A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou – por unanimidade – habeas corpus em favor do delegado de polícia
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Se não fosse no Maranhão era de se estranhar. Mas o desembargador da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Luiz Almeida, concedeu
G1 A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de habeas corpus da prefeita de Bom Jardim,