçalves, aluno que concorreu à vaga do Curso de Medicina Bacharelado no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), da Universidade Estadual do Maranhão, na modalidade universal, apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico. De acordo com o edital do processo seletivo, cursos como os de formação de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Arquitetatura e Urbanismo e os da área de saúde não têm 5% das vagas reservados para pessoas portadoras de deficiência.

Por julgar-se prejudicado com a restrição do edital, Thiago pediu a concessão de tutela urgência, que foi aceita pela juíza Luzia Neponucena, determinando a participação do aluno na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina. Também foi determinado que, além disso, fosse disponibilizado o quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. Só que o reitor, devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial.

Thiago do Nascimento novamente peticionou a matrícula no curso de Medicina Bacharelado, no prazo de 48 horas. Pediu ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas e da cópia da prova aos autos. Novamente intimado, para cumprimento da liminar em 48 horas, o reitor, outra vez, deixou de cumprir a decisão, o que levou a juíza a decretar a sua prisão em flagrante.

A um jornal local, o reitor Gustavo Pereira da Costa afirmou que o candidato “zerou uma das provas” e que “não foi aprovado”.